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09 de fevereiro de 2016
Segurança Jurídica Editar Foto
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Segurança Jurídica

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A inutilidade das leis (em demasia)

, além de malferir o princípio da segurança jurídica (que se constitui na primeira vítima da histeria legislativa... um patamar mínimo de segurança pessoal para o desenvolvimento espontâneo das relações jurídicas e de cooperação social...). Como falar em segurança jurídica num universo de um milhão de decretos? Ela sim...

Ato Inconstitucional no Estado de Goiás

na vigência da lei revogada ou modificada; Princípio da irretroatividade, que dá a segurança e estabilidade do ordenamento... prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. C) O artigo 6º, da Lei de Introdução às Normas... e geral, respeitando o ato jurídico perfeito, o direito adquirido ...

Lucas Araújo

Lucas Araújo -

A Política como efetivadora da segurança jurídica
A Política como efetivadora da segurança jurídica

A Política como efetivadora da segurança jurídica Lucas Felipe Araújo de Oliveira RESUMO Um dos temas de maior... relevância na esfera jurídica refere-se a segurança jurídica de um...

Jônatas Antunes

Jônatas Antunes -

A cláusula de eleição de foro estrangeiro no novo CPC

de eleição de foro, o direito brasileiro dá um passo em direção à segurança jurídica. Espera-se que as longas discussões... nacionalidades travem debates intensos para definição do regramento jurídico de tais contratos, e mais frequentes... ao ordenamento jurídico nacional. Colhem-se como principais exemplos do posici...

A Lei nº 13.165/2015 e a Resolução nº 23.465 garantem o Principio da segurança jurídica aos partidos em criação

A Lei nº 13.165/2015 e a Resolução nº 23.465 garantem o Principio da segurança jurídica aos partidos em criação... A princípio, uma síntese sobre a segurança jurídica, princípio consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, com seu enunciado... e a Resolução nº 23.465 garantem o Principio da segurança jurídica aos par...

Princípio da primazia da realidade

em lei, o trabalhador não será prejudicado, mas sim amparado por uma segurança jurídica. Princípio da primazia da realidade...Princípio da primazia da realidade O Direito Trabalhista busca dar proteção ao trabalhador com a finalidade de dar... segurança em sua atividade laboral, evitando que seja cerceado direitos, ga...

O Propósito Negocial e a violação dos Princípios contemplados na Constituição Federal de 1988

, violam a Segurança Jurídica que deve pautar as relações jurídico-tributárias por intermédio da aplicação de institutos... Constitucionais da Livre-Iniciativa, Exercício Regular de Direito e Segurança Jurídica. O Propósito Negocial e a violação dos Princípios contemplados na Constituição Federal de 1988... na Constitu...

O papel dos Tribunais Superiores
O papel dos Tribunais Superiores

. Tal função somada à necessidade atual da sociedade quanto à segurança jurídica em todas as relações, o que ganha... o sistema, dando mínimo de previsibilidade e segurança jurídic...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Sentenças mirabolantes e misérias risíveis
Sentenças mirabolantes e misérias risíveis

, ainda mais quando estabelecida regularmente em território nacional. É certo que para garantir a segurança jurídica exige-se naturalmente...

Resultados da busca JusBrasil para "Segurança Jurídica"

PGR ministra palestra sobre segurança jurídica na Espanha

(AIAMP), Roberto Gurgel, palestrou no painel "Segurança jurídica e aplicação do Direito”, no I... Congresso Bienal sobre Segurança Jurídica e Democracia na América Ibérica. A mesa redonda, presidida... para a segurança ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 05/06/2013

PGR ministra palestra sobre segurança jurídica na Espanha

(AIAMP), Roberto Gurgel, palestrou no painel "Segurança jurídica e aplicação do Direito, no I... Congresso Bienal sobre Segurança Jurídica e Democracia na América Ibérica. A mesa redonda, presidida... a segurança ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 05/06/2013

"A segurança jurídica é um direito fundamental do cidadão" diz ministro em palestra

Superior Eleitoral (TSE), sintetizou o conceito "Segurança Jurídica", tema de sua palestra... explicou que a segurança jurídica é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal . "O artigo... quinto faz alusão à ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 10/05/2013

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