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30 de julho de 2016
Segurança Jurídica Editar Foto
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Segurança Jurídica

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Não existe segurança jurídica no Brasil
Não existe segurança jurídica no Brasil

tratado, sobretudo por nossos ilustres tribunais superiores. O princípio da segurança jurídica é essencial para...Não existe segurança jurídica no Brasil Diferentemente dos padrõe...

Lewandowski suspende prisão de condenado em 2ª instância
Lewandowski suspende prisão de condenado em 2ª instância

, sem levar em conta o princípio da individualização da pena. E prossegue: “Se por um lado, o princípio constitucional... da presunção de inocência não resta malferido diante da pr...

Direitos Fundamentais

ao princípio da estabilidade das relações jurídicas. O princípio da segurança está previsto no art. 5º da CF e protegido... a eternização das incertezas. [...] O valor da segurança das relações jurídicas não é absoluto no sistema, nem o é... buscado por vias legislativa e judicial. Porém, a segurança das relações jurí...

Alan Meirelles

Alan Meirelles -

Um peso, duas medidas

relaciona-se com próprio o princípio da segurança jurídica, cuja melhor expressão é adotada por Teresa Arruda Alvim... por outros tantos, supostamente violaria o princípio de inocência ou não culpabilidade, extraído da Constituição... o que, de igual forma, certamente causará grande desconforto e inquietação no meio j...

O poder dos tribunais no novo CPC

de outras relações jurídicas idênticas. E, além de permitir decisões sumárias por juízes ou relatores em casos já pacificados..., de fato, previsibilidade e segurança jurídica. O tempo, certamente, dirá! O poder dos tribunais no novo CPC... dos princípios, via de regra marcados por cláusulas abertas . Estas, de sua ve...

Flávio Júnior

Flávio Júnior -

Ascensão das normas principiológicas e segurança jurídica. Para onde vamos?

Ascensão das normas principiológicas e segurança jurídica. Para onde vamos? Antes de dissertar sobre a (in)segurança... social a ele submetido, dado a complexidade da sociedade e a frenética mutação das relações jurídicas hodiernas: “Enquanto... as vontades sociais. Assim, há segurança jurídica nas normas principiológi...

Rosa Fridman

Rosa Fridman -

Celeridade processual versus segurança jurídica

Celeridade processual versus segurança jurídica A força obrigatória dos precedentes é embasada na necessidade... de previsibilidade das decisões judiciais, bem como na igualdade e segurança jurídica. Porém, há duas situações que devemos levar... da segurança jurídica está relacionada diretamente à observância da lei pe...

Supremo poderia usar fundamento da "excepcionalidade" para julgar Cunha?

a integridade do Direito na medida em que não é capaz de reconhecer expressamente que há princípios jurídicos..., de 1895 – que deu azo à construção da teoria dos princípios de Dworkin – o neto que matou o avô para ficar com a herança.... A maioria votou em sentido contrário. E o fundamento foi o principio de quem nin...

Andamento do Processo n. 0003707-30.2015.8.21.0053 - 02/05/2016 do TJRS

, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, BEM COMO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA, MANTENHO...

Daniella Arruda

Daniella Arruda -

Direito Administrativo

Como traz primeiramente Celso Antônio, não seria o direito público uma contraposição do direito privado, e por assim dizer, não poderiam também ser desvinculados seus interesses. O direito público é

Resultados da busca Jusbrasil para "Segurança Jurídica"

PGR ministra palestra sobre segurança jurídica na Espanha

(AIAMP), Roberto Gurgel, palestrou no painel "Segurança jurídica e aplicação do Direito”, no I... Congresso Bienal sobre Segurança Jurídica e Democracia na América Ibérica. A mesa redonda, presidida... para a segurança ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 05/06/2013

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Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 05/06/2013

"A segurança jurídica é um direito fundamental do cidadão" diz ministro em palestra

Superior Eleitoral (TSE), sintetizou o conceito "Segurança Jurídica", tema de sua palestra... explicou que a segurança jurídica é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal . "O artigo... quinto faz alusão à ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 10/05/2013

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