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05 de agosto de 2015
Segurança Jurídica Editar Foto
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Segurança Jurídica

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Da aplicação da prescrição pela pena em perspectiva nos juizados especiais criminais e a violação do princípios da segurança jurídica e da isonomia

vênia , violação do princípio isonômico e do princípio da Segurança Jurídica, ambos sedimentados no art. 5º... o deslocamento do feito para a Justiça Comum e o flagrante desrespeito aos princípios da segurança jurídica e da isonomia... do Supremo Tribunal Federal e a violação aos Princípios Constitucionais da Seguranç...

A cooperação nacional no novo CPC

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Andamento do Processo n. 0002760-31.2015.8.21.0067 - 13/07/2015 do TJRS

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Quem é o criminoso?

, buscando uma maior segurança jurídica. Doutrinadores clássicos, como Carmignani, definem crime como fato humano contrário à lei...Quem é o criminoso? 1. APRESENTAÇÃO O assunto do presente artigo jurídico é a criminalização. Tal assunto é abordado... preceito legal jurídico são classificados, etiquetados, como tal. Po...

A amplitude da modificação de competência no novo CPC

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Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 05/06/2013

"A segurança jurídica é um direito fundamental do cidadão" diz ministro em palestra

Superior Eleitoral (TSE), sintetizou o conceito "Segurança Jurídica", tema de sua palestra... explicou que a segurança jurídica é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal . "O artigo... quinto faz alusão à ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/309653/seguranca-juridica