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27 de junho de 2016
Verossimilhança da Alegação Editar Foto
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Verossimilhança da Alegação

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Andamento do Processo n. 2021257-91.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/04/2016 do TJSP

Nº 2021257-91.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0000680-85.2016.8.21.3001 - 26/02/2016 do TJRS

INEQUÍVOCA E DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DITADOS PELO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PEDIDO...

Andamento do Processo n. 0800189-42.2015.8.20.5124 - Planos de Saúde - 11/02/2016 do TJRN

ADV: FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS (OAB a medida, com a condenação do promovido em danos morais. A 11704/RN) - Processo: 0801753-56.2015.8.20.5124 - EXIBIÇÃO apreciação do pedido liminar foi

Andamento do Processo n. 0013645-32.2015.8.21.3001 - 11/02/2016 do TJRS

). PORTANTO, NÃO SE VERIFICANDO OS PRESSUPOSTOS DA PROVA INEQUÍVOCA E DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DITADOS PELO ARTIGO...

Andamento do Processo n. 9000681-41.2015.8.21.0061 - 05/02/2016 do TJRS

E VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO, ESCORADA NO RECEIO DE DANO OU ABUSO DE DIREITO.NO CASO DOS AUTOS, ANTE A DIFICULDADE DE SE PRODUZIR... DA ALEGAÇÃO, UMA VEZ PRESUMIDA A BOAFÉ DAQUELE QUE PEDE EM JUÍZO. TAMBÉM PRESENTE O RECEIO DE DANO, HAJA VISTA ESTAR...

Andamento do Processo n. 9000034-12.2016.8.21.0061 - 04/02/2016 do TJRS

PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO, ESCORADA NO RECEIO DE DANO OU ABUSO DE DIREITO.NO CASO DOS AUTOS, HÁ...

Andamento do Processo n. 9000024-65.2016.8.21.0061 - 04/02/2016 do TJRS

, A SABER PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO, ESCORADA NO RECEIO DE DANO OU ABUSO DE DIREITO.NO CASO DOS AUTOS...

Andamento do Processo n. 9000680-56.2015.8.21.0061 - 17/12/2015 do TJRS

9000680-56.2015.8.21.0061(CNJ) - MAGNÓLIA PAULO DE CASTRO (JEFERSON DA SILVA PIRES) X AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), ITAPEMA ELETRIFICACAO RURAL LTDA (SEM

Andamento do Processo n. 0038450-65.2015.8.21.0021 - 25/11/2015 do TJRS

021/1.15.0018215-1 (CNJ 0038450-65.2015.8.21.0021) -E.C.O.O.V. X C.O.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFIRO A AJG.2. NÃO VISLUMBRO, POR ORA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO PLEITO

Andamento do Processo n. 9000587-93.2015.8.21.0061 - 05/11/2015 do TJRS

9000587-93.2015.8.21.0061(CNJ) - JANE MARIZA DOS SANTOS SOUZA X BANCO ITAÚ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).DECISÕES:VISTOS.A AUTORA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM FACE DO BANCO ITAÚ, AO ARGUMENTO DE QUE

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1370646 SP 2012/0123624-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO INIBITÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MARCA. VIOLAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE. 1. As decisões antecipatórias dos efeitos da tutela, concedidas em sede de cognição sumária, exigem demonstração cabal da verossimilhança das alegações que motivam o pedido. 2. Afigura-se correta a decisão que, em sede de ação inibitória objetivando impedir a comercialização de medicamento sob a alegação de violação de marca, indefere o pedido de antecipação de tutela ao constatar que, sem a manifestação de um perito de confiança do juízo, não haveria como aferir a plausibilidade das assertivas contidas na inicial, notadamente se a alegada similitude entre medicamentos é aceitável do ponto de vista legal, como consectário de técnicas mercadológicas tendentes ao posicionamento de um determinado produto no mercado, ou se na realidade estar-se-ia diante de um ato abusivo, usurpador de marca alheia e caracterizador de concorrência desleal. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 200354 RJ 2012/0141774-1 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- AÇÃO REDIBITÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 535 DO CPC - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Violação do artigo 535 do CPC não configurada. Acórdão hostilizado enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais à resolução da lide. 2. Para modificar as conclusões postas pelo Tribunal de origem e concluir que haveria verossimilhança nas alegações da autora para justificar a inversão probatória, seria imprescindível proceder ao reexame do acervo fático e probatório constante dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial pela incidência do enunciado da súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA AgRg no AgRg na AR 4767 DF 2011/0207348-3 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.EXISTÊNCIA DE MANDADO DE SEGURANÇA EM CURSO PERANTE O SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. SÚMULA 343 /STF. INAPLICABILIDADE. 1. Por apreço à preservação da segurança jurídica, a tutelaantecipada em ação rescisória, para o fim de suspender a execução doacórdão rescindendo, somente é admitida em casos excepcionais, sendojustificado assim que o seu deferimento fique adstrito à verificaçãode ambos os requisitos previstos no art. 273 do CPC , quais sejam,prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receiode dano. Tais requisitos devem estar presentes cumulativamente,bastando a descaracterização de um deles para o indeferimento dopleito. 2. In casu, inexiste evidência do direito, haja vista que seencontra em curso perante o Supremo Tribunal Federal mandado desegurança contra ato do Conselho Nacional de Justiça - CNJquestionando a supressão da parcela Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificada (quintos/décimos incorporados) percebida pelosmagistrados, no qual foi deferida, em julho de 2010, liminar para (i) "sustar o corte das sobrepagas em questão"; e (ii) "por igual,suspender a devolução dos valores aparentemente objeto da decisão doCNJ" (e-STJ fl. 532). Assim, pela existência dessa recente decisãoda Corte Suprema garantindo aos magistrados a manutenção da vantagemincorporada até o julgamento final daquele mandamus, presume-se aausência da verossimilhança do direito alegado, o que enseja arevogação do provimento antecipatório. 3. Por sua vez, a parte ré apresenta petições postulando oindeferimento liminar da ação rescisória, bem como a suspensão doprocesso com base no art. 265 , inciso IV , do CPC . 4. No que se refere à suposta incidência do óbice contido na Súmula343/STF, verifica-se que a presente ação rescisória, fundada no art. 485 , V , do CPC , aponta...

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