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24 de maio de 2016
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Homologação de cálculos

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Andamento do Processo n. EX1153.429 - 04/02/2016 do TJSP

EX1153.429 RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA-APENSO DE RA.INTIME-SE A DRª NEUSA SCHNEIDEIR OAB/SP 149.438 PARA TOMAR CIENCIA. EX.989.215 JOSE VIANA ALENCAR -APENSO DE REGIME ABERTO(DECISÃO RESUMIDA) O PEDIDO

Andamento do Processo n. 1000298-69.2015.5.02.0712 - RTOrd - 17/08/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000298-69.2015.5.02.0712 RECLAMANTE ALDO MOREIRA LUNA ADVOGADO MARIA ROSINELIA PINTO FURTADO DA COSTA (OAB: 123983/SP) RECLAMADO MORUMBY HOTEIS LTDA ADVOGADO Maurício de Campos

Andamento do Processo n. 1000170-83.2014.5.02.0712 - RTOrd - 03/06/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000170-83.2014.5.02.0712 Relator JERÔNIMO JOSÉ MARTINS AMARAL RECLAMANTE MARIA DAS GRACAS PAULO DA SILVA ADVOGADO THIAGO MONTEIRO DE FIGUEIREDO (OAB: 273212) RECLAMADO TERESA

Andamento do Processo n. 1000128-97.2015.5.02.0712 - RTOrd - 01/06/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000128-97.2015.5.02.0712 Relator CLEA RIBEIRO RECLAMANTE MAURICIO PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB: 288619) RECLAMADO ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1000312-87.2014.5.02.0712 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000312-87.2014.5.02.0712 Relator CLEA RIBEIRO RECLAMANTE RAFAEL BRUNO ADVOGADO NILSON VIEIRA DA SILVA (OAB: 104803) RECLAMADO TIM CELULAR S.A. ADVOGADO FABIANA MORSELLI (OAB:

Andamento do Processo n. 1000329-26.2014.5.02.0712 - RTOrd - 15/05/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000329-26.2014.5.02.0712 Relator JOSE DE BARROS VIEIRA NETO RECLAMANTE MARCOS AURELIO MADUREIRA ADVOGADO WESLEY JOSE MADUREIRA (OAB: 155315) RECLAMADO EXIMPORT SISTEMAS DE

Andamento do Processo n. 1000026-12.2014.5.02.0712 - RTOrd - 08/05/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000026-12.2014.5.02.0712 Relator JERÔNIMO JOSÉ MARTINS AMARAL RECLAMANTE FELIPE DE JESUS ARAUJO ADVOGADO MALU BARBOSA DOS SANTOS (OAB: 167216) RECLAMADO M & N MONTAGEM E INSTALACAO

Andamento do Processo n. 1000703-85.2013.5.02.0321 - RTOrd - 30/10/2014 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000703-85.2013.5.02.0321 Relator RODRIGO GARCIA SCHWARZ RECLAMANTE RODRIGO FRANCISCO FELICISSIMO ADVOGADO RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB: 187427) RECLAMADO PRENDOR INDUSTRIA E COMERCIO

Andamento do Processo n. 1001426-07.2013.5.02.0321 - RTOrd - 30/10/2014 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001426-07.2013.5.02.0321 Relator RODRIGO GARCIA SCHWARZ RECLAMANTE ELTON DA SILVA FOGATI ADVOGADO FERNANDO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB: 247436) RECLAMADO MULTIFACAS COMERCIO E

Andamento do Processo n. 1003234-47.2013.5.02.0321 - RTSum - 30/10/2014 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1003234-47.2013.5.02.0321 Relator RODRIGO GARCIA SCHWARZ RECLAMANTE VAGNER TEODORO GUIMARAES ADVOGADO Paulo Rogério da Costa e Silva (OAB: 263199) RECLAMADO Ponto Frio Globex

Resultados da busca Jusbrasil para "Homologação de cálculos"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1338399 MG 2012/0169632-7 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA QUE HOMOLOGA CÁLCULOS DE EXECUÇÃO - RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMISSÃO - PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. A Corte Especial pacificou entendimento de que, embora seja cabível apelação da sentença que homologa cálculos de liquidação, admite-se a interposição de agravo de instrumento em face do princípio da fungibilidade recursal. 2. No caso dos autos, o município recorrente interpôs corretamente o recurso de apelação contra a decisão de fls. 365, não havendo sequer razão de aplicação do princípio da fungibilidade. 3. Recurso provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7357 DF 2007/0247675-0 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADODE SEGURANÇA. JUROS DE MORA. TERMO FINAL. DEFINIÇÃO DO QUANTUMDEBEATUR. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS. 1. De acordo com a orientação jurisprudencial desta Corte, o termofinal de incidência dos juros de mora corresponde à data em quedefinido o quantum debeatur, no caso, com o trânsito em julgado dadecisão que homologou os cálculos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1220171 PR 2010/0205856-3 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODOCOMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DOPRECATÓRIO OU RPV. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração daconta de liquidação e a expedição da requisição de pequenovalor-RPV. Precedente da Corte Especial. 2. Recurso Especial não provido.

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