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01 de maio de 2016
Arrependimento Posterior

Arrependimento Posterior

Ylena Luna

Ylena Luna -

Ladrão se arrepende e devolve dinheiro roubado de advogado: 'Peço que me perdoe'
Ladrão se arrepende e devolve dinheiro roubado de advogado: 'Peço que me perdoe'

“Quem me protege não dorme”. A frase no final do relato feito no Facebook do carioca Eduardo Goldenberg, 42 anos, é o resumo que ele dá para uma curiosa história ocorrida no réveil...

O que se entende por ponte de prata?

O arrependimento posterior está previsto no artigo 16 do Código Penal: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da

Aspectos e casos de furto de uso

Embora o crime de furto esteja tipificado no art. 155 do Código Penal , o furto de uso não está tipificado no aludido código, foi introduzido no ramo do direito penal pela doutrina e jurisprudência.

O crime de furto e o instituto do arrependimento posterior – nova ótica do STJ?

O instituto do arrependimento posterior, para a maioria da doutrina, é uma causa de diminuição da pena. Esse inclusive é o tratamento dado pelo Código Penal , que no art. 16 dispõe: “Nos crimes

RECURSO ESPECIAL: REsp 1187976 SP 2010/0054706-4

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 DO CP. REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA. COMUNICABILIDADE AOS DEMAIS AUTORES. PENA-BASE. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. PROCESSOS CRIMINAIS EM CURSO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. SÚMULA 444/STJ. 1. Pela aplicação do art. 30 do Código Penal, uma ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 61098 SP 1995/0007795-7

PENAL. "ARREPENDIMENTO POSTERIOR" ( CP , ART. 16 ). RESSARCIMENTO FEITO POR IRMÃO DA RECORRENTE (RE). EXIGENCIA LEGAL DE "VOLUNTARIEDADE", E NÃO DE "ESPONTANEIDADE". CAUSA OBJETIVA DE REDUÇÃO OBRIGATORIA DA PENA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. PENAS REDUZIDAS DE DOIS TERÇOS.

Apelação Crime: ACR 1776330 PR Apelação Crime - 0177633-0

O CRIMINAL - DANO QUALIFICADO E DESACATO - APELO OBJETIVANDO ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE CABALMENTE COMPROVADAS - ARREPENDIMENTO POSTERIOR CONFIGURADO - PENA DEVIDAMENTE REDUZIDA - RÉ RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIME - IMPOSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO LEGAL - RECURSO I...

Apelação Crime: ACR 7017801 PR 0701780-1

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGOS 297 E 304 DO CÓDIGO PENAL ). MAGISTRADO QUE ABSOLVEU O RÉU DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DELITIVA. PLEITO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO TAMBÉM PELO CRIME DO ART. 304 DO CP . IMPOSSIBILI...

Apelação Crime: ACR 7325544 PR 0732554-4

APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL (ART. 67 , LEI Nº 9.605 /1998). CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES EXISTENTES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ELEMENTO INTEGRANTE DO CONCEIT...

HABEAS CORPUS: HC 98658 PR

PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – ARREPENDIMENTO POSTERIOR – ARTIGO 16 DO CÓDIGO PENAL – ALCANCE. A norma do artigo 16 do Código Penal direciona à gradação da diminuição da pena de um a dois terços presente a extensão do ato reparador do agente.

Resultados da busca JusBrasil para "Arrependimento Posterior"

STF - HABEAS CORPUS HC 98658 PR (STF)

Data de publicação: 14/02/2011

Ementa: PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – ARREPENDIMENTO POSTERIOR – ARTIGO 16 DO CÓDIGO PENAL – ALCANCE. A norma do artigo 16 do Código Penal direciona à gradação da diminuição da pena de um a dois terços presente a extensão do ato reparador do agente.

Encontrado em: FUNDAMENTO, ARREPENDIMENTO POSTERIOR. - VOTO VENCIDO, MIN. CÁRMEN LÚCIA: DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS,... DIMINUIÇÃO, PENA, FUNDAMENTO, ARREPENDIMENTO POSTERIOR, NECESSIDADE, REPARAÇÃO DE DANO, INTEGRALIDADE,

STJ - HABEAS CORPUS HC 200135 SP 2011/0053906-7 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO. RETENÇÃO DE HAVERESPREVIDENCIÁRIOS. DEVOLUÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.ARREPENDIMENTO POSTERIOR A SER SOPESADO COM EVENTUALINDIVIDUALIZAÇÃO PENAL. Segundo remansosa jurisprudência desta Corte, bem como do SupremoTribunal Federal, a devolução do "bem" na apropriação indébita,mesmo que antes do recebimento da denúncia, não afasta o dolo,tampouco ilide a justa causa do tipo do art. 168 do CP , devendo sertal fato ser considerado como arrependimento posterior e, portanto,servir aos parâmetros da individualização penal.Ordem denegada.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 49391 SC 2011/0221367-2 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. REPARAÇÃO DO DANO ANTES DOJULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PREMISSA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ATENUANTEGENÉRICA. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDADO NAS PROVAS DOS AUTOS.ARREPENDIMENTO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 /STJ. 1. O Tribunal local, ao analisar a controvérsia, aplicou a atenuantegenérica contida no art. 65 , III , b , do Código Penal , por inferirque a reparação do dano ocorreu antes do julgamento da ação penal. 2. Dessa forma, acolher a pretensão da defesa - reconhecer que areparação do dano deu-se antes do recebimento da denúncia, fato aatrair a aplicação do art. 16 do Código Penal -, demandaria orevolvimento do arcabouço fático/probatório, inviável diante óbicecontido na Súmula n. 7 /STJ. 3. Agravo regimental improvido.

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