Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Conselho Profissional Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Conselho Profissional

Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
STF discutirá cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência

STF discutirá cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência O Plenário Virtual do Supremo..., que trata da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência... que o tema é passível de se repetir em inúmeros processos envolvendo conselh...

REO - Remessa Ex Offício: REO 78464720114058200

Erhardt ADMINISTRATIVO. PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. LEI Nº 9.696 /98. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL. RESTRIÇÕES À... ATUAÇÃO PROFISSIONAL IMPOSTAS POR RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À ATUAÇÃO PLENA. RECURSO NÃO PROVIDO... que a carteira profissional da autora seja emitida com a anotação "AT...

Comissão aprova isenção de anuidade de conselhos para recém-formados

(PSC-ES), que isenta profissionais recém-formados de pagar a anuidade devida ao respectivo conselho profissional... favorável à proposta, com emenda. Os profissionais recém-inscritos nos conselhos ingressam no mercado de trabalho... o exercício profissional. A intenção do relator é evitar que a isenção valha no caso d...

Anuidade de conselho só vale para quem exerce profissão

Anuidade de conselho só vale para quem exerce profissão O fato gerador da contribuição paga aos conselhos... de fiscalização profissional é o efetivo exercício da atividade, e não a inscrição propriamente dita. Assim, ainda que haja... a inscrição em conselho, a anuidade não pode ser cobrada de quem não exerce a profis...

Conselhos profissionais não podem editar normas que restrinjam o exercício da atividade de seus afiliados

Conselhos profissionais não podem editar normas que restrinjam o exercício da atividade de seus afiliados A 5.ª Turma... entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “a competência dos conselhos profissionais para editar... oficial: 04/12/2013 JC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regiona...

Ausência de registro em conselho não afasta direitos de professor de educação física

Ausência de registro em conselho não afasta direitos de professor de educação física Com o entendimento... de que a ausência de registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) não retira os direitos trabalhistas de um professor... exclusivamente aos profissionais com registro no (CREF. Como o documento faltava ...

MPF/BA aciona Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas por cobrança indevida de taxas

só podem se referir a qualificações profissionais. A Lei nº 10.602 /2002, que criou os conselhos Federal e Regionais... compreendidos como conselhos profissionais propriamente ditos, que agem por delegação do poder público e que são autarquias... a Constituição Federal e a legalidade, uma vez que ao agir como se fosse...

Anuidades dos conselhos de fiscalização profissional

Anuidades dos conselhos de fiscalização profissional Da falta de pertinência temática na origem da Lei 12.514 /2011... e a discussão sobre sua inconstitucionalidade Os Conselhos de Classes Profissionais são autarquias federais (pessoas... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ENTIDADE REPRES...

Câmara rejeita isenção de custas para conselhos profissionais

Câmara rejeita isenção de custas para conselhos profissionais A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou... (Lei 8.078 /90). Com informações da Agência Câmara. Câmara rejeita isenção de custas para conselhos profissionais...

Resultados da busca JusBrasil para "Conselho Profissional"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 209632 RJ 2012/0160572-7 (STJ)

Data de publicação: 08/02/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. CONSELHO PROFISSIONAL. PREPARO. Os conselhosprofissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno.Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 149033 RJ 2012/0044502-1 (STJ)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. CONSELHO PROFISSIONAL. PREPARO. Os conselhosprofissionais estão sujeitos ao pagamento das custas processuais.Agravo regimental não provido.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 414426 SC (STF)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM CONSELHO PROFISSIONAL. EXCEPCIONALIDADE. ARTS. 5º, IX e XIII, DA CONSTITUIÇÃO . Nem todos os ofícios ou profissões podem ser condicionadas ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. A regra é a liberdade. Apenas quando houver potencial lesivo na atividade é que pode ser exigida inscrição em conselho de fiscalização profissional. A atividade de músico prescinde de controle. Constitui, ademais, manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão.

Encontrado em: INDEXAÇÃO ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE SANTA CATARINA. AVANI SERAFIM DE SANTANA

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/311161/conselho-profissional