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21 de setembro de 2014
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TJ-SP - Apelação APL 608001920088260000 SP 0060800-19.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PESSOAIS E MATERIAIS CIRURGIA PARA RETIRADA DE RIM NÃO OCORRÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL POR DOENÇA LAUDO PERICIAL CONFIRMA A INEXISTÊNCIA DESSA INCAPACIDADE INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Recurso não próvido.

TRF-5 - Apelação Civel AC 382669 CE 0012280-17.2006.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 05/11/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. COMPLICAÇÕES DE SAÚDE DECORRENTES DA RETIRADA DE UM RIM. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MILITAR. INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ. DIREITO À REFORMA NO POSTO QUE OCUPAVA NO SERVIÇO ATIVO. ECLOSÃO DA PATOLOGIA DURANTE O PERÍODO DE CASERNA - LEI Nº 6.880 /80 ( ESTATUTO DOS MILITARES ). APELO DESPROVIDO. 1. Da perícia efetuada no Apelado, pode-se extrair as seguintes conclusões: a) ele não é inválido, podendo exercer atividades civis com restrições; b) as limitações de que é portador decorreram da cirurgia a que foi submetido em hospital militar, inclusive de infecção hospitalar. 2. Indiscutivelmente, o Recorrido não tinha, à época de sua exclusão do serviço militar, capacidade, em caráter definitivo, para continuar no serviço ativo das Forças Armadas. Prova disto é que, até a presente data, não tem o mesmo condições de exercer, sem restrições, trabalho de natureza civil - que, em regra, exige menos esforço do que as atividades militares. 3. Mencionada constatação atrai a aplicação, ao presente caso, do dispositivo contido no art. 108 , IV , da Lei 6880 /80, até porque, segundo a jurisprudência do TRF da 5ª Região e do Superior Tribunal de Justiça, há presunção de que a doença apresentada pelo militar possui relação com o serviço, tendo em conta que, no momento de sua admissão, nada foi detectado que o impedisse de ingressar nas Forças Armadas. 4. Faz jus o promovente à obtenção de sua reforma como soldado, com os proventos desse mesmo posto, pois não é inválido, o que afasta a aplicação do parágrafo 1º , do art. 110 , da Lei 6880 /80. 5. A situação trazida aos autos não difere de muitas outras em que o soldado que serve ao serviço militar obrigatório ou é engajado por um certo tempo vem a sofrer um acidente em serviço ou em razão do serviço e comumente despreza-se a sua invalidade e com um simples ato de exoneração põe-se-no na rua sem nenhuma proteção do Estado e cuidados em seu restabelecimento. A hipótese dos autos não deixa dúvida quanto a possibilidade de reforma. Não é como, afirma a Procuradoria Federal, uma situação que deva ser resolvida pela simples desincorporação. 6. Apelo conhecido, mas desprovido....

Médicos do Hospital Universitário da UFMA são denunciados por retirada irregular de rim

por uma série de erros que culminaram com a retirada do rim esquerdo de Josevan Ferreira Rufino.... por participar da retirada do rim; a médica clínica-geral e nefrologista Maria Inês Gomes de Oliveira e o médico... em agosto ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Maranhão • 17/04/2012

TJ-SP - Apelação APL 990093475847 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/01/2010

Ementa: Seguro obrigatório. Cobrança. Acidente de veículo. Retirada de um rim. Não caracterização de situação de invalidez permanente parcial e falta de previsão específica. Perícia que indica a permanência da função pela existência do rim contralateral. Caso de improcedência. Apelo improvido.

TJ-SP - Apelação APL 9099614442008826 SP 9099614-44.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2012

Ementa: INDENIZATÓRIA ? Pleito de indenização por danos morais ? Cirurgia para retirada de tumor cancerígeno no abdômen do paciente, tendo sido retirado também o rim direito porque foi perfurado uma de sua veias ? "Esquecimento" de compressa de gaze que resultou numa segunda cirurgia e perda parcial de estômago e intestino - Falecimento posterior do autor da ação - Culpa objetiva do ente estatal ? Imperícia - Sentença reformada ? Valor pleiteado, no entanto, que se afigura excessivo ? Fixação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) - Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 6550488620008260100 SP 0655048-86.2000.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PEDIDO PARA REALIZAR OUTRAS PROVAS O MAGISTRADO DE ACORDO COM A SUA CONVICÇÃO PODE JULGAR A PRODUÇÃO DE PROVA DESNECESSÁRIA PARA ELUCIDAR O CASO, EIS QUE ELE É O DESTINATÁRIO DA PROVA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARULHOS QUANTO À RETIRADA DO RIM DIREITO QUANDO REALIZADO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE LAPORATOMIA INOCORRÊNCIA DOS FATOS RELATADOS NÃO DECORRE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO E A OCORRÊNCIA DE UM EVENTO DANOSO RECURSO DESPROVIDO.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 360 BA 2007.33.00.000360-0 (TRF-1)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DESFUNCIONALIDADE DE RIM. ERRO MÉDICO. DESIMPORTÂNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. I - No caso, demonstrada a ocorrência de nexo causal entre a conduta praticada por preposto da ré e os danos causados à autora, decorrentes de complicações advindas de cirurgia para retirada de rim direito, que lhe ocasionou a desfuncionalidade de seu rim esquerdo, passando a ser submetida a freqüentes seções de hemodiálise, encontrando-se, inclusive, em fila de espera para transplante renal no Hospital São Rafael, localizado no Município de Salvador/BA, é forçoso reconhecer a responsabilidade objetiva da promovida, nos termos do artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal . II - O dano moral é evidente e de grande monta, sendo inquestionável o abalo sofrido, bem assim a agonia perpetrada cotidianamente por parte da autora. III - Afigura-se escorreito o arbitramento da indenização por danos morais, fixada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem perder de vista o caráter sancionatório e pedagógico de tal condenação. IV - Apelação e remessa oficial, tida por interposta, desprovidas. Sentença mantida.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2010206291 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 20/09/2010

Ementa: APELAÇAO CÍVEL - INSS - AUXÍLIO DOENÇA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - APELANTE QUE SE SUBMETEU A CIRURGIA DE RETIRADA DE RIM ESQUERDO DECORRENTE DE CALCULOSE RENAL - PRELIMINARES ARGUÍDAS PELA APELANTE QUE FORAM REJEITADAS - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO DA AUTORA - LAUDO PERICIAL QUE FOI EXPLÍCITO EM RELAÇAO À CAPACIDADE DA APELANTE PARA O LABOR, SENDO INCLUSIVE MENCIONADO NO LAUDO QUE A AUTORA ESTÁ TRABALHANDO, DESDE 2007, NA EMPRESA TORRE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSAO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO DO AUXÍLIO DOENÇA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 42 E 59 DA LEI Nº 8.213 /91 - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 1389065 AC 1615 SP 2009.03.99.001615-9 (TRF-3)

Data de publicação: 28/07/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO LEGAL. ART. 557 , § 1º , CPC . DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STJ E DESTA CORTE. INCAPACIDADE COMPROVADA. AGRAVO DESPROVIDO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil , visto que supedaneada em jurisprudência consolidada do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. - As razões recursais não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele contida. - Embora o laudo pericial afirme a inexistência de incapacidade para o trabalho, atesta que o autor é portador de nefrectomia (retirada de rim) à direita. Assim, não há como exigir que retorne ao seu trabalho de embalador, devido à exigência de esforço físico, devendo ser reabilitado para outras atividades laborativas, o que justifica a concessão do benefício. - Agravo desprovido.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5853374000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/03/2009

Ementa: NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE DISPOSITIVO - Inocorrência - Atendimento aos requisitos do art. 458 CPC - Requisitos da sentença observados - PRELIMINAR AFASTADA. NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - Julgamento antecipado da lide - Possibilidade do juiz dispensar a produção de provas inúteis- Principio do livre convencimento motivado - PRELIMINAR AFASTADA. INDENIZAÇÃO - Dano Moral e Material - Intervenção cirúrgica realizada pelo réu - Retirada de um rim e permanência de parte do ureter ("coto") direito no corpo da autora - Infecção - Necessidade de nova cirurgia - Pretendida responsabilização do médico cirurgião por ocorrência do processo inflamatório e por cicatrizes decorrentes das intervenções - Conjunto probatório a indicar quadro diverso - Ausência de demonstração de nexo causai bem como de culpa do profissional - Prova pericial a indicar procedimento adequado e nos limites da boa técnica - Não caracterização da responsabilidade - Sentença de improcedência mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3119314/retirada-de-um-rim