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01 de novembro de 2014
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Natureza Jurídica dos efeitos da decisão do STF no julgamento do mérito nos Recursos Extraordinários com repercussão geral

Natureza Jurídica dos efeitos da decisão do STF no julgamento do mérito nos Recursos Extraordinários com repercussão... geral NATUREZA JURÍDICA DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DO MÉRITO NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM REPERCUSSÃO... até o julgamento do mérito. A pesquisa, inicialmente, antes do tema propri...

Sandra Mafra

Sandra Mafra -

Natureza jurídica dos efeitos da decisão do STF no julgamento do mérito nos Recursos Extraordinários com repercussão geral

Natureza jurídica dos efeitos da decisão do STF no julgamento do mérito nos Recursos Extraordinários com repercussão... geral. NATUREZA JURÍDICA DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DO MÉRITO NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS... até o julgamento do mérito. A pesquisa, inicialmente, antes do tema propriamente dito e n...

Pg. 614. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/11/2013

os temas constantes da inicial. É o relatório. Passo a decidir. Antes de adentrar no mérito, há que se rebater...

Primeira instância pode extinguir exceção da verdade contra autoridade com foro sem julgar mérito

seu julgamento de mérito, se for admitida pelo juízo de instrução. No caso, a juíza mato-grossense entendeu que a exceção não...Primeira instância pode extinguir exceção da verdade contra autoridade com foro sem julgar mérito 0 A exceção... na ação penal privada movida contra o advogado. Por isso, extinguiu o processo...

Resultados da busca JusBrasil para "Julgamento do Mérito"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 114739 DF (STF)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração em habeas corpus. Alegada contradição do acórdão. Não ocorrência. Questões afastadas no julgamento de mérito da impetração. 1. No julgamento de mérito da impetração, todas as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente, inexistindo, na espécie, qualquer dos vícios do art. 337 do RISTF. 2. Embargos de declaração rejeitados.

STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 28396 DF (STF)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: PROCESSO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – MATÉRIA DE FUNDO – ABORDAGEM. Uma vez abordado o conflito de interesses, vindo o órgão julgador a pronunciar-se sobre a improcedência do pedido formulado, descabe cogitar de extinção do processo sem julgamento do mérito. ANISTIA – ARTIGO 8º, CABEÇA E § 5º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CARTA DE 1988 E LEI Nº 10.559 /2002 – PROMOÇÕES – ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. A concretude maior do previsto na Constituição Federal , em termos de anistia – artigo 8º do Ato das Disposições Transitórias da Carta de 1988 –, e na Lei nº 10.559 /2002 conduz a, reconhecido o direito à anistia, ter-se como compreendidas as promoções por tempo de serviço e por merecimento. Precedente: Recurso Extraordinário nº 165.438/DF, relatado pelo ministro Carlos Velloso no Plenário, acórdão publicado no Diário da Justiça de 5 de maio de 2006.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1190753 RJ 2010/0070737-2 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS INFRINGENTES. ADMISSIBILIDADE.ACÓRDÃO QUE REFORMA SENTENÇA DE MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ANTENOVAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 530 DO CPC . 1.- Cabem Embargos Infringentes no caso de Acórdão que, por maioriade votos, julgou extinto o processo declaradamente sem julgamento domérito, por falta de condição de ação consistente na ausência deinteresse de agir, ante a novação superveniente. Configuração,contudo, de julgamento do mérito. 2.- Se o Acórdão não unânime reformou sentença de mérito, fazendo-ocom base em apenas aparente condição da ação, mas configurado, emverdade, julgamento do mérito, por reconhecida causa extintiva daprópria essência da obrigação pleiteada, admitem-se EmbargosInfringentes. 3.- A interpretação do artigo 530 do Código de Processo Civil , naredação atual, que o tornou mais complexo do que a redação originalde 1973, deve realizar-se pela forma mais simples e direta possível,de modo que o texto sirva de bússola para o comportamento processuale não constitua armadilha para as partes. 4.- Ademais, a discussão a respeito da natureza de julgamento domérito, ou não, pelo Acórdão, matéria de sutileza conceitual emmuitos casos geradora de invencível cizânia doutrinária, desvia daconcretude do pleito das partes, razão de ser do litígio, o foco daprestação jurisdicional para debate processual incidental, quenulifica o próprio conhecimento da lide posta em Juízo. 5.- Diante de dúvida, fundada em bons argumentos de lado a lado, arespeito da questão de cabimento de Embargos Infringentes, devemeles antes ser admitidos do que negados, para que não se frustre,por incidente, ao exaurimento da prestação jurisdicional. 6.- Recurso Especial a que se nega provimento.

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