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29 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 0070064-08.2015.8.19.0001 - 26/05/2015 do TJRJ

, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Intimem...

Andamento do Processo n. 0070091-88.2015.8.19.0001 - 26/05/2015 do TJRJ

, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Intimem...

Andamento do Processo n. 0071108-62.2015.8.19.0001 - 26/05/2015 do TJRJ

, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Intimem...

Andamento do Processo n. 0071244-59.2015.8.19.0001 - 26/05/2015 do TJRJ

efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III...

Andamento do Processo n. 0071595-32.2015.8.19.0001 - 26/05/2015 do TJRJ

seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma...

Andamento do Processo n. 0280615-39.2010.8.19.0001 - 25/05/2015 do TJRJ

pelos autores com esta ação, quando ao despejo, JULGO O EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO...

Andamento do Processo n. 1011659-81.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - 22/05/2015 do TJSP

e o que foi contratado entre as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no..., da incompetência deste Juizado Especial Cível para o julgamento desta ação. A autora pretende, com fundamento no que foi... da Comarca de Jundiaí/SP não possui competência para o julgamento da...

Andamento do Processo n. 0003221-19.2015.8.19.0209 - 22/05/2015 do TJRJ

, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do previsto no artigo 267, inciso I, do CPC.Sem custas, face...

Andamento do Processo n. 0024332-11.2014.8.19.0204 - 21/05/2015 do TJRJ

e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo...

Andamento do Processo n. 0193961-10.2014.8.19.0001 - 20/05/2015 do TJRJ

O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas...

Resultados da busca JusBrasil para "Julgamento do Mérito"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 114739 DF (STF)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração em habeas corpus. Alegada contradição do acórdão. Não ocorrência. Questões afastadas no julgamento de mérito da impetração. 1. No julgamento de mérito da impetração, todas as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente, inexistindo, na espécie, qualquer dos vícios do art. 337 do RISTF. 2. Embargos de declaração rejeitados.

STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 28396 DF (STF)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: PROCESSO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – MATÉRIA DE FUNDO – ABORDAGEM. Uma vez abordado o conflito de interesses, vindo o órgão julgador a pronunciar-se sobre a improcedência do pedido formulado, descabe cogitar de extinção do processo sem julgamento do mérito. ANISTIA – ARTIGO 8º, CABEÇA E § 5º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CARTA DE 1988 E LEI Nº 10.559 /2002 – PROMOÇÕES – ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. A concretude maior do previsto na Constituição Federal , em termos de anistia – artigo 8º do Ato das Disposições Transitórias da Carta de 1988 –, e na Lei nº 10.559 /2002 conduz a, reconhecido o direito à anistia, ter-se como compreendidas as promoções por tempo de serviço e por merecimento. Precedente: Recurso Extraordinário nº 165.438/DF, relatado pelo ministro Carlos Velloso no Plenário, acórdão publicado no Diário da Justiça de 5 de maio de 2006.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1190753 RJ 2010/0070737-2 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS INFRINGENTES. ADMISSIBILIDADE.ACÓRDÃO QUE REFORMA SENTENÇA DE MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ANTENOVAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 530 DO CPC . 1.- Cabem Embargos Infringentes no caso de Acórdão que, por maioriade votos, julgou extinto o processo declaradamente sem julgamento domérito, por falta de condição de ação consistente na ausência deinteresse de agir, ante a novação superveniente. Configuração,contudo, de julgamento do mérito. 2.- Se o Acórdão não unânime reformou sentença de mérito, fazendo-ocom base em apenas aparente condição da ação, mas configurado, emverdade, julgamento do mérito, por reconhecida causa extintiva daprópria essência da obrigação pleiteada, admitem-se EmbargosInfringentes. 3.- A interpretação do artigo 530 do Código de Processo Civil , naredação atual, que o tornou mais complexo do que a redação originalde 1973, deve realizar-se pela forma mais simples e direta possível,de modo que o texto sirva de bússola para o comportamento processuale não constitua armadilha para as partes. 4.- Ademais, a discussão a respeito da natureza de julgamento domérito, ou não, pelo Acórdão, matéria de sutileza conceitual emmuitos casos geradora de invencível cizânia doutrinária, desvia daconcretude do pleito das partes, razão de ser do litígio, o foco daprestação jurisdicional para debate processual incidental, quenulifica o próprio conhecimento da lide posta em Juízo. 5.- Diante de dúvida, fundada em bons argumentos de lado a lado, arespeito da questão de cabimento de Embargos Infringentes, devemeles antes ser admitidos do que negados, para que não se frustre,por incidente, ao exaurimento da prestação jurisdicional. 6.- Recurso Especial a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/312031/julgamento-do-merito