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10 de fevereiro de 2016
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Sistema Carcerário no Brasil - Transferência de Presos entre Penitenciárias

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Pedido de Transferência de preso SENHOR DOUTOR DIRETOR DA DIRETORIA DE MOVIMENTAÇÃO CARCERÁRIA E MONITORAMENTO..., em seu artigo 7°. Vejamos: “havendo requerimento de transferência formulado por advogado particular de pessoa presa, deverá... na grande Vitória/ES , por ser medida de justiça. Nestes termos, Pede deferime...

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Andamento do Processo n. 0021871-62.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

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Andamento do Processo n. 0021556-34.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-34.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL...

Andamento do Processo n. 0021871-62.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-62.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL...

Andamento do Processo n. 0012558-77.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-77.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL...

Andamento do Processo n. 0005404-08.2015.8.19.0000 - Agravo de Execução Penal - 12/05/2015 do TJRJ

DE EXECUÇÃO PENAL 0005404-08.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal...

Resultados da busca JusBrasil para "Transferência de Preso"

Legalidade da transferência de presos militares é questionada

de presos civis e militares no Sistema Prisional de Alagoas

Notícia Jurídica • JurisWay • 08/03/2012

Juiz de Parintins determina transferência de presos

a transferência dos internos da Unidade Prisional de Parintins, sob a jurisdição da 1ª Vara e que estejam... que identificasse os presos e os que estivessem sob minha jurisdição, que eles sejam transferidos.... o telhado danificado. No ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 29/01/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 124042 MS 2008/0278381-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA ESTABELECIMENTO FEDERALDE SEGURANÇA MÁXIMA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. No caso concreto, o Tribunal a quo acolheu as razões lançadaspela autoridade solicitante, fundamentadas no interesse da segurançapública, tendo em vista o poder de articulação do paciente bem comosua influência sobre os demais detentos, além do alto grau depericulosidade, inclusive com indícios de envolvimento noplanejamento de uma rebelião. 2. A decisão encontra-se de acordo com o que prescreve a Lei nº 11.671 /08, não se olvidando, ademais, que a avaliação aprofundadados elementos de convicção que levaram à adoção dessa medida éimpossível na via estreita do remédio heroico. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: 00059 LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 011671 ANO:2008 TRANSFERÊNCIA DE PRESO - ESTABELECIMENTO

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