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08 de dezembro de 2016
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Caymmi Botelho

Caymmi Botelho -

Transferência de Preso

Transferência de Preso EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA... a Penitenciária de ____________________ pelas razões acima esposadas, oficiando-se a SUSEPE para as providência cabíveis. Nesses termos Pede Deferimento. Transferência de Preso... DE _____________ PROCESSO EXEC...

Transferência de Preso

SENHOR DOUTOR DIRETOR DA DIRETORIA DE MOVIMENTAÇÃO CARCERÁRIA E MONITORAMENTO ELETRÔNICA – DIMCME G. E n.º objeto: Transferência para Penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim/ES a transferência

Sistema Carcerário no Brasil - Transferência de Presos entre Penitenciárias

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Pedido de Transferência de preso

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Andamento do Processo n. 0002721-94.2015.8.14.0401 do dia 15/05/2015 do DJPA

Processo: 0002721-94.2015.8.14.0401 Distribuicao: 14/05/2015 Ação: Agravo de Execução Penal Vara: 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Valor:0.0 Situação: CADASTRADO Fundamento: PROCESSO Nº

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Processo: 0004801-31.2015.8.14.0401 Distribuicao: 13/05/2015 Ação: Agravo de Execução Penal Vara: 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Valor:0.0 Situação: CADASTRADO Fundamento: PROCESSO Nº

Andamento do Processo n. 0021871-62.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

004. HABEAS CORPUS 0021871-62.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação:

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176. HABEAS CORPUS 0021556-34.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação:

Andamento do Processo n. 0021871-62.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

010. HABEAS CORPUS 0021871-62.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação:

Resultados da busca Jusbrasil para "Transferência de Preso"

Legalidade da transferência de presos militares é questionada

de presos civis e militares no Sistema Prisional de Alagoas

Notícia Jurídica • JurisWay • 08/03/2012

Juiz de Parintins determina transferência de presos

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 29/01/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 124042 MS 2008/0278381-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA ESTABELECIMENTO FEDERALDE SEGURANÇA MÁXIMA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. No caso concreto, o Tribunal a quo acolheu as razões lançadaspela autoridade solicitante, fundamentadas no interesse da segurançapública, tendo em vista o poder de articulação do paciente bem comosua influência sobre os demais detentos, além do alto grau depericulosidade, inclusive com indícios de envolvimento noplanejamento de uma rebelião. 2. A decisão encontra-se de acordo com o que prescreve a Lei nº 11.671 /08, não se olvidando, ademais, que a avaliação aprofundadados elementos de convicção que levaram à adoção dessa medida éimpossível na via estreita do remédio heroico. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: 00059 LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 011671 ANO:2008 TRANSFERÊNCIA DE PRESO - ESTABELECIMENTO

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