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21 de setembro de 2014
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Justiça autoriza transferência de Marcola para regime prisional mais rígido

e pelo MPE (Ministério Público Estadual). Agora a transferência dos presos fica por conta da SAP. Procurada pelo R7... e Militar de São Paulo e pelo MPE (Ministério Público Estadual). Agora a transferência dos presos fica por conta da SAP...Justiça autoriza transferência de Marcola para regime prisional mais rígido A ...

Decreto nº 8.048, de 11 de julho de 2013

necessária para a escolta de condenados segundo o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa...

Resultados da busca JusBrasil para "Transferência de Preso"

Legalidade da transferência de presos militares é questionada

de presos civis e militares no Sistema Prisional de Alagoas

Notícia Jurídica • JurisWay • 08/03/2012

Juiz de Parintins determina transferência de presos

a transferência dos internos da Unidade Prisional de Parintins, sob a jurisdição da 1ª Vara e que estejam... que identificasse os presos e os que estivessem sob minha jurisdição, que eles sejam transferidos.... o telhado danificado. No ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 29/01/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 124042 MS 2008/0278381-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA ESTABELECIMENTO FEDERALDE SEGURANÇA MÁXIMA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. No caso concreto, o Tribunal a quo acolheu as razões lançadaspela autoridade solicitante, fundamentadas no interesse da segurançapública, tendo em vista o poder de articulação do paciente bem comosua influência sobre os demais detentos, além do alto grau depericulosidade, inclusive com indícios de envolvimento noplanejamento de uma rebelião. 2. A decisão encontra-se de acordo com o que prescreve a Lei nº 11.671 /08, não se olvidando, ademais, que a avaliação aprofundadados elementos de convicção que levaram à adoção dessa medida éimpossível na via estreita do remédio heroico. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: 00059 LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 011671 ANO:2008 TRANSFERÊNCIA DE PRESO - ESTABELECIMENTO

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 7753 PE 2012/0011701-5 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO.ESTABELECIMENTO COM PAVILHÃO SEPARADO PARA PRESOS PROVISÓRIOS.INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA NA ORDEM CONCEDIDA NO HC N.138.769/PE . DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A decisão cujo descumprimento é alegado limitou-se a determinarque o ora reclamante fosse colocado em local destinado a presosprovisórios, não estabelecendo nenhuma limitação geográfica quanto àsua localização. 2. O presídio para o qual foi transferido o reclamante, emPetrolina/PE, embora receba, também, presos definitivos, tem um deseus pavilhões reservado exclusivamente a presos provisórios, razãopela qual a sua transferência da penitenciária localizada noRecife/PE para esse estabelecimento não desrespeitou o comandodeferido por esta Corte no HC n. 138.769/PE . 3. Reclamação improcedente.

MPMA requer transferência de presos da Delegacia Regional de Imperatriz

contra o Governo do Estado do Maranhão requerendo a transferência imediata dos presos da Delegacia... a Unidade Prisional de Davinópolis. Além da transferência imediata dos presos da DRI, o promotor... e ter sido determinada a ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 12/04/2013

Assu: Justiça reforça proibição quanto a transferência de presos

Penitenciário Estadual para providenciar dentro de 15 dias a transferência dos presos de outras Comarcas... e receber exclusivamente naquela unidade prisional local os presos de justiça da Comarca de Assu.... para que o Estado se ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 22/03/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 210936 RO 2011/0146514-2 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARAPENITENCIÁRIA FEDERAL. MEDIDA JUSTIFICADA PELO INTERESSE DASEGURANÇA PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE FÍSICA DO PRÓPRIO APENADO.DECISÃO FUNDAMENTADA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. O motivo do pedido de transferência do paciente foi anecessidade de assegurar a aplicação da lei penal, a manutenção dapaz social, associada à alta periculosidade do paciente. 2. Decisão devidamente justificada no interesse da própria segurançapública, a teor do que prescreve a Lei n. 11.671 /2008.3. Ordem denegada.

PGE recorrerá de proibição de transferência de presos

e vamos recorrer o mais breve possível da proibição de transferência dos presos, pontua. O secretário... proibindo o recebimento de presos. A outra proíbe a transferência dos detentos para outras cidades.... que proíbe a ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Goiás • 25/01/2012

Legalidade da transferência de presos militares é questionada

da transferência dos presos militares para o sistema prisional. De acordo com o Corregedor James... dos presos militares que foram transferidos para o presídio Baldomero Cavalcanti diante da desativação... como perigosa a atual ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Alagoas • 08/03/2012

Colombo e ministro da Justiça discutem transferência de presos

e Cardozo discutiram as ações para a transferência de presos que integram facções criminosas, que atuam... a transferência e nem o número de detentos que devem ser levados para unidades federais. "O sigilo... dos ataques com ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 13/02/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/312361/transferencia-de-preso