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28 de maio de 2015
Transferência de Preso Editar Foto
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Andamento do Processo n. 0002721-94.2015.8.14.0401 do dia 15/05/2015 do DJPA

Fundamento: PROCESSO Nº 00156341620128140401 - OBJ: DECISÃO DET. TRANSFERÊNCIA DO PRESO Partes: AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE...

Andamento do Processo n. 0004801-31.2015.8.14.0401 do dia 14/05/2015 do DJPA

Fundamento: PROCESSO Nº 0007298-86.2013.814.0401. OBJ: TRANSFERÊNCIA DO PRESO Partes: AGRAVADO: JACKSON SODRE DE CARVALHO...

Andamento do Processo n. 0021871-62.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-62.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL...

Andamento do Processo n. 0021556-34.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-34.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL...

Andamento do Processo n. 0021871-62.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-62.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL...

Andamento do Processo n. 0012558-77.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-77.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL...

Andamento do Processo n. 0005404-08.2015.8.19.0000 - Agravo de Execução Penal - 12/05/2015 do TJRJ

DE EXECUÇÃO PENAL 0005404-08.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal...

Andamento do Processo n. 0021771-10.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 11/05/2015 do TJRJ

-10.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL...

Andamento do Processo n. 0021814-44.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 11/05/2015 do TJRJ

-44.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL...

Andamento do Processo n. 0014929-14.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 08/05/2015 do TJRJ

-14.2015.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL...

Resultados da busca JusBrasil para "Transferência de Preso"

Legalidade da transferência de presos militares é questionada

de presos civis e militares no Sistema Prisional de Alagoas

Notícia Jurídica • JurisWay • 08/03/2012

Juiz de Parintins determina transferência de presos

a transferência dos internos da Unidade Prisional de Parintins, sob a jurisdição da 1ª Vara e que estejam... que identificasse os presos e os que estivessem sob minha jurisdição, que eles sejam transferidos.... o telhado danificado. No ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 29/01/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 124042 MS 2008/0278381-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA ESTABELECIMENTO FEDERALDE SEGURANÇA MÁXIMA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. No caso concreto, o Tribunal a quo acolheu as razões lançadaspela autoridade solicitante, fundamentadas no interesse da segurançapública, tendo em vista o poder de articulação do paciente bem comosua influência sobre os demais detentos, além do alto grau depericulosidade, inclusive com indícios de envolvimento noplanejamento de uma rebelião. 2. A decisão encontra-se de acordo com o que prescreve a Lei nº 11.671 /08, não se olvidando, ademais, que a avaliação aprofundadados elementos de convicção que levaram à adoção dessa medida éimpossível na via estreita do remédio heroico. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: 00059 LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 011671 ANO:2008 TRANSFERÊNCIA DE PRESO - ESTABELECIMENTO

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/312361/transferencia-de-preso