Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Cheque Prescrito

Cheque Prescrito

Andamento do Processo n. 1016028-91.2015.8.26.0554 - Monitória - 22/06/2016 do TJSP

EM QUE O APELO TEM FULCRO NA ALÍNEA A - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - JUROS DE MORA TERMO INICIAL - CITAÇÃO - ACÓRDÃO... - Inteligência do art. 131 do CPC - Cheques prescritos que servem como instrumento da ação, sendo desnecessária.... em 15.02.11).”AÇÃO MONITORIA - Cheques prescritos que, conquanto não possuam...

Andamento do Processo n. 1013296-74.2014.8.26.0554 - Monitória - 07/06/2016 do TJSP

EM QUE O APELO TEM FULCRO NA ALÍNEA A - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - JUROS DE MORA TERMO INICIAL - CITAÇÃO - ACÓRDÃO... verificado - Inteligência do art. 131 do CPC - Cheques prescritos que servem como instrumento da ação, sendo desnecessária.... em 15.02.11).”AÇÃO MONITORIA - Cheques prescritos que, conquanto ...

Andamento do Processo n. 1000491-46.2015.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/05/2016 do TJSP

PRESCRITO - prescrição QUINQUENAL APÓS EXPIRADO O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. O cheque é... pagadora. Prescrito o prazo para execução do cheque, o artigo 61 da Lei do Cheque prevê, no prazo de 2 (dois) anos a contar... o ajuizamento de ação monitória (STJ, Súmula 299) com base em che...

Andamento do Processo n. 0004042-75.2011.8.26.0659 - Monitória - 09/05/2016 do TJSP

PRESCRITOS. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. CITAÇÃO. Tratando-se de cheque prescrito cambialmente e de ação monitória para... e provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20120111682094) APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA... da importância de R$ 10.470,50, por serviços prestados, uma vez que os ch...

Andamento do Processo n. 0006166-39.2015.8.26.0417 - Monitória - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0006166-39.2015.8.26.0417 - Monitória - Cheque - WALDOMIRO CARNIELLI - ACALANTO ARMAZENS GERAIS LTDA - - IVONE GARGEL DE PAIVA - - SEBASTIÃO FREDERICO DE PAIVA - Vistos.A ação monitória pode

Andamento do Processo n. 1001057-51.2015.8.26.0506 - Monitória - 15/03/2016 do TJSP

Processo 1001057-51.2015.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - MARTA DE QUEIROZ FERREIRA TEIXEIRA - Vistos. MARTA DE QUEIROZ FERREIRA TEIXEIRA, com devida qualificação na

Posso protestar um cheque prescrito?
Posso protestar um cheque prescrito?

Muitas vezes, após a não compensação de um cheque, o credor passa dias, até meses, negociando um plano de pagamento com o devedor. Não é raro essa situação se arrastar por mais de ...

Andamento do Processo n. 1020268-80.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 29/02/2016 do TJSP

Processo 1020268-80.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Pagamento - ESCOLA CASTANHEIRAS LTDA - ACTIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos. ESCOLA CASTANHEIRAS LTDA ingressou com ação de cobrança em

Andamento do Processo n. 1000028-44.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - 29/01/2016 do TJSP

Processo 1000028-44.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Matilde Rondon da Silva - Vistos. Tratase de execução de título extrajudicial ajuizada por Matilde Rondon da Silva em

Andamento do Processo n. 0006665-30.2011.8.26.0266 - Monitória - 10/11/2015 do TJSP

Processo 0006665-30.2011.8.26.0266 (266.01.2011.006665) - Monitória - Cheque - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda - Evandro de Moraes Biancardi - Vistos, CENTRO

Resultados da busca Jusbrasil para "Cheque Prescrito"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1339874 RS 2011/0296933-2 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. MENSALIDADES ESCOLARES.AÇÃO MONITÓRIA. CAUSA DEBENDI. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.- A ação monitória fundada em cheque prescrito, independentementeda relação jurídica que deu causa à emissão do título, estásubordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto noartigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . 2.- Recurso Especial a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1094571 SP 2008/0215442-5 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ART. 543-C DO CPC . AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO.DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : Em ação monitória fundada emcheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável mençãoao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido.

Encontrado em: os efeitos do artigo 543-C, do CPC , foi fixada a seguinte tese: "Em ação monitória fundada em cheque... prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202 DF 2011/0033321-8 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADAEM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. DESCRIÇÃO DA CAUSADEBENDI. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada aoprazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206 , § 5º ,I, do Código Civil . 2. O Acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudênciadesta Corte, no sentido de que é desnecessário que o credor comprovea causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: PRESCRICIONAL - CHEQUE - AÇÃO MONITÓRIA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202

×