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25 de outubro de 2014
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Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva

Salomão. Neste caso, a Quarta Turma entendeu que é possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois...Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva O prazo para ajuizamento de ação... monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos, a contar...

Banco condenado por devolver cheque prescrito

Banco condenado por devolver cheque prescrito RJ 0 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STI) condenou..., de um cheque que já estava prescrito. A Turma, seguindo o voto do relator, ministro Sidnei Beneti, concluiu que o prazo... estava prescrito, deveria ter sido devolvido pela alínea 44 (cheque prescrito)...

Apelação Cível: AC 70038899837 RS

/2012 Bayard Ney de Freitas Barcellos APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.... Os juros de mora fluem a partir da data da apresentação dos cheques para compensação e não apenas a contar da citação...

Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 471768001 PR 0471768-0/01

PROVIDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO EXTINTA. TÍTULOS DESTITUÍDOS DE EFICÁCIA...

Apelação Cível: AC 4222297 PR 0422229-7

. 13ª Câmara Cível DJ: 7492 Fernando Wolff Filho REPARAÇÃO DE DANOS. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. VALIDADE. EXERCÍCIO...

Apelação Cível: AC 321654 SC 2008.032165-4

- RESERVA DE BENS - DÚVIDA SOBRE A OBRIGAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA AVALIZADA PELO "DE CUJUS" - TÍTULO PRESCRITO - INEFICÁCIA... DO AVAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Encontrando-se prescrita a nota promissória, a obrigação do avalista para...

Apelação Cí­vel: APL 894394820038070001 DF 0089439-48.2003.807.0001

-299 VIDE EMENTA. OTÁVIO AUGUSTO AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CHEQUE PRESCRITO. PROVA DO PREJUÍZO. SIMPLES EXIBIÇÃO... AO DEVEDOR A PROVA EM CONTRÁRIO. A SÓ APRESENTAÇÃO DO CHEQUE DE AÇÃO PRESCRITA, EM COBRANÇA AO RESPONSÁVEL POR SUA CRIAÇÃO... CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE RESTABELEÇA FORÇA EXECUTIV...

Apelação Cível: AC 582541 SC 2010.058254-1

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS PARA A DEMANDA EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO DA VIA MONITÓRIA... CONHECIDO E PROVIDO. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos...

Resultados da busca JusBrasil para "Cheque Prescrito"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1339874 RS 2011/0296933-2 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. MENSALIDADES ESCOLARES.AÇÃO MONITÓRIA. CAUSA DEBENDI. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.- A ação monitória fundada em cheque prescrito, independentementeda relação jurídica que deu causa à emissão do título, estásubordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto noartigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . 2.- Recurso Especial a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1094571 SP 2008/0215442-5 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ART. 543-C DO CPC . AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO.DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : Em ação monitória fundada emcheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável mençãoao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido.

Encontrado em: os efeitos do artigo 543-C, do CPC , foi fixada a seguinte tese: "Em ação monitória fundada em cheque... prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202 DF 2011/0033321-8 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADAEM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. DESCRIÇÃO DA CAUSADEBENDI. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada aoprazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206 , § 5º ,I, do Código Civil . 2. O Acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudênciadesta Corte, no sentido de que é desnecessário que o credor comprovea causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: PRESCRICIONAL - CHEQUE - AÇÃO MONITÓRIA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202

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