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08 de fevereiro de 2016
Cheque Prescrito

Cheque Prescrito

Andamento do Processo n. 1000028-44.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - 29/01/2016 do TJSP

de crédito. Neste sentido: AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - EMISSÃO ALÉM DO PRAZO A QUE ALUDE O ART. 61 DA LEI Nº... a agência pagadora. Prescrito o prazo para execução do cheque, o artigo 61 da Lei do Cheque prevê, no prazo de 2 anos... 1000028-44.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mati...

Andamento do Processo n. 0006665-30.2011.8.26.0266 - Monitória - 10/11/2015 do TJSP

pago e, como o cheque já está prescrito, requer a procedência do pedido para o pagamento do débito, cujo valor corrigido..., inclusive do Col. Superior Tribunal de Justiça, é admissível ação monitória fundada em cheque prescrito (Súmula nº 299), não...: “PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUÇÃO -...

Jander Machado

Jander Machado -

Modelo de Ação Monitória de cheque prescrito

Modelo de Ação Monitória de cheque prescrito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR... perfeitamente viável que o credor de um cheque prescrito se utilize da via monitória para recebimento da quantia, pois o título é... de Justiça. STJ Súmula: 299 É admissível a ação monitória fundad...

Andamento do Processo n. 0002465-37.2014.8.26.0407 - Monitória - 09/09/2015 do TJSP

inadimplemento contratual do autor, os embargos merecem rejeição. Nesse sentido: “MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO PARA A AÇÃO... CREDORA DESCABIMENTO - Nas ações monitorias de cheques prescritos, é prescindível que o autor decline a causa subjacente... do Código de Processo Civil. Recurso desprovido, nessa parte. MONITÓR...

Andamento do Processo n. 0010282-96.2015.8.26.0576 - 31/08/2015 do TJSP

D O Razão assiste à excipiente. Trata-se a hipótese de ação monitória, a qual tem por objeto cheques prescritos..., observando a regra geral de competência (artigo 94 do Código de Processo Civil), eis que o cheque prescrito serve apenas... à defesa do agravante Precedentes do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO MONITÓRIA Chequ...

Andamento do Processo n. 0004554-68.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - 22/07/2015 do TJSP

.). Nesse sentido, julgado do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, cuja ementa trago à colação: MONITORIA - CHEQUE... PRESCRITO - AÇÃO CAUSAL - EXPLICITAÇÃO NOS EMBARGOS DA OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO...

Andamento do Processo n. 4000136-45.2013.8.26.0010 - Monitória - Contratos Bancários - 14/07/2015 do TJSP

HIPÓTESES EM QUE O APELO TEM FULCRO NA ALÍNEA “A” - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - JUROS DE MORA TERMO INICIAL - CITAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0010134-48.2013.8.26.0126 - Monitória - 24/06/2015 do TJSP

, importa ressaltar que, embora prescritos, os cheques não perderam sua certeza e liquidez. Assim sendo, aplicável à espécie... monitória para cobrança de cheque prescrito, a correção monetária corre a partir da data do respectivo vencimento’ (STJ-3ª.... em 10.2.2011). ‘’AÇÃO MONITÓRIA Cheque prescrito Correção monetár...

Andamento do Processo n. 0000568-09.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - 18/06/2015 do TJSP

, cuja ementa trago à colação: MONITORIA - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO CAUSAL - EXPLICITAÇÃO NOS EMBARGOS DA OBRIGAÇÃO DECORRENTE...

Andamento do Processo n. 0000944-29.2013.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - 27/05/2015 do TJSP

- CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO CAUSAL EXPLICITAÇÃO NOS EMBARGOS DA OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA - ALEGAÇÃO...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1339874 RS 2011/0296933-2 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. MENSALIDADES ESCOLARES.AÇÃO MONITÓRIA. CAUSA DEBENDI. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.- A ação monitória fundada em cheque prescrito, independentementeda relação jurídica que deu causa à emissão do título, estásubordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto noartigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . 2.- Recurso Especial a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1094571 SP 2008/0215442-5 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ART. 543-C DO CPC . AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO.DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : Em ação monitória fundada emcheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável mençãoao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido.

Encontrado em: os efeitos do artigo 543-C, do CPC , foi fixada a seguinte tese: "Em ação monitória fundada em cheque... prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202 DF 2011/0033321-8 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADAEM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. DESCRIÇÃO DA CAUSADEBENDI. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada aoprazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206 , § 5º ,I, do Código Civil . 2. O Acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudênciadesta Corte, no sentido de que é desnecessário que o credor comprovea causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: PRESCRICIONAL - CHEQUE - AÇÃO MONITÓRIA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202

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