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03 de dezembro de 2016
Cheque Prescrito

Cheque Prescrito

Andamento do Processo n. 1005350-56.2014.8.26.0132 - Monitória - 28/11/2016 do TJSP

-se de cheque prescrito. No presente feito, o título foi emitido em 17/07/2012, devolvido pela alínea 11, não apresentado para... de direito. Cheque prescrito - Protesto tardio. Legalidade Súmula nº 17 do TJSP - Subsistência da exigibilidade... naquele cheque prescrito.A jurisprudência do E. TJSP:”38ª Câmara de Direito...

Andamento do Processo n. 1003285-06.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/11/2016 do TJSP

: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA EMENTA: apelação Cível - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - prescrição QUINQUENAL APÓS..., Súmula 299) com base em cheque prescrito, sem necessidade de descrição da causa debendi, reconhecendo que a cártula... , nos termos do voto do Relator. Vitória, 06 de outubro de 2015. PRE...

Andre Esgoti

Andre Esgoti -

Ação Monitória (CPC/15) - cheque prescrito

Ação Monitória (CPC/15) - cheque prescrito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA... REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC . AÇAO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO. DISPENSA DA MENÇAO À... ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : Em ação monitória fundada...

Andamento do Processo n. 1001920-83.2015.8.26.0319 - Monitória - 02/09/2016 do TJSP

comprobatório do débito, o cheque prescrito dá sustentação à ação monitória, pouco importando a causa de sua emissão não há... razão suficiente para afastar o cheque prescrito da esfera da ação monitória se ele é documento escrito que comprova... que com procedimento não existirá mais o cheque prescrito porque ele pod...

Andamento do Processo n. 1016028-91.2015.8.26.0554 - Monitória - 22/06/2016 do TJSP

EM QUE O APELO TEM FULCRO NA ALÍNEA A - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - JUROS DE MORA TERMO INICIAL - CITAÇÃO - ACÓRDÃO... - Inteligência do art. 131 do CPC - Cheques prescritos que servem como instrumento da ação, sendo desnecessária.... em 15.02.11).”AÇÃO MONITORIA - Cheques prescritos que, conquanto não possuam...

Andamento do Processo n. 1013296-74.2014.8.26.0554 - Monitória - 07/06/2016 do TJSP

EM QUE O APELO TEM FULCRO NA ALÍNEA A - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - JUROS DE MORA TERMO INICIAL - CITAÇÃO - ACÓRDÃO... verificado - Inteligência do art. 131 do CPC - Cheques prescritos que servem como instrumento da ação, sendo desnecessária.... em 15.02.11).”AÇÃO MONITORIA - Cheques prescritos que, conquanto ...

Andamento do Processo n. 1000491-46.2015.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/05/2016 do TJSP

PRESCRITO - prescrição QUINQUENAL APÓS EXPIRADO O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. O cheque é... pagadora. Prescrito o prazo para execução do cheque, o artigo 61 da Lei do Cheque prevê, no prazo de 2 (dois) anos a contar... o ajuizamento de ação monitória (STJ, Súmula 299) com base em che...

Andamento do Processo n. 0004042-75.2011.8.26.0659 - Monitória - 09/05/2016 do TJSP

PRESCRITOS. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. CITAÇÃO. Tratando-se de cheque prescrito cambialmente e de ação monitória para... e provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20120111682094) APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA... da importância de R$ 10.470,50, por serviços prestados, uma vez que os ch...

Andamento do Processo n. 0006166-39.2015.8.26.0417 - Monitória - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0006166-39.2015.8.26.0417 - Monitória - Cheque - WALDOMIRO CARNIELLI - ACALANTO ARMAZENS GERAIS LTDA - - IVONE GARGEL DE PAIVA - - SEBASTIÃO FREDERICO DE PAIVA - Vistos.A ação monitória pode

Andamento do Processo n. 1001057-51.2015.8.26.0506 - Monitória - 15/03/2016 do TJSP

Processo 1001057-51.2015.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - MARTA DE QUEIROZ FERREIRA TEIXEIRA - Vistos. MARTA DE QUEIROZ FERREIRA TEIXEIRA, com devida qualificação na

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1339874 RS 2011/0296933-2 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. MENSALIDADES ESCOLARES.AÇÃO MONITÓRIA. CAUSA DEBENDI. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.- A ação monitória fundada em cheque prescrito, independentementeda relação jurídica que deu causa à emissão do título, estásubordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto noartigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . 2.- Recurso Especial a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1094571 SP 2008/0215442-5 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ART. 543-C DO CPC . AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO.DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : Em ação monitória fundada emcheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável mençãoao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido.

Encontrado em: os efeitos do artigo 543-C, do CPC , foi fixada a seguinte tese: "Em ação monitória fundada em cheque... prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202 DF 2011/0033321-8 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADAEM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. DESCRIÇÃO DA CAUSADEBENDI. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada aoprazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206 , § 5º ,I, do Código Civil . 2. O Acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudênciadesta Corte, no sentido de que é desnecessário que o credor comprovea causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: PRESCRICIONAL - CHEQUE - AÇÃO MONITÓRIA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202

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