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28 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 0006091-41.2010.8.26.0266 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - 27/05/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0006719-88.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - 27/05/2015 do TJSP

, cuja ementa trago à colação: “MONITORIA - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO CAUSAL - EXPLICITAÇÃO NOS EMBARGOS DA OBRIGAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1041946-04.2015.8.26.0100 - 06/05/2015 do TJSP

DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO MONITORIA - CHEQUE PRESCRITO - NÃO PREVALÊNCIA DO FORO DA PRAÇA...

Andamento do Processo n. 0001374-24.2015.8.26.0326 - Monitória - 23/04/2015 do TJSP

DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA - CHEQUE PRESCRITO - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU DIANTE DA PERDA DA EXECUTORIEDADE DO TÍTULO...

Simone Alves

Simone Alves -

A cobrança do cheque prescrito

A cobrança do cheque prescrito Simone Alves Conceição Estudante do 7º semestre do curso de Direito Faculdade Anísio... o conhecimento necessário no que diz respeito a cobrança de cheque prescrito, abordando as medidas judiciais cabíveis, bem..., bastando a simples exibição do cheque prescrito (principio da cartularidad...

CEF é condenada a indenizar emitente de cheque prescrito protestado

CEF é condenada a indenizar emitente de cheque prescrito protestado Débito que teria ensejado a emissão do título já... Federal (CEF) ao pagamento de indenização a emitente de cheque levado a protesto depois de prescrito. O autor da ação teve.... Disse, ainda, que, de acordo com a jurisprudência, o cheque prescrito pod...

Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva

Salomão. Neste caso, a Quarta Turma entendeu que é possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois...Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva O prazo para ajuizamento de ação... monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos, a contar...

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Apelação Cível: AC 70038899837 RS

/2012 Bayard Ney de Freitas Barcellos APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.... Os juros de mora fluem a partir da data da apresentação dos cheques para compensação e não apenas a contar da citação...

Resultados da busca JusBrasil para "Cheque Prescrito"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1339874 RS 2011/0296933-2 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. MENSALIDADES ESCOLARES.AÇÃO MONITÓRIA. CAUSA DEBENDI. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.- A ação monitória fundada em cheque prescrito, independentementeda relação jurídica que deu causa à emissão do título, estásubordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto noartigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . 2.- Recurso Especial a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1094571 SP 2008/0215442-5 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ART. 543-C DO CPC . AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO.DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : Em ação monitória fundada emcheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável mençãoao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido.

Encontrado em: os efeitos do artigo 543-C, do CPC , foi fixada a seguinte tese: "Em ação monitória fundada em cheque... prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202 DF 2011/0033321-8 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADAEM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. DESCRIÇÃO DA CAUSADEBENDI. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada aoprazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206 , § 5º ,I, do Código Civil . 2. O Acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudênciadesta Corte, no sentido de que é desnecessário que o credor comprovea causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: PRESCRICIONAL - CHEQUE - AÇÃO MONITÓRIA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202

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