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01 de agosto de 2015
Cheque Prescrito Editar Foto
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Cheque Prescrito

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Andamento do Processo n. 0004554-68.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - 22/07/2015 do TJSP

.). Nesse sentido, julgado do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, cuja ementa trago à colação: MONITORIA - CHEQUE... PRESCRITO - AÇÃO CAUSAL - EXPLICITAÇÃO NOS EMBARGOS DA OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO...

Andamento do Processo n. 4000136-45.2013.8.26.0010 - Monitória - Contratos Bancários - 14/07/2015 do TJSP

HIPÓTESES EM QUE O APELO TEM FULCRO NA ALÍNEA “A” - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - JUROS DE MORA TERMO INICIAL - CITAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0010134-48.2013.8.26.0126 - Monitória - 24/06/2015 do TJSP

, importa ressaltar que, embora prescritos, os cheques não perderam sua certeza e liquidez. Assim sendo, aplicável à espécie... monitória para cobrança de cheque prescrito, a correção monetária corre a partir da data do respectivo vencimento’ (STJ-3ª.... em 10.2.2011). ‘’AÇÃO MONITÓRIA Cheque prescrito Correção monetár...

Andamento do Processo n. 0000568-09.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - 18/06/2015 do TJSP

, cuja ementa trago à colação: MONITORIA - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO CAUSAL - EXPLICITAÇÃO NOS EMBARGOS DA OBRIGAÇÃO DECORRENTE...

Andamento do Processo n. 0000944-29.2013.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - 27/05/2015 do TJSP

- CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO CAUSAL EXPLICITAÇÃO NOS EMBARGOS DA OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA - ALEGAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0006091-41.2010.8.26.0266 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - 27/05/2015 do TJSP

do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, cuja ementa trago à colação: MONITORIA - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO CAUSAL...

Andamento do Processo n. 0006719-88.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - 27/05/2015 do TJSP

, cuja ementa trago à colação: “MONITORIA - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO CAUSAL - EXPLICITAÇÃO NOS EMBARGOS DA OBRIGAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1041946-04.2015.8.26.0100 - 06/05/2015 do TJSP

DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO MONITORIA - CHEQUE PRESCRITO - NÃO PREVALÊNCIA DO FORO DA PRAÇA...

Andamento do Processo n. 0001374-24.2015.8.26.0326 - Monitória - 23/04/2015 do TJSP

DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA - CHEQUE PRESCRITO - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU DIANTE DA PERDA DA EXECUTORIEDADE DO TÍTULO...

Simone Alves

Simone Alves -

A cobrança do cheque prescrito

A cobrança do cheque prescrito Simone Alves Conceição Estudante do 7º semestre do curso de Direito Faculdade Anísio... o conhecimento necessário no que diz respeito a cobrança de cheque prescrito, abordando as medidas judiciais cabíveis, bem..., bastando a simples exibição do cheque prescrito (principio da cartularidad...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1339874 RS 2011/0296933-2 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. MENSALIDADES ESCOLARES.AÇÃO MONITÓRIA. CAUSA DEBENDI. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.- A ação monitória fundada em cheque prescrito, independentementeda relação jurídica que deu causa à emissão do título, estásubordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto noartigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . 2.- Recurso Especial a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1094571 SP 2008/0215442-5 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ART. 543-C DO CPC . AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO.DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : Em ação monitória fundada emcheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável mençãoao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido.

Encontrado em: os efeitos do artigo 543-C, do CPC , foi fixada a seguinte tese: "Em ação monitória fundada em cheque... prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202 DF 2011/0033321-8 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADAEM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. DESCRIÇÃO DA CAUSADEBENDI. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada aoprazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206 , § 5º ,I, do Código Civil . 2. O Acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudênciadesta Corte, no sentido de que é desnecessário que o credor comprovea causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: PRESCRICIONAL - CHEQUE - AÇÃO MONITÓRIA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202

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