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03 de julho de 2015
Taxa ,de Desarquivamento Editar Foto
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Andamento do Processo n. 0015948-79.2013.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - 01/07/2015 do TJSP

Ltda - Recolher : Taxa de desarquivamento (guia FEDTJ - Cód 206-2 valor : R$ 24,40) - ADV: MARCOS CESAR GARRIDO (OAB...

Andamento do Processo n. 0004486-44.2000.8.26.0417 - Execução Fiscal Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 03/06/2015 do TJSP

na certidão de fls. retro para recolher a TAXA DE DESARQUIVAMENTO ou comparecer em Cartório para que a petição lhe seja devolvida.... Recolhida a taxa, solicite-se o DESARQUIVAMENTO dos autos. 3. Após o desarquivamento, junte-se a petição mencionada... na informação da serventia e tornem os autos conclusos. 4. Decorri...

Andamento do Processo n. 0025224-68.2005.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - 27/05/2015 do TJSP

DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, NO VALOR DE R$. 24,40, NO PRAZO DE DEZ DIAS. -ADV: FLAVIA DIAS NEVES (OAB 213689/SP) Comarca...

Andamento do Processo n. 0005939-06.2002.8.26.0417 - 14/04/2015 do TJSP

-se o advogado subscritor da petição mencionada na certidão de fls. retro para recolher a TAXA DE DESARQUIVAMENTO ou comparecer... (art. 181, §§ 1º e 2º das N.S.C.G.J.). 2. Recolhida a taxa, solicite-se o DESARQUIVAMENTO dos autos. 3. Após... o desarquivamento, junte-se a petição mencionada na informação da serventia e...

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OAB -

OAB consegue extinguir taxa de desarquivamento

OAB consegue extinguir taxa de desarquivamento Brasília Após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou... ilegal a taxa de desarquivamento de autos findos, a OAB Nacional oficiou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs... pelo respeito às prerrogativas do advogado. A cobrança da taxa de desarquivamento ca...

Resultados da busca JusBrasil para "Taxa ,de Desarquivamento"

TRF-4 suspende taxa de desarquivamento de autos

de Santa Cruz do Sul, Tibicuera Menna Barreto. Está suspensa a cobrança de taxa de desarquivamento... haveria necessidade de legislação federal específica para a cobrança da taxa de desarquivamento... inconstitucional ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 23/08/2012

Cobrança de taxa de desarquivamento de autos é inconstitucional

É inconstitucional a cobrança de taxa de desarquivamento de autos impostas pelo Tribunal de Justiça... contra a Portaria 6.431/2003 do TJ-SP, que estabelece o pagamento da taxa de desarquivamento de autos findos,... que ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 19/04/2012

Taxa de desarquivamento de autos em tribunal é inconstitucional

6.431/03, do TJSP, que instituiu a taxa de desarquivamento de autos findos. A decisão, por maioria... que fixa em R$ 15,00 o valor da taxa de desarquivamento de processos no Arquivo Geral da Comarca... e em R$ 8,00 o valor da ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 20/04/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3124683/taxa-de-desarquivamento