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31 de agosto de 2015
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Andamento do Processo n. 0368994-19.2011.8.19.0001 - Recurso Extraordinário - Cível - 1ª Inst / CM - 11/05/2015 do TJRJ

224. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - 1ª INST / CM 0368994-19.2011.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença...

Andamento do Processo n. 0252777-53.2012.8.19.0001 - Recurso Extraordinário - Cível - 11/05/2015 do TJRJ

EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0252777-53.2012.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos...

Andamento do Processo n. 0189245-37.2014.8.19.0001 - Apelação / Reexame Necessario - 11/05/2015 do TJRJ

/ REEXAME NECESSARIO 0189245-37.2014.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos...

Andamento do Processo n. 0270049-26.2013.8.19.0001 - Apelação / Reexame Necessario - 11/05/2015 do TJRJ

/ REEXAME NECESSARIO 0270049-26.2013.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos...

Andamento do Processo n. 0350265-71.2013.8.19.0001 - Apelação / Reexame Necessario - 07/05/2015 do TJRJ

/ REEXAME NECESSARIO 0350265-71.2013.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos...

Andamento do Processo n. 0001915-49.2014.8.19.0015 - Apelação - 07/05/2015 do TJRJ

-49.2014.8.19.0015 Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público Civil / DIREITO A Origem...

Andamento do Processo n. 0194104-67.2012.8.19.0001 - Recurso Extraordinário - Cível - 07/05/2015 do TJRJ

EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0194104-67.2012.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 14/02/2014

274 Lucas Guimaraes Mesquita 275 Lucelia Silva Lafuente 276 Lucia Coelho de Souza 277 Luciana Bezerra dos Santos Oliveira 278 Luciana Carla Leite Figueiroa 279 Luciana Oliveira Monteiro 280 Luciene

Resultados da busca JusBrasil para "pagamento de pecunia"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 243487 MG (STF)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DE SERVIDOR MUNICIPAL RETIDO NA FONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ESTADO. FÉRIAS-PRÊMIO. PAGAMENTO EM PECÚNIA. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. Inexistência de ofensa ao art. 109 , VIII , da Constituição Federal , tendo em vista que o mandado de segurança fora impetrado com objetivo de obstar descontos relativos a imposto cuja arrecadação e fiscalização incumbe ao município (art. 158 , I , da Constituição Federal ). Nos termos da jurisprudência da Corte, a controvérsia relativa à retenção do Imposto de Renda sobre a verba paga a título de adicional de férias não encontra repercussão imediata na Constituição Federal . Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 37002220095020443 (TST)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PAGAMENTO EM PECÚNIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Constata-se, do quadro fático delineado nos autos, que o pagamento do auxílio alimentação em pecúnia se deu apenas no período em que resultaram infrutíferas as licitações realizadas para a contratação de empresa fornecedora do benefício na forma de vale-refeição, encontrando-se tal procedimento em consonância com o disposto nas normas coletivas. Possível inferir, ademais, do acórdão recorrido, que a reclamada esteve inscrita no PAT desde o período anterior ao pagamento do referido auxílio em espécie. Não há falar, dessarte, em violação dos artigos 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho ou em contrariedade à Súmula n.º 241 desta Corte superior . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1420135 SC 2013/0387928-4 (STJ)

Data de publicação: 16/09/2014

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO IN NATURA. NÃO INCIDÊNCIA. PAGAMENTO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA. INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que o auxílio-alimentação pago in natura não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária, esteja ou não a empresa inscrita no PAT; por outro lado, quando pago habitual e em pecúnia, incide a referida contribuição. 2. Precedentes: REsp 1196748/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 28/09/2010; AgRg no AREsp 5810/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 10/06/2011; AgRg no Ag 1392454/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe 25/11/2011; AgRg no REsp 1.426.319/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 13/5/2014. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/312633/pagamento-em-pecunia