Incapacidade laborativa

Juiz pode definir tipo de benefício a ser concedido por incapacidade laborativa

que decorrem de incapacidade laborativa são fungíveis, ou seja, passíveis de modificação pelo
juiz. Dessa... de benefícios por incapacidade, algumas formalidades processuais devem ser
mitigadas em face do tratamento

TRF/04 - 21 de Maio de 2012

Vítima deverá receber DPVAT por acidente automobilístico

O que evidencia que, segundo o ministro, não há vinculação exclusiva do ressarcimento com a
incapacidade laborativa, a qual encontra sua reparação no âmbito previdenciário REsp 876102

Jornal Ordem - RS - 05 de Dezembro de 2011

Procuradorias demonstram impossibilidade de concessão de auxílio-doença apenas com base e...

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que a incapacidade laborativa de
trabalhador... da incapacidade laborativa, uma vez que o trabalhador não compareceu à
autarquia previdenciária para... reforçaram que os laudos de médicos particulares, quanto à i...

AGU - 23 de Novembro de 2012

APELAÇÃO CIVEL AC 217538 1999.02.01.054213-1 (TRF2)

PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - INCAPACIDADE LABORATIVA - REMESSA E
RECURSOS IMPROVIDOS. A comprovação da incapacidade laborativa justifica o deferimento
do benefício previdenciário.

TRF2 - 30 de Outubro de 2000

Apelação Sem Revisão SR 6042575400 SP (TJSP)

ACIDENTE DO TRABALHO - DEPRESSÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
INCAPACIDADE LABORATIVA DEFINITIVA - AMPARO NEGADO. Descabido o amparo
infortunístico a segurado que não padeça de incapacidade laborativa definitiva. ACIDENTE...

TJSP - 10 de Fevereiro de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 35554 MG 2002.01.00.035554-4 (TRF1)

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA.
INCAPACIDADE LABORATIVA. PROVA. Inexistência de prova da incapacidade laborativa,
revela a falta de verossimilhança da alegação, o que impede a concessão da tutela antecipada.

TRF1 - 25 de Março de 2003

LEI Nº 9.732 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.

de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade
laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total

Presidencia da Republica

LEI No 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.

de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida,
em até cinqüenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento... de contribuição,
respectivamente. § 3o considera-se cooperativa de produção aquela em que seus associados...

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.523-9, DE 27 DE JUNHO DE 1997.

- para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de
incapacidade laborativa

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