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30 de abril de 2016
Conexão e Continência Editar Foto
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Conexão e Continência

Continência

Segundo o Direito Processual Civil, ocorre a continência entre duas ou mais ações sempre que haja identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma delas, pelo fato de ser mais amplo, abrange, contém o das demais.

BT

Bruno Tavares -

Competência no Processo Penal

Competência A Competência se relaciona com jurisdição, pois a competência é o limite da atuação jurisdicional, ou seja, é medida de jurisdição (ex: um ministro do STJ tem a mesma jurisdição do que um

Andamento do Processo n. 0800499-06.2016.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 08/03/2016 do TJRO

Processo: 0800499-06.2016.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE - 2º GRAU) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 23/02/2016 13:40:44 Agravante: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogados: ERIK

Andamento do Processo n. 0024527-63.2015.8.21.0023 - 22/02/2016 do TJRS

-SE DE ANALISAR PEDIDO DE REUNIÃO DOS FEITOS, POR CONTINÊNCIA, REALIZADO PELOS DEMANDADOS. PROSPERA A PRETENSÃO...Andamento do Processo n. 0024527-63.2015.8.21.0023 - 22/02/2016 do TJRS 023/1.15.0013701-9 (CNJ 0024527..., A ÁREA OBJETO DO PROCESSO EM TRÂMITE JUNTO À 3ª VARA CÍVEL (023/1.14.0002636-3) SÃO AS QUADRAS 22,...

Andamento do Processo n. 0802301-73.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2016 do TJRO

Processo: 0801598-45.2015.8.22.0000 - AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 13/10/2015 15:19:40 Agravante: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogados:

Andamento do Processo n. 0801271-03.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 19/01/2016 do TJRO

REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL Processo: 0801271-03.2015.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 18/09/2015 15:25:20 AGRAVANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA

Andamento do Processo n. 0801271-03.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 16/12/2015 do TJRO

Processo: 0801271-03.2015.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 18/09/2015 15:25:20 AGRAVANTE : SANTO ANTONIO ENERGIA

Andamento do Processo n. 0800796-47.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 04/12/2015 do TJRO

Processo: 0800796-47.2015.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 20/08/2015 14:33:06 AGRAVANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA

Andamento do Processo n. 0800829-37.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 03/12/2015 do TJRO

Processo: 0800829-37.2015.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Processo Judicial Eletrônico - PJE) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 27/10/2015 17:53:14 Agravante: SANTO ANTONIO ENERGIA

Andamento do Processo n. 001/1.14.0008372-0 - 03/12/2015 do TJRS

001/1.14.0008372-0, CONTENDO CARIMBO COM NÚMERO DE DISTRIBUIÇÃO, FINS DE EXAME DE INTERESSE DE AGIR, CONEXÃO E/OU LITISPENDÊNCIA.DIL.

Andamento do Processo n. 0800895-17.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 20/11/2015 do TJRO

Processo: 0800895-17.2015.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Processo Judicial Eletrônico - PJE) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 26/08/2015 16:55:31 Agravante: SANTO ANTONIO ENERGIA

Resultados da busca JusBrasil para "Conexão e Continência"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1118918 SE 2009/0011379-6 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL EADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIOENTRE OS CANDIDATOS APROVADOS. DESNECESSIDADE. MERA EXPECTATIVA DEDIREITO À NOMEAÇÃO. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS.FACULDADE DO MAGISTRADO. PROLAÇÃO DE DECISÕES INDEPENDENTES, MASHARMÔNICAS ENTRE SI. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIADE PREJUÍZO. 1. É desnecessária a citação de todos os demais candidatos aconcurso público como litisconsortes passivos necessários, porquantonão há entre eles comunhão de interesses. Ademais, os eventuaisaprovados no certame possuem mera expectativa de direito à nomeação,não incidindo sobre eles os efeitos jurídicos da decisão proferida.Precedentes. 2. Na conexão ou continência (art. 105 do Código de Processo Civil ),a reunião dos processos não constitui dever do magistrado, mas simfaculdade, pois cabe a ele gerenciar a marcha processual,deliberando pela conveniência, ou não, de processamento simultâneodas ações. 3. Destarte, por ser uma faculdade do julgador, a decisão quereconhece a conexão ou a continência não impõe ao magistrado aobrigatoriedade de julgamento conjunto dos feitos. Nessa situação,não há falar em nulidade processual, mormente se não resultar emprejuízo aos litigantes, consoante o brocardo pas de nullitè sansgrief. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110747 SP 2010/0037410-9 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO ESONEGAÇÃO FISCAL. FATOS DISTINTOS. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃODE PROCESSOS. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONFLITO. - O conflito de competência ocorrerá quando duas ou mais autoridadesjudiciárias se considerarem competentes, ou incompetentes, paraconhecer do mesmo fato criminoso (art. 114 , I , do CPP )- Inexiste conflito positivo de competência quando as ações penaisse referem a fatos e pessoas distintas, sendo que eventualcorrelação entre essas circunstâncias apenas pode revelar aexistência de conexão. - Ainda que fosse reconhecida a conexão entre as ações, tendo sidoproferida sentença condenatória na ação em curso na 10ª VaraCriminal de São Paulo-SP, obstada está a reunião dos processos,conforme dispõe o art. 82 do CPP .Conflito de competência não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4570620115220003 457-06.2011.5.22.0003 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. A tese adotada no acórdão regional demonstra consonância com a atual jurisprudência do TST, no sentido de que inexiste litispendência entre ação civil pública e reclamação trabalhista individual. Assim sendo, inviável o processamento do Recurso de Revista, nos termos do artigo 896 , § 4.º , da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Também não há falar em conexão e continência, pois não se determina a reunião dos processos quando um deles já foi julgado, conforme delineado pelo Regional (inteligência da Súmula n.º 235 do STJ). Recurso de Revista não conhecido, no tópico. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. Analisando-se as normas contidas nos arts. 37 , -caput- , X, XI, XII e XIII; 39 , §§ 1.º e 3.º , e 169 , "caput", § 1.º , I e II , da Carta Magna , depreende-se que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ocorrerá, tão somente, mediante prévia dotação orçamentária e por autorização específica da lei de diretrizes orçamentárias. Nessa esteira, sendo a Recorrente uma fundação pública municipal, a qual ostenta natureza semelhante à autarquia, conforme entendimento exarado pelo STF (RE-101.126-2/RJ), inegável a incidência do art. 61 , § 1.º , II , a , da CF/88 , por aplicação do princípio universal da simetria. Sendo assim, consignado pelo Regional que a discutida vantagem remuneratória foi criada por resolução do Conselho Municipal de Saúde de Teresina, constata-se evidente usurpação de competência legislativa, porque, conforme exposto, trata-se de matéria cuja regulamentação legal é de iniciativa do chefe do Executivo, que, -in casu -, consubstancia-se na figura do Prefeito, por exigência do mencionado art. 61 , § 1.º , II , a , da Carta Magna . Precedentes da Corte. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

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