Carregando...
JusBrasil - Tópicos
12 de fevereiro de 2016
Conexão e Continência Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Conexão e Continência

Continência

Segundo o Direito Processual Civil, ocorre a continência entre duas ou mais ações sempre que haja identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma delas, pelo fato de ser mais amplo, abrange, contém o das demais.

Andamento do Processo n. 0802301-73.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2016 do TJRO

pelos pescadores. Assim, sem razão o agravante quanto à conexão e consequente reunião dos processos. Da inversão... de instrumento, a agravante pugna pelo deferimento do pedido de conexão das ações e declaração de prevenção do juízo da 3ª.... Da Conexão Apesar da demonstração de que existem várias outras ações em que ...

Andamento do Processo n. 0801271-03.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 19/01/2016 do TJRO

para: 1. seja reconhecida a conexão da demanda de origem com as ações sob o n. 0011765-93.2011.8.22.0001 e 0018924... da condição de pescadores. 2. Da Conexão Apesar da demonstração de que existem várias outras ações em que se discute...-27.2013.8.22.0000, 0012362-94.2013.8.22.0000, 0012367-19.2013 e outros, que enten...

Andamento do Processo n. 0801271-03.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 16/12/2015 do TJRO

Processo: 0801271-03.2015.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 18/09/2015 15:25:20 AGRAVANTE : SANTO ANTONIO ENERGIA

Andamento do Processo n. 0800796-47.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 04/12/2015 do TJRO

, de inépcia da inicial , de conexão e de ilegitimidade ativa e passiva. Saneou o processo, fixou os pontos controvertidos...). Pleiteia a agravante que seja deferido o pedido de conexão das ações e declarada a prevenção do juízo da 3ª Vara Cível... enfrentada pelo magistrado a quo. Da Conexão Apesar da demonstração de...

Andamento do Processo n. 0800829-37.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 03/12/2015 do TJRO

coletiva movida pelos pescadores. Assim, sem razão o agravante quanto à conexão e consequente reunião dos processos..., de conexão e de ilegitimidade ativa e passiva. Saneou o processo, fixou os pontos controvertidos, deferiu a produção de prova... que seja deferido o pedido de conexão das ações e declarada a prevençã...

Andamento do Processo n. 001/1.14.0008372-0 - 03/12/2015 do TJRS

Andamento do Processo n. 001/1.14.0008372-0 - 03/12/2015 do TJRS 001/1.14.0008372-0, CONTENDO CARIMBO COM NÚMERO... DE DISTRIBUIÇÃO, FINS DE EXAME DE INTERESSE DE AGIR, CONEXÃO E/OU LITISPENDÊNCIA.DIL. Foro Central 9ª Vara Cível 9ª VARA CÍVEL...

Andamento do Processo n. 0800895-17.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 20/11/2015 do TJRO

de conexão das ações e declarada a prevenção do juízo da 3ª Vara Cível de Porto Velho, para julgamento das demandas conexas... pelos pescadores. Assim, sem razão o agravante quanto à conexão e consequente reunião dos processos. Dos pontos controvertidos... do resultado da ação coletiva, razão pela qual não há falar em...

Andamento do Processo n. 1107225-34.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - 18/11/2015 do TJSP

de conexidade (art. 103 do CPC), não se justifica a distribuição por dependência. A propósito: “PROCESSO CIVIL - Conexão - Duas...Andamento do Processo n. 1107225-34.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - 18/11/2015 do TJSP... Processo 1107225-34.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Título...

Andamento do Processo n. 0027279-12.2014.8.21.0033 - 21/10/2015 do TJRS

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DOS PROCESSOS JÁ FOI JULGADO”. NO...: “I - QUANDO SE RELACIONAREM, POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, COM OUTRA JÁ AJUIZADA”. ADEMAIS, NOS TERMOS DA SÚMULA N º 235... CASO EM TELA, INEXISTE CONEXÃO, VISTO QUE O PROCESSO Nº 033/1.13.00097...

Andamento do Processo n. 0427802-46.2015.8.13.0000 - 15/10/2015 do TJMG

Andamento do Processo n. 0427802-46.2015.8.13.0000 - 15/10/2015 do TJMG 05300 - 0427802-46.2015.8.13.0000 Pouso Alegre...; Agravante (s) - CONEXAO RECURSOS HUMANOS LTDA; Agravado (a)(s) - FABRICIO HELENO SILVA; Relator - Des (a). Mariângela...

Resultados da busca JusBrasil para "Conexão e Continência"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1118918 SE 2009/0011379-6 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL EADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIOENTRE OS CANDIDATOS APROVADOS. DESNECESSIDADE. MERA EXPECTATIVA DEDIREITO À NOMEAÇÃO. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS.FACULDADE DO MAGISTRADO. PROLAÇÃO DE DECISÕES INDEPENDENTES, MASHARMÔNICAS ENTRE SI. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIADE PREJUÍZO. 1. É desnecessária a citação de todos os demais candidatos aconcurso público como litisconsortes passivos necessários, porquantonão há entre eles comunhão de interesses. Ademais, os eventuaisaprovados no certame possuem mera expectativa de direito à nomeação,não incidindo sobre eles os efeitos jurídicos da decisão proferida.Precedentes. 2. Na conexão ou continência (art. 105 do Código de Processo Civil ),a reunião dos processos não constitui dever do magistrado, mas simfaculdade, pois cabe a ele gerenciar a marcha processual,deliberando pela conveniência, ou não, de processamento simultâneodas ações. 3. Destarte, por ser uma faculdade do julgador, a decisão quereconhece a conexão ou a continência não impõe ao magistrado aobrigatoriedade de julgamento conjunto dos feitos. Nessa situação,não há falar em nulidade processual, mormente se não resultar emprejuízo aos litigantes, consoante o brocardo pas de nullitè sansgrief. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110747 SP 2010/0037410-9 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO ESONEGAÇÃO FISCAL. FATOS DISTINTOS. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃODE PROCESSOS. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONFLITO. - O conflito de competência ocorrerá quando duas ou mais autoridadesjudiciárias se considerarem competentes, ou incompetentes, paraconhecer do mesmo fato criminoso (art. 114 , I , do CPP )- Inexiste conflito positivo de competência quando as ações penaisse referem a fatos e pessoas distintas, sendo que eventualcorrelação entre essas circunstâncias apenas pode revelar aexistência de conexão. - Ainda que fosse reconhecida a conexão entre as ações, tendo sidoproferida sentença condenatória na ação em curso na 10ª VaraCriminal de São Paulo-SP, obstada está a reunião dos processos,conforme dispõe o art. 82 do CPP .Conflito de competência não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4570620115220003 457-06.2011.5.22.0003 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. A tese adotada no acórdão regional demonstra consonância com a atual jurisprudência do TST, no sentido de que inexiste litispendência entre ação civil pública e reclamação trabalhista individual. Assim sendo, inviável o processamento do Recurso de Revista, nos termos do artigo 896 , § 4.º , da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Também não há falar em conexão e continência, pois não se determina a reunião dos processos quando um deles já foi julgado, conforme delineado pelo Regional (inteligência da Súmula n.º 235 do STJ). Recurso de Revista não conhecido, no tópico. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. Analisando-se as normas contidas nos arts. 37 , -caput- , X, XI, XII e XIII; 39 , §§ 1.º e 3.º , e 169 , "caput", § 1.º , I e II , da Carta Magna , depreende-se que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ocorrerá, tão somente, mediante prévia dotação orçamentária e por autorização específica da lei de diretrizes orçamentárias. Nessa esteira, sendo a Recorrente uma fundação pública municipal, a qual ostenta natureza semelhante à autarquia, conforme entendimento exarado pelo STF (RE-101.126-2/RJ), inegável a incidência do art. 61 , § 1.º , II , a , da CF/88 , por aplicação do princípio universal da simetria. Sendo assim, consignado pelo Regional que a discutida vantagem remuneratória foi criada por resolução do Conselho Municipal de Saúde de Teresina, constata-se evidente usurpação de competência legislativa, porque, conforme exposto, trata-se de matéria cuja regulamentação legal é de iniciativa do chefe do Executivo, que, -in casu -, consubstancia-se na figura do Prefeito, por exigência do mencionado art. 61 , § 1.º , II , a , da Carta Magna . Precedentes da Corte. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/312971/conexao-e-continencia

ou