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26 de agosto de 2016
Denúncia recebida Editar Foto
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Denúncia recebida

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Andamento do Processo n. 00006617420058140070 - 04/07/2016 do TJPA

TESTEMUNHA:O ESTADO COATOR:DELEGACIA DE POLICIA DE ABAETETUBA/ PA AUTOR:A JUSTIÇA PÚBLICA - 2¦ PROMOTORIA OBSERVACAO:DENUNCIA... RECEBIDA EM- 09/05/2005 TESTEMUNHA:ALESSANDRO DA SILVA PINHEIRO REU:ELINALDO BARBOSA DE SENA OBSERVACAO:IPL N§ 2005008014...

Andamento do Processo n. 00006528320078140051 - 02/06/2016 do TJPA

, Sra. L. de O. de L. O fato ocorreu em 09/11/2006, a denúncia recebida em 02/07/2007 (fl. 46) e o processo e o curso... contados do recebimento da denúncia até a data em que foi determinado a suspensão do processo e do curso do prazo... de 4 (quatro) meses de detenção, constata-se que o lapso temporal existente entre ...

Andamento do Processo n. 00006528320078140051 - 02/06/2016 do TJPA

, Sra. L. de O. de L. O fato ocorreu em 09/11/2006, a denúncia recebida em 02/07/2007 (fl. 46) e o processo e o curso... contados do recebimento da denúncia até a data em que foi determinado a suspensão do processo e do curso do prazo... de 4 (quatro) meses de detenção, constata-se que o lapso temporal existente entre ...

Andamento do Processo n. 00006528320078140051 - 30/05/2016 do TJPA

, Sra. L. de O. de L. O fato ocorreu em 09/11/2006, a denúncia recebida em 02/07/2007 (fl. 46) e o processo e o curso... contados do recebimento da denúncia até a data em que foi determinado a suspensão do processo e do curso do prazo... de 4 (quatro) meses de detenção, constata-se que o lapso temporal existente entre ...

Andamento do Processo n. 00001931020068140070 - 27/04/2016 do TJPA

PROCESSO: 00001931020068140070 PROCESSO ANTIGO: 200620000866 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/04/2016

Andamento do Processo n. 00006617420058140070 - 11/01/2016 do TJPA

PROCESSO: 00006617420058140070 PROCESSO ANTIGO: 200520003391 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO Ação: Petição em: 17/12/2015 TESTEMUNHA:O ESTADO

Andamento do Processo n. 0008575-29.2015.8.23.0010 - 21/07/2015 do DJRR

163 - 0008575-29.2015.8.23.0010 Nº antigo: 0010.15.008575-0 Indiciado: R.S.B. DENUNCIA RECEBIDA Nenhum advogado cadastrado.

Resultados da busca Jusbrasil para "Denúncia recebida"

STF - INQUÉRITO Inq 3412 AL (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA PENAL. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA. DESNECESSIDADE DE COAÇÃO DIRETA CONTRA A LIBERDADE DE IR E VIR. DENÚNCIA RECEBIDA. Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal , não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. Não é qualquer violação dos direitos trabalhistas que configura trabalho escravo. Se a violação aos direitos do trabalho é intensa e persistente, se atinge níveis gritantes e se os trabalhadores são submetidos a trabalhos forçados, jornadas exaustivas ou a condições degradantes de trabalho, é possível, em tese, o enquadramento no crime do art. 149 do Código Penal , pois os trabalhadores estão recebendo o tratamento análogo ao de escravos, sendo privados de sua liberdade e de sua dignidade. Denúncia recebida pela presença dos requisitos legais.

Encontrado em: O Tribunal, por maioria, recebeu a denúncia, contra os votos dos Senhores Ministros Março Aurélio,... DE PROCESSO PENAL LEI- 010803 ANO-2003 LEI ORDINÁRIA - MOMENTO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, DESNECESSIDADE,... APROFUNDAMENTO, VALORAÇÃO DA PROVA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. LUIZ FUX: RECEBIMENTO, DENÚNCIA....

STJ - AÇÃO PENAL APn 643 MT 2008/0065053-6 (STJ)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALSIDADEIDEOLÓGICA PARA FINS ELEITORAIS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. CRIME CONTRAORDEM TRIBUTÁRIA. ATIPICIDADE. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO.CONTABILIDADE PARALELA. ATIPICIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA EM PARTE. 1. É de 12 (doze) anos o prazo de prescrição da pretensão punitivado Estado em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral ( Código Eleitoral , art. 350 ), prazo esse que, com relação aos fatosdelituosos relacionados ao ano de 1998, já transcorreu. 2. Não se tipifica crime material contra ordem tributária, previstono art. 1º , incisos I a IV , da Lei 8.137 /90, antes do lançamentodefinitivo do tributo (Súmula Vinculante 24/STF). 3. A conduta tipificada no art. 11 da Lei 7.492 /86, de manter oumovimentar valores sem a devida contabilização, tem âmbito restritoa instituição financeira, o que não se verificou no caso. 4. Relativamente aos fatos descritos como crime de falsidadeideológica eleitoral relativa ao ano de 2002 (art. 350 do CódigoEleitoral), a denúncia expõe o fato criminoso, com suascircunstâncias, e a imputação específica ao denunciado. Preenchidos,portanto, os requisitos do art. 41 do CPP , havendo suporteprobatório de autoria e materialidade suficiente para o juízo derecebimento da denúncia. 5. Denúncia recebida em parte.

Encontrado em: ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber a denúncia quanto ao crime previsto no... ocorridos no ano de 1998, e rejeitar a denúncia quanto aos demais crimes, nos termos do voto do Senhor

Jogador do América: denúncia recebida

A juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Neide da Silva Martins, recebeu ontem, 28 de fevereiro, a denúncia do Ministério Público contra D. C.F. S, H.S.L.S. e D.C.B.M., acusados de roubar... e matar o jogador do América William ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 01/03/2011

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