Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2014
Vista dos Autos Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Vista dos Autos Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
O

OAB -

CNJ assegura vista dos autos sem procuração

CNJ assegura vista dos autos sem procuração 0 Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça..., Willington Conceição, assegurando o direito dos advogados de terem vista dos autos, independente de procuração... processual e não possam sair da secretaria temporariamente. E, mais, há risco de dano...

Resultados da busca JusBrasil para "Vista dos Autos"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1374327 MG 2011/0004401-2 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS PARA PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF (ART. 563 DO CPP ). 1. Não tendo sido demonstrada a ocorrência de prejuízo para a acusação ou a defesa em razão da ausência de prévia abertura de vista dos autos ao Ministério Público, para elaboração de parecer de natureza meramente opinativa, há falar em nulidade da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento sem adentrar no exame do mérito da demanda. Aplicação do princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do Código de Processo Penal ). 2. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

STJ - HABEAS CORPUS HC 222370 SP 2011/0251422-7 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. EMBARGOS INFRINGENTES. DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃOPESSOAL COM VISTA DOS AUTOS. PRERROGATIVA. DEVOLUÇÃO COMMANIFESTAÇÃO. PROTOCOLO NA PETIÇÃO DO RECURSO APÓS CHEGADA DOS AUTOSNO TRIBUNAL. TEMPESTIVIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. É prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal de todosos atos do processo, com o recebimento dos autos. Exegese dosartigos 4º, inciso V e 128, inciso I, ambos da Lei Complementar n. 80 /94.2. A devolução dos autos, com manifestação, pela Defensoria Pública,após recebê-los para fins de intimação, dentro do prazo recursal,devidamente certificada pela serventia do Juízo de piso, é apta ademonstrar a tempestividade da interposição do recurso.3. A protocolização da petição somente após a chegada dos autos noTribunal de Justiça não afasta a tempestividade recursal, desde quecomprovada a sua interposição em data anterior.4. Ordem concedida, para que o Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo conheça os Embargos Infringentes opostos no Recurso em SentidoEstrito n.º 990.10.028275-1, decidindo-os como entender de direito.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior

OAB/RS vai ao CNJ para garantir vista de autos

sobre atos da Corregedoria-Geral da Justiça do RS, que proíbem a retirada em carga de autos de processo... XV e XVI, garante ao advogado vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza,... início de novembro, para ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 28/11/2012

OAB-RS vai ao CNJ para garantir vista de autos

ao advogado vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório... que dificultam a vista dos processos. No documento, a entidade cobra providências sobre atos... da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 25/11/2012

Se julgar mensalão, Teori não vai pedir vista de autos

não faz o menor sentido que peça vista dos autos. Quem está habilitado, conhece o processo. Logo,... não precisa pedir vista. Foi com essa resposta que o ministro Teori Zavascki conseguiu, na tarde

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 25/09/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 113655 MT 2008/0181353-0 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DECARTÓRIO. PRAZO COMUM PARA NOVE RÉUS. CERCEAMENTO DO DIREITO DEDEFESA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA. 1. Tratando-se de prazo comum concedido a nove réus, os autos devempermanecer em cartório para que todos possam consultá-los, nãoprivilegiando a defesa de um deles em prejuízo dos demais e daprópria celeridade processual e razoável duração do processo. 2. Ademais, não ficou demonstrado prejuízo específico para a defesado paciente decorrente da decisão impugnada, inexistindo razão paraa decretação de nulidade, nos termos do art. 563 do Código deProcesso Penal, que agrega a máxima pas de nullité sans grief. 3. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior... PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO - PRAZO COMUM PARA OS RÉUS STJ - HABEAS CORPUS HC 113655 MT 2008/0181353-0 (STJ) Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1198297 SP 2010/0108085-5 (STJ)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃOPESSOAL. PRAZO. VISTA DOS AUTOS PRINCIPAIS. TEMPESTIVIDADE.IMPROVIMENTO. I - A intimação pessoal da Defensoria Pública, apta a iniciar acontagem do prazo recursal, ocorreu com a vista dos autosprincipais, sendo tempestivo o recurso especial. II - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar osfundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja anegativa de provimento ao agravo regimental.Agravo Regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

Liminar determina que MP receba vista de autos de prisão em flagrante na Capital

Liminar determina que MP receba vista de autos de prisão em flagrante na Capital O Ministério... Público deve receber vista dos autos de prisão em flagrante e de todos os expedientes criminais... solicitação escrita da ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 17/12/2012

MPRS - Liminar determina que MP receba vista de autos de prisão em flagrante na Capital

O Ministério Público deve receber vista dos autos de prisão em flagrante e de todos os expedientes... da Silva, que indeferiu solicitação escrita da Instituição, no sentido de conceder-lhe prévia vista... de todos os autos de ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 18/12/2012

Abertura de vista de autos processuais

Ato do escrivão ou do serventuário que autoriza a parte interessada a consultar os autos

Definição • Jb • 16/04/2009

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/314378/vista-dos-autos