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08 de dezembro de 2016
Apelação desprovida Editar Foto
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Apelação desprovida

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Andamento do Processo n. 0378387-62.2010.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/10/2016 do TJCE

, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III, do CPC/1973 (art. 485, III, do CPC/2015). APELAÇÃO DESPROVIDA...-se a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE.... (Apelação Cível Nº 70067758441, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça d...

Andamento do Processo n. 0472169-26.2010.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/10/2016 do TJCE

/2015). APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70067758441, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator...;Acerca da extinção, observa-se a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO...

Andamento do Processo n. 0032717-06.2012.8.06.0001 - Homologação de Transação Extrajudicial - 05/10/2016 do TJCE

(art. 485, III, do CPC/2015). APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70067758441, Quarta Câmara Cível, Tribunal... por mais de 30 (trinta) dias;Acerca da extinção, observa-se a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Ementa:APELAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0130092-02.2015.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - 05/10/2016 do TJCE

do mérito, com base no artigo 267, III, do CPC/1973 (art. 485, III, do CPC/2015). APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº... do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO...

Andamento do Processo n. 1003457-48.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - 21/09/2016 do TJSP

A APOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO PECÚLIO PELA LEI 8.870/94 - APELAÇÃO DESPROVIDA - É perfeitamente válida... do Código de Processo Civil.Neste sentido já decidiu o Tribunal Regional Federal da Terceira Região no julgamento da Apelação... dos autos, posto que pleiteia a devolução de contribuições ...

Andamento do Processo n. 1007984-43.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - 21/09/2016 do TJSP

LEI 8.870/94 - APELAÇÃO DESPROVIDA - É perfeitamente válida a renúncia à aposentadoria, visto que se trata de um direito... de contribuições vertidas ao sistema após essa data. - Apelação da parte autora desprovida”. No mesmo sentido: “Por outro lado... Regional Federal da Terceira Região no julgamento da Apelação Cív...

Andamento do Processo n. 1008119-55.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - 21/09/2016 do TJSP

. IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO PECÚLIO PELA LEI 8.870/94 - APELAÇÃO DESPROVIDA - É perfeitamente válida a renúncia à..., posto que pleiteia a devolução de contribuições vertidas ao sistema após essa data. - Apelação da parte autora desprovida... de Processo Civil.Neste sentido já decidiu o Tribunal Regional ...

Andamento do Processo n. 0012080-25.2012.8.06.0101 - Procedimento Ordinário - 15/09/2016 do TJCE

PELO DAER, PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E POR OUTROS MUNICÍPIOS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APELAÇÃO DESPROVIDA . (AC...). APELAÇÃO DESPROVIDA . (AC nº 70012232740, Rel. Des. Luiz Ari Azambuja Ramos , j. em 29SET05). APELAÇÔES CÍVEIS. AÇÃO... PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. (AC nº 70011520186, Relª Desª Matilde Cha...

Andamento do Processo n. 1003460-03.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - 13/09/2016 do TJSP

EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO PECÚLIO PELA LEI 8.870/94 - APELAÇÃO DESPROVIDA - É perfeitamente válida a renúncia à aposentadoria... que pleiteia a devolução de contribuições vertidas ao sistema após essa data. - Apelação da parte autora desprovida”. No....Neste sentido já decidiu o Tribunal Regional Federal da Terceira Reg...

Andamento do Processo n. 1007993-39.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - 13/09/2016 do TJSP

PELA LEI 8.870/94 - APELAÇÃO DESPROVIDA - É perfeitamente válida a renúncia à aposentadoria, visto que se trata... de contribuições vertidas ao sistema após essa data. - Apelação da parte autora desprovida”. No mesmo sentido: “Por outro lado... o Tribunal Regional Federal da Terceira Região no julgamento da Apelação C...

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STM - APELAÇÃO AP 103220117010101 RJ 0000010-32.2011.7.01.0101 (STM)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: EMENTA. APELAÇÃO. MPM. ART. 210 DO CPM. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE SUBJETIVA. CULPABILIDADE NÃO CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I Fica configurada a ausência de previsibilidade subjetiva do jovem militar que, em brincadeira com colega de farda, passa-lhe a faca embainhada na perna, causando ferimentos leves em razão de a proteção estar descosturada, fato desconhecido peloagente, o que mitiga sua culpabilidade. Absolvição mantida.Apelo desprovido. Decisão unânime.

Encontrado em: Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - APELAÇÃO DIREITO PENAL... IMPREVISIBILIDADE, AUSçENCIA, DOLO, CONDUTA. DESPROVIMENTO, RECURSO, MANTENÇA, ABSOLVIÇÃO. SUPERIOR... TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO, RECURSO. MANTENÇA SENTENÇA. IMPREVISIBILIDADE, CONDUTA, RÉU....

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 17762 PA 0017762-81.2012.4.01.3900 (TRF-1)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. PASSAPORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A constrição do bem interessa ao processo (art. 118 do CPP ). A manutenção da decisão que indeferiu o pedido de restituição é a medida que se impõe. 2. Apelo desprovido.

Encontrado em: A Turma negou provimento à apelação, à unanimidade. QUARTA TURMA e-DJF1 p.698 de 10/05/2013 -... 10/5/2013 APELAÇÃO CRIMINAL ACR 17762 PA 0017762-81.2012.4.01.3900 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 2019 SP 0002019-85.2003.4.03.6100 (TRF-3)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA. APELO DESPROVIDO. 1- No julgamento da apelação cível nº 0001409-54.2002.4.03.6100, esta E. Turma reconheceu a nulidade do contrato nº. 21.1217.110.0000221-06 e, por conseguinte, declarou a inexistência de débito decorrente do pacto. 2- Apelo desprovido.

Encontrado em: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL AC 2019 SP 0002019-85.2003.4.03.6100 (TRF-3) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI

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