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23 de agosto de 2014
Calúnia, Injúria e Difamação Editar Foto
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Crimes contra a honra - diferenças entre calúnia, difamação e injúria

Crimes contra a honra - diferenças entre calúnia, difamação e injúria São três os crimes contra a honra: calúnia... de imagens: Photl . Crimes contra a honra - diferenças entre calúnia, difamação e injúria..., difamação e injúria. Neste artigo, o assunto será tratado da seguinte forma: Definição legal dos crimes contra...

Moema Fiuza

Moema Fiuza -

Justiça condena internautas por 'curtir' e compartilhar post no Facebook

. O processo em questão envolve um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria... e compartilharam. Por isso, cada uma terá de pagar R$ 20 mil. Relator do processo, o desembargador José Roberto Neves Amorim... deste processo. Justiça condena internautas por 'curtir' e compartilhar ...

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Nana Morais -

Qual a diferença entre calúnia, injúria e difamação?

Qual a diferença entre calúnia, injúria e difamação? Por Solon Brochado Muitos usam os chamados crimes contra a honra... em público de um crime (calúnia) desonroso (difamação), cara a cara (injúria). Então, atenção quando for denunciar uma empresa no... e difamação. Fonte: http://super.abril.com.br/cotidiano/qual-difer...

Corte Especial rejeita queixa-crime de advogado contra desembargador

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Empresário obtém direito de retirar blog do ar

”, o empresário foi acusado de negociar propinas. P. alega que a página não apresentava provas, contendo apenas “opiniões... inflamadas de uma pessoa com o nítido propósito de prejudicar sua imagem e sua honra”. Defendendo que a G. foi omissa... que afetasse a intimidade, a privacidade e a honra do empresário. “Aqueles...

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Calúnias e difamações, evite esse problema

Calúnias e difamações, evite esse problema 0 Calúnia e difamação são crimes contra a honra, previstos em lei... é crime. - Pena: Detenção de três meses a um ano, e multa. Ou seja, para haver crime de difamação e/ou calúnia são... o síndico de ladrão, caso ele seja honesto, é calúnia. - Pena: Detenção de seis meses a do...

Ofender a memória dos mortos não é crime, mas pode constituir dano moral reflexo

contra a atriz Maitê Proença, acusada de calúnia, injúria e difamação. Os crimes estavam previstos na Lei de Imprensa . Logo após... Capítulo V três crimes contra a honra, são eles: calúnia (art. 138), injúria (art. 139) e difamação (art. 140). O crime..., nos crimes contra a honra que o nosso Diploma Penal tipifica, ...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1122012 RS 2009/0022968-6

/STJ. 1. A declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade, podendo ser afastada por provas...

Resultados da busca JusBrasil para "Calúnia, Injúria e Difamação"

Qual a diferença entre calúnia, injúria e difamação?

: por estarem na porta de um banheiro público, os exemplos acima são injúria e difamação. Fonte: http://super.abril.com.br/cotidiano/qual-diferenca-calunia-injuria-difamacao-447882.shtml..., e difamação (art. 139), de um ato ...

Artigo • Nana • 01/04/2014

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 311278 DF 2013/0097369-0 (STJ)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. VEDAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A desconstituição do entendimento firmado pelo Tribunal de piso diante de suposta contrariedade a lei federal, buscando o prosseguimento da queixa-crime, não encontra campo na via eleita, dada a necessidade de revolvimento do material probante, procedimento de análise exclusivo das instâncias ordinárias - soberanas no exame do conjunto fático-probatório -, e vedado ao Superior Tribunal de Justiça, a teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675168 MG (STF)

Data de publicação: 26/05/2014

Ementa: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Inexiste violação do artigo 93 , IX , da Constituição Federal . O Plenário do STF, no exame do RE 635.729-RG/SP, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, reconheceu a existência de repercussão geral da matéria e reafirmou a jurisprudência no sentido de que não afronta a exigência constitucional de motivação dos atos decisórios a decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais que adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença recorrida. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC , a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados.

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