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01 de agosto de 2014
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STJ - HABEAS CORPUS HC 177717 PE 2010/0119527-8 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DEPRAZO. QUASE QUATRO ANOS. INSTRUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO REALIZADA.PROBLEMAS NO RECAMBIAMENTO. FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS.ILEGALIDADE. 1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao EstadoDemocrático de Direito. In casu, a prisão processual, que se arrastapor quase quatro anos, sem sequer ter sido realizada a instruçãoprocessual, estando o feito paralisado há mais de dois anosaguardando o recambiamento do paciente, evidencia constrangimentoilegal. 2. Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente, em razão doexcesso de prazo, sob o compromisso de comparecimento a todos osatos do processo. Deve o paciente ser colocado em liberdade, se poroutro motivo não estiver preso.

STJ - HABEAS CORPUS HC 171356 SP 2010/0081207-2 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. RÉU PRESO EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO.RECAMBIAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. ORDEMCONCEDIDA. 1. Afasta-se a incidência do princípio da razoabilidade, havendoinjustificada demora se, como na espécie, se encontra o réu, orapaciente, preso preventivamente há quase três anos, em outra Unidadeda Federação, que não a do distrito da culpa, sem recambiamento, nãohavendo, sequer, pronúncia. 2. Ordem concedida para deferir a liberdade provisória, mediante aassinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atosdo processo, se por outro motivo não estiver preso.

STJ - HABEAS CORPUS HC 142456 SP 2009/0140760-9 (STJ)

Data de publicação: 20/09/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉU CUSTODIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE RECAMBIAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Não obstante já tenha sido prolatada decisão de pronúncia, a alegação de excesso de prazo deve ser analisada sob o enfoque dos princípios da celeridade processual e da dignidade humana, uma vez que não pode o réu permanecer preso cautelarmente, de forma indefinida, aguardando o julgamento pelo Tribunal popular. 2. No caso, mostra-se evidente o constrangimento ilegal ocasionado ao paciente, visto que se encontra preso desde outubro de 2006 – ou seja, há quase 4 (quatro) anos – sem que tenha sido submetido a júri. Embora não se olvide que as providências administrativas indispensáveis ao recambiamento do acusado demandem certo período, é desarrazoada a manutenção da custódia por tamanho lapso temporal. 3. De notar, ainda, que, conquanto o paciente tenha fugido para outra unidade da federação (o que leva à necessidade do recambiamento), não pode ser mantido indefinidamente no cárcere. 4. Concedo a ordem para, reconhecendo o excesso de prazo na manutenção da custódia cautelar, determinar a expedição de alvará de soltura em favor do ora paciente, se por outro motivo não estiver preso, para que possa aguardar o seu julgamento pelo Tribunal do Júri em liberdade.

STF - HABEAS CORPUS HC 96955 SP (STF)

Data de publicação: 13/08/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. FUGA DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. CAPTURA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE RECAMBIAMENTO. ORDEM DENEGADA. I - O excesso de prazo na formação da culpa, caso existente, deve-se ao fato de o paciente ter sido preso em outro Estado da Federação. II - Demora que não pode ser atribuída ao aparelho judiciário, que tem se empenhado em promover a conclusão do feito. III - Ordem denegada.

Presos fora de jurisdição serão recambiados

Uma grande operação para a regularização dos casos pendentes de recambiamento de presos será de presos fora de sua jurisdição, aguardando o recambiamento por tempo indefinido. Ao todo, de acordo... que cumpram pena aqui. O ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 01/10/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 161072 MT 2010/0017806-9 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRISÃO EFETIVADA APÓS A SENTENÇA. CUSTÓDIA CAUTELAR POR MAIS DE 1 ANO E 7 MESES. PROCESSO PARALISADO AGUARDANDO O RECAMBIAMENTO. FALTA DE PREVISÃO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Muito embora já exista sentença de pronúncia, a alegação de excesso de prazo deve ser avaliada sob o enfoque dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois o apontado constrangimento ilegal decorre da excessiva demora na manutenção da custódia efetivada após a pronúncia. 2. Paciente que está preso cautelarmente desde 10.08.08, portanto, há mais de 1 (um) ano e 7 (sete) meses, sem que tenha havido qualquer andamento processual, estando o feito absolutamente paralisado apenas aguardando o recambiamento do paciente. 3. Constrangimento ilegal evidenciado, haja vista o tempo que perdura a custódia provisória em um processo totalmente parado por responsabilidade do Estado, que não providencia a remoção do paciente, inexistindo qualquer previsão para o julgamento pelo Tribunal de Júri. 4. Habeas corpus concedido para relaxar, por excesso de prazo, a prisão cautelar do paciente, se por outro motivo não estiver preso, mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.

STJ - HABEAS CORPUS HC 104135 SP 2008/0078610-4 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2009

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. (1) EXCESSO DE PRAZO. MAIS DE DOIS ANOS, SEM PRONÚNCIA. PROBLEMAS NO RECAMBIAMENTO. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. (2) DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTOS. CARÊNCIA. PLEITO PREJUDICADO. 1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de Direito. In casu, a prisão processual, que se arrasta por mais de dois anos sem que ao menos se prolate a decisão pronúncia, não apurada contribuição da defesa para o quadro letárgico, evidencia constrangimento ilegal. 2. Relaxada a prisão pelo excesso de prazo, resta prejudicada a análise da suposta ausência de fundamentos do decreto prisional. 3. Ordem prejudicada, concedido habeas corpus de ofício para relaxar a prisão do paciente, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo.

Pistoleiro que matou conselheiro federal da OAB será recambiado para Roraima

de Justiça e Cidadania foi ao Estado do Pará com a missão de fazer o recambiamento do fugitivo... da Polícia Civil paraense, onde ficou aguardando nova decisão da Justiça de Roraima. O recambiamento

Notícia Jurídica • OAB • 05/11/2011

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201100010073621 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 20/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EVASAO DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE CUSTODIADO HÁ MAIS DE 09 (NOVE) MESES AGRARDANDO RECAMBIAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não tenho dúvidas de que a manutenção da custódia do paciente caracteriza constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção. São mais de 09 (nove) meses preso preventivamente em unidade da federação diversa do distrito da culpa, aguardando recambiamento para que seu processo tenha andamento. E mais, não há data provável para que o paciente seja recambiado. 2. É o caso de se conceder a ordem, não obstante a gravidade dos fatos imputados ao paciente e sua evasão do distrito da culpa, tendo em vista a inércia do Poder Público em proceder ao recambiamento do preso para possibilitar a tramitação da ação penal a que responde. 3. Ordem concedida.

Encontrado em: ao Secretário de Justiça do Estado do Piauí que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recambiamento

STJ - PETIÇÃO Pet 7179 PE 2009/0062222-0 (STJ)

Data de publicação: 07/12/2009

Ementa: PETIÇÃO RECEBIDA COMO HABEAS CORPUS. LEGÍTIMA DEFESA. ALTA INDAGAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECAMBIAMENTO DO PACIENTE. PRESO HÁ MAIS DE UM ANO. EXCESSO DE PRAZO. INJUSTIFICÁVEL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Questões de alta indagação não podem ser examinadas nos estreitos limites do writ. 2. Em relação ao excesso de prazo para o recambiamento do paciente, é inegável que passa a caracterizar-se constrangimento ilegal o decurso de prazo de mais de um ano e meio, sem que fosse a medida efetivamente executada. 3. Concedo a ordem, para relaxar a prisão preventiva, por excesso de prazo, expedindo-se em benefício do paciente alvará de soltura, salvo se estiver preso por outro motivo.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/314934/recambiamento