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25 de setembro de 2016
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Responsabilidade Subsidiária

Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Responsabilidade Tributária Sucessória Empresarial: Alienação de Estabelecimento

vinha exercendo, fazendo com que, qualquer atividade diversa desta, não configure a responsabilidade prevista no art. 133..., como por exemplo, um contrato de arrendamento ou aluguel de imóvel. Cabe ainda responsabilidade subsidiária do alienante...Responsabilidade Tributária Sucessória Empresarial: Alienação de Estab...

Andamento do Processo n. 0000414-12.2016.5.14.0005 - Rtord - 20/09/2016 do TRT-14

. Quanto às demais rés, defende a existência de responsabilidade subsidiária em virtude de terceirização. Argumenta pertencer à...ª Turma, data de publicação: DEJT 27-11-2015); Indefiro, pois, esse pedido. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Na inicial... a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquela...

Andamento do Processo n. 0000850-96.2015.5.14.0007 - Ro - 12/09/2016 do TRT-14

PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ente público da Administração Pública, direta e indireta, responde... 8.666, de 21/06/1993. Responsabilidade subsidiária mantida. 1 RELATÓRIO Irresignado, o autor interpõe recurso ordinário...-se contra a responsabilidade subsidiária a qual foi condenado. Contrarrazões pelo Mun...

Andamento do Processo n. 0000913-27.2015.5.14.0006 - Ro - 09/09/2016 do TRT-14

a responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços quando restar demonstrada sua culpa "in eligendo" e "in.... O reclamante/recorrente requer (ID ce59d79) a responsabilidade subsidiária do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura...-se conhecer do recurso ordinário bem como das contrarrazões. MÉR...

Andamento do Processo n. 0000344-02.2015.5.14.0111 - Ro - 05/09/2016 do TRT-14

argumenta que a responsabilidade subsidiária dos entes públicos somente se configura quando verificada a conduta culposa... e, nesse passo, configurou-se a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, não ferindo, em nenhum momento... SADAHIRO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA...

Andamento do Processo n. 0001111-61.2015.5.14.0007 - Ro - 05/09/2016 do TRT-14

do ordenamento jurídico e, nesse passo, configurou-se a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, não ferindo... ADVOGADO: - RELATOR: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N..., pugnando pela exclusão de sua responsabilidade subsidiária. Co...

Andamento do Processo n. 0001407-77.2013.5.04.0251 - AIRR - 05/09/2016 do TST

-RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da segunda reclamada, com fulcro no art. 896...-77.2013.5.04.0251 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante COMPANHIA RIOGRANDENSE...

Andamento do Processo n. 0001559-57.2013.5.12.0040 - AIRR - 05/09/2016 do TST

. PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 -RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O Tribunal Regional negou provimento ao recurso..., tal seja a de responsabilidade subsidiária da Agravada, uma vez que o acórdão contrariou o entendimento sumulado nº 331, inciso... EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13...

Andamento do Processo n. 0001196-23.2015.5.14.0403 - Ro - 02/09/2016 do TRT-14

. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". SÚMULA N. 331/TST. Restando incontroversa a contratação... pelo afastamento da responsabilidade subsidiária. Aduz que houve violação ao art. 37, §6º da CF e impugna as verbas deferidas... DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E DA VIOLAÇÃO AO ART. 37, § 6º ...

Andamento do Processo n. 0000046-91.2016.5.14.0008 - Ro - 30/08/2016 do TRT-14

$ 1.858,50 e reflexos em 13ª salário proporcional, férias+1/3 proporcionais. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Requer... o reclamante a declaração de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, incorporada... e a relação jurídica não se configura à modalidade empreitada, rejeita-se o p...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Subsidiária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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