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31 de julho de 2016
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Responsabilidade Subsidiária

Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Empresa se antecede e evita ser condenada subsidiariamente em ação trabalhista

que for diligente para resolver a questão pode ser isentada de responsabilidade subsidiária. Com esse entendimento, a 1... de atender a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que determina a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços... o cumprimento do dever de vigilância, o que afastou a responsabil...

Andamento do Processo n. 0501002-24.2015.4.02.5110 - 14/07/2016 do TRF-2

de Licitações e Contratos. 2. In casu, configura-se a responsabilidade subsidiária dos Correios, eis que não há razão... DE SERVIÇO MEIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANOS MORAL E MATERIAL. EXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. O serviço prestado..., frutas, etc.) diariamente no Ceasa, sendo estas revendidas para bares...

Andamento do Processo n. 0000315-42.2016.5.14.0005 - Rtsum - 05/07/2016 do TRT-14

da ação, por sustentar este que àquelas deva se aplicar o reconhecimento da responsabilidade subsidiária pelos créditos... de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações..., razão pela qual reconheço a ausência de responsabilidade subsidiária da t...

Andamento do Processo n. 0000315-42.2016.5.14.0005 - Rtsum - 05/07/2016 do TRT-14

se aplicar o reconhecimento da responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas pleiteados, não há falar.../02/2009). Rejeito, pois, esta preliminar. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: O reclamante afirma ter sido contratado pela... enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas con...

Andamento do Processo n. 0000465-17.2016.5.14.0007 - Rtord - 29/06/2016 do TRT-14

CIVIL , como 2ª Reclamado, em razão da sua responsabilidade subsidiária. Atribuiu a causa o valor de R$ 40.000,00.... Pelo que, julgo improcedente o pedido. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Aduz o Reclamante que em razão de ter sido o 2ª... qual está inserido. Contudo, para que reste configurada a ocorrência do dano mo...

Andamento do Processo n. 0001357-31.2014.5.09.0654 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-9

, no particular. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incide, na espécie, o entendimento consubstanciado no Enunciado 331, inc. IV... SUBSIDIÁRIAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - HIPÓTESE DE CABIMENTO. Responsabilidade subsidiária. Inobstante o artigo 71, da Lei 8.666/93..., exima o ente público, quanto à responsabilidade subsidiária, a...

Andamento do Processo n. 0001429-18.2014.5.09.0654 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-9

o efeito condenatório anexo da sentença, no particular. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incide, na espécie, o entendimento... subsidiária. Inobstante o artigo 71, da Lei 8.666/93, exima o ente público, quanto à responsabilidade subsidiária, a lei não pode... a responsabilidade subsidiária, ainda que se trate de órgão da ...

Andamento do Processo n. 0001586-88.2014.5.09.0654 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-9

(Súmula 308 do TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incide, na espécie, o entendimento consubstanciado no Enunciado 331, inc... SUBSIDIÁRIAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - HIPÓTESE DE CABIMENTO. Responsabilidade subsidiária. Inobstante o artigo 71, da Lei 8.666/93..., exima o ente público, quanto à responsabilidade subsidiária, ...

Andamento do Processo n. 0000806-89.2015.5.14.0003 - Ro - 17/06/2016 do TRT-14

jurídico e, nesse passo, configurou-se a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, não ferindo... RELATORA: DESEMBARGADORA ELANA CARDOSO LOPES RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST... pela exclusão de sua responsabilidade subsidiária. Contrarrazões pelo reclam...

Andamento do Processo n. 0021684-83.2015.5.04.0271 - RTOrd - 16/06/2016 do TRT-4

, como suprarreferido. Prefacial rejeitada. MÉRITO 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O reclamante assevera que foi admitido pela primeira... uma das condições observadas quando houve a previsão da atribuição da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços... a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços ...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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