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30 de julho de 2015
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Responsabilidade Subsidiária Editar

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Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Andamento do Processo n. 1000120-09.2015.5.02.0264 - RTOrd - 23/07/2015 do TRT-2

, que os entes que integram a Administração Pública, quando atuam como tomadores de serviço, têm responsabilidade subsidiária... responsabilidade subsidiária do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - Departamento Regional de São Paulo, face aos débitos..., com responsabilidade subsidiária da 2 reclamada SERVIÇO SOCIAL DA...

Andamento do Processo n. 1000127-98.2015.5.02.0264 - RTOrd - 23/07/2015 do TRT-2

coletiva da categoria. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2 RECLAMADA Trata-se a 2 demandada, Serviço Social da Indústria - SESI..., têm responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas inadimplidos pelo real empregador, caso fique evidenciada... e durante todo o período contratual, concluo pela responsabilidade s...

Andamento do Processo n. 1000133-08.2015.5.02.0264 - RTOrd - 23/07/2015 do TRT-2

com base na convenção coletiva da categoria. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2 RECLAMADA Trata-se a 2 demandada, Serviço..., quando atuam como tomadores de serviço, têm responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas inadimplidos pelo real... de tomadora durante todo o período contratual, concluo pela responsa...

Andamento do Processo n. 1000134-90.2015.5.02.0264 - RTOrd - 23/07/2015 do TRT-2

na convenção coletiva da categoria. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2 RECLAMADA Trata-se a 2 demandada, Serviço Social... como tomadores de serviço, têm responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas inadimplidos pelo real empregador, caso... durante todo o período contratual, concluo pela responsabilidade su...

Andamento do Processo n. 0020865-78.2014.5.04.0014 - RTOrd - 23/07/2015 do TRT-4

. Pelo exposto, nada defiro. 2. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A reclamante dispõe que, em havendo contrato de prestação... que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador..., em conformidade com a Súmula nº 47 do E. TRT da 4ª Região:"MULTAS....

Andamento do Processo n. 1000113-17.2015.5.02.0264 - RTOrd - 22/07/2015 do TRT-2

na convenção coletiva da categoria. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2 RECLAMADA Trata-se a 2 demandada, Serviço Social... como tomadores de serviço, têm responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas inadimplidos pelo real empregador... de tomadora, concluo pela responsabilidade subsidiária do SERVIÇO SOCIAL ...

Andamento do Processo n. 1000114-02.2015.5.02.0264 - RTOrd - 22/07/2015 do TRT-2

pleiteadas com base na convenção coletiva da categoria. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2 RECLAMADA Trata-se a 2... Pública, quando atuam como tomadores de serviço, têm responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas inadimplidos... na qualidade de tomadora, concluo pela responsabilidade subsidiária do SERVIÇO...

Andamento do Processo n. 1000115-84.2015.5.02.0264 - RTOrd - 22/07/2015 do TRT-2

da categoria. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2 RECLAMADA Trata-se a 2 demandada, Serviço Social da Indústria - SESI... responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas inadimplidos pelo real empregador, caso fique evidenciada... responsabilidade subsidiária do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - Departamento ...

Andamento do Processo n. 1000116-69.2015.5.02.0264 - RTOrd - 22/07/2015 do TRT-2

na convenção coletiva da categoria. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2 RECLAMADA Trata-se a 2 demandada, Serviço Social... como tomadores de serviço, têm responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas inadimplidos pelo real empregador, caso... de tomadora, concluo pela responsabilidade subsidiária do SERVIÇO S...

Andamento do Processo n. 1000117-54.2015.5.02.0264 - RTOrd - 22/07/2015 do TRT-2

. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2 RECLAMADA Trata-se a 2 demandada, Serviço Social da Indústria - SESI , de entidade... responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas inadimplidos pelo real empregador, caso fique evidenciada sua conduta culposa... responsabilidade subsidiária do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -...

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Subsidiária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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