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27 de junho de 2016
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Responsabilidade Subsidiária

Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Andamento do Processo n. 0001357-31.2014.5.09.0654 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-9

, no particular. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incide, na espécie, o entendimento consubstanciado no Enunciado 331, inc. IV... SUBSIDIÁRIAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - HIPÓTESE DE CABIMENTO. Responsabilidade subsidiária. Inobstante o artigo 71, da Lei 8.666/93..., exima o ente público, quanto à responsabilidade subsidiária, a...

Andamento do Processo n. 0001429-18.2014.5.09.0654 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-9

o efeito condenatório anexo da sentença, no particular. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incide, na espécie, o entendimento... subsidiária. Inobstante o artigo 71, da Lei 8.666/93, exima o ente público, quanto à responsabilidade subsidiária, a lei não pode... a responsabilidade subsidiária, ainda que se trate de órgão da ...

Andamento do Processo n. 0001586-88.2014.5.09.0654 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-9

(Súmula 308 do TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incide, na espécie, o entendimento consubstanciado no Enunciado 331, inc... SUBSIDIÁRIAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - HIPÓTESE DE CABIMENTO. Responsabilidade subsidiária. Inobstante o artigo 71, da Lei 8.666/93..., exima o ente público, quanto à responsabilidade subsidiária, ...

Andamento do Processo n. 0000806-89.2015.5.14.0003 - Ro - 17/06/2016 do TRT-14

jurídico e, nesse passo, configurou-se a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, não ferindo... RELATORA: DESEMBARGADORA ELANA CARDOSO LOPES RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST... pela exclusão de sua responsabilidade subsidiária. Contrarrazões pelo reclam...

Andamento do Processo n. 0021684-83.2015.5.04.0271 - RTOrd - 16/06/2016 do TRT-4

, como suprarreferido. Prefacial rejeitada. MÉRITO 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O reclamante assevera que foi admitido pela primeira... uma das condições observadas quando houve a previsão da atribuição da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços... a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços ...

Andamento do Processo n. 758637-58.2000.8.06.0001/1 - Apelação - 09/06/2016 do DJCE

– FIANÇA, NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.1... DE RESPONSABILIDADE OU IRRESPONSABILIDADE DE SÓCIO, MAS SIM DA INCIDÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE RENÚNCIA DO BENEFÍCIO DE ORDEM... A RESPONSABILIDADE OU IRRESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS COTISTAS, MAS SIM D...

Andamento do Processo n. 1000073-49.2016.5.02.0442 - RTOrd - 08/06/2016 do TRT-2

com este ser apreciada. Rejeita-se a preliminar. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ È fato incontroverso... prevista no inciso III da Súmula nº 331 do TST. Porém, a licitude na contratação não impede a declaração da responsabilidade... subsidiária da tomadora de serviços. Ao contratar um serviço ligado à sua din...

Andamento do Processo n. 0010329-02.2015.5.09.0671 - RTOrd - 07/06/2016 do TRT-9

, a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços prescinde da configuração da culpa... de pagamento de honorários advocatícios. Indefiro. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA No caso em análise, a relação existente... reclamada foi beneficiada pelo serviço prestado pelo autor não há como se subtrair da responsabilidade...

Andamento do Processo n. 0010403-56.2015.5.09.0671 - 03/06/2016 do TRT-9

de honorários advocatícios. Indefiro. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA No caso em análise, a relação existente entre a 1ª e a 2ª... vigilando). Nesse novo paradigma, a jurisprudência trabalhista vem proclamando a responsabilidade subsidiária do tomador... causado ao reclamante, pois se configura a culpa in vigilando. Mesm...

Andamento do Processo n. 0000921-77.2015.5.14.0402 - Rtord - 27/05/2016 do TRT-14

. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Pretende a parte reclamante seja a segunda reclamada responsabilizada subsidiariamente... 8.666/1993, pugnando pela aplicação do disposto no art. 71, § 1º. Assevera que a responsabilidade subsidiária somente pode... em que usufruiu do labor do autor. Ante o exposto, julgo procedente o ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Subsidiária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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