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30 de agosto de 2016
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Responsabilidade Subsidiária

Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Andamento do Processo n. 0000252-94.2016.5.09.0671 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-9

. Rejeito. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Nos termos da Súmula 331, itens IV e VI, do C. TST, o inadimplemento das obrigações... trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços... de Publicação: DEJT 07/01/2013). Acolho, pois, o pedido para reconhecer a responsabilida...

Andamento do Processo n. 0000694-84.2015.5.14.0403 - Ro - 25/08/2016 do TRT-14

RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN.... A responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal... pelo afastamento da responsabilidade subsidiária , requerendo a ref...

Andamento do Processo n. 0000036-36.2016.5.09.0671 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-9

. Mesmo que assim não se considerasse, a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços prescinde da configuração... Jurisprudencial nº 348 da SDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA É incontroverso... vem proclamando a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo...

Andamento do Processo n. 0000294-75.2016.5.14.0002 - Recurso Ordinário - 18/08/2016 do TRT-14

SUSTENTÁVEL DO BRASIL. 1. DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.... O instituto da responsabilidade subsidiária preconiza a transferência para o tomador de serviços de todas as obrigações... indiscriminada do instituto da responsabilidade subsidiária. Somente...

Andamento do Processo n. 1000506-53.2016.5.02.0442 - RTOrd - 17/08/2016 do TRT-2

entrelaçada ao mérito, devendo com este ser apreciada. Rejeita-se a preliminar. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª... na contratação não impede a declaração da responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços. Ao contratar... que a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ob...

Andamento do Processo n. 0000694-84.2015.5.14.0403 - Ro - 15/08/2016 do TRT-14

. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". SÚMULA N. 331/TST. Restando incontroversa a contratação de serviços... 8.666/93. ALCANCE. MULTAS. A responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público abrange todas as verbas não.... O recorrente pugna pelo afastamento da responsabilidade subsidiária, requerendo...

Andamento do Processo n. 0000135-42.2016.5.14.0032 - Rtord - 10/08/2016 do TRT-14

os benefícios da assistência judiciária gratuita. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O posicionamento do STF, no julgamento da ADC... o autor tem direito à pretensão material e se a responsabilidade é daquele que figura no polo passivo, isto é matéria... da defesa configura revelia, e, em não estando presente para depor ...

Andamento do Processo n. 0000271-39.2016.5.14.0032 - Rtord - 10/08/2016 do TRT-14

. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. CABIMENTO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. Embora... genéricas da responsável subsidiárias, não ilidem a aplicação da multa do art. 467 da CLT. Para se configurar a controvérsia... objeto de análise no tópico "responsabilidade subsidiária." VALE ...

Andamento do Processo n. 0000125-95.2016.5.14.0032 - Rtord - 04/08/2016 do TRT-14

subsidiárias, não ilidem a aplicação da multa do art. 467 da CLT. Para se configurar a controvérsia prevista... "responsabilidade subsidiária." HORAS EXTRAS Pretende o recebimento de 1 hora extras por dia em decorrência de ter.... DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O posicionamento do STF, no julgamento da ADC 16, public...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Subsidiária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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