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27 de março de 2015
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Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Mantida responsabilidade solidária do RJ em contratação irregular de cooperativa

do Trabalho não conheceu de recurso do Estado do Rio de Janeiro contra condenação por responsabilidade subsidiária em ação..., não conheceu do recurso. "A responsabilidade subsidiária imposta à Administração Pública não decorre do mero...Mantida responsabilidade solidária do RJ em contratação irregular de cooperativa ...

Órgão Especial rejeita questão de ordem de entes públicos sobre responsabilidade subsidiária

Órgão Especial rejeita questão de ordem de entes públicos sobre responsabilidade subsidiária O Órgão Especial... que tratam da responsabilidade subsidiária da Administração Pública por dívidas trabalhistas de prestadoras de serviços... de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.ju...

Empresa de segurança indenizará vigilante condenado por falta de renovação de porte de arma

e ao pagamento de multa. Responsabilidade subsidiária Condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES... item VI da Súmula 331 do TST, que imputa a responsabilidade da empresa tomadora de serviços quanto às obrigações...

A eficácia e os limites da terceirização no Brasil

da Súmula 331 do TST, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, ou seja, a possibilidade de cobrar todos os débitos... de responsabilidade subsidiária nos casos de terceirização lícita, entendendo que há responsabilidade solidária das empresas... terceirizados e os efetivados; responsabilidade da empresa tomadora ...

Por falta de comprovação de culpa, Justiça do Trabalho nega responsabilização subsidiária da União

Por falta de comprovação de culpa, Justiça do Trabalho nega responsabilização subsidiária da União O trabalhador... realizados e fazer as anotações na Carteira de Trabalho. União Quanto ao pedido de condenação subsidiária da União..., o Ente Público negou a existência de responsabilidade. Nesse ponto, o juiz lembrou qu...

Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada

com a Microlins ou a declaração de responsabilidade solidária e/ou subsidiária entre as duas empresas pelas verbas trabalhistas... de franquia típico não implica responsabilidade solidária ou subsidiária do franqueador (artigo 2º da Lei 8.955 /94..., ministro Guilherme Caputo Bastos, afastou sua responsabilidade subsi...

Marlon Uchôa

Marlon Uchôa -

A execução trabalhista em face da responsabilidade subsidiária

A execução trabalhista em face da Responsabilidade Subsidiária Deparamo-nos diariamente com diversos tipos... quando se trata de responsabilidade subsidiária. Temos aqui um caso bastante comum e atual ocorrido na Justiça do Trabalho... processual prevista na CLT , expressa a partir de seu Art. 880 . Não podemos confund...

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Subsidiária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/315618/responsabilidade-subsidiaria