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17 de janeiro de 2017
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Responsabilidade Subsidiária

Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Andamento do Processo n. 0000378-40.2016.5.14.0402 - Rtord - 15/12/2016 do TRT-14

de periculosidade. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Pretende a parte reclamante seja a segunda reclamada... do labor do autor. Ante o exposto, julgo procedente o pleito de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada... juntada, estando preclusa a juntada da segunda perícia. A prova emprestada configura uma modali...

Andamento do Processo n. 0001054-85.2016.5.14.0402 - Rtord - 15/12/2016 do TRT-14

falar em deduções dos valores das verbas rescisórias ora deferidas. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Pretende a parte... art. 71, § 1º. Assevera que a responsabilidade subsidiária somente pode ser acolhida em caso de evidente conduta culposa...-se aos fundamentos legais que amparam o direito (responsabilização subsidiá...

Andamento do Processo n. 0001182-35.2016.5.14.0005 - Rtsum - 07/12/2016 do TRT-14

com a primeira reclamada, nos moldes legais, sem configurar sua responsabilidade subsidiária, o que também foi sustentado pela... responsabilidade subsidiária. Convém citar, quando da análise da legitimidade da parte, a lição do ilustre professor... deva se aplicar o reconhecimento da responsabilidade subsidiária pelo...

Andamento do Processo n. 0000471-60.2016.5.14.0092 - Ro - 07/12/2016 do TRT-14

. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Regional, soberano na análise fáticoprobatória, foi enfático ao consignar... a responsabilidade solidária/subsidiária da recorrente, eventual inexistência dessa responsabilidade é questão de mérito... por falta de fundamentação. Assim, passa-se à análise do mérito. MÉ...

Andamento do Processo n. 0010808-16.2014.5.14.0404 - Ro - 07/12/2016 do TRT-14

configurada a culpa "in vigilando" e também a "in eligendo" hábil a justificar a atribuição de responsabilidade subsidiária... de serviços, merecendo, portanto, reforma. Assim, restando configurada a responsabilidade subsidiária da União, deve responder... FÁTICOPROBATÓRIO DO CASO CONCRETO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA D...

Andamento do Processo n. 0000946-32.2013.5.20.0002 - AIRR - 05/12/2016 do TST

SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 -RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O Tribunal Regional negou provimento ao recurso...-32.2013.5.20.0002 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S...

Andamento do Processo n. 0100621-82.2016.5.01.0004 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-1

a 1ª reclamada responsável pela integralidade dos depósitos fundiários. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A 2ª reclamado... artigo 71§1º da mesma Lei. Neste sentido, há posicionamento do C.TST: "RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA... de responsabilidade subsidiária do ente público pela culpa 'in eligendo' ...

Andamento do Processo n. 0000968-44.2016.5.14.0005 - Rtord - 29/11/2016 do TRT-14

-se acúmulo de função somente se e quando subsidiado em lei ou ajuste contratual. Cinge-se a controvérsia na configuração... de tarefas e, por consequência, o respectivo acréscimo de responsabilidades, quando configurado, em casos específicos.... TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na prefacial, o autor ...

Andamento do Processo n. 1001793-10.2015.5.02.0467 - RO - 29/11/2016 do TRT-2

opostos. MÉRITO Recurso da parte EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A embargante... a responsabilidade subsidiária do DETRAN, sem, no entanto, colacionar aos autos o voto vencido do I.Desembargador Jonas Santana... de Brito, o qual apresentou divergência de forma a reconhecer a respon...

Andamento do Processo n. 0024724-46.2015.5.24.0003 - RO - 11/11/2016 do TRT-24

quanto ao dever de fiscalização e, consequentemente, reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária quanto àqueles débitos.... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização. Alegação (ões.... 2-4): " 2.1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ Insurge-se a auto...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Subsidiária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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