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04 de maio de 2016
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Responsabilidade Subsidiária

Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Andamento do Processo n. 0003305-72.2013.5.02.0028 - AIRR - 02/05/2016 do TST

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Dyego de Freitas

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Andamento do Processo n. 0000268-19.2015.5.21.0002 - RTOrd - 07/04/2016 do TRT-21

Processo Nº RTOrd-0000268-19.2015.5.21.0002 AUTOR TULIO CESAR PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO NOEL DE OLIVEIRA BASTOS (OAB: 6722/RN) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR (OAB: 768

Andamento do Processo n. 0000081-37.2015.5.11.0051 - AIRR - 04/04/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0000081-37.2015.5.11.0051 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante ESTADO DE RORAIMA Procuradora Dra. Aline de Souza Ribeiro

Andamento do Processo n. 0000417-44.2014.5.02.0013 - AIRR - 04/04/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0000417-44.2014.5.02.0013 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Procurador Dr. Luiz Álvaro F. Galhanone

Andamento do Processo n. 0000934-60.2011.5.15.0088 - AIRR - 04/04/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0000934-60.2011.5.15.0088 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante PETROBRAS TRANSPORTE S.A. -TRANSPETRO Advogado Dr. André Luiz

Andamento do Processo n. 0001219-36.2013.5.09.0513 - AIRR - 04/04/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0001219-36.2013.5.09.0513 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRAS Advogada Dra. Priscilla

Andamento do Processo n. 0001478-58.2012.5.15.0041 - AIRR - 04/04/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0001478-58.2012.5.15.0041 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante MUNICÍPIO DE ITAPETININGA Procurador Dr. Eliel Ramos Maurício

Andamento do Processo n. 0001647-11.2013.5.15.0041 - AIRR - 04/04/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0001647-11.2013.5.15.0041 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante MUNICÍPIO DE ITAPETININGA Advogado Dr. Eliel Ramos Maurício

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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