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31 de outubro de 2014
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Marlon Uchôa

Marlon Uchôa -

A execução trabalhista em face da responsabilidade subsidiária

A execução trabalhista em face da Responsabilidade Subsidiária Deparamo-nos diariamente com diversos tipos... quando se trata de responsabilidade subsidiária. Temos aqui um caso bastante comum e atual ocorrido na Justiça do Trabalho... processual prevista na CLT , expressa a partir de seu Art. 880 . Não podemos confund...

Usina é condenada subsidiariamente em processo que tem empreiteira como 1ª reclamada

a responsabilidade subsidiária pretendida pelo autor. De acordo com a sentença, como dona da obra, a segunda ré não poderia responder... a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelo adimplemento do crédito trabalhista do reclamante. (Processo... Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, um ...

Contrato entre BR Distribuidora e Posto não gera responsabilização trabalhista subsidiária

a responsabilidade subsidiária da Petrobras Distribuidora S/A pelo inadimplemento de verbas trabalhistas devidas pelo Auto Posto Sul 208... espécie o instituto da responsabilidade subsidiária de que trata a Súmula 331/TST, concluiu o juiz. A Petrobras Distribuidora... não configurada a hipótese de terceirização, deve ...

CEF responderá por débitos trabalhistas de obra do Minha Casa Minha Vida

, não há como afastar sua responsabilidade subsidiária". O autor do processo foi contratado como pintor pela Construtora... implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços ( Súmula 331 do TST, que trata da terceirização... manteve a condenação subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF) pelos débitos tr...

Falta de licitação indica que município fez terceirização irregular

. Segundo ela, existe a responsabilidade subsidiária “quando constarem no acórdão impugnado ‘elementos concretos para... cabível o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária em ação trabalhista. Com esse entendimento, a 6ª Turma... jurisprudência do TST e do Supremo Tribunal Federal. Segundo ela, existe a respo...

Copel e consórcio indenizarão trabalhador por condições precárias em obras de hidrelétrica

Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um operador de motosserra para declarar a responsabilidade subsidiária... responsabilidade da Administração Pública indireta, de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas assumidas pela...

Supermercado Epa não é responsável por verbas de promotora de vendas de fornecedor

Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Rede DMA Distribuidora S.A. (Supermercados Epa), de Vitória (ES.... Com isso, não há responsabilidade subsidiária do supermercado com relação aos créditos trabalhistas da promotora de vendas... de responsabilidade subsidiária ou solidária do supermercado q...

Ipiranga se isenta de responsabilidade subsidiária por crédito de frentista de posto de gasolina

Ipiranga se isenta de responsabilidade subsidiária por crédito de frentista de posto de gasolina A Oitava Turma... casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Ipiranga se isenta de responsabilidade subsidiária por crédito de frentista de posto de gasolina... a condenação subsidiária de...

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Subsidiária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/315618/responsabilidade-subsidiaria