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24 de maio de 2016
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Responsabilidade Subsidiária

Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Da terceirização da atividade-fim pelas operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura

do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado... inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. VI – A responsabilidade subsidiária... contratuais e legais da prestadora de serviço como emp...

Andamento do Processo n. 0000513-47.2015.5.09.0654 - RTOrd - 17/05/2016 do TRT-9

). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incide, na espécie, o entendimento consubstanciado no Enunciado 331, inc. IV do C. TST. A edição... - HIPÓTESE DE CABIMENTO. Responsabilidade subsidiária. Inobstante o artigo 71, da Lei 8.666/93, exima o ente público..., quanto à responsabilidade subsidiária, a lei não pode se sobrepor a...

Andamento do Processo n. 0000332-46.2015.5.09.0654 - RTOrd - 16/05/2016 do TRT-9

atinente ao vínculo. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incide, na espécie, o entendimento consubstanciado no Enunciado 331... SUBSIDIÁRIAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - HIPÓTESE DE CABIMENTO. Responsabilidade subsidiária. Inobstante o artigo 71, da Lei 8.666.../93, exima o ente público, quanto à responsabilidade subsidiária, a lei...

Andamento do Processo n. 0001566-97.2014.5.09.0654 - RTOrd - 16/05/2016 do TRT-9

. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incide, na espécie, o entendimento consubstanciado no Enunciado 331, inc. IV do C. TST. A edição... - HIPÓTESE DE CABIMENTO. Responsabilidade subsidiária. Inobstante o artigo 71, da Lei 8.666/93, exima o ente público..., quanto à responsabilidade subsidiária, a lei não pode se sobrepor ao...

Andamento do Processo n. 0001157-56.2015.5.14.0005 - Rtord - 12/05/2016 do TRT-14

da ação, por sustentar este que àquele deva se aplicar o reconhecimento da responsabilidade subsidiária pelos créditos.... DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: O fato de o Estado de Rondônia ter sido acionado para integrar a relação processual, além da ex... execução de serviços de vigilância, motivo pelo qual requereu o ...

Andamento do Processo n. 0010967-62.2014.5.14.0402 - Ro - 11/05/2016 do TRT-14

. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELA EMPRESA... do empregador direto, nos termos da Súmula n. 331, itens IV, V e VI, do c. TST. Responsabilidade subsidiária mantida. Recurso... consumativa e do princípio da não complementariedade recursal. DA R...

Andamento do Processo n. 0000851-56.2014.5.20.0005 - AIRR - 09/05/2016 do TST

subsidiária, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, que reputou configurada a responsabilidade subsidiária da reclamada... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, quanto à responsabilidade... subsidiária. Aduziu que a responsabilidade subsidiária,...

Andamento do Processo n. 0000470-63.2015.5.21.0012 - RO - 09/05/2016 do TRT-21

- RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO -RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO CONFIGURADA.... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO -AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA NOS AUTOS DE CULPA PELO TOMADOR DE SERVIÇOS... a responsabilidade subsidiária do ente público, e que inexiste evidência nos...

Andamento do Processo n. 0003305-72.2013.5.02.0028 - AIRR - 02/05/2016 do TST

de Oliveira (OAB: 115427SP) PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 -RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O Tribunal Regional... DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA...-72.2013.5.02.0028 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philipp...

Meu filho quebrou a janela do vizinho!
Meu filho quebrou a janela do vizinho!

Você sabe o que é a responsabilidade civil objetiva indireta? Não?! É aquela em que uma pessoa responde por danos causados por alguém que está sob sua orientação, comando, vigilânc...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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