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30 de maio de 2015
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Responsabilidade Subsidiária Editar

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Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Andamento do Processo n. 1000220-61.2015.5.02.0264 - RTSum - 29/05/2015 do TRT-2

, a partir do ajuizamento, na forma do artigo 39 e seu § 1º, da Lei 8177/91. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2 RECLAMADA... que o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços... tomadora dos serviços. Insta salientar, por fim, que a r...

Andamento do Processo n. 0001110-70.2014.5.11.0015 - RR - 25/05/2015 do TST

SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 -RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário... da segunda-reclamada, mantendo a sua responsabilidade subsidiária ante a constatação de omissão culposa da empresa tomadora... 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. C...

LX

Lígia Xavier -

Responsabilidade subsidiária na terceirização de mão-de-obra

- RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. É pacífico nesta Corte...Responsabilidade subsidiária na terceirização de mão-de-obra Atualmente, tem-se verificado um crescente número... assumidas pela empresa regularmente contratada. VI – A responsabilidade...

Andamento do Processo n. 0020989-28.2014.5.04.0025 - RTSum - 22/05/2015 do TRT-4

o reconhecimento da responsabilidade solidária e/ou subsidiária da segunda reclamada, em face da alegada existência... em responsabilidade solidária e/ou subsidiária. A segunda reclamada contesta o pedido, dizendo que firmou contrato de prestação... a subsidiariedade. Aduz que inexiste normal legal ou cláusula contrat...

Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA

Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA Em decisão unânime, a Terceira Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anonimas ( Lei 6.404... da cindida, “ante a responsabilidade solidária existente entre as empresas...

Andamento do Processo n. 0003848-58.2014.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 14/05/2015 do TJSP

- RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REAIS RENDIMENTOS DA GENITORA - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DA PROLE NÃO..., inclusive, da manifestação ministerial retro. Com efeito, a responsabilidade dos avós é subsidiária e não solidária... condicionada à comprovação da impossibilidade financeira dos genitores, uma vez ...

Empresa indenizará família de vigilante que morreu ao contrair hantavirose em mina no Pará

$ 366,5 mil por danos morais e materiais, com responsabilidade subsidiária da Mineração Rio Norte. O Tribunal Regional... infectocontagiosa causada pelo hantavírus, presente na urina, fezes e saliva de roedores silvestres. Responsabilidade... subsidiária Além da empresa de vigilância, a viúva solicitou que a Mineração ...

Andamento do Processo n. 0000525-70.2013.5.09.0124 - RTOrd - 13/05/2015 do TRT-9

ao reclamante indenização equivalente a R$5,00 por dia trabalhado (domingo a sábado). Acolho. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA É... a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, desde que haja participado da relação processual e conste também..., ainda, a jurisprudência deste Eg. Regional: “ARTIGO 279 DO CÓDIGO ...

JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado

, uma vez que prestava serviços ao Estado, mesmo que na qualidade de terceirizado". Responsabilidade subsidiária No recurso... ao TST, a União pediu o afastamento de sua responsabilidade subsidiária, pois se tratava de um serviço terceirizado... de responsabilidade subsidiária do ente público, com fundamento na respons...

Andamento do Processo n. 0020182-17.2014.5.04.0022 - RTOrd - 04/05/2015 do TRT-4

263). Rejeito a preliminar. II - MÉRITO 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A autora pretende a condenação subsidiária... trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações... contratada. Ademais, a responsabilidade subsidiária do tomador decorre...

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Subsidiária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/315618/responsabilidade-subsidiaria