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02 de dezembro de 2016
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Responsabilidade Subsidiária

Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Andamento do Processo n. 0000968-44.2016.5.14.0005 - Rtord - 29/11/2016 do TRT-14

-se acúmulo de função somente se e quando subsidiado em lei ou ajuste contratual. Cinge-se a controvérsia na configuração... de tarefas e, por consequência, o respectivo acréscimo de responsabilidades, quando configurado, em casos específicos.... TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na prefacial, o autor ...

Andamento do Processo n. 1001793-10.2015.5.02.0467 - RO - 29/11/2016 do TRT-2

opostos. MÉRITO Recurso da parte EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A embargante... a responsabilidade subsidiária do DETRAN, sem, no entanto, colacionar aos autos o voto vencido do I.Desembargador Jonas Santana... de Brito, o qual apresentou divergência de forma a reconhecer a respon...

Andamento do Processo n. 0024724-46.2015.5.24.0003 - RO - 11/11/2016 do TRT-24

quanto ao dever de fiscalização e, consequentemente, reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária quanto àqueles débitos.... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização. Alegação (ões.... 2-4): " 2.1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ Insurge-se a auto...

Andamento do Processo n. 0001135-68.2015.5.14.0402 - Ro - 24/11/2016 do TRT-14

da insurgência do embargante. Como se vê, a responsabilidade subsidiária foi reconhecida em razão da configuração das modalidades..., a rediscussão da responsabilidade subsidiária reconhecida no acórdão e a sua condenação ao pagamento das verbas... rescisórias, de maneira subsidiária. Veja-se a fundamentação do acórdã...

Inteiro Teor. : 258347420155240005

, a matéria em referência confunde-se com a de fundo, concernente à responsabilidade subsidiária, junto a qual será... analisada. Nego provimento. 2.2 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Assevera que o contrato efetuado..., motivo pelo qual entendo que não há falar em fiscalização eficaz por par...

Andamento do Processo n. 0000307-35.2016.5.14.0403 - Ro - 16/11/2016 do TRT-14

. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN VIGILANDO" E "IN ELIGENDO". SÚMULA N. 331/TST. Restando... pugna pelo afastamento da responsabilidade subsidiária , requerendo a reforma do julgado, para fins de exclusão... do ente público, pois satisfeitos os requisitos de admissibilidade. 2.2 MÉRITO 2.2.1 RES...

Andamento do Processo n. 0000417-34.2016.5.14.0403 - Ro - 14/11/2016 do TRT-14

RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA... da responsabilidade subsidiária, requerendo a reforma do julgado, para fins de exclusão da responsabilidade que lhe foi atribuída... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Inicialmente, o reclamado Estado do Acr...

Andamento do Processo n. 0000971-03.2015.5.14.0403 - Ro - 14/11/2016 do TRT-14

e declarando a responsabilidade subsidiária da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE. O ente público, 2º reclamado..., pugna em seu recurso pelo afastamento da responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada. Sem contrarrazões... ordinário porquanto satisfaz os requisitos legais de admissibilidade. 2.2 MÉRI...

Andamento do Processo n. 0001369-87.2015.5.14.0131 - Remessa Necessária e Recurso Ordinário Órg.julgador: - 14/11/2016 do TRT-14

sistemática do ordenamento jurídico e, nesse passo, configurou-se a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICAZ FISCALIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 331 DO TST... ordinário em face da sentença Id 86e604d, pugnando pela exclusão de sua re...

Andamento do Processo n. 0001264-75.2016.5.14.0002 - Rtord - 10/11/2016 do TRT-14

. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO EXEMPREGADOR. CONTROVÉRSIA DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 1. A Suprema Corte firmou entendimento.... Pretende a ora recorrida a condenação subsidiária da ex empregadora à complementação do prêmio do seguro, não pago... documentos anexos. 5. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 5. DA RES...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Subsidiária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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