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25 de outubro de 2014
Medida que se impõe Editar Foto
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TJ-PI - Apelação Criminal ACR 200900010026284 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 25/01/2012

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇAO. MEDIDA QUE SE IMPÔE. 1. Inexistindo nexo de causalidade entre o fato e a autoria, cuja responsabilidade não pode ser atribuída ao acusado, a absolvição é medida que se impõe. 2. Decisão unânime.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 893008320045040005 89300-83.2004.5.04.0005 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO . Ante uma possível afronta ao artigo 5º , II , da Constituição Federal , o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA . 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO . O artigo 475-J do CPC não tem aplicação subsidiária na Justiça do Trabalho, porque o artigo 883 da CLT traz regramento próprio para o processo trabalhista no que diz respeito à penalidade aplicável para o caso de não pagamento do valor fixado em sentença. Recurso de revista conhecido e provido .

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70051293249 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. O Magistrado, ao interpretar a legislação penal, deve ter em mente a realidade dos fatos e ao momento presente. Não pode esquecer a importância de suas decisões na contenção da onda de violência que se vem alastrando de maneira quase incontrolável no País, alarmando e intranqüilizando a população. Ora, um dos crimes mais comuns e que se enquadra no parágrafo acima é o tráfico de entorpecentes. Ele revela, induvidosamente, a periculosidade e a ousadia de seus autores que agem com violência e...

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70051522282 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. O Magistrado, ao interpretar a legislação penal, deve ter em mente a realidade dos fatos e ao momento presente. Não pode esquecer a importância de suas decisões na contenção da onda de violência que se vem alastrando de maneira quase incontrolável no País, alarmando e intranqüilizando a população. Ora, um dos crimes mais comuns e que se enquadra no parágrafo acima é o tráfico de entorpecentes. Ele revela, induvidosamente, a periculosidade e a ousadia de seus autores que agem com violência e...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2716004720035020023 271600-47.2003.5.02.0023 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO . Ante uma possível afronta ao artigo 5º , II , da Constituição Federal , o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA . 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO . O artigo 475-J do CPC não tem aplicação subsidiária na Justiça do Trabalho, porque o artigo 883 da CLT traz regramento próprio para o processo trabalhista no que diz respeito à penalidade aplicável para o caso de não pagamento do valor fixado em sentença. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento . 2. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE SE ATINGIR OS BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que a execução contra o devedor subsidiário é plenamente válida quando da impossibilidade de se encontrar bens do devedor principal, não havendo previsão de Lei no sentido da obrigatoriedade do prévio esgotamento das possibilidades de se atingir os bens dos sócios da devedora principal . No caso da terceirização, inclusive, esse entendimento está consolidado no item V da Súmula nº 331 . Recurso de revista de que não se conhece.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70050682780 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2012

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. O Magistrado, ao interpretar a legislação penal, deve ter em mente a realidade dos fatos e ao momento presente. Não pode esquecer a importância de suas decisões na contenção da onda de violência que se vem alastrando de maneira quase incontrolável no País, alarmando e intranqüilizando a população. Ora, um dos crimes mais comuns e que se enquadra no parágrafo acima é o tráfico de entorpecentes. Ele revela, induvidosamente, a periculosidade e a ousadia de seus autores que agem com violência e...

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70050762954 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2012

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. O Magistrado, ao interpretar a legislação penal, deve ter em mente a realidade dos fatos e ao momento presente. Não pode esquecer a importância de suas decisões na contenção da onda de violência que se vem alastrando de maneira quase incontrolável no País, alarmando e intranqüilizando a população. Ora, um dos crimes mais comuns e que se enquadra no parágrafo acima é o tráfico de entorpecentes. Ele revela, induvidosamente, a periculosidade e a ousadia de seus autores que agem com violência e...

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70051505246 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA QUE SE IMPÕE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. I - O Magistrado, ao interpretar a legislação penal, deve ter em mente a realidade dos fatos e ao momento presente. Não pode esquecer a importância de suas decisões na contenção da onda de violência que se vem alastrando de maneira quase incontrolável no País, alarmando e intranqüilizando a população. Ora, um dos crimes mais comuns e que se enquadra no parágrafo acima é o tráfico de entorpecentes. Ele revela, induvidosamente, a periculosidade e a ousadia de seus autores que...

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70051398600 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. O Magistrado, ao interpretar a legislação penal, deve ter em mente a realidade dos fatos e ao momento presente. Não pode esquecer a importância de suas decisões na contenção da onda de violência que se vem alastrando de maneira quase incontrolável no País, alarmando e intranqüilizando a população. Ora, um dos crimes mais comuns e que se enquadra no parágrafo acima é o tráfico de entorpecentes. Ele revela, induvidosamente, a periculosidade e a ousadia de seus autores que agem com violência e...

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70051859114 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. O Magistrado, ao interpretar a legislação penal, deve ter em mente a realidade dos fatos e ao momento presente. Não pode esquecer a importância de suas decisões na contenção da onda de violência que se vem alastrando de maneira quase incontrolável no País, alarmando e intranqüilizando a população. Ora, um dos crimes mais comuns e que se enquadra no parágrafo acima é o tráfico de entorpecentes. Ele revela, induvidosamente, a periculosidade e a ousadia de seus autores que agem com violência e...

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