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27 de agosto de 2014
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Apelação Cível: AC 744990 SC 2010.074499-0

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - MAJORAÇÃO. PLEITO AUTORAL EM CONTRARRAZÕES. VIA ELEITA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. - ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACIONADA RESPONSÁVEL PELA INSERÇÃO. PREFACIAL AFASTADA. MÉ...

Resultados da busca JusBrasil para "Competências de Foro"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 253428 RS 2012/0235348-1 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O entendimento consolidado nesta Corte Superior é no sentido de ser o foro do domicilio do devedor o competente para julgar a ação monitória, em detrimento do foro estabelecido pelo título sem eficácia executiva. 2. Agravo regimental não provido com aplicação de multa.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1362438 RS 2010/0181714-4 (STJ)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS.CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DO LOCALDO FATO. 1. Cuidando-se de relação de consumo, consubstanciada na adesão acontrato de fornecimento de energia elétrica, prevalece, para finsde processamento de reparação de danos, o foro do domicílio doconsumidor. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação demulta.

Encontrado em: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO - COMPETÊNCIA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag

TRABALHADOR NÃO CONSEGUE VER RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO FORO DE SEU DOMICÍLIO

que ampare a tese de que deve ser reconhecida a competência do foro de seu domicílio", e a produção... Todavia, o artigo 651 , caput, da CLT , afirma que a competência da Vara do Trabalho é determinada pela... buscando confirmar a ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Justiça do Trab.. • 31/05/2012

Trabalhador não consegue ver reconhecida a competência do foro de seu domicílio

que ampare a tese de que deve ser reconhecida a competência do foro de seu domicílio, e a produção de prova... Todavia, o artigo 651 , caput, da CLT , afirma que a competência da Vara do Trabalho é determinada pela... buscando ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 31/05/2012

Trabalhador não consegue ver reconhecida a competência do foro de seu domicílio

que ampare a tese de que deve ser reconhecida a competência do foro de seu domicílio", e a produção... Todavia, o artigo 651 , caput, da CLT , afirma que a competência da Vara do Trabalho é determinada pela... buscando confirmar a ...

Notícia Jurídica • Direito do Estado • 31/05/2012

TRABALHADOR NÃO CONSEGUE VER RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO FORO DE SEU DOMICÍLIO

há lei que ampare a tese de que deve ser reconhecida a competência do foro de seu domicílio",... à sua cidade. Todavia, o artigo 651 , caput, da CLT , afirma que a competência da Vara do Trabalho... (DF/TO), buscando confirmar a ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Justiça do Trab.. • 31/05/2012

Trabalhador não consegue ver reconhecida a competência do foro de seu domicílio

que ampare a tese de que deve ser reconhecida a competência do foro de seu domicílio", e a produção... Todavia, o artigo 651 , caput, da CLT , afirma que a competência da Vara do Trabalho é determinada pela... buscando confirmar a ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 31/05/2012

Trabalhador não consegue ver reconhecida a competência do foro de seu domicílio

que ampare a tese de que deve ser reconhecida a competência do foro de seu domicílio, e a produção... Todavia, o artigo 651 , caput , da CLT , afirma que a competência da Vara do Trabalho é determinada pela... buscando confirmar a ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 01/06/2012

Trabalhador não consegue ver reconhecida a competência do foro de seu domicílio

que ampare a tese de que deve ser reconhecida a competência do foro de seu domicílio", e a produção... Todavia, o artigo 651 , caput, da CLT , afirma que a competência da Vara do Trabalho é determinada pela... buscando confirmar a ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 31/05/2012

Trabalhador não consegue ver reconhecida a competência do foro de seu domicílio

da Costa, "não há lei que ampare a tese de que deve ser reconhecida a competência do foro... mais próxima à sua cidade. Todavia, o artigo 651 , caput , da CLT , afirma que a competência da Vara... do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 31/05/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3161954/competencias-de-foro