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02 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 1008316-34.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 28/05/2015 do TJSP

. Expeça-se mandado de citação nos endereços mencionados as fls. 30/31. Fica autorizada a citação com hora certa, caso... se vislumbre fundada suspeita de ocultação. Neste sentido: “PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - CITAÇÃO COM HORA CERTA... - Conforme disposto no art. 227 do Código de Processo Civil, ocorre a citaçã...

Andamento do Processo n. 1040811-34.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 28/05/2015 do TJSP

- ADRIANA APARECIDA PAVAN - Vistos. Expeça-se mandado, ficando autorizada a citação com hora certa, caso se vislumbre fundada... suspeita de ocultação. Neste sentido: “PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - CITAÇÃO COM HORA CERTA - Conforme disposto no... art. 227 do Código de Processo Civil, ocorre a citação com hora ce...

Andamento do Processo n. 1004805-73.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - 22/05/2015 do TJSP

- Recolha a parte ativa as custas relativas à taxa de Serviço de Carta com AR Digital - CITAÇÃO HORA CERTA, fixadas de acordo...Andamento do Processo n. 1004805-73.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - 22/05/2015 do TJSP... Processo 1004805-73.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Aliena...

Andamento do Processo n. 4000035-20.2013.8.26.0006 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - 22/05/2015 do TJSP

- Recolha a parte ativa as custas relativas à taxa de Serviço de Carta com AR Digital - CITAÇÃO HORA CERTA, fixadas de acordo...Andamento do Processo n. 4000035-20.2013.8.26.0006 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - 22/05/2015 do TJSP... Processo 4000035-20.2013.8.26.0006 - Procedimento Sumário - Despesas ...

Andamento do Processo n. 1028511-52.2014.8.26.0114 - Procedimento Sumário - 30/03/2015 do TJSP

do qual verifica-se a CITAÇÃO POR HORA CERTA. Manifeste-se. Nada Mais. - ADV: DANIELA PARISOTTO (OAB 334513/SP) CAMPINAS Cível 1ª Vara...Andamento do Processo n. 1028511-52.2014.8.26.0114 - Procedimento Sumário - 30/03/2015 do TJSP Processo 1028511...-52.2014.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - ...

Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação

a certeza de que o réu foi efetivamente cientificado acerca dos procedimentos inerentes à citação com hora certa, e é...Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação 0 Em citação com hora certa, o prazo... e expedirá, em seguida, carta, telegrama ou radiograma, dando ciência da citaçã...

STF: recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa prevista no CPP

, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229... se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa...STF: recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa prev...

STF: recurso discute a Constitucionalidade da citação por hora certa prevista no CPP

por astúcia ou má fé. No caso da citação por hora certa se entende que o legislador não previu o procedimento do artigo 366 , CPP...STF: recurso discute a Constitucionalidade da citação por hora certa prevista no CPP Síntese: O STF reconheceu... repercussão geral em recurso extraordinário onde se discute a constitucio...

COAD

COAD -

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa 0 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio..., em que se discute a constitucionalidade ou não da citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal ( CPP... 362 do CPP , assentando que a citação por hora certa, em processo penal não c...

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa prevista no CPP

e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro...Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa prevista no CPP 0 O Supremo Tribunal Federal (STF...) 635145, em que se discute a constitucionalidade ou não da citação por hora certa pre...

Resultados da busca JusBrasil para "Citação por Hora Certa"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1084030 MG 2008/0188304-8 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. HORA CERTA. PRAZO DE DEFESA. COMPUTO.COMUNICADO DO ART. 229 DO CPC . RELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O comunicado previsto no art. 229 do CPC serve apenas paraincrementar a certeza de que o réu foi efetivamente cientificadoacerca dos procedimentos inerentes à citação com hora certa, sendouma formalidade absolutamente desvinculada do exercício do direitode defesa pelo réu. Sendo assim, a expedição do referido comunicadonão tem o condão de alterar a natureza jurídica da citação com horacerta, que continua sendo ficta, tampouco interfere na fluência doprazo de defesa do réu. 2. O comunicado do art. 229 do CPC não integra os atos solenes dacitação com hora certa, computando-se o prazo de defesa a partir dajuntada do mandado citatório aos autos. Precedentes. 3. Recurso especial não provido.

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá discutir em plenário a constitucionalidade da citação por hora certa prevista... a chamada citação por hora certa estabelece ao réu que se oculta a possibilidade de ser ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/12/2012

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa

ou não da citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal ( CPP ). Assim, a questão será... de inconstitucionalidade do artigo 362 do CPP , assentando que a citação por hora certa, em processo... por ...

Notícia Jurídica • COAD • 17/12/2012

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