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31 de agosto de 2016
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A citação por hora certa no procedimento sumaríssimo

A citação por hora certa no procedimento sumariíssimo O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 1º... que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa... e o decreto prisional revogado, determinando-se que a instância inferior pro...

Jucineia Prussak

Jucineia Prussak -

A citação por hora certa no Código de Processo Penal é constitucional
A citação por hora certa no Código de Processo Penal é constitucional

, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229...A citação por hora certa no Código de Processo Pen...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF...), na sessão desta segunda-feira (1º), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362... o processo. O ministro destacou que a citação por hora certa é cercada de cuidados,...

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF...), na sessão desta segunda-feira (1º), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362... o processo. O ministro destacou que a citação por hora certa é cercada de cuidados,...

Andamento do Processo n. 1000951-12.2016.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - 16/06/2016 do TJSP

, sobre devolução da Carta Precatória. Citação Por Hora Certa (fls. 19/23) - ADV: ADRIANE MERCIA TRINDADE RIBEIRO (OAB 287294...

Andamento do Processo n. 1002352-18.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - 10/06/2016 do TJSP

a CITAÇÃO COM HORA CERTA (art ,830,§ 1º). Havendo indicação de bens por parte da credora a penhora poderá recair... - Vistos.CITE-SE a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetue o pagamento exigido na inicial... da exequente, ou, se forem rejeitados os embargos à execução.Não sendo efetu...

Andamento do Processo n. 1002357-40.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - 10/06/2016 do TJSP

a CITAÇÃO COM HORA CERTA (art ,830,§ 1º). Havendo indicação de bens por parte da credora a penhora poderá recair... - Vistos.CITE-SE a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetue o pagamento exigido na inicial... da exequente, ou, se forem rejeitados os embargos à execução.Não sendo efetu...

Andamento do Processo n. 9003249-96.2015.8.21.0039 - 05/05/2016 do TJRS

, COM A OBSERVA ÇÃO (CITAÇÃO POR HORA CERTA). DEFIRO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA FORA DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE... PERIUS (JOAO EUGENIO SLUZYNSKI 27448/RS). DECISÕES:DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1001543-28.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - 26/04/2016 do TJSP

Processo 1001543-28.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fábrica Auricchio Indústria e Comércio de Metais Ltda. - Vistos.CITE-SE o executado para que,

Andamento do Processo n. 0025562-61.2014.8.21.0001 - 23/02/2016 do TJRS

, AMBAS NA RUA CORONEL BORDINI , Nº. 267, BAIRRO AUXILIADORA, FLS. 18 E 81), SEGUIU CITAÇÃO POR HORA CERTA (FL. 121... LTDA.-ME (FLS. 124/125), 2.CONQUANTO A CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL (FLS. 06 E 111) APONTE A SITUAÇÃO DA REQUERIDA... COMO DE ATIVA, AO MENOS DE FATO, ELA TERIA DEIXADO DE OPERAR, HAJA VISTA AS DIVERSAS...

Resultados da busca Jusbrasil para "Citação por Hora Certa"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1084030 MG 2008/0188304-8 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. HORA CERTA. PRAZO DE DEFESA. COMPUTO.COMUNICADO DO ART. 229 DO CPC . RELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O comunicado previsto no art. 229 do CPC serve apenas paraincrementar a certeza de que o réu foi efetivamente cientificadoacerca dos procedimentos inerentes à citação com hora certa, sendouma formalidade absolutamente desvinculada do exercício do direitode defesa pelo réu. Sendo assim, a expedição do referido comunicadonão tem o condão de alterar a natureza jurídica da citação com horacerta, que continua sendo ficta, tampouco interfere na fluência doprazo de defesa do réu. 2. O comunicado do art. 229 do CPC não integra os atos solenes dacitação com hora certa, computando-se o prazo de defesa a partir dajuntada do mandado citatório aos autos. Precedentes. 3. Recurso especial não provido.

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá discutir em plenário a constitucionalidade da citação por hora certa prevista... a chamada citação por hora certa estabelece ao réu que se oculta a possibilidade de ser ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/12/2012

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa

ou não da citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal ( CPP ). Assim, a questão será... de inconstitucionalidade do artigo 362 do CPP , assentando que a citação por hora certa, em processo... por ...

Notícia Jurídica • COAD • 17/12/2012

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