Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2016
Citação por Hora Certa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Citação por Hora Certa

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 1000951-12.2016.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - 16/06/2016 do TJSP

, sobre devolução da Carta Precatória. Citação Por Hora Certa (fls. 19/23) - ADV: ADRIANE MERCIA TRINDADE RIBEIRO (OAB 287294...

Andamento do Processo n. 1002352-18.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - 10/06/2016 do TJSP

a CITAÇÃO COM HORA CERTA (art ,830,§ 1º). Havendo indicação de bens por parte da credora a penhora poderá recair... - Vistos.CITE-SE a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetue o pagamento exigido na inicial... da exequente, ou, se forem rejeitados os embargos à execução.Não sendo efetu...

Andamento do Processo n. 1002357-40.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - 10/06/2016 do TJSP

a CITAÇÃO COM HORA CERTA (art ,830,§ 1º). Havendo indicação de bens por parte da credora a penhora poderá recair... - Vistos.CITE-SE a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetue o pagamento exigido na inicial... da exequente, ou, se forem rejeitados os embargos à execução.Não sendo efetu...

Andamento do Processo n. 9003249-96.2015.8.21.0039 - 05/05/2016 do TJRS

, COM A OBSERVA ÇÃO (CITAÇÃO POR HORA CERTA). DEFIRO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA FORA DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE... PERIUS (JOAO EUGENIO SLUZYNSKI 27448/RS). DECISÕES:DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1001543-28.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - 26/04/2016 do TJSP

Processo 1001543-28.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fábrica Auricchio Indústria e Comércio de Metais Ltda. - Vistos.CITE-SE o executado para que,

Andamento do Processo n. 0027117-33.2015.8.19.0002 - 11/02/2016 do TJRJ

Proc. 0027117-33.2015.8.19.0002 - GILBERTO DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA NETTO (OAB/RJ-167336), Dr(a). JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA (OAB/RJ-144702) X JOSENIR RODRIGUES

Na execução de alimentos, citação por hora certa é válida

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto por um pai devedor de alimentos preso após citação por hora certa. A

Andamento do Processo n. 0560026-98.2014.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - 03/11/2015 do TJBA

ADV: PAULO ROBERTO COSTA SANTOS (OAB 8515/BA), SÉRGIO LAMBERTI MOURA (OAB 30467/BA), RENIVALDO SOARES RODRIGUES FILHO (OAB 39687/BA) - Processo 0560026-98.2014.8.05.0001 - Despejo por Falta de

Andamento do Processo n. 1008316-34.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 28/05/2015 do TJSP

Processo 1008316-34.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - RICHARD ALEM - WELLINGTON NAZO DOS SANTOS - Vistos. Expeça-se mandado de citação nos endereços mencionados as fls.

Andamento do Processo n. 1040811-34.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 28/05/2015 do TJSP

Processo 1040811-34.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - R R COBRANÇAS E EVENTOS LTDA - ADRIANA APARECIDA PAVAN - Vistos. Expeça-se mandado, ficando autorizada

Resultados da busca Jusbrasil para "Citação por Hora Certa"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1084030 MG 2008/0188304-8 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. HORA CERTA. PRAZO DE DEFESA. COMPUTO.COMUNICADO DO ART. 229 DO CPC . RELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O comunicado previsto no art. 229 do CPC serve apenas paraincrementar a certeza de que o réu foi efetivamente cientificadoacerca dos procedimentos inerentes à citação com hora certa, sendouma formalidade absolutamente desvinculada do exercício do direitode defesa pelo réu. Sendo assim, a expedição do referido comunicadonão tem o condão de alterar a natureza jurídica da citação com horacerta, que continua sendo ficta, tampouco interfere na fluência doprazo de defesa do réu. 2. O comunicado do art. 229 do CPC não integra os atos solenes dacitação com hora certa, computando-se o prazo de defesa a partir dajuntada do mandado citatório aos autos. Precedentes. 3. Recurso especial não provido.

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá discutir em plenário a constitucionalidade da citação por hora certa prevista... a chamada citação por hora certa estabelece ao réu que se oculta a possibilidade de ser ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/12/2012

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa

ou não da citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal ( CPP ). Assim, a questão será... de inconstitucionalidade do artigo 362 do CPP , assentando que a citação por hora certa, em processo... por ...

Notícia Jurídica • COAD • 17/12/2012

×