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04 de maio de 2016
Legitimidade Ad Causam Editar Foto
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Legitimidade Ad Causam

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Andamento do Processo n. 1002041-32.2015.5.02.0610 - RTOrd - 18/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002041-32.2015.5.02.0610 RECLAMANTE RONALDO PINHEIRO FIRMINO ADVOGADO VALERIA SILVA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB: 295598/SP) RECLAMADO EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A

Andamento do Processo n. 1002041-32.2015.5.02.0610 - RTOrd - 18/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002041-32.2015.5.02.0610 RECLAMANTE RONALDO PINHEIRO FIRMINO ADVOGADO VALERIA SILVA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB: 295598/SP) RECLAMADO EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A

Andamento do Processo n. 1000995-81.2015.5.02.0715 - ACP - 22/02/2016 do TRT-2

Processo Nº ACP-1000995-81.2015.5.02.0715 AUTOR MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RÉU LIRAL RESTAURANTES LTDA. ADVOGADO JOSE COELHO PAMPLONA NETO(OAB: 134643/SP) CUSTUS LEGIS (1º Grau) - MPT - São Paulo

Andamento do Processo n. 1000393-29.2015.5.02.0606 - RTOrd - 03/02/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000393-29.2015.5.02.0606 RECLAMANTE MICHEL WILLIAM DA SILVA ADVOGADO atila augusto dos santos(OAB: 220727/SP) RECLAMADO CIFAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO ANA CRISTINA DE

Andamento do Processo n. 1001674-11.2015.5.02.0609 - RTOrd - 28/01/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001674-11.2015.5.02.0609 RECLAMANTE ALINE DA SILVA ADVOGADO ROBERTO TORRES(OAB: 104102/SP) RECLAMADO LIMONE MODAS LTDA - EPP ADVOGADO MARIA INES BORELLI MARIN(OAB: 130884/SP)

Andamento do Processo n. 1002037-92.2015.5.02.0610 - RTOrd - 13/01/2016 do TRT-2

Notificação Processo Nº RTOrd-1002037-92.2015.5.02.0610 RECLAMANTE L. N. F. D. J. ADVOGADO FERNANDA BARBOSA DA SILVA(OAB: 267876/SP) RECLAMADO RR - SERVICOS FINANCEIROS LTDA. ADVOGADO SAMANTA DE LIMA

Andamento do Processo n. 1001372-67.2015.5.02.0710 - RTOrd - 17/12/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001372-67.2015.5.02.0710 RECLAMANTE WANDERLEY DA SILVA RAMOS ADVOGADO FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS (OAB: 113779/SP) RECLAMADO BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1000349-68.2015.5.02.0716 - RTOrd - 17/12/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000349-68.2015.5.02.0716 RECLAMANTE GERSON DOS SANTOS ADVOGADO SIMONE ALVES DE SOUSA (OAB: 227729/SP) RECLAMADO PRJ CONSTRUCOES LTDA - ME RECLAMADO SOUSA CONSTRUCOES LTDA - ME

Andamento do Processo n. 1001652-20.2015.5.02.0716 - RTSum - 08/12/2015 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1001652-20.2015.5.02.0716 RECLAMANTE RODRIGO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO ADENILSON JULIO BARBOSA(OAB: 361494/SP) RECLAMADO ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOMORUM LTDA ADVOGADO MARCIA

Andamento do Processo n. 1001229-78.2015.5.02.0710 - RTOrd - 25/11/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001229-78.2015.5.02.0710 RECLAMANTE JORGE JERONIMO DE FARIA ADVOGADO CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA(OAB: 292915/SP) RECLAMADO VIP TRANSPORTES URBANO LTDA ADVOGADO MARIA CRISTINA

Resultados da busca JusBrasil para "Legitimidade Ad Causam"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1097336 MT 2008/0224302-2 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERDIMENTO DE BENS DECRETADOEM AÇÃO PENAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou a orientação de que,reformada a sentença que decretou a pena de perdimento em grau deapelação, a União, não sendo proprietária do título que embasa aação, não tem legitimidade ativa ad causam. 2. Agravo Regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 711539 DF (STF)

Data de publicação: 19/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1101708 SP 2008/0251584-7 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL - VENDA DE BEM DO ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE ATERCEIRO - NULIDADE DO ATO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO -RECURSO PROVIDO. 1. O herdeiro tem legitimidade ad causam para ajuizar açãodeclaratória de nulidade de negócio jurídico realizado peloinventariante. 2. Recurso provido.

Encontrado em: DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1101708 SP 2008/0251584-7 (STJ) Ministro MASSAMI UYEDA

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