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02 de julho de 2016
Legitimidade Ad Causam Editar Foto
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Legitimidade Ad Causam

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Andamento do Processo n. 1000497-52.2016.5.02.0067 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-2

de sobrestamento do feito requerido pelo 2º reclamado. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO 2º RECLAMADO No processo do trabalho... da justiça gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais). Colacionou procuração (id. 3d1750c... reclamado arguiu as preliminares de ilegitimidade passiva causam e de su...

Andamento do Processo n. 1000502-74.2016.5.02.0067 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-2

em benefício das reclamadas. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No processo do trabalho a legitimidade passiva é fundada... de cabista" em benefício da 2ª reclamada, sendo dispensado sem justa causa em 15.08.2015. Postula, em síntese, declaração... inicial (Id. 73cc360). Requereu a concessão dos benefícios da just...

Andamento do Processo n. 1000273-17.2016.5.02.0067 - RTOrd - 20/06/2016 do TRT-2

. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No processo do trabalho a legitimidade passiva é fundada na teoria da asserção... e ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, requereu a improcedência dos demais pedidos vindicados pelo reclamante (Id. 3e1... em benefício da 2ª reclamada, sendo dispensado sem justa causa em 13...

Andamento do Processo n. 1000074-92.2016.5.02.0067 - RTOrd - 13/06/2016 do TRT-2

. 794 da CLT. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No processo do trabalho a legitimidade passiva é fundada na teoria... em benefício da 2ª reclamada, sendo dispensado sem justa causa em 02.07.2015. Requer, em síntese, declaração de responsabilidade... da justiça gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$40.000,00 (qua...

Andamento do Processo n. 00721.2006.021.23.00-9 - 16/05/2016 do TRT-23

- FUNDMENTAÇÃO LEGITIMIDADE AD CAUSAM A embargante alega que é parte ilegítima para figurar no polo passivo... de publicidade indica que a devedora efetivamente passou a funcionar no bairro Coxipó. A prova testemunhal produzida corrobora...

Andamento do Processo n. 1002041-32.2015.5.02.0610 - RTOrd - 18/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002041-32.2015.5.02.0610 RECLAMANTE RONALDO PINHEIRO FIRMINO ADVOGADO VALERIA SILVA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB: 295598/SP) RECLAMADO EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A

Andamento do Processo n. 1002041-32.2015.5.02.0610 - RTOrd - 18/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002041-32.2015.5.02.0610 RECLAMANTE RONALDO PINHEIRO FIRMINO ADVOGADO VALERIA SILVA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB: 295598/SP) RECLAMADO EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A

Andamento do Processo n. 1000995-81.2015.5.02.0715 - ACP - 22/02/2016 do TRT-2

Processo Nº ACP-1000995-81.2015.5.02.0715 AUTOR MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RÉU LIRAL RESTAURANTES LTDA. ADVOGADO JOSE COELHO PAMPLONA NETO(OAB: 134643/SP) CUSTUS LEGIS (1º Grau) - MPT - São Paulo

Andamento do Processo n. 1000393-29.2015.5.02.0606 - RTOrd - 03/02/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000393-29.2015.5.02.0606 RECLAMANTE MICHEL WILLIAM DA SILVA ADVOGADO atila augusto dos santos(OAB: 220727/SP) RECLAMADO CIFAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO ANA CRISTINA DE

Andamento do Processo n. 1001674-11.2015.5.02.0609 - RTOrd - 28/01/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001674-11.2015.5.02.0609 RECLAMANTE ALINE DA SILVA ADVOGADO ROBERTO TORRES(OAB: 104102/SP) RECLAMADO LIMONE MODAS LTDA - EPP ADVOGADO MARIA INES BORELLI MARIN(OAB: 130884/SP)

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1097336 MT 2008/0224302-2 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERDIMENTO DE BENS DECRETADOEM AÇÃO PENAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou a orientação de que,reformada a sentença que decretou a pena de perdimento em grau deapelação, a União, não sendo proprietária do título que embasa aação, não tem legitimidade ativa ad causam. 2. Agravo Regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 711539 DF (STF)

Data de publicação: 19/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1101708 SP 2008/0251584-7 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL - VENDA DE BEM DO ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE ATERCEIRO - NULIDADE DO ATO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO -RECURSO PROVIDO. 1. O herdeiro tem legitimidade ad causam para ajuizar açãodeclaratória de nulidade de negócio jurídico realizado peloinventariante. 2. Recurso provido.

Encontrado em: DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1101708 SP 2008/0251584-7 (STJ) Ministro MASSAMI UYEDA

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