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07 de fevereiro de 2016
Legitimidade Ad Causam Editar Foto
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Legitimidade Ad Causam

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Andamento do Processo n. 1000393-29.2015.5.02.0606 - RTOrd - 03/02/2016 do TRT-2

pelo labor aos sábados e feriados, nos termos do art. 267, I e 295 do CPC. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No... a preliminar de ilegitimidade ad causam da 2ª reclamada; no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição... a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Atribuiu à causa o valor d...

Andamento do Processo n. 1001674-11.2015.5.02.0609 - RTOrd - 28/01/2016 do TRT-2

também restou infrutífera. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No processo do trabalho... passiva ad causam eriçada pela 2ª reclamada e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição... sem justa causa em 30.06.2015. Postula, em síntese, responsabilidade...

Andamento do Processo n. 1002037-92.2015.5.02.0610 - RTOrd - 13/01/2016 do TRT-2

de incompetência da Justiça do Trabalho eriçada pela 1ª reclamada. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No processo..." da petição inicial (id. 178f4ef). Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Atribuiu à causa o valor de R..., apresentaram defesas escritas, acompanhadas de documentos. A 1ª reclamad...

Andamento do Processo n. 1001372-67.2015.5.02.0710 - RTOrd - 17/12/2015 do TRT-2

. 794 da CLT . Nestes termos, rejeito. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No processo do trabalho a legitimidade... ad causam da 2ª reclamada, no mérito, argumentou com a regularidade da justa causa perpetrada por ter o reclamante... de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade ad causam da 2ª reclamada e, no m...

Andamento do Processo n. 1000349-68.2015.5.02.0716 - RTOrd - 17/12/2015 do TRT-2

. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 3ª RECLAMADA No processo do trabalho a legitimidade passiva é fundada na teoria da asserção..., apresentou defesa escrita, com documentos. Em síntese, a 3ª ré arguiu preliminarmente ilegitimidade passiva ad causam... IMOBILIÁRIOS LTDA., rejeito as preliminares de ilegitimidade ad causam da 3...

Andamento do Processo n. 1001652-20.2015.5.02.0716 - RTSum - 08/12/2015 do TRT-2

, incidindo, portanto, o disposto no art. 794 da CLT. Nestes termos, rejeito. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No..., rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva ad causam da 2ª reclamada e, no mérito... foi observado pelo reclamante. Ademais, in casu, constato que a petição i...

Andamento do Processo n. 1001229-78.2015.5.02.0710 - RTOrd - 25/11/2015 do TRT-2

já pagos ao reclamante, na forma dos arts. 113 e 267, IV do CPC. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª E 3ª RECLAMADAS No.... Nestes termos, rejeito. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - RETIFICAÇÃO GFIP A legitimidade do autor para pleitear a correção... escrita, acompanhada de documentos. Em síntese, eriçaram preliminar de ilegiti...

Andamento do Processo n. 1001293-88.2015.5.02.0710 - RTSum - 25/11/2015 do TRT-2

de que inexiste previsão legal tolerandoatrasono horário de comparecimento da parte na audiência. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª... RECLAMADA LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No Processo do Trabalho a legitimidade passiva é fundada na teoria... da asserção, ou seja, basta ao autor alegar relação jurídica em abstra...

Andamento do Processo n. 1001144-92.2015.5.02.0710 - RTOrd - 21/10/2015 do TRT-2

. Nestes termos, rejeito. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No processo do trabalho a legitimidade passiva é fundada...), acompanhadas de documentos. Em síntese, a 2ª reclamada arguiu preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, de inépcia... declaro a revelia e confissão ficta da 1ª reclamada, rejeito as prelim...

Andamento do Processo n. 1000409-75.2014.5.02.0716 - RTOrd - 28/09/2015 do TRT-2

(art. 131, CPC). Rejeito a impugnação das reclamadas. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO 2º RECLAMADO No processo do trabalho... pela 1ª reclamada para prestar serviços em benefício do 2º réu, o que denota a sua legitimidade passiva ad causam... ad causam e, no mérito, argumentou com a licitude da terceirização e requereu, por...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1097336 MT 2008/0224302-2 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERDIMENTO DE BENS DECRETADOEM AÇÃO PENAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou a orientação de que,reformada a sentença que decretou a pena de perdimento em grau deapelação, a União, não sendo proprietária do título que embasa aação, não tem legitimidade ativa ad causam. 2. Agravo Regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 711539 DF (STF)

Data de publicação: 19/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1101708 SP 2008/0251584-7 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL - VENDA DE BEM DO ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE ATERCEIRO - NULIDADE DO ATO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO -RECURSO PROVIDO. 1. O herdeiro tem legitimidade ad causam para ajuizar açãodeclaratória de nulidade de negócio jurídico realizado peloinventariante. 2. Recurso provido.

Encontrado em: DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1101708 SP 2008/0251584-7 (STJ) Ministro MASSAMI UYEDA

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