A Ausência de Citação Nulidade Absoluta do Processo Reconhecimento de Oficio Pelo Magistrado em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita A Ausência de Citação Nulidade Absoluta do Processo Reconhecimento de Oficio Pelo Magistrado

  • TRT-2 - XXXXX20195020511 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DE CITAÇÃO INICIAL. VÍCIO INSANÁVEL. A falta de citação válida acarreta nulidade processual insanável, podendo ser arguida a qualquer tempo, fase processual, grau de jurisdição e até mesmo declarada de ofício pelo juízo. A ré não foi regularmente intimada da presente demanda, tendo tomado conhecimento desta ação somente quando em fase de execução, comprovou a intimação em endereço errado bem como o retorno da notificação oficial. Nulidade absoluta de todos os atos destes autos desde a intimação inicial. Agravo de Petição da executada que se dá provimento.

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20215090660

    Jurisprudência • Acórdão • 

    NULIDADE PROCESSUAL INSANÁVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. A citação inválida constitui ato obstativo à participação da parte ré na relação processual e, portanto, ao exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, caracterizando nulidade processual. No caso concreto não há prova de citação válida da parte ré, nos termos do art. 841 , § 1º , da CLT . Sem a efetiva e válida citação da parte ré, inexiste sua integração à lide. O que transparece dos autos é que a relação processual não se estabeleceu com a necessária triangularização, porque não há prova de que a Reclamada tenha sido notificada. Durante a fase cognitiva, a relação processual foi mantida apenas entre o autor e o Estado-Juiz. A nulidade ora apontada é insanável, pois a citação válida constitui pressuposto de validade da relação processual, nos termos do art. 239 do CPC . Recurso ordinário da parte ré a que se dá provimento para declarar a nulidade processual e determinar o retorno dos autos à origem, para o devido processamento do feito.

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20138260008 SP XXXXX-95.2013.8.26.0008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MONITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS. Citação constitui ato indispensável à validade do processo (artigo 239 , do Código de Processo Civil ). Sua falta acarreta nulidade insanável, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, que pode ser conhecida de ofício pelo órgão julgador, a qualquer tempo e grau de jurisdição (artigos 278 , parágrafo único , 337 , § 5º , e 485 , IV , e § 3º, do novo Código de Processo Civil ), posto se tratar de matéria de ordem pública. Análise dos autos que demonstra a ausência de citação do corréu Ruy José Furtado Filho. Sentença anulada, de ofício, com determinação para que o feito tenha regular prosseguimento com a citação do mencionado corréu. Análise da apelação prejudicada.

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Modelos que citam A Ausência de Citação Nulidade Absoluta do Processo Reconhecimento de Oficio Pelo Magistrado

  • Exceção de Pré-executividade: penhora indevida face revelia com nulidade de citação.

    Modelos • 12/05/2020 • Andreotte Norbim

    Nesse mesmo sentido têm sido o entendimento majoritário dos nossos tribunais quanto houver vício na citação inicial e, sua conseguinte nulidade absoluta: PROCESSO nº XXXXX-59.2014.5.04.0221 (AP) - AGRAVANTE... Assim é certa, data máxima vênia , que a sentença de confissão e revelia encontra-se viciada por nulidade absoluta de citação , pois na reclamatória supramencionada a reclamada não recebeu a citação para... declarou a existência de nulidade absoluta, ante a falta de citação válida no processo de conhecimento, e determinou a renovação da notificação

  • Mandado de Segurança (Nulidade Citação - Nulidade Revelia trabalhista).

    Modelos • 12/05/2020 • Andreotte Norbim

    Nesse mesmo sentido têm sido o entendimento majoritário dos nossos tribunais quando houver vício na citação inicial e, sua conseguinte nulidade absoluta : PROCESSO nº XXXXX-59.2014.5.04.0221 (AP) - AGRAVANTE... Assim é certa, data máxima vênia , que a sentença de confissão e revelia encontra-se viciada por nulidade absoluta de citação , pois na reclamatória supramencionada a reclamada não recebeu a citação para... declarou a existência de nulidade absoluta, ante a falta de citação válida no processo de conhecimento, e determinou a renovação da notificação

  • Exceção de Pré-Executividade Trabalhista

    Modelos • 19/08/2020 • Facilita Juridico

    declarou a existência de nulidade absoluta, ante a falta de citação válida no processo de conhecimento, e determinou a renovação da notificação... correu a sua total revelia por ausência de citação válida, requisito essencial para o devido processo legal... Na hipótese, a reclamada, mediante simples petição, suscitou a nulidade do processo de conhecimento por vício na citação

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Peças Processuais que citam A Ausência de Citação Nulidade Absoluta do Processo Reconhecimento de Oficio Pelo Magistrado

  • Recurso - TRT5 - Ação Nulidade - Ausência de Citação - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.05.0031 em 29/08/2023 • TRT5 · 31ª Vara do Trabalho de Salvador

    AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS. NULIDADE ABSOLUTA. MEDIDA DE SEGURANÇA JURÍDICA. A Instrução Normativa nº 39/2016 do C... Vale destacar, ainda, que a ausência de citação/notificação causa vício insanável no processo, causando nulidade processual absoluta... Assim, a ausência de citação dos suscitados para apresentação da manifestação no incidente de desconstituição da personalidade jurídica é caso de nulidade absoluta do processo, devendo os autos retornar

    Nulidade - Ausência De Citação • Verbas Rescisórias

  • Recurso - TRT5 - Ação Nulidade - Ausência de Citação - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.05.0031 em 17/08/2023 • TRT5 · 31ª Vara do Trabalho de Salvador

    AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS. NULIDADE ABSOLUTA. MEDIDA DE SEGURANÇA JURÍDICA. A Instrução Normativa nº 39/2016 do C... Vale destacar, ainda, que a ausência de citação/notificação causa vício insanável no processo, causando nulidade processual absoluta... Assim, a ausência de citação dos suscitados para apresentação da manifestação no incidente de desconstituição da personalidade jurídica é caso de nulidade absoluta do processo, devendo os autos retornar

    Nulidade - Ausência De Citação • Verbas Rescisórias

  • Exceção de Pré-Executividade - TRT5 - Ação Nulidade - Ausência de Citação - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.05.0031 em 09/01/2023 • TRT5 · 31ª Vara do Trabalho de Salvador

    AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS. NULIDADE ABSOLUTA. MEDIDA DE SEGURANÇA JURÍDICA. A Instrução Normativa nº 39/2016 do C... Vale destacar, ainda, que a ausência de citação/notificação causa vício insanável no processo, causando nulidade processual absoluta... Assim, a ausência de citação dos suscitados para apresentação da manifestação no incidente de desconstituição da personalidade jurídica é caso de nulidade absoluta do processo, devendo os autos retornar

    Nulidade - Ausência De Citação • Verbas Rescisórias

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