Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de setembro de 2016
Mútuo Bancário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Mútuo Bancário

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 0007522-50.2014.8.26.0176 - Processo Físico - 13/09/2016 do TJSP

de Andrade Soares - Magistrado (a) Adriana Marilda Negrão - Deram provimento em parte ao recurso. Por maioria de votos. - MÚTUO... BANCÁRIO - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RESP 1.251.331, EM 28 DE AGOSTO DE 2013, RECONHECEU...

Contratos bancários

1. INTRODUÇÃO A principal atividade dos bancos é a intermediação de recursos monetários - dinheiro, onde o Banco recolhe o ganho de agentes econômicos superavitários e repassa-os para agentes

Juros remuneratórios em contratos de mútuo bancário

Nos dias de hoje, grande parte das ações que tramitam em nossos tribunais dizem respeito ao abuso dos bancos na cobrança de juros. O presente artigo busca sanar possíveis dúvidas sobre os contratos

A aplicabilidade da comissão de permanência nos contratos de mútuo bancário

A Constituição da Republica Federativa do Brasil , de 1988, em seu art. 192 , preceitua a estruturação do sistema financeiro de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE: IIN 7848706 PR 784870-6 (Acórdão)

ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCISO I, PARÁGRAFO PRIMEIRO , DO ARTIGO 28 DA LEI N. 10.931 /2004. AUTORIZAÇÃO EM LEI ORDINÁRIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MATÉRIA AFETA AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. TEMA A SER PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR. AFRONTA DIRETA ÀO ARTIGO 192 , CAPUT, DA CON...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 304911620038070001 DF 0030491-16.2003.807.0001

AÇÃO DE CONHECIMENTO - MÚTUO BANCÁRIO - CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO CRÉDITO INCLUÍDA NO CÔMPUTO DA DÍVIDA - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. 01.AFASTO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGÜIDA NO RECURSO ADESIVO MANEJADO PELO SEGUNDO APELANTE, EM FACE DO DIREITO APLICADO À E...

Resultados da busca Jusbrasil para "Mútuo Bancário"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1019039 DF 2007/0308254-0 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO.DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. 1. A jurisprudência deste egrégio Tribunal consolidou-se no sentidode considerar que os descontos na folha de pagamento devem serlimitados a 30% (trinta por cento) da remuneração, em função doprincípio da razoabilidade e do caráter alimentar dos vencimentos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1271694 RS 2011/0190123-7 (STJ)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. DÉBITO EM FOLHA DEPAGAMENTO. LIMITAÇÃO DO DESCONTO. POSSIBILIDADE. 1.- "Ante a natureza alimentar do salário e do princípio darazoabilidade, os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação facultativa/voluntária) devem limitar-se a 30% (trintapor cento) dos vencimentos do trabalhador." (REsp 1.186.965/RS, Rel.Min. MASSAMI UYEDA, DJe 3.2.11).2.- Agravo Regimental provido.

Encontrado em: BANCÁRIO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO -LIMITAÇÃO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 773927 MG 2005/0135324-5 (STJ)

Data de publicação: 14/12/2009

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. EMPRESA. CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CDC . PRECEDENTES. Não se aplica o CDC ao contrato de mútuo tomado por empresa junto à instituição financeira destinado ao fomento da atividade empresarial. Precedentes da Corte. Recurso Especial improvido.

×