DEVER DE COMUNICAR AUSENCIA AO TRABALHO

Concurso deve suprir ausência de 118 juízes

dos meios de comunicação do Grupo Edson Queiroz, e expressaram o desejo de trabalhar a
Justiça...Atual certame para magistrados deve chamar apenas 30 ou 40 candidatos, deixando
vagas ociosas... que, pelo menos em um ano e três meses, as 118 vagas de juízes ociosas de...

SINSPOJUCE - 20 de Fevereiro de 2013

Campanha sobre comunicação de acidentes deve ser prioridade, defende juiz do trabalho

/1991 determina que todo acidente de trabalho ou doença profissional devem ser comunicados...
O trabalhador precisa saber que a comunicação do acidente de trabalho é fundamental para
assegurar... como Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), sob pena de multa em cas...

TRT/07 - 06 de Agosto de 2012

Campanha sobre comunicação de acidentes deve ser prioridade, defende juiz do trabalho

/1991 determina que todo acidente de trabalho ou doença profissional devem ser comunicados...
O trabalhador precisa saber que a comunicação do acidente de trabalho é fundamental para
assegurar... como Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), sob pena de multa em cas...

TRT/07 - 06 de Agosto de 2012

200000034443260001 MG 2.0000.00.344432-6/000(1) (TJMG)

: 10/08/2002 10/8/2002. Partes: . Ementa: ACIDENTE NO TRABALHO DOENÇA
PREEXISTENTE AGRAVADA AO TEMPO DO FATO AUXÍLIO-ACIDENTE BENEFÍCIO
DEVIDO TERMO INICIAL AUSÊNCIA DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABA...

TJMG - 20 de Junho de 2002

Remessa Ex Offício REOMS 7728 PE 92.05.05709-6 (TRF5)

: ADMINISTRATIVO. FUNCIONARIO PÚBLICO. DEVER DE COMUNICAR AUSENCIA AO
TRABALHO... CONFLITANTES, DEVEM SER INTERPRETADAS COM ATENÇÃO AO
PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE

TRF5 - 25 de Novembro de 1992

Apelacao Civel AC 134086 SC 2006.013408-6 (TJSC)

INSS. Apelado: José de Souza. Ementa: Ação acidentária. Ausência da comunicação do
acidente do trabalho CAT.A ausência da comunicação do acidente do trabalho não deve
importar em prejuízo ao obreiro, porquanto considerada obrigação

TJSC - 25 de Julho de 2006

LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 23 DE AGOSTO DE 1999

LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 23 DE AGOSTO DE 1999 ALTERA O ARTIGO 47 DA LEI Nº 2.
103 , DE 21 DE OUTUBRO DE 1993. MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Sanciona e Promulga a seguinte Lei...

Camara municipal de São Paulo

DECRETO Nº 6 DE 28 DE JANEIRO DE 1999

fiquem no seu local de trabalho. Art. 3º - As ausências justificadas, deveram ser comunicadas
para o Secretário, a que estiver subordinado. Art. 4º - O não

Camara municipal de Santa Catarina

DECRETO Nº 49 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998

. 2º - Determina ainda, que a partir desta data os servidores fiquem no seu local de trabalho. Art.
3º - As ausências justificadas, deveram ser comunicadas para o Secretário, a que estiver
subordinado. Art. 4º - O não cumprimento do presente decreto, incidirá em falta punível de a...

Camara municipal de Santa Catarina