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01 de setembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Revolvimento de fatos e provas"

STF - HABEAS CORPUS HC 113329 MS (STF)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA USO DE ENTORPECENTES: NECESSIDADE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS, AO QUE NÃO SE PRESTA O HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1. O exame do pedido de desclassificação do delito de tráfico ilícito de entorpecentes para o de uso de entorpecentes demanda o revolvimento de fatos e provas, ao que não se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus. Precedentes. 2. Ordem denegada.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 680746 SP (STF)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PENAL. ROUBO. FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Inviável o Recurso Extraordinário quando a alegada ofensa à Constituição Federal , se existente, depende do revolvimento de fatos e provas da causa e da interpretação da legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. Eventual discordância da valoração das provas da condenação realizada pelas instâncias anteriores não enseja o manejo do apelo extremo. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1548820115030142 154-88.2011.5.03.0142 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1190004120035020314 119000-41.2003.5.02.0314 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126 /TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12204820115060004 1220-48.2011.5.06.0004 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. -CURVA DE MATURIDADE- DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. -CURVA DE MATURIDADE-. DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS . O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência das Súmulas 126 e 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 175886 SP 2012/0095618-0 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA.PREENCHIMENTO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7 /STJ. 1. Da análise das razões do acórdão recorrido, conclui-se que esteinterpretou regra editalícia, decidindo a controvérsia dentro douniverso fático-probatório dos autos. 2. In casu, não há como aferir eventual violação dos dispositivosinfraconstitucionais apontados, sem que se reexamine o conjuntoprobatório dos presentes autos e o edital do concurso público; talpretensão, além de escapar da função constitucional deste Tribunal,encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ, cuja incidência éinduvidosa no caso sob exame.Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 543413 DF (STF)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Imunidade. Entidade beneficente de educação (art. 150 , VI , a , CF ). Requisitos para o benefício. Matéria infraconstitucional. Destinação dos bens. Revolvimento de fatos e provas. Súmula nº 279/STF. 1. O acórdão recorrido concluiu pelo enquadramento do conselho cultural como entidade beneficente de educação sem fins lucrativos, a partir da análise dos requisitos previstos no art. 14 do Código Tributário Nacional , norma de cunho infraconstitucional. Inviável a abertura da via extraordinária. Precedentes. 2. Dissentir do que restou decidido no v. acórdão recorrido – que, relativamente ao IPTU, entendeu preenchidos os requisitos necessários ao gozo da imunidade prevista no art. 150 , VI , c , da Constituição Federal - importaria no revolvimento de fatos e provas, o que é vedado, a teor da Súmula nº 279/STF. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3180200522002508 3180200-52.2002.5.08.0900 (TST)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Não pode prosperar recurso de revista, quando o acolhimento da pretensão da parte demandar revolvimento de fatos e provas. O conjunto instrutório que leva ao deferimento de horas extras não pode ser reexaminado, para além da feição que lhe dá o acórdão regional. Imposição do óbice do En. 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5141020105240001 514-10.2010.5.24.0001 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1006359 RS 2007/0269855-1 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE.SÚMULA 7 /STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR ADECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/317813/revolvimento-de-fatos-e-provas