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02 de setembro de 2014
Efetivação de agente comunitário Editar Foto
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TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1485007020095050311 BA 0148500-70.2009.5.05.0311 (TRT-5)

Data de publicação: 04/02/2011

Ementa: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51 /2006. AUSÊNCIA DE SELEÇÃO PÚBLICA. EFETIVAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO. A efetivação de agente comunitário de saúde pelo Ente Público sem a realização de prévia seleção pública é nula, uma vez que ofende a Constituição Federal de 1988 (artigos 37 e 198).

PG é referência na efetivação de agentes comunitários de saúde

dos Santos, anunciou a efetivação dos agentes comunitários de saúde e de agentes da dengue....Nesta quinta-feira (4), comemora-se o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), instituído... ao quadro de ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Praia Grande • 04/10/2012

Valtenir pede efetivação de agentes comunitários de saúde em VG

Guimarães (PMDB), a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.... do executivo municipal. Decisão do TCE/MT confirma efetivação dos agentes de saúde de Rondonópolis ...

Notícia Política • Olhar Direto • 16/01/2013

Valtenir pede efetivação de agentes comunitários de saúde em Várzea Grande

Guimarães (PMDB), a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.... do executivo municipal. Decisão do TCE/MT confirma efetivação dos agentes de saúde de Rondonópolis ...

Notícia Política • Olhar Direto • 16/01/2013

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1555005020095050464 BA 0155500-50.2009.5.05.0464 (TRT-5)

Data de publicação: 11/05/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51 /2006. AUSÊNCIA DE SELEÇÃO PÚBLICA. EFETIVAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO. A contratação de agente comunitário de saúde pela Administração Pública sem a realização de prévio processo seletivo é nula, por ofensa aos artigos 37 e 198 , da CF/88 .

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 726006320095050511 BA 0072600-63.2009.5.05.0511 (TRT-5)

Data de publicação: 11/05/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51 /2006. AUSÊNCIA DE SELEÇÃO PÚBLICA. EFETIVAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO. A contratação de agente comunitário de saúde pela Administração Pública sem a realização de prévio processo seletivo é nula, por ofensa aos artigos 37 e 198 , da CF/88 .

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1427002720095050581 BA 0142700-27.2009.5.05.0581 (TRT-5)

Data de publicação: 11/02/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51 /2006. AUSÊNCIA DE SELEÇÃO PÚBLICA. EFETIVAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO. A contratação de agente comunitário de saúde pela Administração Pública sem a realização de prévio processo seletivo é nula, por ofensa aos artigos 37 e 198 , da CF/88 .

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 617002120095050511 BA 0061700-21.2009.5.05.0511 (TRT-5)

Data de publicação: 11/05/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51 /2006. AUSÊNCIA DE SELEÇÃO PÚBLICA. EFETIVAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO. A contratação de agente comunitário de saúde pela Administração Pública sem a realização de prévio processo seletivo é nula, por ofensa aos artigos 37 e 198 , da CF/88 .

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 653005020095050511 BA 0065300-50.2009.5.05.0511 (TRT-5)

Data de publicação: 11/05/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51 /2006. AUSÊNCIA DE SELEÇÃO PÚBLICA. EFETIVAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO. A contratação de agente comunitário de saúde pela Administração Pública sem a realização de prévio processo seletivo é nula, por ofensa aos artigos 37 e 198 , da CF/88 .

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 732008420095050511 BA 0073200-84.2009.5.05.0511 (TRT-5)

Data de publicação: 11/05/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51 /2006. AUSÊNCIA DE SELEÇÃO PÚBLICA. EFETIVAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO. A contratação de agente comunitário de saúde pela Administração Pública sem a realização de prévio processo seletivo é nula, por ofensa aos artigos 37 e 198 , da CF/88 .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3178229/efetivacao-de-agente-comunitario