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30 de setembro de 2014
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Agravo: AGV 109674220128170000 PE 0020834-59.2012.8.17.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 15 DO TJPE. AGRAVO IMPROVIDO. 1.Nas ações de busca e apreensão purga-se a mora mediante o pagamento com base no valor das parcelas devidas e vencidas até a data do pagamento. 2.Aplicação da súmul...

Resultados da busca JusBrasil para "danos emergentes e lucros cessantes"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70036098929 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO. AFERIÇÃO DA CULPA. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. 1- Responsabilidade pelo evento danoso: agiu de forma imprudente o réu/reconvinte que, na condução do GM/Vectra, desrespeitou a regra de preferencialidade de passagem, transpondo o cruzamento de forma desatenta, em momento inoportuno. Por outro lado, não há indícios de que a velocidade da VW/Kombi era incompatível para o local e que, por isso, tenha influenciado para a ocorrência do acidente. 2- Extensão dos danos emergentes e dos lucros cessantes:...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 192105520105040000 19210-55.2010.5.04.0000 (TST)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. REVERSÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Não preenchidos os requisitos do art. 896 da CLT , é inadmissível o processamento da Revista interposta. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045601846 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. 1. Tendo havido citação por edital e nomeação de curadora especial (art. 9º , II , do CPC ), que apresentou contestação por negativa geral, descabida é a aplicação da pena de revelia (art. 302 , parágrafo único do CPC ). Precedentes jurisprudenciais. 2. Conjunto probatório contido nos autos que se torna insuficiente para acolher a versão da autora, de que seu caminhão restou atingido por veículo da ré quando estava regularmente estacionado. Juízo de improcedência mantido. APELAÇÃO...

TJ-SP - Apelação APL 231033320068260032 SP 0023103-33.2006.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. Valor dos honorários sucumbenciais equidade inteligência do § 4º , do art. 20 , do CPC condenação dos Autores ao pagamento de multa por litigância de má-fé valor fixado de acordo com o art. 18 , do CPC . RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051858728 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES) EXPERIMENTADOS PELA AUTORA EM RAZÃO DO SINISTRO. SENTENÇA MANTIDA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70051858728, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 05/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70033254293 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. COLISÃO LATERAL. ACORDO COM A SEGURADORA. 1. Acordo realizado entre a seguradora do veículo causador do acidente e terceiro: não tendo a seguradora contratada pelo causador do acidente indenizado integralmente o terceiro, vítima de acidente de trânsito, é viável o ajuizamento da pertinente ação de indenização, relativa ao dano injusto. 2. Lucros cessantes: cobrança, pela empresa vítima do sinistro, de indenização a título de lucros cessantes, relativamente ao período em que seu...

TJ-SP - Apelação APL 285314720108260002 SP 0028531-47.2010.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO RESPONSABILIDADE CIVIL - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES RECURSO APELAÇÃO - PRELIMINAR. Designada audiência de instrução, não logrou a demandada oferecer rol de testemunhas no prazo legal. Em audiência, indeferida a produção de prova oral, deixou a interessada decorrer no decêndio legal, sem interpor o competente recurso. Preclusão reconhecida. Prejudicial afastada.ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - RECURSO - APELAÇÃO. Veículo de propriedade da requerida conduzido por preposto seu, agindo com culpa exclusiva, colidiu com a parte traseira de dois coletivos da autora que se encontravam imobilizados em ponto de embarque e desembarque de passageiros. Presunção de culpa do motorista que abalroa traseira de outro veículo. Culpa exclusiva do preposto da demandada plenamente demonstrada, não elidida por prova idônea Prova dos danos materiais e do montante gasto na recuperação dos coletivos. Danos emergentes e lucros cessantes devidos, eis que comprovados por meio de farta e substanciosa prova documental. Ressarcimento devido. Procedência. Decisão mantida. Recurso não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041762790 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. 1. O recibo firmado pela parte deve ser interpretado restritivamente, mormente quando não engloba os danos objetos dos pedidos sub judice. 2. Não comprovado o prejuízo suportado pela autora com a perda do frete na data do sinistro, inviável se mostra a imposição de condenação. 3. Não demonstrados os lucros cessantes, ônus que era da empresa autora, nos termos do art. 333 , I do CPC , inviável a imposição do dever de indenizar. Sentença reformada no tópico. APELAÇÃO DA...

TRT-9 - 966200968909 PR 966-2009-68-9-0-9 (TRT-9)

Data de publicação: 13/09/2011

Ementa: TRT-PR-13-09-2011 DANOS MATERIAIS - PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - Ainda que constatado o nexo causal entre a moléstia e as atividades do empregado, configurando-se por meio de perícia a doença ocupacional, o deferimento de indenização por danos materiais (emergentes e lucros cessantes) está condicionado à demonstração de prejuízos e da inaptidão permanente para o trabalho.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047667605 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. COLISÃO TRASEIRA. REVELIA. PRESUNÇÃO. PROVA. DANOS. EXTENSÃO. SUCUMBÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO. 1. Agravo retido: não sendo renovadas as razões de agravo, em preliminar de apelo ou de contra-razões, impõe-se o não conhecimento do agravo retido. 2. Efeitos da revelia: constatada a revelia da ré, o Juiz está autorizado a presumir verdadeiros os fatos alegados pela autora. Presunção relativa de veracidade corroborada pela prova em favor da parte autora,...

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