Carregando...
JusBrasil - Tópicos
17 de setembro de 2014
Dano moral e a reversao da justa causa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Dano moral e a reversao da justa causa Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Dano moral e a reversao da justa causa"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 523009620075110151 52300-96.2007.5.11.0151 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5.º , X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Ao empregador, ante o seu poder diretivo, é dada a possibilidade de rescindir o contrato de trabalho, por justa causa, do trabalhador. Ora, a dispensa por justa causa, mesmo que tenha sido revertida judicialmente, quando não provoque nenhum dano efetivo ao empregado, não enseja o direito à indenização por danos morais. -In casu-, a Corte de origem expressamente assentou que não houve a prática, pelo Reclamado, de conduta abusiva quando da apuração dos fatos, ou mesmo quando da dispensa, por justa causa, da Reclamante, que autorizassem o reconhecimento de ofensa à honra ou à imagem da trabalhadora. Dessarte, correta a decisão regional que indeferiu o pleito referente à indenização por dano moral. Precedentes da Corte. Recurso de Revista não conhecido.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 51583 SP 051583/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 13/07/2012

Ementa: DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ainda que tenha sido afastado judicialmente o justo motivo para a resolução do pacto, o direito potestativo da empregadora em rescindir unilateralmente o contrato de trabalho, por si só, não enseja a indenização por dano moral por se tratar de decisão positivada pelo direito.

TRT-9 - 7432011325902 PR 743-2011-325-9-0-2 (TRT-9)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: TRT-PR-16-11-2011 DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A simples reversão judicial da justa causa não implica automático direito de ressarcimento por danos morais. Competia ao autor, nessa circunstância, demonstrar que a conduta da ré, efetivamente, atingiu seu patrimônio de ordem moral. Sentença que se mantém.

TRT-9 - 38072010411901 PR 3807-2010-411-9-0-1 (TRT-9)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: TRT-PR-06-03-2012 DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A simples reversão judicial da justa causa não implica automático direito de ressarcimento por danos morais. Competia ao autor, nessa circunstância, demonstrar que a conduta da ré, efetivamente, atingiu seu patrimônio de ordem moral. Recurso da ré a que se dá provimento.

TRT-9 - 7426201019900 PR 7426-2010-19-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: TRT-PR-02-09-2011 DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A simples reversão judicial da justa causa não implica imediato direito de ressarcimento por danos morais. Muito menos quando, como no caso, reconheceu-se a culpa recíproca pela rescisão do contrato de trabalho. Competia ao autor, nessa circunstância, demonstrar que a conduta da ré, efetivamente, atingiu seu patrimônio de ordem moral. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

TRT-9 - 6592011242906 PR 659-2011-242-9-0-6 (TRT-9)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: TRT-PR-02-03-2012 DANO MORAL - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO - A rescisão por justa causa decorreu de errônea capitulação legal por parte da empresa, ao apreciar os fatos que justificaram a quebra da fidúcia inerente ao contrato de emprego, situação essa corrigida por esta Justiça do Trabalho, ao declarar a inexistência de justa causa para a dissolução contratual, com consequente pagamento das verbas rescisórias devidas. Não houve prova no sentido de ter sido maculada a honra ou a imagem do Autor, inexistindo qualquer atitude ilícita da empresa Ré que pudesse afetar direitos da personalidade, ônus que incumbia ao Autor, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (art. 818 da CLT , c/c art. 333 , I , CPC ), estando ausente um dos requisitos necessários para a responsabilização civil, qual seja, o dano extrapatrimonial (art. 186 do CC ).

TRT-9 - 2086020102903 PR 20860-2010-2-9-0-3 (TRT-9)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: TRT-PR-01-07-2011 DANO MORAL - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A simples reversão judicial da justa causa não implica imediato direito de ressarcimento por danos morais. Competia ao autor, nessa circunstância, demonstrar que a conduta da ré, efetivamente, atingiu seu patrimônio de ordem moral. Sentença mantida.

TRT-9 - 1909201096900 PR 1909-2010-96-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 28/06/2011

Ementa: TRT-PR-28-06-2011 DANO MORAL - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A simples reversão judicial da justa causa não implica em imediato direito do autor em ser indenizado por danos morais. Competiria ao reclamante, nessas circunstâncias, demonstrar que a conduta da ré, efetivamente, atingiu seu patrimônio de ordem moral. Sentença mantida.

TRT-9 - 1057200917905 PR 1057-2009-17-9-0-5 (TRT-9)

Data de publicação: 09/11/2010

Ementa: TRT-PR-09-11-2010 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Inexistente no caderno processual qualquer elemento que minimamente permita deduzir o dano moral alegado pelo autor, não há como se falar em indenização por esse conceito, até porque, no entendimento desta Turma, da reversão da justa causa não há como tirar como consequência lógica ou automática, a existência desse tipo de dano. Recurso obreiro improvido.quanto ao ponto. BANCO DE HORAS REGULARMENTE IMPLEMENTADO - PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS - VALIDADE DO AJUSTE: É cediço que o banco de horas consiste em um ajuste firmado para legitimar o excesso de jornada de um determinado dia de trabalho, em face do decréscimo proporcional de outro, dentro de um lapso temporal expressamente previsto em lei ou instrumento normativo da categoria profissional, conforme previsão legal estampada no artigo 7º , inciso XIII , da Constituição Federal , e no artigo 59 , §§ 2º e 3º , da CLT . Regularmente implementado na empresa segundo os parâmetros legais supra, não há como se inferir a invalidade do banco de horas a partir da tão somente existência de horas extras, até porque estas são decorrência lógica e subsequente da adoção do próprio sistema, o qual, como antes mencionado, significa, justamente, a possibilidade de se trabalhar em sobrejornada em um dia para em outro, proporcionalmente, usufruir da folga correspondente.

TRT-9 - 414420094908 PR 4144-2009-4-9-0-8 (TRT-9)

Data de publicação: 27/08/2010

Ementa: TRT-PR-27-08-2010 DANO MORAL - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO - A rescisão por justa causa decorreu de errônea capitulação legal por parte da empresa, ao apreciar os fatos que justificaram a quebra da fidúcia inerente ao contrato de emprego, situação essa corrigida por esta Justiça do Trabalho, ao declarar a inexistência de justa causa para a dissolução contratual, com conseqüente pagamento das verbas rescisórias devidas. Não houve agressão verbal na despedida, muito menos houve qualquer produção de provas no sentido de ter sido maculada a honra ou a imagem da Autora, inexistindo qualquer atitude ilícita da Ré que pudesse afetar direitos da personalidade, ônus que incumbia à Obreira, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (art. 818 da CLT , c/c art. 333 , I , CPC ), estando ausente um dos requisitos necessários para a responsabilização civil, qual seja, o dano extrapatrimonial (art. 186 do CC ).

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3188609/dano-moral-e-a-reversao-da-justa-causa