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25 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 0001297-06.2001.8.26.0326 - Monitória - 21/05/2015 do TJSP

- PENHORA IMÓVEL - Decreto de fraude à execução e de ineficácia das alienações mediante as quais os embargantes adquiriram...: “O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro... de Publicação: 28/10/2014). A necessidade do registro da penhora se d...

Andamento do Processo n. 0069072-67.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - 20/05/2015 do TJSP

Paulo - Mixter Atacado e Varejo de Generos Alimentícios Ltda - Penhora Imóvel -M110.853 - Reqto Reg. Arisp - PH90192...

TRT 4ª Região: Mantida penhora de imóvel de R$ 1,9 milhão utilizado como moradia por um devedor trabalhista

TRT 4ª Região: Mantida penhora de imóvel de R$ 1,9 milhão utilizado como moradia por um devedor trabalhista "Diante...) do Tribunal regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a penhora de um imóvel de R$ 1,9 milhão. O bem é propriedade... como residência. A penhora havia sido contestada em primeira instância sob as...

Andamento do Processo n. 0001298-88.2001.8.26.0326 - Outros Feitos não Especificados - 04/05/2015 do TJSP

de Justiça de São Paulo: EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA IMÓVEL - Decreto de fraude à execução e de ineficácia das alienações... da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: “O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem...ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/10/2014). A nece...

É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente

É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire..., podendo apenas usufruir dele. A jurisprudência tem se dividido sobre a possibilidade de penhora sobre imóvel gravado... tramita na 2ª Vara do Trabalho de Araguari, que processou a penhora de dois ...

Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel

Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel TRF-3ª - Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel Imóvel..., que autorizou a penhora de imóvel gravado com reserva de usufruto vitalício a uma senhora com de mais de 65 anos, que havia... convocado Marcelo Guerra, relator do acórdão, afirmou que isso não é nenh...

Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião

Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião Os embargos de terceiro são apresentados... a anulação da penhora. No caso analisado pela 1ª Turma do TRT-MG, a recorrente alegou que é possuidora do imóvel... que detém a posse legítima do imóvel, razão pela qual a penhora seria ilegal. No caso, o...

Do projeto de lei que proíbe a penhora de imóvel do fiador

Do projeto de lei que proíbe a penhora de imóvel do fiador O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem consolidado... em seu entendimento o fato de que o imóvel do fiador poderá ser penhorado caso haja inadimplemento do locatário. É notório... de Constituição , Justiça e Cidadania do Senado, que poderá impedir a penhora do...

Violação a súmula do STJ não justifica subida de recurso de revista para análise do TST

em Guarujá (SP) contra a penhora do imóvel para o pagamento de verbas trabalhistas a um ex-funcionário da Cantina Allegro... Almare Ltda. A proprietária alegou que, ao manter a penhora do imóvel, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª.... Durante o trâmite da execução, o imóvel foi penhorado. A proprietária ...

A possibilidade de se penhorar o imóvel único do fiador

A possibilidade de se penhorar o imóvel único do fiador Inicialmente, cumpre apresentar o tema e o objetivo do presente... artigo. Nesta ocasião, trataremos de refletir a respeito da discussão da possibilidade de se penhorar o imóvel único... possível a penhora do imóvel único do fiador nos contratos de locação. A juri...

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Penhora de imóvel

Um imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado. Este foi o entendimento... a penhora de até 30% de um apartamento onde moram os sócios de uma empresa devedora de créditos... Em primeira instância, o juiz ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 20/07/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 297999 SP 2013/0039582-2 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ao concluir que o bem é de família, decidiu com base nas provas produzidas nos autos, cujo reexame é defeso em sede de recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Penhora de imóvel

(CEF) tentava penhorar um imóvel. O bem pertencia a um casal que estava sendo executado pelo banco... de forma que a penhora era inválida. A pedido da massa falida proprietária do imóvel, a penhora foi... da ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 11/11/2010

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