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22 de agosto de 2014
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Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião

Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião Os embargos de terceiro são apresentados... a anulação da penhora. No caso analisado pela 1ª Turma do TRT-MG, a recorrente alegou que é possuidora do imóvel... que detém a posse legítima do imóvel, razão pela qual a penhora seria ilegal. No caso, o...

Do projeto de lei que proíbe a penhora de imóvel do fiador

Do projeto de lei que proíbe a penhora de imóvel do fiador O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem consolidado... em seu entendimento o fato de que o imóvel do fiador poderá ser penhorado caso haja inadimplemento do locatário. É notório... de Constituição , Justiça e Cidadania do Senado, que poderá impedir a penhora do...

Violação a súmula do STJ não justifica subida de recurso de revista para análise do TST

em Guarujá (SP) contra a penhora do imóvel para o pagamento de verbas trabalhistas a um ex-funcionário da Cantina Allegro... Almare Ltda. A proprietária alegou que, ao manter a penhora do imóvel, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª.... Durante o trâmite da execução, o imóvel foi penhorado. A proprietária ...

A possibilidade de se penhorar o imóvel único do fiador

A possibilidade de se penhorar o imóvel único do fiador Inicialmente, cumpre apresentar o tema e o objetivo do presente... artigo. Nesta ocasião, trataremos de refletir a respeito da discussão da possibilidade de se penhorar o imóvel único... possível a penhora do imóvel único do fiador nos contratos de locação. A juri...

Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

, a trabalho. Em razão de protesto de promissória, houve penhora do imóvel do casal, situado em Petrópolis (RJ). O tribunal... determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família... também as pessoas solteiras, separadas ou viúvas, além das famílias proprietária...

STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes

STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes 0 A Primeira Turma do Superior Tribunal... um agravo regimental interposto pela Fábrica de Tecidos Riachuelo Ltda., que teve imóvel penhorado em favor do estado... de Sergipe. Esta página foi acessada: 202 vezes STJ anula cessão de posse de...

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Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro.

Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro. 0 No caso julgado pela 3ª Turma do TRT-MG, foi... penhorada a fração ideal de 12,5% do imóvel do qual o sócio executado era co-proprietário, conjuntamente com alguns... ao recurso para permitir que o imóvel penhorado seja integralmente alienado na ...

Decisão nega futura penhora de imóvel

Decisão nega futura penhora de imóvel MG 0 Uma decisão do desembargador Marcelo Rodrigues, da 11ª Câmara Cível... de penhora no imóvel. O juiz João Marcos Luchesi, da 1ª Vara de Monte Carmelo, indeferiu o pedido, por entender... penhoras em determinado bem imóvel, a parte agravante, em verdade, pleiteia a inusitada e a...

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Penhora de imóvel

Um imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado. Este foi o entendimento... a penhora de até 30% de um apartamento onde moram os sócios de uma empresa devedora de créditos... Em primeira instância, o juiz ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 20/07/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 297999 SP 2013/0039582-2 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ao concluir que o bem é de família, decidiu com base nas provas produzidas nos autos, cujo reexame é defeso em sede de recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Penhora de imóvel

(CEF) tentava penhorar um imóvel. O bem pertencia a um casal que estava sendo executado pelo banco... de forma que a penhora era inválida. A pedido da massa falida proprietária do imóvel, a penhora foi... da ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 11/11/2010

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