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22 de julho de 2014
Desconstituição da Penhora Editar Foto
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TRF4 libera valores penhorados pela Justiça para tratamento de câncer

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Agravo de Instrumento: AI 292295 SC 2007.029229-5

DE TODOS OS EXECUTADOS DA REALIZAÇÃO DA PENHORA. MATÉRIA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. SUPRESSÃO... PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE QUANTIA PENHORADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. APLICAÇÃO DO ART. 649 , INCISO X , DO CPC... . IMPOSSIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DA...

Resultados da busca JusBrasil para "Desconstituição da Penhora"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5572220115150078 557-22.2011.5.15.0078 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. A lide versa sobre a manutenção de penhora de bem da agravante, frente à sua alegação de que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução. O e. Tribunal Regional manteve a decisão que julgou extintos os embargos de terceiro, com a consequente manutenção da penhora, ao fundamento seguinte: -em virtude da falta de documentação necessária para a apreciação do feito, restando prejudicada a análise da matéria relativa à desconstituição da penhora. - Diante deste contexto, em que aquela Corte julgou prejudicada a matéria referente à desconstituição da penhora, as alegações da agravante carecem de prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5572220115150078 557-22.2011.5.15.0078 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. A lide versa sobre a manutenção de penhora de bem da agravante, frente à sua alegação de que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução. O e. Tribunal Regional manteve a decisão que julgou extintos os embargos de terceiro, com a consequente manutenção da penhora, ao fundamento seguinte: -em virtude da falta de documentação necessária para a apreciação do feito, restando prejudicada a análise da matéria relativa à desconstituição da penhora. - Diante deste contexto, em que aquela Corte julgou prejudicada a matéria referente à desconstituição da penhora, as alegações da agravante carecem de prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1231008520095150146 123100-85.2009.5.15.0146 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo desprovido.

TST - RECURSO ORDINARIO RO 55146920115020000 5514-69.2011.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO E PENHORA NO JUÍZO DEPRECADO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. PERDA DE OBJETO. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, o recolhimento do mandado de penhora e avaliação cumprido pelo juízo deprecado . Proferida decisão pelo juízo deprecante nos autos da execução fiscal, determinando a desconstituição da penhora e a devolução da carta precatória, ocorre a perda de objeto desta ação mandamental, a evidenciar a ausência de interesse jurídico a ser tutelado. Denega-se o mandado de segurança, nos termos do art. 6º , § 5º , da Lei 12.016 /2009.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4712120125180082 471-21.2012.5.18.0082 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO. Não merece reparos a decisão do Regional, a qual manteve a desconstituição da penhora acentuando a manifesta boa-fé do adquirente do imóvel objeto de constrição. Ressaltou a Corte de origem que a penhora sobre o imóvel foi registrada mais de 10 anos após a aquisição do bem. Além disso, a decisão recorrida consignou que houve um equívoco no cartório competente, posto que este registrou corretamente a aquisição do imóvel principal pelo embargante, porém deixou de constar a aquisição do acessório (objeto dos embargos). Violações não configuradas. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 1305004020085020020 130500-40.2008.5.02.0020 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4468320105040141 446-83.2010.5.04.0141 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados, nos termos da Súmula 266 do c. TST e do art. 896 , § 2º , da CLT , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora

a desconstituição da penhora. Conforme explicou o desembargador Jales Valadão Cardoso, a Lei nº 11.941... reclamada de liberação de valores penhorados, via Bacen Jud. O requerimento baseou-se no fato de a ré ter... de apresentação de ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 15/06/2012

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Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 15/06/2012

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Notícia Jurídica • JurisWay • 18/06/2012

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