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30 de agosto de 2014
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Cessão de Contratos Editar

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O que se entende por cessão de posição contratual? E cessão de contrato imprópria?

O que se entende por cessão de posição contratual? E cessão de contrato imprópria? A cessão de posição contratual... ou cessão de contrato, segundo Emilio Betti, em sua obra Teoria Geral das Obrigações, significa a forma mais completa... de substituição da relação obrigacional. Noutro falar, na cessão de contrato, o ce...

Resultados da busca JusBrasil para "Cessão de Contratos"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050628031 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. CESSÃO DE CONTRATO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. Cessão de contrato com a intervenção e anuência expressa do cedido, situação que exonera o cedente da relação jurídica originária, que passa a ser integralmente assumida pelo cessionário. Prescindível a intimação do cedente, excluído da relação original, para que se dê cumprimento ao julgado. Desnecessária notificação premonitória do cessionário em face da cláusula resolutiva expressa constante do...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050628031 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. CESSÃO DE CONTRATO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. Cessão de contrato com a intervenção e anuência expressa do cedido, situação que exonera o cedente da relação jurídica originária, que passa a ser integralmente assumida pelo cessionário. Prescindível a intimação do cedente, excluído da relação original, para que se dê cumprimento ao julgado. Desnecessária notificação premonitória do cessionário em face da cláusula resolutiva expressa constante do...

TJ-SP - Apelação APL 9055118902009826 SP 9055118-90.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: AÇÕES ANULATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO CESSÃO DE CONTRATO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - Apelação e Recurso adesivo Ação anulatória julgada improcedente Ação de indenização julgada procedente em relação à corré Serta e improcedente em relação ao corréu Propay Alegação de cessão do contrato de prestação de serviços Inexistência de prova escrita do consentimento expresso da parte contrária Ônus da sucumbência, na ação de indenização, corretamente atribuído à IT2B, uma vez que o pedido indenizatório foi julgado improcedente em relação à empresa Propay Sentença mantida.Art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP- A sentença deve ser confirmada pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos, os quais ficam inteiramente adotados como razão de decidir, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.Recurso não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038908232 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE LOCATIVOS. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CESSÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. O locatário que firma Termo de Compromisso com sublocatário, sem a anuência do locador, responde pelos locativos e encargos até a data da entrega das chaves. Contrato paralelo que somente é eficaz entre aqueles que o firmaram e não obriga a locadora. Locativos e encargos cobrados conforme as cláusulas contratuais. Cálculo a ser elaborado pelo Sr. Contador Judicial ao efeito de apurar o valor da dívida nos termos do pactuado...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 576445 AL 2003/0138699-0 (STJ)

Data de publicação: 11/05/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CESSÃO POR CONTRATO PARTICULAR. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA À OCUPANTE. INVASÃO POR SERVIDORES DA CEF. DANO MORAL. SITUAÇÃO PECULIAR. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. I. Fixado pelo Tribunal de 2ª instância a existência de lesão indenizável com base na prova coligida nos autos, inviável a revisão pretendida, por recair no óbice da Súmula n. 7 do STJ. II. Valor indenizatório, contudo, que deve ser substancialmente reduzido, considerando-se a irregularidade da ocupação, o inadimplemento obrigacional que levou à adjudicação do imóvel pela credora e, ainda, a involuntariedade do ato de invasão, ante as informações sobre a ausência de morador no apartamento. III. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

O que se entende por cessão de posição contratual? E cessão de contrato imprópria?

A cessão de posição contratual ou cessão de contrato, segundo Emilio Betti, em sua obra Teoria... falar, na cessão de contrato, o cedente transfere a sua própria posição contratual a um terceiro,... Na cessão de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 25/10/2008

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048644868 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO. APRECIAÇÃO CONJUNTA. REQUISITOS DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. POSSE ORIGINÁRIA DECORRENTE DE CESSÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALTERAÇÃO DA CAUSA POSSESSIONIS. HIPOTECA. Demonstrado que os autores são possuidores de imóvel há mais de 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, impõe-se o julgamento de procedência da ação de usucapião. Posse decorrente de cessão de contrato de promessa de compra e venda que, a partir do implemento de cláusula...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047655782 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO. APRECIAÇÃO CONJUNTA. REQUISITOS DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. POSSE ORIGINÁRIA DECORRENTE DE CESSÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALTERAÇÃO DA CAUSA POSSESSIONIS. HIPOTECA. Demonstrado que os autores são possuidores de imóvel há mais de 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, impõe-se o julgamento de procedência da ação de usucapião. Posse decorrente de cessão de contrato de promessa de compra e venda que, a partir do implemento de cláusula...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1137208 GO 2008/0255938-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO DE DESPEJO. CONEXÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OBJETO OU CAUSA DE PEDIR. CESSÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO ESCRITO DO LOCADOR. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No que diz respeito à alegada ofensa ao princípio da identidade física do juiz, totalmente desprovida de amparo a tese do recorrente, porquanto não existe no ordenamento jurídico norma que vede a adoção pelo julgador de relatório proferido por outro, em momento anterior. 2. Tendo as Ações de Despejo e Monitória causa de pedir e objetos diversos não há como ser reconhecida a conexão entre elas. 3. As matérias referentes aos arts. 6o., 13 e 56, parág. único da Lei 8.425/91, não foram debatidas na instância de origem, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, restando ausente o indispensável prequestionamento. Incide, à espécie, portanto, o disposto na Súmula 211/STJ. 4. Agravo Regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 783389 RO 2005/0157968-2 (STJ)

Data de publicação: 30/10/2008

Ementa: SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE CONTRATO. LEI Nº 10.150 , DE 2000 (ART. 20). A cessão do mútuo hipotecário não pode se dar contra a vontade do agente financeiro; a concordância deste depende de requerimento instruído pela prova de que o cessionário atende as exigências do Sistema Financeiro da Habitação.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/319335/cessao-de-contratos