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20 de abril de 2014
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TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 460200825102001 SP 00460-2008-251-02-00-1 (TRT-2)

Data de publicação: 04/12/2009

Ementa: SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.DIREITO À MANUTENÇAO DO PLANO DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA ETICIDADE, SOCIALIDADE E OPERABILIDADE. FUNÇAO SOCIAL DO CONTRATO. O novo Código Civil foi elaborado de forma a encerrar a fase meramente individualista do direito, manifestada na primeira metade do século XIX, para socializar-se, razão pela qual suas normas e os atos em geral devem ser interpretados de acordo com os princípios da eticidade, socialidade e operabilidade. Funda-se o direito, pois, no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, priorizando a eqüidade, a boa-fé, a justa causa e demais critérios éticos.Deste princípio decorrem, entre outros, os artigos 113 e 422 do Código Civil , pelos quais "Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração" e "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé". Dessarte, face à hodierna fase do direito brasileiro,tem-se que a interpretação meramente literal da norma, sem qualquer exercício para alcançar o seu exato valor, e profundidade, eqüivaleria a desprezar toda a evolução legislativa alcançada no passar nos séculos. Ao analisar qualquer fato que implique relação com o direito, deve-se apreciar seu valor e conteúdo normativo, de forma a permitir que seja sempre alcançado o desiderato do ordenamento jurídico, que, atualmente,repele o formalismo inócuo e o individualismo exacerbado,para dar lugar à socialização do direito, a eticidade das relações e a efetividade das normas, em seu aspecto valorativo. Tais princípios, que norteiam a atual fase do direito, com maior razão devem ser aplicados no campo do Direito do Trabalho, que sempre esteve na vanguarda da tutela dos direitos sociais e preocupado em fazer valer o princípio da real isonomia, segundo clássica definição de Rui Barbosa, para quem "a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 460200825102001 SP 00460-2008-251-02-00-1 (TRT-2)

Data de publicação: 04/12/2009

Ementa: SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.DIREITO À MANUTENÇAO DO PLANO DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA ETICIDADE, SOCIALIDADE E OPERABILIDADE. FUNÇAO SOCIAL DO CONTRATO. O novo Código Civil foi elaborado de forma a encerrar a fase meramente individualista do direito, manifestada na primeira metade do século XIX, para socializar-se, razão pela qual suas normas e os atos em geral devem ser interpretados de acordo com os princípios da eticidade, socialidade e operabilidade. Funda-se o direito, pois, no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, priorizando a eqüidade, a boa-fé, a justa causa e demais critérios éticos.Deste princípio decorrem, entre outros, os artigos 113 e 422 do Código Civil , pelos quais "Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração" e "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé". Dessarte, face à hodierna fase do direito brasileiro,tem-se que a interpretação meramente literal da norma, sem qualquer exercício para alcançar o seu exato valor, e profundidade, eqüivaleria a desprezar toda a evolução legislativa alcançada no passar nos séculos. Ao analisar qualquer fato que implique relação com o direito, deve-se apreciar seu valor e conteúdo normativo, de forma a permitir que seja sempre alcançado o desiderato do ordenamento jurídico, que, atualmente,repele o formalismo inócuo e o individualismo exacerbado,para dar lugar à socialização do direito, a eticidade das relações e a efetividade das normas, em seu aspecto valorativo. Tais princípios, que norteiam a atual fase do direito, com maior razão devem ser aplicados no campo do Direito do Trabalho, que sempre esteve na vanguarda da tutela dos direitos sociais e preocupado em fazer valer o princípio da real isonomia, segundo clássica definição de Rui Barbosa, para quem "a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1567200601102000 SP 01567-2006-011-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 10/10/2008

Ementa: SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. DIREITO À MANUTENÇAO DO PLANO DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA ETICIDADE,SOCIALIDADE E OPERABILIDADE. FUNÇAO SOCIAL DO CONTRATO. O novo Código Civil foi elaborado de forma a encerrar a fase meramente individualista do direito, manifestada na primeira metade do século XIX, para socializar-se, razão pela qual suas normas e os atos em geral devem ser interpretados de acordo com os princípios da eticidade, socialidade e operabilidade. Funda-se o direito, pois, no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores,priorizando a eqüidade, a boa-fé, a justa causa e demais critérios éticos. Deste princípio decorrem, entre outros,os artigos 113 e 422 do Código Civil , pelos quais "Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração" e "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato,como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé". Dessarte, face à hodierna fase do direito brasileiro,tem-se que a interpretação meramente literal da norma,sem qualquer exercício para alcançar o seu exato valor,e profundidade, eqüivaleria a desprezar toda a evolução legislativa alcançada no passar nos séculos. Ao analisar qualquer fato que implique relação com o direito, deve-se apreciar seu valor e conteúdo normativo, de forma a permitir que seja sempre alcançado o desiderato do ordenamento jurídico, que, atualmente, repele o formalismo inócuo e o individualismo exacerbado, para dar lugar à socialização do direito, a eticidade das relações e a efetividade das normas, em seu aspecto valorativo. Tais princípios,que norteiam a atual fase do direito, com maior razão devem ser aplicados no campo do Direito do Trabalho, que sempre esteve na vanguarda da tutela dos direitos sociais e preocupado em fazer valer o princípio da real isonomia, segundo clássica definição de Rui Barbosa, para quem "a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1567200601102000 SP 01567-2006-011-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 10/10/2008

Ementa: SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. DIREITO À MANUTENÇAO DO PLANO DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA ETICIDADE,SOCIALIDADE E OPERABILIDADE. FUNÇAO SOCIAL DO CONTRATO. O novo Código Civil foi elaborado de forma a encerrar a fase meramente individualista do direito, manifestada na primeira metade do século XIX, para socializar-se, razão pela qual suas normas e os atos em geral devem ser interpretados de acordo com os princípios da eticidade, socialidade e operabilidade. Funda-se o direito, pois, no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores,priorizando a eqüidade, a boa-fé, a justa causa e demais critérios éticos. Deste princípio decorrem, entre outros,os artigos 113 e 422 do Código Civil , pelos quais "Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração" e "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato,como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé". Dessarte, face à hodierna fase do direito brasileiro,tem-se que a interpretação meramente literal da norma,sem qualquer exercício para alcançar o seu exato valor,e profundidade, eqüivaleria a desprezar toda a evolução legislativa alcançada no passar nos séculos. Ao analisar qualquer fato que implique relação com o direito, deve-se apreciar seu valor e conteúdo normativo, de forma a permitir que seja sempre alcançado o desiderato do ordenamento jurídico, que, atualmente, repele o formalismo inócuo e o individualismo exacerbado, para dar lugar à socialização do direito, a eticidade das relações e a efetividade das normas, em seu aspecto valorativo. Tais princípios,que norteiam a atual fase do direito, com maior razão devem ser aplicados no campo do Direito do Trabalho, que sempre esteve na vanguarda da tutela dos direitos sociais e preocupado em fazer valer o princípio da real isonomia, segundo clássica definição de Rui Barbosa, para quem "a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 394200604402003 SP 00394-2006-044-02-00-3 (TRT-2)

Data de publicação: 18/12/2009

Ementa: REMUNERAÇAO PAGA EM MOEDA ESTRANGEIRA. VALIDADE DO PAGAMENTO.PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E PROBIDADE. VEDAÇAO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INTERPRETAÇAO DO ARTIGO 463 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . O novo Código Civil foi elaborado de forma a encerrar a fase meramente individualista do direito, manifestada na primeira metade do século XIX, para socializar-se, razão pela qual as normas jurídicas e os atos em geral devem ser interpretados de acordo com os princípios da eticidade,socialidade e operabilidade. Segundo lição do MM. Ministro José Delgado, do C. Superior Tribunal de Justiça, "o típico da Ética buscado pelo novo Código Civil é o defendido pela corrente kantiana: é o comportamento que confia no homem como um ser composto por valores que o elevam ao patamar de respeito pelo semelhante e de reflexo de um estado de confiança nas relações desenvolvidas, quer negociadas, quer não negociais.É na expressão kantiana, a certeza do dever cumprido, a tranqüilidade da boa consciência" (Questões Controvertidas do Novo Código Civil , coordenadores Mario Luiz Delgado e Jones Figueiredo Alves, pág. 177, editora Método). Funda-se o direito, pois, no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores,priorizando a eqüidade, a boa-fé, a justa causa e demais critérios éticos. Deste princípio decorrem, entre outros,os artigos 113 e 422 do Código Civil , pelos quais "Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração" e "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato,como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé".Ao analisar qualquer fato que implique relação com o direito, deve-se apreciar seu valor e conteúdo normativo, de forma a permitir que seja sempre alcançado o desiderato do ordenamento jurídico, que, atualmente, repele o formalismo inócuo e o individualismo exacerbado, para dar lugar à socialização do direito a eticidade das relações e a efetividade das normas, em seu aspecto valorativo. Restou incontroverso nos autos que o reclamante sempre recebeu seus salários,pagos, no entanto, em moeda estrangeira. Não obstante seja vedada tal prática, não se pode deixar de observar que o reclamante sempre recebeu sua remuneração, conforme ajustado com o reclamado,sendo certo que constitui latente abuso de direito postular o recebimento dos salários já pagos, por infração à vetusta norma do artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho , cujo parágrafo único prevê punição absolutamente divorciada dos mais comezinhos princípios que regem o direito hodierno, favorecendo, inclusive, o enriquecimento sem causa, vedado no sistema jurídico pátrio....

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 394200604402003 SP 00394-2006-044-02-00-3 (TRT-2)

Data de publicação: 18/12/2009

Ementa: REMUNERAÇAO PAGA EM MOEDA ESTRANGEIRA. VALIDADE DO PAGAMENTO.PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E PROBIDADE. VEDAÇAO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INTERPRETAÇAO DO ARTIGO 463 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . O novo Código Civil foi elaborado de forma a encerrar a fase meramente individualista do direito, manifestada na primeira metade do século XIX, para socializar-se, razão pela qual as normas jurídicas e os atos em geral devem ser interpretados de acordo com os princípios da eticidade,socialidade e operabilidade. Segundo lição do MM. Ministro José Delgado, do C. Superior Tribunal de Justiça, "o típico da Ética buscado pelo novo Código Civil é o defendido pela corrente kantiana: é o comportamento que confia no homem como um ser composto por valores que o elevam ao patamar de respeito pelo semelhante e de reflexo de um estado de confiança nas relações desenvolvidas, quer negociadas, quer não negociais.É na expressão kantiana, a certeza do dever cumprido, a tranqüilidade da boa consciência" (Questões Controvertidas do Novo Código Civil , coordenadores Mario Luiz Delgado e Jones Figueiredo Alves, pág. 177, editora Método). Funda-se o direito, pois, no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores,priorizando a eqüidade, a boa-fé, a justa causa e demais critérios éticos. Deste princípio decorrem, entre outros,os artigos 113 e 422 do Código Civil , pelos quais "Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração" e "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato,como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé".Ao analisar qualquer fato que implique relação com o direito, deve-se apreciar seu valor e conteúdo normativo, de forma a permitir que seja sempre alcançado o desiderato do ordenamento jurídico, que, atualmente, repele o formalismo inócuo e o individualismo exacerbado, para dar lugar à socialização do direito a eticidade das relações e a efetividade das normas, em seu aspecto valorativo. Restou incontroverso nos autos que o reclamante sempre recebeu seus salários,pagos, no entanto, em moeda estrangeira. Não obstante seja vedada tal prática, não se pode deixar de observar que o reclamante sempre recebeu sua remuneração, conforme ajustado com o reclamado,sendo certo que constitui latente abuso de direito postular o recebimento dos salários já pagos, por infração à vetusta norma do artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho , cujo parágrafo único prevê punição absolutamente divorciada dos mais comezinhos princípios que regem o direito hodierno, favorecendo, inclusive, o enriquecimento sem causa, vedado no sistema jurídico pátrio....

Promulgado há dez anos, o Código Civil representa o avanço da nossa legislação

da eticidade, socialidade e operabilidade que permeiam e iluminam o Código Civil . E talvez, durante a profícua... espaço num Código por contrariar o princípio da segurança jurídica. Tive a especial e inesquecível... Alves e ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 11/01/2012

Código Civil representa avanço da legislação

Alves e Ebert Chamou permanecem vivos para dar o testemunho da importância dos princípios da eticidade,... socialidade e operabilidade que permeiam e iluminam o Código Civil . E talvez, durante a profícua... espaço num Código ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados do Estado de Rondô.. • 11/01/2011

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO RO 460200825102001 SP 00460-2008-251-02-00-1 (TRT-2)

Data de publicação: 04/12/2009

Decisão: DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA ETICIDADE, SOCIALIDADE E OPERABILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. O novo Código... ser interpretados de acordo com os princípios da eticidade, socialidade e operabilidade. Funda-se o direito, pois,... a eqüidade, a boa-fé, a justa causa e demais critérios éticos. Deste princípio decorrem, entre outros,...

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO RECORD 460200825102001 SP 00460-2008-251-02-00-1 (TRT-2)

Data de publicação: 04/12/2009

Decisão: DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA ETICIDADE, SOCIALIDADE E OPERABILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. O novo Código... ser interpretados de acordo com os princípios da eticidade, socialidade e operabilidade. Funda-se o direito, pois,... a eqüidade, a boa-fé, a justa causa e demais critérios éticos. Deste princípio decorrem, entre outros,...

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