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23 de outubro de 2014
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TJMG - Distribuidora indeniza cliente por danos morais.

TJMG - Distribuidora indeniza cliente por danos morais. "A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... Gerais condenou a DMA Distribuidora S. A a indenizar G. A. S. R. Em R$10 mil por danos morais e a arcar com os custos.../distribuidora-indeniza-cliente-por-danos-... TJMG - Distribuidora indeniza cli...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito à indenização"

PGR: Varig não tem direito à indenização por ato legislativo geral e abstrato

(MPF) e da União, proposto contra indenização pedida pela empresa áerea Varig S/A. A discussão gira... que não houve quebra do princípio da igualdade, razão pela qual não há como o Estado indenizar dano... de que as concessionárias de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 08/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 43675 BA 2011/0211817-2 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. DIREITO À INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. MOMENTO DA APOSENTADORIA. CABIMENTO. 1. O termo inicial da prescrição do direito de pleitear a indenização referente às férias não gozadas tem início com a impossibilidade de não mais usufruí-las. No caso dos autos, está correto entendimento do acórdão de que o termo inicial se deu com momento da aposentadoria do servidor. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1305531 DF 2012/0013333-3 (STJ)

Data de publicação: 04/02/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. CANDIDATO QUE TOMA POSSE, TARDIAMENTE, POR FORÇA DEDECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, após alteraçãoda orientação jurisprudencial do STF, sedimentou o entendimento deque não há direito à indenização aos candidatos que tomarem posseem decorrência de decisões judiciais, pois, nesses casos, oretardamento não configura preterição ou ato ilegítimo daAdministração Pública a justificar uma contrapartida indenizatória.Precedente: EREsp 1117974/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Rel. p/Acórdão Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe19/12/2011.2. Agravo regimental não provido.

Notícia verdadeira não dá direito a indenização

A publicação de notícia verdadeira não dá direito a indenização. Com esse fundamento, a Justiça... indenizável, é necessário que o fato ou a afirmação divulgada desdobre do direito de informação, passando... do Paraná negou ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 15/05/2013

Perda em investimento não dá direito a indenização

A perda de capital em investimento de risco não dá direito a indenização. O entendimento é da 4ª... Federal que buscava indenização após sofrer prejuízo com uma aplicação de risco. Tendo o apelante

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 06/05/2013

Omissão de doença impede direito a indenização

que afasta o direito da indenização securitária. Embora o segurado tenha afirmado que não tinha nenhuma... A família do morto ajuizou ação para receber a indenização securitária no valor de R$ 300 mil. A seguradora

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 25/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1343787 RJ 2010/0156820-3 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE POSSE. DIREITO À INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURADO. 1. Configurada a ocupação indevida de bem público, não há falar em posse, mas em mera detenção, de natureza precária, o que afasta o direito de indenização por benfeitorias. 2. Agravo Regimental não provido.

Especial STJ: quando há direito à indenização por dano moral?

aborda o direito à indenização por danos morais. Em dois casos julgados pela Terceira Turma,... que analisa matérias de direito privado, os ministros concederam indenização a cidadãos que passaram

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 07/10/2012

Envolvidos em briga não têm direito a indenização

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de indenização de três... 10 mil pelos danos morais, R$ 3.938,44 pelos danos materiais e indenização complementar de R$ 5 mil.... e retirá-lo da confusão. O ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 08/04/2013

Suicídio não acaba com direito à indenização

de indenização à família de uma segurada que faleceu durante o prazo de carência do contrato. Em seu voto,... de indenização. Para isso sustentou a inexistência de cobertura do seguro, já que o óbito foi... a indenização para ...

Notícia Jurídica • ROTA-JURIDICA • 22/10/2012

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