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10 de fevereiro de 2016
Menor impúbere Editar Foto
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Menor impúbere

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Andamento do Processo n. 0002928-76.2013.403.6133 - 05/02/2016 do TRF-3

MARQUES KINUKAWA - MENOR IMPUBERE X SUELLEN MARQUES DO NASCIMENTO(SP200420 - EDISON VANDER PORCINO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO...

Andamento do Processo n. 0001016-37.2014.4.03.6318 - 04/02/2016 do TRF-3

:TAUAN MANOEL GOMIDE GUEDES (MENOR IMPUBERE) ADV. SP201448 - MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL...

Andamento do Processo n. 0004946-29.2015.4.03.6318 - 04/02/2016 do TRF-3

- DESPACHO JEF Nr. 2016/6318000661 - JHONATAS BARCELOS NEIVA (MENOR IMPUBERE) (SP193368 - FERNANDA FERREIRA REZENDE...

Andamento do Processo n. 0001209-16.2007.403.6183 - 04/02/2016 do TRF-3

) - GUILHERME GOMES DA SILVA - MENOR PUBERE (VALDENOR VIEIRA DA SILVA) X GUSTAVO GOMES DA SILVA - MENOR IMPUBERE (VALDENOR... VIEIRA DA SILVA) X MARIANA GOMES DA SILVA - MENOR IMPUBERE (VALDENOR VIEIRA DA SILVA) X DARLY LEAL CARVALHO(SP214174... VIEIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GUSTAVO GOMES DA ...

Andamento do Processo n. 0009193-83.2006.403.6119 - 03/02/2016 do TRF-3

) - RENATA TATIANE RIBEIRO NASCIMENTO X GABRIEL HENRIQUE RIBEIRO NASCIMENTO - MENOR IMPUBERE X NAIR BARBOSA RIBEIRO X...

Andamento do Processo n. 0000246-10.2015.4.03.6318 - Recurso Inominado - 03/02/2016 do TRF-3

-10.2015.4.03.6318 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JO O MIGUEL CARDOSO MARTINS (MENOR IMPUBERE) REPRESENTADO POR: JANAINA...

Andamento do Processo n. 0005352-67.2015.403.6183 - 02/02/2016 do TRF-3

- EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI) X IVONE VOLINSKI TOMALOK X MAIRA CAROLINE TOMALOK X EVERTON TOMALOK - MENOR IMPUBERE(SP...

Andamento do Processo n. 0001683-23.2014.4.03.6318 - 28/01/2016 do TRF-3

- DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301002845 - ARTHUR RODRIGO BRANDÃO ASSIS (MENOR IMPÚBERE) (SP201448 - MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA...

Andamento do Processo n. 0000535-35.2013.403.6116 - 28/01/2016 do TRF-3

TELVINO BELINI - MENOR IMPUBERE X ANGELA TELVINO DA SILVA(SP198457 - HELIO LONGHINI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO... SOCIAL 1. RELATÓRIOCuida-se de feito sob rito ordinário instaurado por ação de Rafael Henrique Telvino Belini (menor... decorreu o lustro prescricional. Demais, contra o interesse de menores nã...

Andamento do Processo n. 0001038-88.2009.403.6183 - 27/01/2016 do TRF-3

) - MICHAEL DE JESUS DA SILVA - MENOR IMPUBERE X MICAELA JESUS DA SILVA - MENOR X VALDELICE DE JESUS SILVA(SP111397... - OSMAR MOTTA BUENO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MICHAEL DE JESUS DA SILVA - MENOR IMPUBERE X INSTITUTO NACIONAL...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1131594 RJ 2009/0149311-9 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - BENEFICIÁRIO - MENOR IMPÚBERE - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PELA GENITORA, À BEM DA FILHA - INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DA AUTORA. 1. Não se conhece da tese de afronta ao art. 535 , II do CPC formulada genericamente, sem indicação do ponto relevante ao julgamento da causa supostamente omitido no acórdão recorrido. Aplicação da Súmula n. 284/STF, ante a deficiência nas razões recursais. 2. Tese de violação aos artigos 1.753 e 1.691 do Código Civil . Conteúdo normativo de dispositivos que não foram alvo de discussão nas instâncias ordinárias. Ausência de prequestionamento a impedir a admissão do recurso especial. Súmulas ns. 282 e 356 do STF. 3. Salvo justo motivo concretamente visualizado, a negativa de levantamento de valores depositados em juízo, a título de indenização securitária devida a beneficiária menor impúbere representada por sua genitora, ofende o disposto no art. 1.689 , I e II , do CC/2002 , sobretudo quando o objetivo da operação é propiciar a adequada gestão do patrimônio do incapaz e garantir-lhe condições de alimentação, educação e desenvolvimento, medidas com as quais se efetiva a prioridade absoluta constitucionalmente garantida à criança, ao adolescente e ao jovem (art. 227 , caput, da CF/88 ). 4. O poder familiar inclui, dentre outras obrigações, o dever de criação e educação dos filhos menores conforme dispõe, por exemplo, o artigo 1.634 , I , do Código Civil , além das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente . 5. No caso dos autos, não há notícia acerca de eventual conflito de interesses entre a menor e sua genitora, nem mesmo discussão quanto à correção do exercício do poder familiar, daí porque inexiste motivo plausível ou justificado que imponha restrição a mãe, titular do poder familiar, de dispor dos valores recebidos por menor de idade. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1257059 RS 2011/0125730-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES DALEI 10.395/95. PRESCRIÇÃO. HERDEIRO MENOR IMPÚBERE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não corre o prazo prescricional contra menor absolutamenteincapaz, nos termos do artigo 198 , I , do Código Civil . Por talmotivo, são devidas as parcelas a contar da data do óbito doinstituidor. 2. Recurso especial não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048354385 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. MENOR IMPÚBERE. INSTRUMENTO PARTICULAR. VALIDADE. É válida a procuração ad judicia, outorgada por instrumento particular pelo representante de menor impúbere, em nome deste. RECURSO PROVIDO EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70048354385, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 17/04/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/320502/menor-impubere

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