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29 de julho de 2015
Menor impúbere Editar Foto
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Menor impúbere

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Andamento do Processo n. 424826-30.2014.8.21.7000 - Apelacao - 28/07/2015 do TJRS

, MENOR IMPUBERE, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PAI, MARCIO SOARES LIMA (ADV (S) MAURO JOSE DA SILVA JAEGER), APELANTE...

Andamento do Processo n. 0001179-66.2013.8.26.0663 - Consignação em Pagamento - 23/07/2015 do TJSP

de Souza Oliveira - - Guiomar Alves Soares - - Menor Impubere - - Leonardo Oliveira Pedromenor - - Priscila de Fátima... Oliveira Pedro - menor - - Gabrielly Soares de Fátima Pedro - menor - Parte ré Gabrieli Soares de Fátima Pedro representada...

Andamento do Processo n. 0014719-86.2005.4.03.6306 - 21/07/2015 do TRF-3

- DESPACHO JEF Nr. 2015/6306020313 - QUESIA DE OLIVEIRA FREITAS - MENOR IMPÚBERE (REPRES.GENITORA) (SP195164 - ANDRÉIA...

Andamento do Processo n. 0006727-21.2006.403.6183 - 15/07/2015 do TRF-3

) - BIANCA RODRIGUES NASCIMENTO - MENOR IMPUBERE (CINTIA GOMES RODRIGUES)(SP179347 - ELIANA REGINA CARDOSO) X INSTITUTO...

Andamento do Processo n. 0004410-84.2005.403.6183 - 13/07/2015 do TRF-3

) - DANIEL APARECIDO RAMOS RODRIGUES - MENOR IMPUBERE (SANDRA LIMA RAMOS)(SP135285 - DEMETRIO MUSCIANO) X INSTITUTO...

Andamento do Processo n. 424826-30.2014.8.21.7000 - Apelacao - 13/07/2015 do TJRS

-30.2014.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (CNJ: 147341-53.2010.8.21.0023) ERICK MARTINS LIMA, MENOR... IMPUBERE, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PAI, MARCIO SOARES LIMA (ADV (S) MAURO JOSE DA SILVA JAEGER), APELANTE...

Andamento do Processo n. 0000089-68.2015.805.0200 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 09/07/2015 do TJBA

-68.2015.805.0200 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Autor (s): Rackel Ferreira Andrade, Menor Impubere, Rep...

Andamento do Processo n. 135325-15.2015.8.21.7000 - Apelacao - 09/07/2015 do TJRS

-68.2014.8.21.0132) M. D. S. (ADV (S) MARTA MARIA BRAND KIRCH, ARIANE MARIA PEREIRA PLANGG), APELANTE; E. P. V., MENOR IMPUBERE...

Andamento do Processo n. 234321-48.2015.8.21.7000 - Embargos de Declaracao - 08/07/2015 do TJRS

), EMBARGANTE; A.T.D.P., MENOR IMPUBERE, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA GENITORA, C.M.T. (ADV (S) MARNEY DE SOUZA, MARNE...

Andamento do Processo n. 0010768-60.2008.403.6183 - 06/07/2015 do TRF-3

) - MARCIA ARAUJO SILVA COSTA X BRUNO ARAUJO SILVA COSTA - MENOR IMPUBERE (SP083016 - MARCOS ABRIL HERRERA) X INSTITUTO...

Resultados da busca JusBrasil para "Menor impúbere"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1131594 RJ 2009/0149311-9 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - BENEFICIÁRIO - MENOR IMPÚBERE - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PELA GENITORA, À BEM DA FILHA - INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DA AUTORA. 1. Não se conhece da tese de afronta ao art. 535 , II do CPC formulada genericamente, sem indicação do ponto relevante ao julgamento da causa supostamente omitido no acórdão recorrido. Aplicação da Súmula n. 284/STF, ante a deficiência nas razões recursais. 2. Tese de violação aos artigos 1.753 e 1.691 do Código Civil . Conteúdo normativo de dispositivos que não foram alvo de discussão nas instâncias ordinárias. Ausência de prequestionamento a impedir a admissão do recurso especial. Súmulas ns. 282 e 356 do STF. 3. Salvo justo motivo concretamente visualizado, a negativa de levantamento de valores depositados em juízo, a título de indenização securitária devida a beneficiária menor impúbere representada por sua genitora, ofende o disposto no art. 1.689 , I e II , do CC/2002 , sobretudo quando o objetivo da operação é propiciar a adequada gestão do patrimônio do incapaz e garantir-lhe condições de alimentação, educação e desenvolvimento, medidas com as quais se efetiva a prioridade absoluta constitucionalmente garantida à criança, ao adolescente e ao jovem (art. 227 , caput, da CF/88 ). 4. O poder familiar inclui, dentre outras obrigações, o dever de criação e educação dos filhos menores conforme dispõe, por exemplo, o artigo 1.634 , I , do Código Civil , além das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente . 5. No caso dos autos, não há notícia acerca de eventual conflito de interesses entre a menor e sua genitora, nem mesmo discussão quanto à correção do exercício do poder familiar, daí porque inexiste motivo plausível ou justificado que imponha restrição a mãe, titular do poder familiar, de dispor dos valores recebidos por menor de idade. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1257059 RS 2011/0125730-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES DALEI 10.395/95. PRESCRIÇÃO. HERDEIRO MENOR IMPÚBERE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não corre o prazo prescricional contra menor absolutamenteincapaz, nos termos do artigo 198 , I , do Código Civil . Por talmotivo, são devidas as parcelas a contar da data do óbito doinstituidor. 2. Recurso especial não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048354385 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. MENOR IMPÚBERE. INSTRUMENTO PARTICULAR. VALIDADE. É válida a procuração ad judicia, outorgada por instrumento particular pelo representante de menor impúbere, em nome deste. RECURSO PROVIDO EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70048354385, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 17/04/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/320502/menor-impubere