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23 de julho de 2016
Menor impúbere Editar Foto
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Menor impúbere

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Andamento do Processo n. 52404-62.2016.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2016 do TJRS

- OAB/RS 70.800, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), APELANTE; K. N. S. MENOR IMPUBERE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA...

Andamento do Processo n. 210445-30.2016.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 18/07/2016 do TJRS

/ 51400022171) - M. C. (ADV (S) ADRIANA DEL CUETO CORNELIUS - OAB/RS 31.220), APELANTE; E. S. B. MENOR IMPUBERE, NESTE ATO...

Andamento do Processo n. 0005428-91.2015.403.6183 - 14/07/2016 do TRF-3

- SIMONE AMBROSIO) X GABRIEL AUGUSTO SEBASTIAO MAGALHAES - MENOR IMPUBERE X JULIA CHRISTINA SILVA SEBASTIAO (SP252980...

Andamento do Processo n. 0002182-97.2009.403.6183 - 14/07/2016 do TRF-3

) - SILVIA PEREIRA TALARICO X LUANA DIAS VIEIRA - MENOR IMPUBERE (SP231498 - BRENO BORGES DE CAMARGO) X INSTITUTO NACIONAL...

Andamento do Processo n. 52212-32.2016.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 14/07/2016 do TJRS

, OTAVIO HENRIQUE ALVES - OAB/RS 30.072), APELANTE; J.R.S. MENOR IMPUBERE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA P.E.R. (ADV (S...

Andamento do Processo n. 172518-64.2015.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 14/07/2016 do TJRS

.B.A. MENOR IMPUBERE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA C.B. (ADV (S) ROSANGELA DE TOLEDO RODRIGUES - OAB/RS 16.633), APELADO (A). Secretarias de Câmara 7ª Câmara Cível Agravo de Instrumento...

Andamento do Processo n. 54006-88.2016.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 14/07/2016 do TJRS

/51500029939) - N.M.N. MENOR IMPUBERE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA C.P.M. (ADV (S) ROSANGELA DE TOLEDO RODRIGUES - OAB/RS...

Andamento do Processo n. 175506-24.2016.8.21.7000 - Apelacao Remessa Necessaria - 14/07/2016 do TJRS

.S.D.O., MENOR IMPUBERE, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA MAE, S. C.C.S. (ADV (S) WALTER RODRIGUEZ - OAB/ RS 21.202), APELADO...

Andamento do Processo n. 0005240-11.2009.403.6183 - 13/07/2016 do TRF-3

) - VITORIA GOMES PERES - MENOR IMPUBERE X JULIANA GOMES (SP206970 - LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA E SP176717 - EDUARDO CESAR...

Andamento do Processo n. 0205640-53.2016.8.04.0001 - 13/07/2016 do TJAM

- Menor Impúbere, Ariane Ferreira da Silva Executado Roberto Sales de Araújo O Dr. Everaldo da Silva Lira, MM. Juiz..., FAZ INTIMAR, pelo presente edital, para os termos do processo em epígrafe, devendo o (a) representante do (s) menor (s..., pelo presente edital, para os termos do processo em epígrafe, devendo o (a) ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Menor impúbere"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1131594 RJ 2009/0149311-9 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - BENEFICIÁRIO - MENOR IMPÚBERE - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PELA GENITORA, À BEM DA FILHA - INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DA AUTORA. 1. Não se conhece da tese de afronta ao art. 535 , II do CPC formulada genericamente, sem indicação do ponto relevante ao julgamento da causa supostamente omitido no acórdão recorrido. Aplicação da Súmula n. 284/STF, ante a deficiência nas razões recursais. 2. Tese de violação aos artigos 1.753 e 1.691 do Código Civil . Conteúdo normativo de dispositivos que não foram alvo de discussão nas instâncias ordinárias. Ausência de prequestionamento a impedir a admissão do recurso especial. Súmulas ns. 282 e 356 do STF. 3. Salvo justo motivo concretamente visualizado, a negativa de levantamento de valores depositados em juízo, a título de indenização securitária devida a beneficiária menor impúbere representada por sua genitora, ofende o disposto no art. 1.689 , I e II , do CC/2002 , sobretudo quando o objetivo da operação é propiciar a adequada gestão do patrimônio do incapaz e garantir-lhe condições de alimentação, educação e desenvolvimento, medidas com as quais se efetiva a prioridade absoluta constitucionalmente garantida à criança, ao adolescente e ao jovem (art. 227 , caput, da CF/88 ). 4. O poder familiar inclui, dentre outras obrigações, o dever de criação e educação dos filhos menores conforme dispõe, por exemplo, o artigo 1.634 , I , do Código Civil , além das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente . 5. No caso dos autos, não há notícia acerca de eventual conflito de interesses entre a menor e sua genitora, nem mesmo discussão quanto à correção do exercício do poder familiar, daí porque inexiste motivo plausível ou justificado que imponha restrição a mãe, titular do poder familiar, de dispor dos valores recebidos por menor de idade. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1257059 RS 2011/0125730-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES DALEI 10.395/95. PRESCRIÇÃO. HERDEIRO MENOR IMPÚBERE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não corre o prazo prescricional contra menor absolutamenteincapaz, nos termos do artigo 198 , I , do Código Civil . Por talmotivo, são devidas as parcelas a contar da data do óbito doinstituidor. 2. Recurso especial não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048354385 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. MENOR IMPÚBERE. INSTRUMENTO PARTICULAR. VALIDADE. É válida a procuração ad judicia, outorgada por instrumento particular pelo representante de menor impúbere, em nome deste. RECURSO PROVIDO EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70048354385, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 17/04/2012)

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