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30 de agosto de 2015
Menor impúbere Editar Foto
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Menor impúbere

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Andamento do Processo n. 0003810-39.2000.403.6183 - 28/08/2015 do TRF-3

- SONIA MARIA CREPALDI) X RAQUEL FERREIRA DA SILVA X LUCAS FERREIRA DA SILVA MANTOVANI - MENOR IMPUBERE (RAQUEL FERREIRA...

Andamento do Processo n. 0002369-47.2005.403.6183 - 28/08/2015 do TRF-3

DE CARVALHO - MENOR IMPUBERE (MARIA DAS DORES ROBERTO) X ALINE HENRIETE PINHEIRO DE CARVALHO Ciência à parte autora...

Andamento do Processo n. 0005428-91.2015.403.6183 - 26/08/2015 do TRF-3

-SIMONE AMBROSIO) X GABRIEL AUGUSTO SEBASTIAO MAGALHAES - MENOR IMPUBERE X JULIA CHRISTINA SILVA SEBASTIAO(SP252980 - PAULO...

Andamento do Processo n. 0005431-95.2005.403.6183 - 26/08/2015 do TRF-3

) - MARIA DE NAZARE PEREIRA DE SOUSA X ERIK PEREIRA DE SA - MENOR IMPUBERE (MARIA DE NAZARE PEREIRA DE SOUSA) X KARINE... PEREIRA DE SA - MENOR IMPUBERE (MARIA DE NAZARE PEREIRA DE SOUSA) X JOSE HENRIQUE PEREIRA DE SA - MENOR IMPUBERE (MARIA...

Andamento do Processo n. 0010868-10.2011.403.6183 - 26/08/2015 do TRF-3

-HELENA BEATRIZ DO AMARAL DERGINT CONSULO) X FATIMA APARECIDA VOLPE X WILLIAM VOLPE NETO X LUANA SPESSOTO VOLPE - MENOR... IMPUBERE (FATIMA APARECIDA VOLPE)(SP078572 - PAULO DONIZETI DA SILVA) Ciência às partes da vinda dos autos do Egrégio...

Andamento do Processo n. 0002348-12.2014.403.6133 - 24/08/2015 do TRF-3

- MENOR IMPUBERE X MARIA DAS GRACAS SANTOS DA SILVA (SP055472 - DIRCEU MASCARENHAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...

Andamento do Processo n. 0003170-50.2011.403.6183 - 21/08/2015 do TRF-3

GABRIELLE RIBEIRO DIAS - MENOR IMPUBERE(SP107585 - JUSTINIANO APARECIDO BORGES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL...

Andamento do Processo n. 0005315-55.2006.403.6183 - 20/08/2015 do TRF-3

) - ELIZETE RODRIGUES X ALAIDE MARTINS RODRIGUES DA SILVA - MENOR IMPUBERE (ELIZETE RODRIGUES) X GERONIDES RODRIGUES... MARTINS DA SILVA - MENOR IMPUBERE (ELIZETE RODRIGUES)(SP089472 - ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL...

Andamento do Processo n. 0002204-43.2011.403.6133 - 19/08/2015 do TRF-3

DE CAMPOS - ESPOLIO X PATRICIA SANTOS DE CAMPOS - MENOR IMPUBERE X BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS X REGIS RENAN SANTOS DE CAMPOS...

Andamento do Processo n. 0001820-05.2014.4.03.6318 - 19/08/2015 do TRF-3

PROCESSO: 0001820-05.2014.4.03.6318 RECTE: GABRIEL QUEIROZ DAMAS (MENOR IMPÚBERE) ADV. SP086369 - MARIA BERNADETE...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1131594 RJ 2009/0149311-9 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - BENEFICIÁRIO - MENOR IMPÚBERE - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PELA GENITORA, À BEM DA FILHA - INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DA AUTORA. 1. Não se conhece da tese de afronta ao art. 535 , II do CPC formulada genericamente, sem indicação do ponto relevante ao julgamento da causa supostamente omitido no acórdão recorrido. Aplicação da Súmula n. 284/STF, ante a deficiência nas razões recursais. 2. Tese de violação aos artigos 1.753 e 1.691 do Código Civil . Conteúdo normativo de dispositivos que não foram alvo de discussão nas instâncias ordinárias. Ausência de prequestionamento a impedir a admissão do recurso especial. Súmulas ns. 282 e 356 do STF. 3. Salvo justo motivo concretamente visualizado, a negativa de levantamento de valores depositados em juízo, a título de indenização securitária devida a beneficiária menor impúbere representada por sua genitora, ofende o disposto no art. 1.689 , I e II , do CC/2002 , sobretudo quando o objetivo da operação é propiciar a adequada gestão do patrimônio do incapaz e garantir-lhe condições de alimentação, educação e desenvolvimento, medidas com as quais se efetiva a prioridade absoluta constitucionalmente garantida à criança, ao adolescente e ao jovem (art. 227 , caput, da CF/88 ). 4. O poder familiar inclui, dentre outras obrigações, o dever de criação e educação dos filhos menores conforme dispõe, por exemplo, o artigo 1.634 , I , do Código Civil , além das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente . 5. No caso dos autos, não há notícia acerca de eventual conflito de interesses entre a menor e sua genitora, nem mesmo discussão quanto à correção do exercício do poder familiar, daí porque inexiste motivo plausível ou justificado que imponha restrição a mãe, titular do poder familiar, de dispor dos valores recebidos por menor de idade. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1257059 RS 2011/0125730-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES DALEI 10.395/95. PRESCRIÇÃO. HERDEIRO MENOR IMPÚBERE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não corre o prazo prescricional contra menor absolutamenteincapaz, nos termos do artigo 198 , I , do Código Civil . Por talmotivo, são devidas as parcelas a contar da data do óbito doinstituidor. 2. Recurso especial não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048354385 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. MENOR IMPÚBERE. INSTRUMENTO PARTICULAR. VALIDADE. É válida a procuração ad judicia, outorgada por instrumento particular pelo representante de menor impúbere, em nome deste. RECURSO PROVIDO EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70048354385, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 17/04/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/320502/menor-impubere