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10 de fevereiro de 2016
Reconhecimento de tempo de serviço Editar Foto
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Reconhecimento de tempo de serviço

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Andamento do Processo n. 0048105-58.2015.4.02.5151 - 04/09/2015 do TRF-2

CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. (I) RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA... material, para fins de reconhecimento de tempo de serviço, desde que fundada em elementos que atestem o exercício... - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM PARTE - INAPLICABILIADE DO DECRETO N. 20.910/32 ...

Andamento do Processo n. 0048105-58.2015.4.02.5151 - 03/09/2015 do TRF-2

CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. (I) RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA... material, para fins de reconhecimento de tempo de serviço, desde que fundada em elementos que atestem o exercício... - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM PARTE - INAPLICABILIADE DO DECRETO N. 20.910/32 ...

Andamento do Processo n. 2 - 20/08/2015 do TRF-1

ADVG/PROC. : DF00011027 - LUCIANA BUENO DA CRUZ PEREIRA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO.../2011 (documento registrado em 16/01/2012) na NOVACAP e expedir certidão de tempo de serviço em favor da parte autora... computando os referidos tempos de serviço para os fins de direito, sobretudo ...

Resultados da busca JusBrasil para "Reconhecimento de tempo de serviço"

Reconhecido tempo de serviço de contrato pré-labore

das Fazendas Públicas da Comarca de Goiânia, que reconheceu o tempo de serviço prestado pela professora... e junho de 1999 deve ser considerado como tempo de serviço público estadual efetivamente trabalhado.... se ...

Notícia Jurídica • COAD • 09/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1096893 RJ 2008/0220399-4 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que os documentos acostados aos autos - como cópia da CTPS, onde consta a data de admissão e demissão, guias de recolhimento das contribuições à Previdência Social, bem como a cópia da reclamação trabalhista que reconheceu o vínculo empregatício entre o instituidor da pensão e a empresa Aquidabam Retífica de Motores Ltda, determinando a retificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - reiteram a qualidade de segurado do instituidor da pensão por morte. 2. Diversamente do alegado pelo agravante, o tempo de serviço não foi reconhecido apenas com base em sentença proferida em processo trabalhista, mas também, mediante início de prova material que se encontra acostada aos autos. 3. Depreende-se da leitura do aresto recorrido que o Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, assentou o seu entendimento nos elementos fático-probatórios do caso em tela, consignando que as provas material e testemunhal são suficientes para demonstrar a qualidade de segurado do instituidor da pensão por morte. A revisão desse entendimento depende de reexame do conjunto probatório do autos, inviável em recurso especial, conforme disposto na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 851680 RS 2006/0134588-0 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ATIVIDADE PERIGOSA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7 /STJ. 1. Para o reconhecimento do tempo de serviço como especial não basta o enquadramento da atividade, exige-se, também, a comprovação de que o trabalhador esteve exposto aos agentes nocivos à saúde. 2. A irresignação que busca desconstituir os pressupostos fáticos adotados pelo acórdão recorrido para decidir a controvérsia encontra óbice no enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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