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19 de abril de 2014
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STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 796300 RJ (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. O recurso protocolado após o transcurso do prazo legal se revela insuscetível de atingir seu objetivo. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 809686 MG (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. O recurso protocolado após o transcurso do prazo legal se revela insuscetível de atingir seu objetivo. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO ELEITORAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675203 MG (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONFORME A LEI 12.322 /2010). MATÉRIA PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. O recurso protocolado após o transcurso do prazo legal se revela insuscetível de atingir seu objetivo. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 670542 BA (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONFORME A LEI 12.322 /2010). MATÉRIA PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. O recurso protocolado após o transcurso do prazo legal se revela insuscetível de atingir seu objetivo. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 692249 RS (STF)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONFORME A LEI 12.322 /2010). 1. Recurso protocolado após o transcurso do prazo legal se revela insuscetível de atingir seu objetivo. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 627524 RJ (STF)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA PROCESSUAL: INVIABILIDADE. 1. Inviável o processamento do extraordinário para debater matéria processual relativa a pressupostos de admissibilidade de mandado de segurança. 2. Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 699960 RJ (STF)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DO AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONFORME A LEI 12.322 /2010). RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é de ser considerado inexistente. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 599744 ES (STF)

Data de publicação: 19/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PROCESSUAL. AS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL NÃO SE VOLTAM CONTRA OS FUNDAMENTOS EM QUE SE APOIOU A DECISÃO AGRAVADA. Caso em que o recurso manejado se revela insuscetível de atingir seu objetivo. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 663157 RS (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA SUBSCRITORA DO AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONFORME A LEI 12.322 /2010). RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é de ser considerado inexistente. 2. Agravo regimental desprovido.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/321566/materia-processual