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30 de agosto de 2014
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Bens fungíveis

São as coisas móveis que podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade ou quantidade.

Médicos não são bens fungíveis dos contratos de planos de saúde

de equivalência é própria dos bens fungíveis, o que permite ao devedor de um bem fungível se livrar da obrigação entregando... própria dos bens fungíveis, o que permite ao devedor de um bem fungível se livrar da obrigação entregando ao credor uma coisa...Médicos não são bens fungíveis dos contratos de planos de saúde ...

Lei que permite reutilização de botijão é constitucional

, exemplificou Eros Grau. Ele destacou que esses botijões são bens fungíveis, isto é, podem ser substituídos... sobre direito comercial, bem como violaria o artigo 5º , inciso XXIX , da Constituição Federal , que trata da proteção...

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Bens fungíveis

Bens fungíveis São as coisas móveis que podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade ou quantidade. Bens fungíveis...

Resultados da busca JusBrasil para "Bem Fungível"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 573507 TO 2003/0147833-9 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO ATÍPICO. CONTRATO DEEGF E AGF. BEM FUNGÍVEL. AÇÃO DE DEPÓSITO. NÃO CABIMENTO. 1. A orientação pacificada no âmbito da Segunda Seção desta Corte éa de que os contratos de Empréstimos do Governo Federal (EGF) -atualmente, Aquisições do Governo Federal (AGF) -, com o depósito debens fungíveis, não autorizam, em caso de inadimplência, a ação dedepósito, aplicando-se a tais contratos as regras do mútuo. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 98903 RJ 2008/0215360-5 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO. CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO E DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA AGRÍCOLA. SEMENTES DE SOJA. BEM FUNGÍVEL. CONEXÃO E PREVENÇÃO NÃO VISLUMBRADAS. I. A jurisprudência das Turmas de Direito Privado do STJ não divergem no entendimento de que as sementes de soja são bem fungível. Precedentes. II. Não se constata a presença de conexão ou de prevenção entre ações que discutem contratos cujo objeto e garantia possam recair sobre bem fungível. III. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, improvido este.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg nos EDcl no CC 100494 MS 2008/0251809-3 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO. CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO E DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA AGRÍCOLA. SEMENTES DE SOJA. BEM FUNGÍVEL. CONEXÃO NÃO VISLUMBRADA. FORO ELETIVO VÁLIDO. LIMINAR. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. I. Não se constata a presença de conexão entre contratos cujo objeto e garantia possam recair sobre bem fungível. II. Cláusulas eletivas de foro que deve ser respeitadas isoladamente. III. Hígidos os motivos que justificaram o indeferimento da liminar. IV. Agravo improvido.

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