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CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - INOVAÇÃO VEDADA - ART. 897 , parágrafo 1o. , DA CLT . Não se pode, em liquidação de sentença, modificá-la ou inová-la, nem discutir matéria pertinente à causa principal (art. 879, parágrafo 1o.).
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARTIGO 897 , PARÁGRAFO 1o. DA CLT . Contrariamente ao sustentado, o agravo de petição foi apresentado em consonância com o art. 897 , parágrafo 1o. , da CLT , com a delimitação das matérias impugnadas, demonstrando o agravante, por meio de cálculo, o objeto de seu inconformismo, razão pela qual não há que se cogitar do não conhecimento do apelo.
AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - SEGURO - Ainda que se possa, em tese, admitir a contratação de seguro para garantia da execução, a medida não atende a finalidade se o contrato tem vigência limitada e a apólice não demonstra que o valor segurado pode vir a ser utilizado de forma antecipada para quitar a parte incontroversa do crédito do autor (art. 897 , parágrafo 1o , da CLT ), mas, ao revés, prevê a possibilidade de a seguradora, e somente ela, negar o pagamento da indenização nas hipóteses expressamente enumeradas.
§ da CLT... -A , inciso IV , da CLT e Súmula 128, do TST... JUIZ (A) DA XXª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXX DO ESTADO DE XXXX PROCESSO Nº XXXX XXXX, já qualificado nos autos, por meio do seu advogado que subscreve, vem respeitosamente, com base no artigo 897
§ da CLT... - A, IV, da CLT e Súmula 128 do TST... JUIZ (A) DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____ DO ESTADO DE ____ PROCESSO Nº _____ ________, já qualificado nos autos, por meio do seu advogado que subscreve, vem respeitosamente, com base no artigo 897
art. 897 , § 1º , da CLT : I – matérias impugnadas; II – valores impugnados... qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO AGRAVADO, também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no art. 897... a, da CLT , INTERPOR: AGRAVO DE PETIÇÃO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região
Na forma do § 1º do art. 893 da CLT e alínea a do art. 897 da CLT , é cabível a interposição de agravo de petição das decisões terminativas ou definitivas, proferidas na execução... Do Cabimento Dispõe o art. 897 , b, da CLT , que contra as decisões que denegarem interposição de recurso, cabe agravo de instrumento... Não se pode olvidar que, nos termos do artigo 897 , a, da CLT , caberá agravo de petição contra as decisões do Juiz ou Presidente na fase de execução
INOBSERVÂNCIA DO ART. 897 , § 1º , DA CLT... ARTIGO 897 , § 1º , DA CLT . FAZENDA PÚBLICA. NECESSIDADE... § 1º , da CLT
INOBSERVÂNCIA DO ART. 897 , § 1º , DA CLT... ARTIGO 897 , § 1º , DA CLT . FAZENDA PÚBLICA. NECESSIDADE... § 1º , da CLT