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29 de agosto de 2014
Crime de Tortura Editar Foto
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Tortura

Aplicação de atos de grande e desnecessário sofrimento da vítima durante a execução do delito. Qualificadora de homicídio. Circunstância agravante.

MP/SP denuncia casal cuja prática de tortura causou a morte do filho de 2 anos

MP/SP denuncia casal cuja prática de tortura causou a morte do filho de 2 anos Tiago Ahmar de Moraes é acusado... do casal Tiago Ahmar de Moraes e Cristiana dos Santos Costa, acusados do crime de tortura com resultado morte praticado... de condenação, a pena dos acusados seja aumentada em um terço, em razão do crime te...

STF suspende julgamento de coronel Ustra por crimes de tortura durante ditadura

STF suspende julgamento de coronel Ustra por crimes de tortura durante ditadura O Superior Tribunal de Justiça (STJ... da Justiça de São Paulo que o declarou como torturador por crimes no período da ditadura entre 1970 e 1974. Dois dos quatros....ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-08/stj-julga-decisao-que-declaro...

Juciene Souza

Juciene Souza -

Mentalidade encarceradora e presos inocentes

– os Naves – foram presos e barbaramente torturados até confessarem sua suposta culpa em um crime de homicídio que não... de toda e qualquer acusação de crime. De lá para ca , infelizmente, ainda continua gravíssima a situação de pessoas inocentes que acabam..., porque praticaram o crime, mas já se venceram suas penas...

Juciene Souza

Juciene Souza -

Você conhece os instrumentos de punição que já foram utilizados?

, um dos castigos mais aplicados pelos torturadores era a cadeira inquisitória, na qual o acusado era preso de cabeça para... sua alma. A vítima deste tipo de tortura geralmente era uma pessoa condenada por não acreditar em Deus ou praticar uma religião... Outra prática de tortura bem antiga era o estiramento. Usada po...

Artigo 5º da CF/88 - incisos III e XIII - comentários

caráter absoluto, não sendo admitido a pratica de tortura em nenhuma situação, já que as regras apresentam mandamentos... ou naturalizados. Vejamos então algumas questões referente a incisos do artigo 5º. a) Inciso III A vedação da tortura é...

Anistia denuncia centenas de sequestros e torturas no leste da Ucrânia

Anistia denuncia centenas de sequestros e torturas no leste da Ucrânia Centenas de casos de sequestros e tortura foram...-leste-da-ucr%C3%A2nia/a-17779... Anistia denuncia centenas de sequestros e torturas no leste da Ucrânia... a Anisita, que afimoru dispor de provas contundentes de espancamentos, sequestros e outras ...

EUA confirmam crimes do Estado na ditadura (juízes negam)

de negarem qualquer tortura ou envolvimento do Estado nos crimes da ditadura constitui mais uma prova inequívoca...EUA confirmam crimes do Estado na ditadura (juízes negam) Somos o campeão mundial em assassinatos (em números absolutos... na apuração dos crimes, ausência de reparação dos danos, carência de uma política...

1ª Turma determina nova dosimetria da pena de policiais federais condenados por tortura

mínimo (um sexto), prevista quando o crime de tortura é cometido por agente público. Conforme a denúncia, o crime... direito da condenação penal imposta ao agente público pela prática do crime de tortura. A ministra Rosa Weber foi... (TRF-3) proceda a nova dosimetria da pena de três agentes policiais federais condenad...

Brasil lidera ranking de medo de tortura policial

Rosas, diretora para Américas da Anistia Internacional, à BBC Brasil. 'Não podemos dizer que a tortura é uma prática.... Mas percebemos que, em segmentos importantes da sociedade, bate-se palmas à tortura ou ela é ignorada porque foi praticada... necessária para controlar os níveis de criminalidade. 'Falta vontade pol...

Brasil lidera ranking mundial de medo de tortura policial

, diretora para Américas da Anistia Internacional, à BBC Brasil. "Não podemos dizer que a tortura é uma prática sistemática... que, em segmentos importantes da sociedade, bate-se palmas à tortura ou ela é ignorada porque foi praticada contra criminosos... controlar os níveis de criminalidade. "Falta vontade política do...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Tortura"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 42556 DF 2011/0210483-1 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONDENAÇÃOPOR ABUSO DE AUTORIDADE E LESÃO CORPORAL. PLEITO MINISTERIAL DERECONHECIMENTO DO CRIME DE TORTURA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DESTACORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstânciasfático-probatórias da causa, concluíram que não houve o cometimentodo crime de tortura, e sim, a prática de abuso de autoridade e lesãocorporal. Assim, para se firmar entendimento diverso, serianecessário reapreciar as provas produzidas, o que encontra óbice noenunciado n.º 7 da Súmula desta Corte. 2. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 107958 SC 2012/0014168-6 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADEDE REVOLVIMENTO DO MATERIAL PROBANTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃOPROVIDO. 1. Concluída a configuração do crime de tortura pelo Tribunal depiso, não há desconstituir o julgado na via eleita, dada anecessidade de revolvimento do material probante, procedimento deanálise exclusivo das instâncias ordinárias e vedado ao SuperiorTribunal de Justiça, a teor da Súmula 7/STJ. 2."É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária,fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar o adequadoenquadramento da conduta ao tipo legalmente previsto. Incidência daSúmula 7 desta Corte" (AgRg no Ag 1285273/MG , Rel. Ministra MARIATHEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 13/08/2012) 3. Agravo regimental não provido.

Agiotas poderão responder por crime de tortura

(14), o enquadramento da prática na Lei nº 9.455 /1997 , que define os crimes de tortura e estabelece... de 2012 - Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/13/agiotas-poderao-responder-por-crime-de-tortura ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 13/11/2012

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