Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Crime de Tortura

Crime de Tortura

Tortura

Aplicação de atos de grande e desnecessário sofrimento da vítima durante a execução do delito. Qualificadora de homicídio. Circunstância agravante.

Imprescritibilidade na Constituição Federal

considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito... da Constituição da republica diz: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena.... Por outro lado, e bastante paradoxal ocorreu um certo questionamento pela não e...

Da inadmissibilidade da tortura como método de investigação criminal
Da inadmissibilidade da tortura como método de investigação criminal

, que considera crime a prática da tortura, para qualquer finalidade. Modificar a Constituição Federal, por emenda, seria inviável... da parte mais forte. A tortura simbolizou, qua...

Bruna Assaf

Bruna Assaf -

Noções sobre o Direito no século XVIII

inocente acuse a si mesmo pelo temor da tortura, o juiz que ordena tal prática constantemente atormente inocentes. A tortura... hipóteses e fracos indícios, o que comprova que os magistrados estão apenas interessados em descobrir um crime e não a verdade...Noções sobre o Direito no século XVIII Da tortura A tortura é ...

MS

Marcella Souza -

"Dos delitos e das penas" de Cesare Beccaria - análise à luz da legislação brasileira

, gerando polêmicas. Discutia não só os delitos, os crimes, que eram praticados, como a tortura e roubo, mas também as penas... do trecho acima, caracteriza um erro prejudicial. E conclui que a “lei deve estatuir, de maneira fixa, por que indícios... particulares, o depoimento de um cúmplice do crime, as ameaças que o ...

Resumo do livro "Descasos - Uma advogada às voltas com o Direito dos excluídos" - Alexandra Szafir

- Da tortura “ É uma barbárie consagrada pelo uso na maioria dos governos aplicar a tortura a um acusado enquanto se faz... descobrir os cúmplices ou outros crimes de que não é acusado, mas dos quais poderia ser culpado, quer enfim porque sofistas... futuramente à sociedade e desviar seus concidadãos da senda do crime....

PS

Paola Santos -

Lei dos Crimes de Tortura

, portanto a nossa cf no  art. 5º, III  proíbe a pratica da tortura, assim como no art. 5º, XLIII surge a tortura como um dos crimes... notícia de crime de tortura que tínhamos na nossa legislação em relação a tortura praticada contra a criança e o adolescente... da tortura prevista por um tempo juridicamente relevante...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Tortura"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 42556 DF 2011/0210483-1 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONDENAÇÃOPOR ABUSO DE AUTORIDADE E LESÃO CORPORAL. PLEITO MINISTERIAL DERECONHECIMENTO DO CRIME DE TORTURA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DESTACORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstânciasfático-probatórias da causa, concluíram que não houve o cometimentodo crime de tortura, e sim, a prática de abuso de autoridade e lesãocorporal. Assim, para se firmar entendimento diverso, serianecessário reapreciar as provas produzidas, o que encontra óbice noenunciado n.º 7 da Súmula desta Corte. 2. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 107958 SC 2012/0014168-6 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADEDE REVOLVIMENTO DO MATERIAL PROBANTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃOPROVIDO. 1. Concluída a configuração do crime de tortura pelo Tribunal depiso, não há desconstituir o julgado na via eleita, dada anecessidade de revolvimento do material probante, procedimento deanálise exclusivo das instâncias ordinárias e vedado ao SuperiorTribunal de Justiça, a teor da Súmula 7/STJ. 2."É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária,fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar o adequadoenquadramento da conduta ao tipo legalmente previsto. Incidência daSúmula 7 desta Corte" (AgRg no Ag 1285273/MG , Rel. Ministra MARIATHEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 13/08/2012) 3. Agravo regimental não provido.

Agiotas poderão responder por crime de tortura

(14), o enquadramento da prática na Lei nº 9.455 /1997 , que define os crimes de tortura e estabelece... de 2012 - Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/13/agiotas-poderao-responder-por-crime-de-tortura ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 13/11/2012

×