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03 de agosto de 2015
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Tortura

Aplicação de atos de grande e desnecessário sofrimento da vítima durante a execução do delito. Qualificadora de homicídio. Circunstância agravante.

Agentes públicos são maioria entre julgados por casos de tortura

entre os acusados de tortura na segunda instância em todo o país. É o que aponta a pesquisa Julgando a Tortura , divulgada nesta quinta... crime. “Outro elemento a ser destacado é a frágil distinção entre crime de tortura e abuso de autoridade”, aponta... a pesquisa. As motivações de tortura variam de acordo com os ré...

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Após denúncias de tortura, presídio do ES terá celas monitoradas por câmeras As denuncias de tortura, feitas pela... diária de R$ 3 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES. Processo 001336192-2013.8.08.0014. Após denúncias de tortura, presídio do ES terá celas monitoradas por câmeras... Público, os caso...

Terrorismo, dignidade da pessoa humana e a relativização dos direitos fundamentais
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de graça ou anistia a prática da tortura... A denúncia fundamentava-se na Lei 9.455 /97 a qual preceitua que: Art. 1º... pelo crime de tortura, já que segundo a Constituição Feder...

COAD

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Mãe e padrasto são condenados por tortura contra criança

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Homem que agredia esposa é condenado por crime de tortura

de Justiça de São Paulo condenou um homem a três anos e um mês de reclusão pelo crime de tortura. A vítima, casada com o acusado...Homem que agredia esposa é condenado por crime de tortura Decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal...@tjsp.jus.br Homem que agredia esposa é condenado por crime de tortura...

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Brasil. A leitura a mim foi impactante, pois o livro se inicia com a descrição dos modos e instrumentos de tortura... o uso de insetos e animais, produtos químicos, lesões físicas...

Agentes públicos são condenados pela prática de tortura
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Agentes públicos são condenados pela prática de tortura A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São... apenas quando presentes testemunhas. A tortura é praticada ...

Porrete 'Direitos Humanos' é apreendido em centro socioeducativo na Paraíba

pelo Conselho de Direitos Humanos da Paraíba e seria usado em torturas Dois porretes com as inscrições 'Direitos humanos... utilizados como ferramenta de tortura, segundo o Ministério Público Federal (MPF), que integra o conselho. Desde maio...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Tortura"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 42556 DF 2011/0210483-1 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONDENAÇÃOPOR ABUSO DE AUTORIDADE E LESÃO CORPORAL. PLEITO MINISTERIAL DERECONHECIMENTO DO CRIME DE TORTURA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DESTACORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstânciasfático-probatórias da causa, concluíram que não houve o cometimentodo crime de tortura, e sim, a prática de abuso de autoridade e lesãocorporal. Assim, para se firmar entendimento diverso, serianecessário reapreciar as provas produzidas, o que encontra óbice noenunciado n.º 7 da Súmula desta Corte. 2. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 107958 SC 2012/0014168-6 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADEDE REVOLVIMENTO DO MATERIAL PROBANTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃOPROVIDO. 1. Concluída a configuração do crime de tortura pelo Tribunal depiso, não há desconstituir o julgado na via eleita, dada anecessidade de revolvimento do material probante, procedimento deanálise exclusivo das instâncias ordinárias e vedado ao SuperiorTribunal de Justiça, a teor da Súmula 7/STJ. 2."É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária,fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar o adequadoenquadramento da conduta ao tipo legalmente previsto. Incidência daSúmula 7 desta Corte" (AgRg no Ag 1285273/MG , Rel. Ministra MARIATHEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 13/08/2012) 3. Agravo regimental não provido.

Agiotas poderão responder por crime de tortura

(14), o enquadramento da prática na Lei nº 9.455 /1997 , que define os crimes de tortura e estabelece... de 2012 - Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/13/agiotas-poderao-responder-por-crime-de-tortura ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 13/11/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/322328/crime-de-tortura