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28 de abril de 2015
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Tortura

Aplicação de atos de grande e desnecessário sofrimento da vítima durante a execução do delito. Qualificadora de homicídio. Circunstância agravante.

Cárcere enquanto Fábrica (de tortura)
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Cárcere enquanto Fábrica (de tortura) – Por Guilherme Moreira Pires Por Guilherme Moreira Pires - 31/03/2015... trabalhador? Ora, então trabalhador não realiza comportamentos crimi...

Memória e Verdade

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O novo Código de Ética Médica e o Crime de Omissão Perante a Tortura Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado... 5º., XLIII) condena a prática da tortura e a legislação ordinária a criminaliza de forma rigorosa (Lei 9455 /97). Não... a prática da tortura. No entanto, há um dispositivo da Lei de Tortura que pode oca...

Dormindo com o torturador: 37% deles não são agentes públicos
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Condenado homem que prendeu, torturou e estuprou ex-mulher

, pois o conjunto probatório acostado ao caderno processual comprova a prática dos crimes de estupro, cárcere privado... espalhadas pelo corpo. Além disso, foi comprovada conjunção anal mediante violência. Tortura física e mental Consta... sexualmente várias vezes, lhe agrediu com socos e tapas e, ainda, praticou diver...

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Flávio Tartuce -

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Aos que defendem a volta da ditadura

o seu dizer, estes, que talvez nem existam, que amplio aqui a voz das crianças torturadas, de várias maneiras, pela ditadura.... Crianças. Torturadas. De várias maneiras. Como Ernesto Carlos Dias do Nascimento. Ele tinha dois anos e três meses. Foi... quem conta: “Me levaram diversas vezes às sessões de tortura para v...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Tortura"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 42556 DF 2011/0210483-1 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONDENAÇÃOPOR ABUSO DE AUTORIDADE E LESÃO CORPORAL. PLEITO MINISTERIAL DERECONHECIMENTO DO CRIME DE TORTURA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DESTACORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstânciasfático-probatórias da causa, concluíram que não houve o cometimentodo crime de tortura, e sim, a prática de abuso de autoridade e lesãocorporal. Assim, para se firmar entendimento diverso, serianecessário reapreciar as provas produzidas, o que encontra óbice noenunciado n.º 7 da Súmula desta Corte. 2. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 107958 SC 2012/0014168-6 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADEDE REVOLVIMENTO DO MATERIAL PROBANTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃOPROVIDO. 1. Concluída a configuração do crime de tortura pelo Tribunal depiso, não há desconstituir o julgado na via eleita, dada anecessidade de revolvimento do material probante, procedimento deanálise exclusivo das instâncias ordinárias e vedado ao SuperiorTribunal de Justiça, a teor da Súmula 7/STJ. 2."É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária,fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar o adequadoenquadramento da conduta ao tipo legalmente previsto. Incidência daSúmula 7 desta Corte" (AgRg no Ag 1285273/MG , Rel. Ministra MARIATHEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 13/08/2012) 3. Agravo regimental não provido.

Agiotas poderão responder por crime de tortura

(14), o enquadramento da prática na Lei nº 9.455 /1997 , que define os crimes de tortura e estabelece... de 2012 - Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/13/agiotas-poderao-responder-por-crime-de-tortura ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 13/11/2012

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