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Jusbrasil - Tópicos
07 de dezembro de 2016
Crime de Tortura

Crime de Tortura

Tortura

Aplicação de atos de grande e desnecessário sofrimento da vítima durante a execução do delito. Qualificadora de homicídio. Circunstância agravante.

Mulher acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores

acusada do crime de tortura obteve habeas corpus para que sua prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar...Mulher acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores Uma mulher... forçá-lo a devolver o dinheiro. O empresário escapou e acusou a mulher de tê-lo...

MP apura torturas praticadas por PMs em investigações ilegais na Bahia

MP apura torturas praticadas por PMs em investigações ilegais na Bahia Sessões de espancamentos de jovens em matagais... da Polícia Militar baiana para que "coíba" tais atos. "Além das denúncias de tortura, que é algo muito grave, nós temos... de torturas Entre as denúncias apresentadas ao MP baiano, encontram-se despa...

Tortura e outras penas cruéis

. Hoje não se fala mais em prática de tortura por delitos de opinião, ou crimes políticos. Mas a tortura vem... sobre os dominados, excluídos e encarcerados. De forma geral, os agentes públicos não são punidos pela prática do crime de tortura... com mais ênfase. Ela é utilizada para obter confissões ou apurar crimes. E...

Juíza de Araquari condena padrasto por tortura e violência sexual contra enteada

, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tortura e estupro contra sua própria enteada, de apenas três anos...Juíza de Araquari condena padrasto por tortura e violência sexual contra enteada A juíza Cristina Paul Cunha Bogo... de liberdade de um ano, quatro meses e 24 dias de detenção em regime inicial ab...

Carina Moura

Carina Moura -

Dica: 11 grandes filmes para que você possa entender melhor a ditadura militar no Brasil
Dica: 11 grandes filmes para que você possa entender melhor a ditadura militar no Brasil

confundido com um “subversivo” e submetido a sessões de tortura para confessar seus supostos crimes. Este é um dos primeiros...Dica: 11 grandes filmes para que você possa entender...

Do que se trata a
Do que se trata a "Teoria do Cenário da Bomba Relógio"?

, trata-se de formulação que visa, por meio da prática de tortura de suspeitos de conhecer ou integrar planos de ataques... e humanistas -, nem mesmo o cenário da bomba relógio jus...

JE

Joao Escobar -

Direitos humanos e justiça de transição

a ocorrer nada semelhante em nosso país. Tortura Atualmente no Brasil A tortura, infelizmente, é uma prática encontrada... de tortura, pois a denúncia não ocorre, não são apurados os fatos, e, como já se espera, não são punidos os seus agentes... corriqueiros casos em que o suspeito é forçado, através destas práticas,...

UE aprova novas regras para produtos que podem ser usados para tortura

UE aprova novas regras para produtos que podem ser usados para tortura Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram... em situações de tortura e pena de morte em todo o mundo. Segundo nota publicada pelo Serviço de Estudos do Parlamento... Europeu, são fenômenos (a tortura e a pena de morte) que continuam afligindo um ...

C

Carla -

Deputados com acusação criminal disputam a eleição

Deputados com acusação criminal disputam a eleição Por Luma Poletti | 23 de setembro de 2016 Crimes... investigado por crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e crimes da Lei de Licitações . Esta última denúncia... réu na Ação Penal 618 por formação de quadrilha e crimes ambientais. Tortura e ameaça Mas nem só ...

Agência Brasil

Agência Brasil -

MPF denuncia ex-legistas por fraude em laudo de preso morto após tortura

MPF denuncia ex-legistas por fraude em laudo de preso morto após tortura O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF... de ocultar as verdadeiras circunstâncias da morte de Drummond. Na denúncia, o MPF esclareceu que o crime não prescreve... denuncia ex-legistas por fraude em laudo de preso morto após tortura...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Tortura"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 42556 DF 2011/0210483-1 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONDENAÇÃOPOR ABUSO DE AUTORIDADE E LESÃO CORPORAL. PLEITO MINISTERIAL DERECONHECIMENTO DO CRIME DE TORTURA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DESTACORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstânciasfático-probatórias da causa, concluíram que não houve o cometimentodo crime de tortura, e sim, a prática de abuso de autoridade e lesãocorporal. Assim, para se firmar entendimento diverso, serianecessário reapreciar as provas produzidas, o que encontra óbice noenunciado n.º 7 da Súmula desta Corte. 2. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 107958 SC 2012/0014168-6 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADEDE REVOLVIMENTO DO MATERIAL PROBANTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃOPROVIDO. 1. Concluída a configuração do crime de tortura pelo Tribunal depiso, não há desconstituir o julgado na via eleita, dada anecessidade de revolvimento do material probante, procedimento deanálise exclusivo das instâncias ordinárias e vedado ao SuperiorTribunal de Justiça, a teor da Súmula 7/STJ. 2."É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária,fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar o adequadoenquadramento da conduta ao tipo legalmente previsto. Incidência daSúmula 7 desta Corte" (AgRg no Ag 1285273/MG , Rel. Ministra MARIATHEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 13/08/2012) 3. Agravo regimental não provido.

Agiotas poderão responder por crime de tortura

(14), o enquadramento da prática na Lei nº 9.455 /1997 , que define os crimes de tortura e estabelece... de 2012 - Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/13/agiotas-poderao-responder-por-crime-de-tortura ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 13/11/2012

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