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03 de maio de 2016
Demissão de Empregada Gestante

Demissão de Empregada Gestante

Juiz condena empresa que realizou manobra para justificar dispensa de empregada grávida

O dia da mulher é festejado em março. E foi justamente nesse mês que o juiz Marcelo Paes Menezes, titular da Vara do Trabalho de Muriaé, se deparou com um caso envolvendo nítido desrespeito a uma

RECURSO DE REVISTA: RR 7833320105240071 783-33.2010.5.24.0071

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. Constatada a violação do artigo 10 , II , b , do ADCT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provid...

: 196200102701005 RJ 00196-2001-027-01-00-5

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DISPENSA. SALÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE. EVIDENCIANDO-SE QUE OS SÓCIOS SABIAM DA GRAVIDEZ DO EMPREGADA, TORNA-SE DESNECESSÁRIA A CONFIRMAÇÃO FORMAL DA MESMA. QUANDO MUITO, CABERIA AO EMPREGADOR VERIFICAR TAL CONDIÇÃO, QUANDO DO EXAME DEMISSIONAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. GESTANTE....

Gestante não perde direitos se descobrir gravidez após demissão

Os direitos da empregada gestante devem ser garantidos mesmo quando a gravidez é descoberta depois do término do contrato de trabalho. Não é necessária a ciência prévia do empregador sobre a gravidez

RECURSO ORDINARIO: RO 229007620085050019 BA 0022900-76.2008.5.05.0019

PEDIDO DE DEMISSÃO EMPREGADA GESTANTE. LEGALIDADE. O pedido de demissão deduzido pela empregada gestante há de ser validado, desde quando homologado pelo Sindicato Profissional, não se admitindo que eventual ressalva no TRCT se revele em efetiva prova do alegado vício de consentimento, sendo, pois, imprescindível que a...

Resultados da busca JusBrasil para "Demissão de Empregada Gestante"

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 229007620085050019 BA 0022900-76.2008.5.05.0019 (TRT-5)

Data de publicação: 23/03/2009

Ementa: PEDIDO DE DEMISSÃO EMPREGADA GESTANTE. LEGALIDADE. O pedido de demissão deduzido pela empregada gestante há de ser validado, desde quando homologado pelo Sindicato Profissional, não se admitindo que eventual ressalva no TRCT se revele em efetiva prova do alegado vício de consentimento, sendo, pois, imprescindível que a instrução probatória realizada em juízo venha a guarnecer o indício em questão.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7596120115040027 759-61.2011.5.04.0027 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PEDIDO DE DEMISSÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. Nos termos do artigo 500 da CLT , o pedido de demissão de empregado estável deve ser homologado pelo sindicato representativo da categoria econômica. Não tendo havido homologação pelo sindicato de pedido de demissão de empregada gestante e, portanto, com estabilidade provisória, deve-se considerar nula a rescisão contratual e determinar o pagamento dos salários correspondentes ao período de estabilidade, uma vez sendo não mais cabendo reintegração, em razão do fim do prazo de estabilidade. Recurso de revista de que se conhece e a que se nega provimento. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. FRIO. EPI NÃO SUFICIENTE À ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. Consoante previsão no Anexo 9 da NR-15, o trabalho em ambiente frio, independentemente de ser câmara frigorífica ou não, constatada a insalubridade por perícia médica, deve ser remunerado com o adicional de insalubridade. E o seu afastamento se dá apenas quando a utilização do EPI é suficiente a eliminar o agente insalubre, o que não ocorreu no presente caso. Inteligência da Súmula nº 90. Recurso de revista de que não se conhece. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Comprovado que a reclamante não está assistida pelo sindicato da categoria profissional, indevidos os honorários advocatícios. Inteligência das Súmulas nos 219, I, e 329. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 36620084021400 RO 00366.2008.402.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 26/02/2009

Ementa: GESTANTE. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSAO. VALIDADE. É válida a demissão de empregada gestante quando comprovado nos autos que esta se deu por iniciativa da própria reclamante, sem vício de consentimento, não havendo que se falar em estabilidade provisória.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.037, de 26/02/2009 - 26/2/2009 gestante; estabilidade; pedido de demissao;

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