Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Intimação para Pagamento de Honorários Sucumbenciais Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Intimação para Pagamento de Honorários Sucumbenciais Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Intimação para Pagamento de Honorários Sucumbenciais"

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 4741409120108260000 SP 0474140-91.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: Prestação de serviços -Energia elétrica - Ação de obrigação de fazer julgada procedente - Sentença mantida por Acórdão - Decisão que indefere pedido de devolução de prazo feito pela ré e determina sua intimação para pagamento dos honorários sucumbenciais - Necessidade de manutenção - Existência de substabelecimento protocolizado via protocolo integrado, recebido neste Tribunal em data posterior à publicação do V. Acórdão e do trânsito em julgado - Ré assumiu o risco desta Corte não tomar conhecimento da alteração de seus patronos.Recurso desprovido.

TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 56686 RN 0017905-03.2004.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 31/08/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DECISÃO ANTERIOR DESTE TRIBUNAL RECONHECENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REFORMA DA DECISÃO SINGULAR. Hipótese em que fora determinado no juízo a quo a elaboração, pela CEF, de autorização para fins de pagamento de honorários sucumbenciais; Todavia, observando-se que este Tribunal já reconhecera a ocorrência de sucumbência recíproca das partes, decisão essa proferida em embargos de declaração, esse entendimento há de prevalecer em relação àquele proferido no juízo singular; Agravo de instrumento provido.

TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 56686 RN 2004.05.00.017905-6 (TRF-5)

Data de publicação: 31/08/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DECISÃO ANTERIOR DESTE TRIBUNAL RECONHECENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REFORMA DA DECISÃO SINGULAR. Hipótese em que fora determinado no juízo a quo a elaboração, pela CEF, de autorização para fins de pagamento de honorários sucumbenciais; Todavia, observando-se que este Tribunal já reconhecera a ocorrência de sucumbência recíproca das partes, decisão essa proferida em embargos de declaração, esse entendimento há de prevalecer em relação àquele proferido no juízo singular; Agravo de instrumento provido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 4036942 PR 0403694-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/08/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E ACÓRDÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO QUE ORDENA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - TODAVIA, SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE HAVIAM DEFERIDO O DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS AGRAVANTES, ANTES DA IMISSÃO DA POSSE - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA NESSE PONTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - VERBA PERTENCENTE AOS PROCURADORES, NÃO PODENDO HAVER COMPENSAÇÃO COM A INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO MUNICÍPIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043680123 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO. MULTA DE 10%. IMPOSSIBILIDADE. A multa de 10% (art. 475 - J do CPC )é aplicável sobre o débito apenas se este não for pago no prazo de quinze dias, a partir da intimação do devedor, que ocorrerá na pessoa de seu advogado, conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça. In casu, não houve a intimação do recorrente para o pagamento do débito, motivo pelo qual não é exigível a multa de 10%....

TJ-PR - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 8792832 PR 879283-2 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 31/07/2012

Decisão: sua intimação para pagamento de honorários sucumbenciais. O efeito suspensivo foi deferido (f.86).... do seu procurador, para que efetuasse o pagamento do montante devido a título de honorários advocatícios... qual seja, a intimação do representante legal da Empresa devedora para que essa procedesse ao pagamento...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7001458 PR 0700145-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 25/11/2010

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de indenização em fase de cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Cálculo que considera as pensões vencidas até a data da sentença. Intimação da agravada para pagamento das pensões vencidas. Pensões vincendas. Pagamento ao exeqüente, independentemente do disposto em contrato de prestação de serviços advocatícios. Inaplicabilidade da multa prevista no art. 601 , do CPC . Recurso parcialmente provido. 1- Ao estabelecer que os honorários advocatícios devem incidir sobre todas as pensões vencidas e doze das vincendas, certamente o MM. Juiz sentenciante se referiu às parcelas vencidas até a data da sentença e as doze posteriores a esta. 2- "O termo ad quem da verba honorária é a data da prolação da sentença. Precedentes do STJ (REsp 326.964/SP e REsp 150.088/SP) ". (fl. 46-TJ). 3- Diante da existência de parcelas vencidas e não pagas deve ser determinada a intimação da agravada para que efetue o pagamento das pensões vencidas ao longo do cumprimento de sentença. 4- O pleito do agravante para que 30% (trinta por cento) do valor das parcelas vincendas seja depositado na conta de seu procurador não merece ser acolhido, pois somente iria tumultuar o feito, haja vista que a agravada não possui qualquer relação com a contratação existente entre o agravante e seu procurador. 5- Não restou provada a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 601 , do CPC .

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6460844 PR 0646084-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/04/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. INTIMAÇÃO DA EMBARGADA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR DEPOSITADO PELA VENCIDA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO DO VALOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA DEPOSITADA DE TITULARIDADE DA EMBARGANTE/VENCEDORA. AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER EXIGIDAS DIRETAMENTE DA PARTE VENCIDA. ARTIGOS 20 E 27 DO CPC . DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O valor depositado para pagamento dos honorários sucumbenciais deve ser destinado à parte vencedora na demanda. Já custas processuais devidas à Escrivania do Juízo devem ser exigidas diretamente da parte vencida, a teor dos artigos 20 e 27 , ambos do Código de Processo Civil . Decisão agravada reformada. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Encontrado em: provimento, para reformar a decisão agravada, nos termos do voto do Desembargador Relator. 3ª Câmara

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 74185 RN 2010.007418-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 12/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS MORATÓRIOS DEVIDAMENTE APLICADOS. INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL COM O FIM DE GARANTIR O JUÍZO. SEGURANÇA QUE NÃO SE TRADUZ EM PAGAMENTO, MAS APENAS POSSIBILITA A OPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. MULTA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SE MOSTRA DEVIDA. CARÁTER SANCIONATÓRIO. HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CALCULADOS EM PERCENTUAL DIVERSO DO QUE RESTOU ORDENADO NA SENTENÇA. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ORIENTAÇÃO QUE EMANA DO STJ. ARBITRAMENTO QUE SE FAZ NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO SINGULAR QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO - MÉRITO: NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - CÁLCULOS QUE NÃO EXIGEM MAIOR COMPLEXIDADE - APLICAÇÃO, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS EXEQUENDOS, Dos juros de mora e Dos juros estatutários, EM CONFORMIDADE COM a sentença - APLICAÇÃO DA multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC - depósito judicial para garantir a execução QUE não se confunde com o pagamento voluntário - POSSIBILIDADE DE arbitramento de honorários de sucumbência em fase de cumprimento de sentença - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ABATIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, DO VALOR EXEQUENDO - OBRIGAÇÃO DO CREDOR INFORMAR AOS ÓRGÃOS FISCAIS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO EXECUTADO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A SI IMPOSTO - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (AI , da 2ª Câmara Cível do TJRN, rel. Des. Aderson Silvino, DJ 13.12.2010 - Destaque acrescido) AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL COM O FI...

STJ 06/08/2012 - Pág. 2349 - Superior Tribunal de Justiça

para pagamento dos honorários sucumbenciais -Necessidade de manutenção - Existência... QUE NÃO RESPEITA PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DE PATRONO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA... por Acórdão - Decisão que ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3227145/intimacao-para-pagamento-de-honorarios-sucumbenciais