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25 de setembro de 2016
Folha de antecedentes criminais Editar Foto
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Folha de antecedentes criminais

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Andamento do Processo n. 0010601.43.2016.8.13.0527 - 09/09/2016 do TJMG

.Fica a requerenre intimada para juntar aos autos sua Certidão de Antecedentes Criminais, Folha de Antecedentes... Criminais e atestado de sanidade mental.Deverá a requerente prestar compomisso previsto no art. 32 da Lei nº 8069/90. Adv - Lidiane Aparecida Silva Ribeiro. Procedimento Ordinário...

Andamento do Processo n. 1004840-22.2016.8.26.0278 - Adoção - 05/09/2016 do TJSP

a serventia para os autos Folha de Antecedentes Criminais dos autores.Intimem-se. - ADV: GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA...

Andamento do Processo n. 0008019.70.2016.8.13.0527 - 25/08/2016 do TJMG

requerente, razão pela qual a defiro. Providencie a autora a juntada de sua Certidão de Antecedentes Criminais, Folha... de Antecedentes Criminais e atestado de sanidade mental. Deverá a requerente prestar o compromisso previsto no art. 32...

Andamento do Processo n. 0007698.35.2016.8.13.0527 - 11/08/2016 do TJMG

autora intimada para juntar aos autos Certidão de Antecedentes Criminais, Folha de Antecedentes Criminais e atestado...

Andamento do Processo n. 0006385.39.2016.8.13.0527 - 05/08/2016 do TJMG

Criminais, Folha de Antecedentes Criminais e atestado de sanidade mental da Sra. Greice Kelly dos Santos. Prazo legal. Adv....K.S.; Réu: L.A.T. Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Providêncie a advogada juntada aos autos da Certidão de Antecedentes...

Andamento do Processo n. 1023888-11.2014.8.26.0577 - Adoção - 20/08/2015 do TJSP

Processo 1023888-11.2014.8.26.0577 - Adoção - Família - A.E.B.M.M. - - L.A.M. - A.B.L. e outro - 1-Intimem-se os requerentes na pessoa sua procuradora para que juntem aos autos certidão negativa de

Resultados da busca Jusbrasil para "Folha de antecedentes criminais"

STF - HABEAS CORPUS HC 103970 MS (STF)

Data de publicação: 29/11/2010

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Majoração da pena. Reincidência. Comprovação por meio de folha de antecedentes criminais do paciente. Possibilidade. Ordem denegada. 1. No caso, a folha de antecedentes criminais expedida pela Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública, não havendo nos autos prova da sua imprestabilidade, revela-se idônea a comprovar a reincidência do paciente, uma vez que dela se extrai as informações necessárias à identificação das condenações anteriores e do seu trânsito em julgado, dado essencial ao reconhecimento da reincidência (art. 63 do Código Penal ). 2. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 190614 MS 2010/0211397-5 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. EXECUÇÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO.PACIENTE REINCIDENTE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIALDESFAVORÁVEL. PERSONALIDADE VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES. DIVERSASANOTAÇÕES NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA 269 DESTE STJ.NÃO APLICAÇÃO. MODO MAIS GRAVOSO JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGALNÃO EVIDENCIADO. 1. Não há constrangimento ilegal na manutenção do modo fechado deexecução ao paciente reincidente quando, não obstante a pena tenhasido definitivamente fixada em patamar inferior a 4 (quatro) anos dereclusão, há circunstância judicial desfavorável - personalidadevoltada à prática criminosa -, indicando que o modo fechado para oinício do desconto da sanção privativa de liberdade mostra-se o maisadequado para a prevenção e repressão do delito denunciado. 2. Somente quando favoráveis as circunstâncias judiciais é que há apossibilidade de fixação do regime semiaberto ao reincidente compena inferior a 4 (quatro) anos. Exegese do Enunciado Sumular 269deste STJ. 3. Ordem denegada.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1239199 RJ 2011/0036306-7 (STJ)

Data de publicação: 26/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS DATA. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.RETIFICAÇÕES E ACRÉSCIMOS. DESNECESSIDADE. REVISÃO. MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. PREQUESTIONAMENTO.INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 211 /STJ. 1. Preliminarmente, presente o requisito do prequestionamento, deveser afastada a incidência da Súmula 211 /STJ. 2. Trata-se de habeas data impetrado com o intuito de retificarregistros do banco de dados da Polícia Federal e de seu setor deinteligência, tidos como inverídicos. 3. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na provados autos, que nas "folhas de antecedentes criminais constavam econstam informações verdadeiras sobre a pessoa do impetrante". Arevisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas,obstado pelo teor da Súmula 7 /STJ. 4. Agravo Regimental parcialmente provido.

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