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18 de dezembro de 2014
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STJ vai definir responsabilidade de município no incêndio do Canecão Mineiro em 2001
STJ vai definir responsabilidade de município no incêndio do Canecão Mineiro em 2001

Hauck Guimarães, em atuação pela 6ª vara de Fazenda Pública, condenou o município de BH e os proprietários do Canecão...), o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública Municipal, Ronaldo ...

Justiça não reconhece incidência de IR sobre terço de férias de professores da USP

Justiça não reconhece incidência de IR sobre terço de férias de professores da USP Decisão da 13ª Vara da Fazenda... Pública da Capital determinou a não-incidência do imposto de renda sobre o pagamento do terço acrescido à remuneração... indenizatória, não estando sujeito à incidência do imposto. A Fazenda paulista, po...

Juiz isenta fabricante de armas de pagar parcela de ICMS

de fiscalização de ICMS em Mato Grosso. A decisão é do juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda... Pública de Cuiabá. A Taurus, que é fabricante de revólveres, pistolas, carabinas, armas de pressão e armas policiais... Fazendária (Confaz), que prevê essa modalidade de cobrança do ICMS contr...

Justiça de SP absolve ex-presidente da CPTM

Justiça de SP absolve ex-presidente da CPTM O juiz de Direito Kenichi Koyama, da 11ª vara da Fazenda Pública de SP... de desvios em concorrência pública e no contrato de manutenção de linhas da CPTM com o Consórcio Manfer. O MP sustentou... que a “ estratégia adotada para espoliar o patrimônio público se deu mediante a...

Tribunais devem priorizar julgamentos sobre saúde, decide CNJ

Freitas, é que essa especialização ocorra nas varas de fazenda pública, que agregaria uma nova competência. Levantamento... criem varas especializadas para julgar processos envolvendo questões de saúde. A proposta do relator, conselheiro Ney... publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para repro...

Pg. 3. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/06/2013

Poder Judiciário T ribunal de Justiça do Rio Grande do Norte NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO 2.° GRAU Praça 7 de Setembro, s/n, 2.° andar – Centro – Natal/RN – CEP 59025-300 Informações da Pauta: (84)

Pg. 3617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/01/2011

RAMOS OAB/SP 35873 - ADV KARLA HELENE RODRIGUES VAZ OAB/SP 211794 477.01.2010.007422-1/000000-000 - nº ordem 1100/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - INEZ DA COSTA CASTRO X BANCO BRADESCO S A

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Cascavel recebe Vara da Fazenda Pública

e Santa Tereza do Oeste, recebeu uma Vara da Fazenda Pública, para melhora na prestação dos serviços... Kfouri pela implantação da Vara da Fazenda Pública e destacou a importância para o progresso no... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Paraná • 24/01/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 8684 RS 2012/0090699-3 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO COM AMPARO NA RESOLUÇÃO 12/2009. DECISÃO ORIUNDA DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Reclamação que debate a condenação da FDRH ao pagamento das diferenças dos reajustes decorrentes das Leis estaduais 11.467/2000 e 11.678/2001. 2. O STJ possui o entendimento de que, no microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o art. 18 da Lei 12.153 /2009 previu instrumento para uniformização de interpretação de lei, limitada às questões de direito material, qual seja o pedido de uniformização de interpretação de lei. 3 . Agravo Regimental não provido.

Comarca de Cascavel receberá Vara da Fazenda Pública

da Vara da Fazenda Pública de Cascavel que ocorrerá nesta quinta-feira (24/1) às 11h, no Fórum local.... A comarca, de entrância final, conta com três Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública;... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Paraná • 23/01/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/323004/vara-da-fazenda-publica