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11 de fevereiro de 2016
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Análise Crítica sobre o artigo 1.829 do Código Civil Brasileiro e suas diversas interpretações
Análise Crítica sobre o artigo 1.829 do Código Civil Brasileiro e suas diversas interpretações

ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares... em razão do desfazimento da sociedade conjugal celebra...

Edital de Proclamas - 28/01/2016 do TJRO

da Serra-RO. Ela passa assinar GREICIELLY DE OLIVEIRA DINIZ LEAL. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum... 096149 01 55 2016 6 00005 077 0001113 62 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos...

Edital de Proclamas - 22/01/2016 do TJRO

na Rod 470, Km 39, Gleba16-G, Lote 19 em Nova União-RO. Ela passa assinar LUCIANE CONCEIÇÃO DE MEIRELES. Regime : Comunhão... Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente Edital de Proclamas... 096149 01 55 2016 6 00005 075 0001111 66 Faço saber que pretendem casar-...

Edital de Proclamas - 15/01/2016 do TJRO

PA Palmares, Gleba 09, Lote 12 em Nova União-RO. Ela passa assinar JUCIANA CANDIDO PEREIRA. Regime : Comunhão Parcial... 096149 01 55 2016 6 00005 076 0001112 64 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos....filho de ANTONIO RODRIGUES BATISTA e de EDILÇA INÁCIO BATISTA, casados, capazes, l...

Edital de Proclamas n. 14.481 - 08/01/2016 do TJRO

, E ELA ELISANGELA ROCHA DE SOUZA PETRI. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento... DE SOUZA. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro... de DOMINGOS FELIPE DE SOUZA e de FRANCISCA ROCHA. Os Contraentes após o c...

Edital de Proclamas - 07/01/2016 do TJRO

na Rua Pernanbuco, 2530, centro em Mirante da Serra-RO. Ela passa assinar ELIANA GONÇALVES DE MOURA. Regime : Comunhão... Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser... que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo a...

Edital de Proclamas - 06/01/2016 do TJRO

. Ela passa assinar CLAUDIANA PEREIRA LIMA. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento... : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente Edital... 096149 01 55 2015 6 00005 072 0001108 73 Faço saber que pretendem casar-se e apres...

Não há retroatividade em contrato de união estável, só formalização de relação

da comunhão parcial de bens e para depois dele o regime convencionado no pacto, pois, no entender do Professor Simão... relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.” A primeira delas é que o artigo de lei traz... é sempre o da comunhão parcial de bens, podendo os conviventes alterarem es...

Edital de Proclamas n. 14.463 - 21/12/2015 do TJRO

MAINARDES. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro... e domiciliados na Linha 634. km 35, Gleba 70, Lote 08, em Jaru-RO. Ela passa assinar FERNANDA PITOL DE JESUS. Regime : Comunhão... Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, o...

Edital de Proclamas - 16/12/2015 do TJRO

MIRANTE DA SERRA LIVRO D-009 FOLHA 020 TERMO 001671 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1.671 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do

Resultados da busca JusBrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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