Regime de comunhão parcial de bens

Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial

Tornar mais claro quais os bens excluídos e incluídos no regime de comunhão parcial de bens.
Esse é.... Mas, a Comunhão Parcial também exclui da divisão alguns dos bens que a lei
estabelece, por exemplo, os bens...). Esses artigos enumeram os bens incluídos e excluídos d...

ASMEGO - 27 de Janeiro de 2012

Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial

Tornar mais claro quais os bens excluídos e incluídos no regime de comunhão parcial de bens.
Esse é.... Mas, a Comunhão Parcial também exclui da divisão alguns dos bens que a lei
estabelece, por exemplo, os bens... na comunhão parcial de bens a indenização material ou mo...

ARPEN/SP - 27 de Janeiro de 2012

Jurisprudência - Inventário - Casamento c/ comunhão parcial de bens - Cônjuge meeiro em relação

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CASAMENTO PELO REGIME DA
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - CÔNJUGE..., DO CC/02 - Tendo o casamento sido
celebrado no regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge... em privilegiar aquele que fora...

ARPEN/SP - 10 de Dezembro de 2012

Apelação Com Revisão CR 5896384200 SP (TJSP)

^Separação judiciai - Regime de comunhão parcial de bens - Divisão dos aqüestos e também das
dívidas adquiridas na constância do casamento - Medida que se impõe - Inteligência do art. 1.
664 do Código Civil - Recurso provido. * .

TJSP - 30 de Setembro de 2008

RECURSO ESPECIAL REsp 646529 SP 2004/0032289-0 (STJ)

Direito civil e família. Recurso especial. Ação de divórcio. Partilha dos direitos trabalhistas.
Regime de comunhão parcial de bens. Possibilidade. - Ao cônjuge casado pelo regime de
comunhão parcial de bens é devida à meação das verbas trabalhistas pleiteadas judicialment...

STJ - 21 de Junho de 2005

APELACAO APL 5414 RJ 1991.001.05414 (TJRJ)

Apelacao Civel. Doacao de quantia a casal jungido pelo regime de comunhao parcial de bens.
Inteligencia do art. 269, I, do Ordenamento Civilistico. O regime de bens do casamento so' pode
ser alterado nas hipoteses legais existentes e a doacao para se excluir dele, deve ser enquadr...

TJRJ - 05 de Maio de 1992

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE...

do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de
bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção..., se apostile ao mesmo a adoção
do regime da comunhão universal de bens, respeitados os direitos de terceiro e dada esta ad...

Presidencia da Republica

DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

, brasileiro, do comércio, portador do rg.no 8.898.194-ssp/sp e cpf no 092.095.028-09, casado
pelo regime da comunhão parcial de bens com vera lúcia... regime da comunhão parcial de bens,
na vigência da lei 6.515 /77, com fátima miozzo, brasileira, do lar, rg. no 17.332.428-ssp/sp, cpf...

Presidencia da Republica

LEI DO DIVÓRCIO E DA SEPARAÇÃO JUDICIAL - LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1...

ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de
terceiros e dada esta adoção ao competente registro. § 6º - o divórcio realizado..., quando o
regime não for o de comunhão parcial, ou o legal estabelecido no titulo iil deste livro, para ou...

Presidencia da Republica