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06 de maio de 2016
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Edital de Proclamas - 06/05/2016 do TJRO

GONÇALVES. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro... 096149 01 55 2016 6 00005 096 0001132 24 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos...,agricultor,residente e domiciliado no PA Rio Auto, Lote 26, em Buritis-RO, ela casad...

Edital de Proclamas n. 10.761 - 02/05/2016 do TJRO

do casamento é o da Comunhão Parcial de Bens. E que após o casamento, o contraente passou a adotar o nome de ALEXANDRE CUNHA... e domiciliada na Rua Capeba, 2752, Cohab, em Porto Velho-RO, filha de JOANA GOMES DE SOUZA. O Regime de bens a viger a partir... 095703 01 55 2016 6 00039 019 0010761 66 Faço saber que preten...

Edital de Proclamas - 28/04/2016 do TJRO

NOVA UNIÃO LIVRO D-005 FOLHA 091 TERMO 001127 EDITAL DE PROCLAMAS Matricula 096149 01 55 2016 6 00005 091 0001127 70 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo

Edital de Proclamas - 28/04/2016 do TJRO

Município / UF Município de Nova União, Comarca de Ouro Preto do Oeste -Estado de Rondônia Endereço Rua Porto Velho, 1078 CEP: 76.924-000 - Fone: (69)3466-1057 Murilo Ferreira dos Santos

Comunhão Parcial de Bens: bens que integram e bens que são excluídos da comunhão parcial

De acordo com Sílvio de Salvo Venosa, “regime de bens constitui a modalidade de sistema jurídico que rege as relações patrimoniais derivadas do casamento”. (VENOSA, 2014) Carlos Roberto Gonçalves, de

Edital de Proclamas n. 14.563 - 20/04/2016 do TJRO

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 14.563 FILIPE ALVES DOS SANTOS e CELMA DE MOURA FARIAS O contraente, de nacionalidade brasileiro, auxiliar de pedreiro, solteiro, natural de Vila Velha-ES, onde nasceu no dia

Edital de Proclamas - 15/04/2016 do TJRO

COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE NOVA UNIÃO LIVRO D-005 FOLHA 092 TERMO 001128 EDITAL DE PROCLAMAS Matricula 096149 01 55 2016 6 00005 092 0001128 79 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os

Edital de Proclamas n. 14.553 - 11/04/2016 do TJRO

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 14.553 OCY PAULO DA SILVA e DINORÁ DIAS DE FREITAS O Contraente: de nacionalidade brasileira, aposentado, viúvo, natural de Brejetuba, em Afonso Cláudio-ES, onde nasceu no dia

Edital de Proclamas - 11/04/2016 do TJRO

Município / UF Município de Nova União, Comarca de Ouro Preto do Oeste -Estado de Rondônia Endereço Rua Porto Velho, 1078 CEP: 76.924-000 - Fone: (69) 3466-1057 Murilo Ferreira dos Santos

Resultados da busca JusBrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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