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27 de maio de 2016
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Edital de Proclamas n. 14.599 - 25/05/2016 do TJRO

o casamento passarão a assinar: ELE SEM ALTERAÇÃO, E ELA SEM ALTERAÇÃO. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens... 1, em Mirante da Serra-RO. Ela passa assinar LAYS FERNANDA ALVES DE SOUZA SILVA. Regime : Comunhão Parcial de Bens.... Os Contraentes após o casamento passarão a assinar: ELE SEM ALTERAÇÃO, E ELA SE...

Andamento do Processo n. 1001728-81.2016.8.26.0072 - Alteração do Regime de Bens - 18/05/2016 do TJSP

de que seja alterado regime de casamento dos requerentes para Comunhão Parcial de Bens. Nestes termos:94257016 -APELAÇÃO CÍVEL... o regime de comunhão parcial de bens. Para amparar sua pretensão alegaram, em síntese, que a intenção por alteração... assentamento REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, ressalvados direitos ...

Regime de Bens

parcial (regime legal) universal separação participação final nos aquestos Comunhão Parcial de Bens Bens comunicáveis... regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções.... 1.662. No regime da comunhão parcial, presumem-se adquiridos na constância ...

Marcella Ribeiro

Marcella Ribeiro -

Regime de Bens sob a ótica do Código Civil de 2002

, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial. Parágrafo único . Poderão os nubentes, no... dos bens · Participação final nos aquestos. Os nubentes antes do casamento contratam entre si sobre o regime de bens... que vigorará durante o Vínculo Matrimonial deles. Acerca do regime de comunhão...

Edital de Proclamas - 06/05/2016 do TJRO

GONÇALVES. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro... 096149 01 55 2016 6 00005 096 0001132 24 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos...,agricultor,residente e domiciliado no PA Rio Auto, Lote 26, em Buritis-RO, ela casad...

Edital de Proclamas n. 10.761 - 02/05/2016 do TJRO

do casamento é o da Comunhão Parcial de Bens. E que após o casamento, o contraente passou a adotar o nome de ALEXANDRE CUNHA... e domiciliada na Rua Capeba, 2752, Cohab, em Porto Velho-RO, filha de JOANA GOMES DE SOUZA. O Regime de bens a viger a partir... 095703 01 55 2016 6 00039 019 0010761 66 Faço saber que preten...

Edital de Proclamas - 28/04/2016 do TJRO

NOVA UNIÃO LIVRO D-005 FOLHA 091 TERMO 001127 EDITAL DE PROCLAMAS Matricula 096149 01 55 2016 6 00005 091 0001127 70 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo

Edital de Proclamas - 28/04/2016 do TJRO

Município / UF Município de Nova União, Comarca de Ouro Preto do Oeste -Estado de Rondônia Endereço Rua Porto Velho, 1078 CEP: 76.924-000 - Fone: (69)3466-1057 Murilo Ferreira dos Santos

Comunhão Parcial de Bens: bens que integram e bens que são excluídos da comunhão parcial

De acordo com Sílvio de Salvo Venosa, “regime de bens constitui a modalidade de sistema jurídico que rege as relações patrimoniais derivadas do casamento”. (VENOSA, 2014) Carlos Roberto Gonçalves, de

Edital de Proclamas n. 14.563 - 20/04/2016 do TJRO

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 14.563 FILIPE ALVES DOS SANTOS e CELMA DE MOURA FARIAS O contraente, de nacionalidade brasileiro, auxiliar de pedreiro, solteiro, natural de Vila Velha-ES, onde nasceu no dia

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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