Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2017
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Edital de Proclamas n. 14.874 - 17/01/2017 do TJRO

20-O, Lote 86, em Mirante da Serra-RO. Ela passa assinar CELIA ALVES. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber...: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente Edital, para ser.... Os Contraentes após o casamento passarão a assinar: ELE SEM ALTER...

Rick Leal Frazão

Rick Leal Frazão -

Se o meu marido ganhar na Mega da virada, eu tenho direito à metade do prêmio?
Se o meu marido ganhar na Mega da virada, eu tenho direito à metade do prêmio?

). O regime padrão é o da Comunhão Parcial de Bens (art. 1.640 do Código Civil ) e se você nem sabia o que é regime de bens..., se o casamento é pelo Regime da Comunhão Parcial vo...

Edital de Proclamas n. 14.852 - 30/12/2016 do TJRO

. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro... MACHADO SOUZA. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro.... Os Contraentes após o casamento passarão a assinar: ELE SEM ALTERAÇÃO, E ...

Edital de Proclamas n. 14.851 - 27/12/2016 do TJRO

a assinar: ELE SEM ALTERAÇÃO, E ELA LETÍCIA MARIA DE JESUS SALDANHA BRAUN. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens... DA SILVA. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente... do Oeste-RO, filha de RIVELINO FERREIRA SALDANHA e de SUSANA MARIA...

Edital de Proclamas - 27/12/2016 do TJRO

na Linha 81, Km 40, Gleba 20-H, Lote 02, em Nova União-RO. Ela passa assinar MARCILENE DE CAMPOS. Regime : Comunhão Parcial... Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V... de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. La...

Edital de Proclamas n. 14.842 - 20/12/2016 do TJRO

GONÇALVES DE SOUZA SANTOS. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. O presente edital é oriundo do Edital de Proclamas..., centro, em Nova União-RO. Ela passa assinar GLAUCIENE FARIA CATELANE. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém... e de ROSILENE GONÇALVES PEREIRA SOUZA. Os Contraentes após o casamento pa...

Andamento do Processo n. 0000778-18.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/12/2016 do TJSP

Saúde, Guaicara-SP, CPF 367.172.168-59, RG 45.223.953-9, nascida em 02/10/1986, Casada em regime de Comunhão Parcial... probatória.Portanto, não é caso de absolvição sumária. 2) Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução... de Bens, Brasileiro, natural de Lins-SP, Zeladora, pai Jose de Oliveira, mãe...

Edital de Proclamas - 12/12/2016 do TJRO

, Gleba 04, Lote 19, em Nova União-RO. Ela passa assinar FRANCISMAR MARIA DA SILVA. Regime : Comunhão Parcial de Bens... 096149 01 55 2016 6 00005 135 0001171 63 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos..., casados, ele lavrador, capazes, ela professora, residentes e domiciliados na Linha...

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

×