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30 de agosto de 2016
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

relacionamento de união estável em 1981. Em 1988, casou sob o regime de comunhão parcial de bens, quando a mulher já era...Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens O cônjuge sobrevivente, casado... sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na suces...

A inconstitucionalidade da sucessão do companheiro sobrevivente em relação ao cônjuge sobrevivente no regime de comunhão parcial de bens

No casamento, quando adotado o regime de comunhão parcial de bens o cônjuge sobrevivente já é meeiro, ou seja, já tem... de comunhão parcial de bens 1. União estável x direito sucessórios no regime de comunhão parcial de bens: A problemática jurídica... a seus jurisdicionados. A inconstitucionalidade da sucessão do co...

Edital de Proclamas - 19/08/2016 do TJRO

. Ela passa assinar QUEILA SOUZA BERNARDO. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha... 096149 01 55 2016 6 00005 117 0001153 16 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos..., 2346, centro, em Nova União-RO.filho de NOÉ GONÇALVES SOARES e de IRAILZA HEN...

Divórcio, partilha e imóvel adquirido com recursos doados e oriundos do FGTS

: Eduardo e Mônica casaram-se, em 2013, sob o regime da comunhão parcial de bens. Um mês depois do casamento decidiram... em favor de um casal casado sob o regime da comunhão parcial de bens, a coisa ou o valor doado deve entrar na meação... parecido com o caso concreto: Se o bem for doado para um dos cônjuges, em um c...

Rogerio Luis

Rogerio Luis -

Divórcio e a herança. (In)comunicabilidade

do divórcio. A situação é simples: se o casamento foi contratualizado pelo regime de comunhão parcial de bens (regime legal... pelo regime de comunhão universal de bens. Neste caso há comunicabilidade absoluta de bens advindos de herança, salvo... disposição expressa em contrário, prevista em pacto antenupcial. No reg...

Edital de Proclamas n. 504 - 08/08/2016 do TJRO

, Gleba 16-G, Lote 14, em Nova União-RO. Ela passa assinar LOURDINÉIA DA SILVA. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém... DE PROCLAMAS Nº 504 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I... LIVRO D-009 FOLHA 083 TERMO 001734 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1.734 Faço ...

O divórcio e a partilha posterior dos bens imóveis

ao vínculo matrimonial, bem como gera a extinção da sociedade conjugal (regimes de bens no casamento: comunhão universal...; comunhão parcial, entre outros). Em relação à partilha de bens, especialmente bens imóveis, se não houver a partilha...): “É certo que a comunhão dos bens cessa com a separação do casal. Daí que...

Edital de Proclamas - 08/07/2016 do TJRO

SANTOS. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro... 096149 01 55 2016 6 00005 107 0001143 11 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos..., Gleba 07, Lote 09, em Nova União-RO.filho de LUIZ DIAS DOS SANTOS e de MARIA DOS SANTO...

Edital de Proclamas - 08/07/2016 do TJRO

e domiciliado em Cacaulandia-RO. Ela passa assinar ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO COSTA. Regime : Comunhão Parcial de Bens... Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código....filho de AGENOR FRANCISCO DA COSTA e de NILZA ALVES DA COSTA, brasile...

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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