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26 de julho de 2016
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

O divórcio e a partilha posterior dos bens imóveis

ao vínculo matrimonial, bem como gera a extinção da sociedade conjugal (regimes de bens no casamento: comunhão universal...; comunhão parcial, entre outros). Em relação à partilha de bens, especialmente bens imóveis, se não houver a partilha...): “É certo que a comunhão dos bens cessa com a separação do casal. Daí que...

Edital de Proclamas - 08/07/2016 do TJRO

SANTOS. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro... 096149 01 55 2016 6 00005 107 0001143 11 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos..., Gleba 07, Lote 09, em Nova União-RO.filho de LUIZ DIAS DOS SANTOS e de MARIA DOS SANTO...

Edital de Proclamas - 08/07/2016 do TJRO

e domiciliado em Cacaulandia-RO. Ela passa assinar ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO COSTA. Regime : Comunhão Parcial de Bens... Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código....filho de AGENOR FRANCISCO DA COSTA e de NILZA ALVES DA COSTA, brasile...

Edital de Proclamas n. 13.648 - 07/07/2016 do TJRO

BAÊTA. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei... do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente Edital... Margarida Alves, em Nova União-RO. Ela passa assinar EVA POLTORAKI...

Andamento do Processo n. 1000168-16.2016.8.26.0069 - Divórcio Litigioso - 04/07/2016 do TJSP

-se. Em reforço: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO DIRETO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL... - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na dicção arts. 1.658 e 1.666 do Código Civil, o regime da comunhão parcial implica a divisão... de todos os bens adquiridos na constância do casamento, excetuadas as...

Andamento do Processo n. 1001634-60.2016.8.26.0452 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 01/07/2016 do TJSP

Judicial em Divórcio Judicial Consensual, alegando que contraíram matrimônio em 01/07/1995 pelo regime de Comunhão... Parcial de Bens e encontram-se separados judicialmente desde 25/03/1998; que dessa união nasceram 2 filhas, já maiores... mencionadas, averbando-se à margem do assento de casamento n. 003028, livro B-0...

Edital de Proclamas - 30/06/2016 do TJRO

. Ela passa assinar RENATA ARISTIDES HONÓRIO. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha... 096149 01 55 2016 6 00005 104 0001140 15 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos..., casados, capazes, lavradores, residentes e domiciliados no PA Margarida Al...

Regime de bens: Quais são as consequências práticas dessa escolha?
Regime de bens: Quais são as consequências práticas dessa escolha?

, o regime de bens que será válido naquele casamento será o da comunhão parcial de bens. Vale destacar que para a formalização... em um eventual divórcio), mas perante terceiro val...

Edital de Proclamas - 20/06/2016 do TJRO

: Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente Edital... Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código... na Linha 81, km 32, Gleba 20-G, Lote 60, em Nova União-RO. Ela passa assina...

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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