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03 de dezembro de 2016
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Edital de Proclamas n. 14.828 - 02/12/2016 do TJRO

. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro... DA SILVA. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro.... Os Contraentes após o casamento passarão a assinar: ELE SEM ALTERAÇÃO, E ELA L...

Andamento do Processo n. 1012177-24.2016.8.26.0032 - Embargos de Terceiro - 22/11/2016 do TJSP

de execução, alegando estar casada com o executado Orestes Cezar Botaro sob o regime de Comunhão Parcial de Bens e ter... e seus esposo, ora executado (processo principal), são casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, como se verifica... em seu lugar”.Nestes termos, estando a embargante casada sob o Regime da...

Edital de Proclamas - 21/11/2016 do TJRO

e domiciliada em Tarilandia-RO. Ela passa assinar SELMA ROBERTO DE FREITAS. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém... 1.769 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV... de 2016. LIVRO D-009 FOLHA 117 TERMO 001768 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1.768 Faç...

Divórcio? Saiba o que é e não é partilhado na comunhão parcial de bens
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Divórcio? Saiba o que é e não é partilhado na comunhão parcial de bens No regime de comunhão parcial comunicam...-ROGAÇÃO. DESCABIMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. REGRA G...

Edital de Proclamas n. 14.821 - 18/11/2016 do TJRO

e domiciliada em Tarilandia-RO. Ela passa assinar SELMA ROBERTO DE FREITAS. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém...: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente Edital, para... DA SILVA. Os Contraentes após o casamento passarão a assinar: ELE SEM A...

Andamento do Processo n. 1004518-39.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - 10/11/2016 do TJSP

particular.Nesse sentido a jurisprudência:”Ementa: DIVÓRCIO - CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS... estável as regras do regime da comunhão parcial de bens, na ausência de convenção em contrario. Esse regime tem... EM SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES - PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE. - No regime de c...

Edital de Proclamas n. 14.796 - 31/10/2016 do TJRO

passarão a assinar: ELE SEM ALTERAÇÃO, E ELA SEM ALTERAÇÃO. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber... Seringueiras, 1311, em Nova União-RO. Ela passa assinar REILY DE OLIVEIRA VENTURA. Regime : Comunhão Parcial de Bens... Preto do Oeste-RO, filha de MARIO TELES DE ALENCAR e de ROSA FERREIRA DE...

A união estável e seus efeitos patrimoniais
A união estável e seus efeitos patrimoniais

patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens ”. Conforme estabelece Maria Berenice Dias, em sua obra Manual... de comunhão parcial de bens, que está disciplin...

Edital de Proclamas - 21/10/2016 do TJRO

União-RO. Ela passa assinar SONIA APARECIDA DE SOUZA. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum... 096149 01 55 2016 6 00005 128 0001164 88 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos..., Lote 32-A, em Nova União-RO.filho de GILMAR PEDRO DE OLIVEIRA e de MARIA COSTA DE OLI...

Edital de Proclamas - 19/10/2016 do TJRO

União-RO. Ela passa assinar SONIA APARECIDA DE SOUZA. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum... 096149 01 55 2016 6 00005 128 0001164 88 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos..., Lote 32-A, em Nova União-RO.filho de GILMAR PEDRO DE OLIVEIRA e de MARIA COSTA DE OLI...

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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