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02 de setembro de 2015
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União Estável e seus reflexos na partilha de bens

entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, no qual comunicam... , nossa Lei Maior. Assim, o casal que convive em regime de União Estável, assim como no casamento, tem direitos e deveres...União Estável e seus reflexos na partilha de bens Atualmente, ...

Edital de Proclamas n. 14.337 - 31/08/2015 do TJRO

, E ELA MARIA ANDRESSA SILVA DONATO. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento... : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente Edital... de HUDSON PEREIRA DONATO e de IVANI NEIDE DA SILVA. Os Contraentes após o ca...

Andamento do Processo n. 1010551-12.2015.8.26.0482 - Alvará Judicial - 31/08/2015 do TJSP

44.625.322-4-SSP/ SP, nascida em 11/01/1989, Casada com Ricardo da Silva Garcia em regime de Comunhão Parcial de Bens, Brasileiro..., nascida em 11/01/1989, Casada com Ricardo da Silva Garcia em regime de Comunhão Parcial de Bens, Brasileiro, natural...

Mesmo sem divórcio, bem adquirido após separação de casal não entra em partilha

. Portanto, a comunhão de bens deixa de existir. Esse é o entendimento do juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro... morarem mais juntos. A ação foi ajuizada em 2010 pela mulher, que alegou que comprou junto com o ex-marido uma casa no..., “passou a ser entendido que a separação de fato prolongada deveria...

Edital de Proclamas n. 14.333 - 27/08/2015 do TJRO

passarão a assinar: ELE SEM ALTERAÇÃO, E ELA AMANDA CARLA DE SOUZA FIGUEIREDO FERREIRA Regime do Casamento: Comunhão Parcial... : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente Edital de Proclamas..., filha de RAIMUNDO ARQUELAU MEIRELES FIGUEIREDO e de ANA CL...

Vamos casar! Mas qual regime de bens adotar?
Vamos casar! Mas qual regime de bens adotar?

do casamento, sendo eles: a comunhão parcial, a comunhão universal, separação de bens e a participação final nos aquestos...Vamos casar? Sim! Mas qual regime de bens adotar? Em pr...

Camilo Colani

Camilo Colani -

Meação não é Herança
Meação não é Herança

esclarecer. Meação é, como o próprio nome diz, a “metade dos bens comuns de um casal, casado no regime da comunhão parcial... da comunhão parcial de bens, adquire (na constância d...

Edital de Proclamas - 26/08/2015 do TJRO

, em Nova União-RO. Ela passa assinar DEUCIMAR ZILMA DIAS SOARES. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum... 096149 01 55 2015 6 00005 042 0001078 99 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos..., em Nova União-RO.filho de JOÃO FERNANDES NUNES e de MARIA BRAGA DE OLIVEIR...

Andamento do Processo n. 0002147-02.2014.814.0015 - 25/08/2015 do TJPA

e na Lei nº 6.515/77. Afirma, em síntese, que convolou núpcias com o (a) requerido (a) em 18/11/2011, sob o regime de Comunhão... Parcial de Bens. Estando separados de fato. Sustenta que não possuem bens a partilhar e que não tiveram filhos. Alega.... DECIDO. Trata-se de ação de Divórcio Litigioso de casamento convola...

Edital de Proclamas - 25/08/2015 do TJRO

assinar MIRIAN ESTEVA SOARES. Regime: Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma... 096149 01 55 2015 6 00005 038 0001074 60 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos..., em Nova União-RO.filho de ANTONIO QUIRINO e de FRANCISCA MARIA QUIRINO, brasile...

Resultados da busca JusBrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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