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06 de julho de 2015
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Na comunhão parcial, cônjuge só tem direito aos bens adquiridos antes do casamento

pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão parcial de bens... a decisão, o cônjuge sobrevivente casado no regime de comunhão parcial de bens terá direito a concorrência nos bens...Na comunhão parcial, cônjuge só tem direito aos bens adquiridos antes do c...

Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

relacionamento de união estável em 1981. Em 1988, casou sob o regime de comunhão parcial de bens, quando a mulher já era...Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens O cônjuge sobrevivente, casado... sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na suces...

Qual a melhor forma de evitar dor de cabeça na hora do divórcio?

. Aqüestos significa simplesmente bens, esse sistema é uma espécie de junção da separação de bens e da comunhão parcial...Divórcio O regime de casamento mais comum, adotado quando os noivos não fazem o pacto antenupcial é o da comunhão... parcial de bens. Nesse regime de bens, quando se divorciam os cônjuges partilham ...

Regime de bens

ao princípio da isonomia todos podem pedir alteração do regime de bens de seus casamentos. Espécies 1. Comunhão parcial 2..., participação final dos aquestos, separação total Regime da comunhão parcial de bens Conceito – é o regime que estabelece.... Comunhão universal 3. Separação total 4. Participação final nos aque...

Alguns aspectos da União Estável
Alguns aspectos da União Estável

estável é o regime de comunhão parcial de bens, comunicando assim os bens que sobrevier ao casal, ou seja, os bens... quanto ao regime de bens, automaticamente o regime será de co...

Sucessão do cônjuge em concorrência com os descendentes

ou, se casa dos nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aqüestos, o falecido possuísse bens particulares... da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aqüestos, o falecido... legal; (iii) finalmente, se o casamento tiver sido realizado n...

Sair ou não sair de casa: eis a questão!

/1988) e por isso, possui alguns “privilégios”. Como a grande maioria dos casamentos adota o regime da comunhão parcial... de casa eu perco meus direitos na divisão dos bens?; II. se eu sair de casa eu perco o direito a guarda dos filhos.... Existem também, diferentes regimes de casamentos e, logicamente, com efeitos ...

Resultados da busca JusBrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/323577/regime-de-comunhao-parcial-de-bens