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29 de junho de 2016
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de bens: Quais são as consequências práticas dessa escolha?
Regime de bens: Quais são as consequências práticas dessa escolha?

, o regime de bens que será válido naquele casamento será o da comunhão parcial de bens. Vale destacar que para a formalização... em um eventual divórcio), mas perante terceiro val...

Edital de Proclamas - 20/06/2016 do TJRO

: Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente Edital... Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código... na Linha 81, km 32, Gleba 20-G, Lote 60, em Nova União-RO. Ela passa assina...

Edital de Proclamas - 16/06/2016 do TJRO

JOELMA FRAGA DA SILVA ZEFERINO. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma... 096149 01 55 2016 6 00005 099 0001135 29 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos...

Andamento do Processo n. 001615013453-0 - 09/06/2016 do TJMG

dos Santos Ruella, que passará de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, ressalvados eventuais direitos... DE ALFENAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº 001615013453-0. EDITAL ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS. REQUERENTES..., em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos que o...

Edital de Proclamas n. 14.609 - 08/06/2016 do TJRO

assinar ELIANE BELÍCIA DA SILVA SOUZA. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha...: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente Edital... DA SILVA. Os Contraentes após o casamento passarão a assinar: ELE SEM ALTERAÇÃ...

Superior Tribunal de Justiça uniformiza entendimento sobre herança em comunhão parcial de bens

convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse..., casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na herança do morto apenas em relação... final desse artigo sobre o regime de comunhão parcial de bens, segundo ...

Edital de Proclamas n. 14.606 - 06/06/2016 do TJRO

, E ELA SEM ALTERAÇÃO. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento, oponha...: ELE SEM ALTERAÇÃO, E ELA CAMILA CAMARGO DA SILVA ARAÚJO. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber... dados do faltante. Ela passa assinar ZELIA SOARES TERRA RODRIGUES. Regime: C...

Edital de Proclamas n. 14.601 - 30/05/2016 do TJRO

do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente... MÔNICA DE OLIVEIRA GOMES. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma... MENEZES BRITTES. Os Contraentes após o casamento passarão a assinar: ELE S...

Andamento do Processo n. 1001495-62.2015.8.26.0220 - Procedimento Comum - 30/05/2016 do TJSP

, o que não ocorreu na espécie. Nesse sentido: “SEPARAÇÃO JUDICIAL - Partilha - Comunhão Parcial de Bens - Lote de terreno...., ocorreu quando já estava em vigor o art. 1.726 do Cód. Civil Com relação aos bens adquiridos na constância da vida em comum... por que caberia ao réu somente 1/3 do bem, visto que a prova reve...

Edital de Proclamas n. 14.599 - 25/05/2016 do TJRO

o casamento passarão a assinar: ELE SEM ALTERAÇÃO, E ELA SEM ALTERAÇÃO. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens... 1, em Mirante da Serra-RO. Ela passa assinar LAYS FERNANDA ALVES DE SOUZA SILVA. Regime : Comunhão Parcial de Bens.... Os Contraentes após o casamento passarão a assinar: ELE SEM ALTERAÇÃO, E ELA SE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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