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28 de abril de 2015
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Sucessão do cônjuge em concorrência com os descendentes

ou, se casa dos nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aqüestos, o falecido possuísse bens particulares... da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aqüestos, o falecido... legal; (iii) finalmente, se o casamento tiver sido realizado n...

Bruno Nadalin

Bruno Nadalin -

REsp 1377084 em aplicação na Corte Paulista

do cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial de bens Há filhos do primeiro e do segundo casamento..., casado com o falecido pelo regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes dele na partilha dos bens..., no que diz concorrência sucessória, de quem casou pelo regime da comunhão parcial...

Sair ou não sair de casa: eis a questão!

/1988) e por isso, possui alguns “privilégios”. Como a grande maioria dos casamentos adota o regime da comunhão parcial... de casa eu perco meus direitos na divisão dos bens?; II. se eu sair de casa eu perco o direito a guarda dos filhos.... Existem também, diferentes regimes de casamentos e, logicamente, com efeitos ...

Vai se casar?

de Bens e o da Comunhão Parcial e “aquestos” são os bens adquiridos em conjunto pelo casal. Assim, durante o casamento cada... o regime convencional (Comunhão Parcial de Bens). Mas, porque mesmo esse assunto é importante? Primeiro... por outro). Por Exemplo: A e B são casados no Regime da Comunhão Parcial. B recebe um...

Alan Szrajer

Alan Szrajer -

Outorga Uxória

determina para cada regime de bens, a fim de vislumbrar os pormenores de cada regime: Do Regime Legal de Bens ou da Comunhão... Parcial de Bens: Os bens havidos antes da celebração do matrimonio serão de propriedade privativa do cônjuge... na constância do casamento. Este regime tem as características da separação de ...

Bem adquirido com saldo do FGTS e a comunicabilidade na partilha

“1658: no regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento.... REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. - Ao cônjuge casado pelo regime de comunhão parcial de bens é devida à..., QUANDO UTILIZADOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DURANTE O CASAMENTO REALIZ...

Ricardo Coelho

Ricardo Coelho -

A Ineficácia da Súmula 377 do STF Frente ao Novo Código Civil Brasileiro

Regime de Comunhão Parcial de Bens Regime de Participação Final dos Aquestos e Regime de Separação de Bens. Dentre... ao regime de comunhão parcial de bens é o regime pelo qual entram na comunhão os bens adquiridos após o casamento. São excluídos... parcial ao admitir a comunicação de bens aquestos em regime de separa...

COAD

COAD -

Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha

-marido após a separação de fato. Casados sob o regime de comunhão parcial de bens desde 1988, marido e esposa se separaram... de comunhão universal ou parcial , separado de fato, pode adquirir bens, com esforço próprio, e formar novo patrimônio... ao STJ, a mulher alegou que 120 dias não seriam suficientes para cortar...

Comunicabilidade de herança entre os cônjuges/companheiros no regime de comunhão parcial de bens

Comunicabilidade de herança entre os cônjuges/companheiros no regime de comunhão parcial de bens Não falarei aqui... patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens” [1] . Na hora da separação ou dissolução da união...-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevi...

Resultados da busca JusBrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/323577/regime-de-comunhao-parcial-de-bens