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21 de setembro de 2014
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS AgRg no RHC 32277 SP 2012/0047500-0 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO.POSSIBILIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. 1. A natureza e a quantidade de droga apreendida em poder dapaciente (pouco mais de 8 kg de cocaína), aliadas ao quantum de penaestabelecido na sentença condenatória (6 anos, 9 meses e 20 dias dereclusão), autorizam a manutenção do regime prisional inicialfechado, tendo em vista a exacerbada reprovabilidade da conduta e aacentuada periculosidade da paciente. 2. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35327 SC 2013/0015556-5 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE PREPARADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CUSTÓDIA LASTREADA NA EXCESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (630 COMPRIMIDOS DE ECSTASY). CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Na espécie, as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia cautelar na expressiva quantidade de droga apreendida em poder do recorrente (630 comprimidos de ecstasy), revelando sua inclinação à prática criminosa. 2. Alegações acerca de possível flagrante preparado pela autoridade policial são incabíveis em tema de habeas corpus, porquanto sua análise demandaria aprofundado revolvimento do conjunto fático-probatório. 3. Recurso em habeas corpus improvido.

Encontrado em: - FUNDAMENTAÇÃO - SITUAÇÃO CONCRETA - QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS - PERIGO AO MEIO SOCIAL STJ -... DE DROGAS CPP-41 LEG:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00312 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRISÃO PREVENTIVA

STF - HABEAS CORPUS HC 110203 MG (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA: CIRCUNSTÂNCIAS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Não se comprovam, nos autos, a presença de constrangimento ilegal a ferir direito do Paciente nem ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão da ordem. 2. A custódia cautelar do Paciente se mostra suficientemente fundamentada, não havendo, portanto, como se reconhecer o constrangimento, notadamente porque, ao contrário do que se afirma na petição inicial, existem nos autos elementos concretos, e não meras conjecturas, que apontam a quantidade de droga apreendida e a periculosidade do Paciente como circunstâncias suficientes para a decretação da prisão processual. Precedentes. 3. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 34466 DF 2012/0247691-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI 11.343 /06). PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que o crime de posse de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343 /06)é de perigo presumido ou abstrato e a pequena quantidade de droga faz parte da própria essência do delito em questão, não lhe sendo aplicável o princípio da insignificância. 2. Recurso desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 267684 ES 2013/0094372-7 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. PRETENDIDA IMPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. 1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial do habeas corpus por não vislumbrar ilegalidade patente que viesse a autorizar o processamento excepcional do writ, tendo em vista que a Corte estadual manteve a imposição do modo inicialmente mais gravoso com base no art. 33 , § 3º , do Código Penal , em razão de ter sido apreendida quantidade razoável de drogas (no caso, 100 g e dezesseis papelotes de cocaína, duas pedras de crack e três buchas de maconha). 2. Não há falar em que a natureza e a quantidade de drogas apreendidas não poderiam ser utilizadas para negar a imposição de regime inicial mais brando de cumprimento da sanção - uma vez que tais elementos já teriam sido sopesados quando da fixação da reprimenda, sob pena de bis in idem -, já que o próprio § 3º do art. 33 do Código Penal prevê que a determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59 deste Código. 3. Agravo regimental improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 227416 SP 2011/0294230-5 (STJ)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS.SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DEDIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. 1. As Turmas que compõem a Terceira Seção vêm adotando o recenteposicionamento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual éinadmissível o emprego do writ em substituição ao meio próprioprevisto em lei. Somente em casos excepcionais e, a depender damatéria veiculada, admitir-se-á habeas corpus substitutivo. 2. No que tange aos habeas corpus ajuizados antes da alteração dajurisprudência, não ocorrerá prejuízo ao paciente, ante apossibilidade de concessão, se for o caso, da ordem de ofício. 3. É consabido que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamentodo HC n. 97.256/RS , declarou a inconstitucionalidade da vedaçãolegal à substituição da pena privativa de liberdade por restritivade direitos aos condenados pelo delito de tráfico de drogas. Tantoque, recentemente, foi editada pelo Senado Federal a Resolução n.5/2012. 4. Na hipótese em exame, inexiste constrangimento ilegal a serreparado, porquanto o Tribunal estadual, para afastar apossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade porrestritivas de direito, valeu-se não da vedação legal, mas do fatode haver sido apreendida com o réu considerável quantidade de droga (mais de 2 kg de maconha). Precedentes. 5. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 174224 SP 2010/0096528-3 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO.VULTOSA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ALEGAÇÃO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. DECISÃO FUNDAMENTADA.PRECEDENTES. 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal deJustiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimentoilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar anecessidade da medida, na forma do art. 312 do Código de ProcessoPenal. 2. No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar mantida nasentença condenatória encontra-se fundamentada na garantia da ordempública, diante da natureza e da vultosa quantidade da substânciaentorpecente apreendida (2,5 toneladas de cocaína), evidenciando agravidade concreta da conduta. 3. Habeas corpus não conhecido.

STF - HABEAS CORPUS HC 111528 ES (STF)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE, MODUS OPERANDI DO DELITO E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA: CIRCUNSTÂNCIAS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Não se comprovam, nos autos, a presença de constrangimento ilegal a ferir direito do Paciente nem ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão da ordem. 2. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, considerados a periculosidade do agente, o modus operandi do delito e a quantidade de droga apreendida. 2. É firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal no sentido de que a presença de condições subjetivas favoráveis ao Paciente não obsta a segregação cautelar, desde que presentes nos autos elementos concretos a recomendar sua manutenção. 3. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 111775 RR (STF)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E PERICULOSIDADE DA PACIENTE, REVELADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO: CIRCUNSTÂNCIAS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Não se comprova, nos autos, constrangimento ilegal a ferir direito do Paciente nem ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão da ordem. 2. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, consideradas a quantidade de droga apreendida (450 g – quatrocentos e cinquenta gramas – de cocaína adquirida na Venezuela) e a periculosidade da Paciente, revelada pelo modus operandi do delito. 3. Ordem denegada.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 297548 MA 2013/0052327-1 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NÃO APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006. JUSTIFICATIVA NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, NA CONDUTA E NOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A grande quantidade de droga apreendida (215,416 g), e a conduta social e os antecedentes do réu, evidenciam que ele se dedica às atividades ilícitas, o que impede que seja beneficiado com a mencionada causa de diminuição de pena. 2. Ademais, para alterar as conclusões do acórdão recorrido, seria inevitável o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 desta Corte. 3. Agravo regimental improvido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/323660/quantidade-da-droga-apreendida