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02 de setembro de 2014
Expedição de ofícios visando à localização réu Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Expedição de ofícios visando à localização réu"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045379955 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: ALIMENTOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CABIMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL DO ALIMENTANTE. 1. Havendo evidente dificuldade em localizar o atual endereço do réu, é cabível determinar expedição de ofícios para que o INSS, CEEE, SPC, SERASA, RECEITA FEDERAL e TRE, bem como empresas de telefonias informem o endereço dele. 2. Ninguém pode se eximir do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, nos termos do art. 339 do CPC . 3. Como o autor esgotou suas possibilidades de localizar o devedor, a expedição dos ofícios se impõe visando dar...

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 86725520058070000 DF 0008672-55.2005.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/01/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO LOCALIZAR O RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. 1 - O JUIZ NÃO PODE SUBSTITUIR A P ARTE NO DEVER DE DILIGENCIAR JUNTO AOS ÓRGÃOS PERANTE OS QUAIS PRETENDE OBTER INFORMAÇÕES. O PEDIDO HÁ DE SER DEFERIDO, QUANDO ESGOTADAS TODAS AS MEDIDAS POSTAS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. PRECEDENTES. 2 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Encontrado em: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO, OFÍCIO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PLURALIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO,... SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, RÉU, INEXISTÊNCIA, PROVA, EXAURIMENTO, DILIGÊNCIA. AGRAVO

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 86725520058070000 DF 0008672-55.2005.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/01/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO LOCALIZAR O RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. 1 - O JUIZ NÃO PODE SUBSTITUIR A PARTE NO DEVER DE DILIGENCIAR JUNTO AOS ÓRGÃOS PERANTE OS QUAIS PRETENDE OBTER INFORMAÇÕES. O PEDIDO HÁ DE SER DEFERIDO, QUANDO ESGOTADAS TODAS AS MEDIDAS POSTAS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. PRECEDENTES. 2 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Encontrado em: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO, OFÍCIO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PLURALIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO,... SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, RÉU, INEXISTÊNCIA, PROVA, EXAURIMENTO, DILIGÊNCIA. AGRAVO

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990093100304 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/03/2010

Ementa: BANCO DE DADOS - Ação de consignação em pagamento - Expedição de ofícios visando à localização réu - Inviabilidade - Diligência que cabe à parte realizar e não ao Poder Judiciário - Ausência de demonstração por parte do agravante de que esgotou todos os meios viáveis à localização do réu - Decisão mantida - Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1223551003 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/11/2008

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ? BUSCA E APREENSÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN OBJETIVANDO EVITAR A TRANSFERÊNCIA DO BEM ? ADMISSIBILIDADE. A expedição de ofício ao Departamento de Trânsito visando obstar a transferência de veículo gravado com cláusula de alienação fiduciana, constitui providência que se insere no poder geral de cautela do JUIZ, resguardando direito do titular do domínio e de terceiros de boa-fé, além de salvaguardar a efetividade do processo OFÍCIO ? BUSCA E APREENSÃO ? ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ? LOCALIZAÇÃO DO ACIONADO ? EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (DRF) Admissível, com arnmo no artigo 399 , I do Código de Processo Civil , a expedição de ofício visando a localização do réu, à medida que referido órgão não presta informações diretamente aos particulares, o que torna indispensável o concurso do Judiciário Recurso provido .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1226151000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/11/2008

Ementa: OFÍCIO ? BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ? LOCALIZAÇÃO DO ACIONADO ? EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (DRF) Admissível, com arrimo no artigo 399 , I do Código de Processo Civil , a expedição de ofício visando a localização do réu, à medida que a Receita Federal não presta informações diretamente aos particulares, o que torna indispensável o concurso do Judiciário OFÍCIO À TELEFÔNICA - NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS MEDIDAS COLOCADAS PELA CONCESSIONÁRIA À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER PARTICULAR. Existindo providências simples que podem ser adotadas diretamente pelo interessado e que demandam menor tempo de espera, tais como pesquisa no "site" da empresa (http //www telefônica net br) ou então o serviço de auxílio à lista - 102, tem-se por injustificada a adoção, desde logo, da expedição de ofício à concessionária de telefonia Recurso parcialmente provido .

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 47911520068070007 DF 0004791-15.2006.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/01/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267 , III , CPC - ABANDONO DA CAUSA - REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAL DA P ARTE - ART. 267 , § 1º , CPC - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE SEU PATRONO - DECISÕES ANTERIORMENTE ENDEREÇADAS AO PATRONO DA P ARTE - SENTENÇA MANTIDA. 1. A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, É DIRIGIDA À P ARTE E NÃO AO ADVOGADO, NOS TERMOS DO § 1º, ART. 267 , CPC . PRECEDENTES. 2. SE NÃO BASTASSE, EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA, O PATRONO DO AUTOR JÁ HAVIA SIDO INTIMADO, POR PUBLICAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL, DE DECISÕES QUE INDEFERIRAM PLEITOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, NELAS CONSTANDO, AINDA, DETERMINAÇÃO EXPRESSA PARA QUE A P ARTE PROMOVESSE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3. LIMITANDO-SE O AUTOR A REQUERER PROVIDÊNCIAS JÁ INDEFERIDAS E PRECLUSAS, CABIA AO MAGISTRADO SENTENCIANTE TÃO-SOMENTE INTIMAR PESSOALMENTE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, NOS TERMOS DO § 1º, ART. 267 , CPC . 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045844107 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO VISANDO À SUA LOCALIZAÇÃO. É cabível a requisição judicial de informações acerca da localização da parte-ré na hipótese de restarem exauridos pela parte autora os meios ordinários de localização da parte adversa, o que não se verifica no caso ora em apreciação. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70045844107, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 26/10/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70040712796 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/01/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO VISANDO À SUA LOCALIZAÇÃO. É cabível a requisição judicial de informações acerca da localização da parte-ré na hipótese de restarem exauridos pela parte autora os meios ordinários de localização da parte adversa, o que não se verifica no caso ora em apreciação. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70040712796, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 07/01/2011)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 159705920098070000 DF 0015970-59.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 20/01/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EMPRESAS DE TELEFONIA VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA. 1. É ADMISSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA PARA O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO RÉU, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUANDO O REQUERENTE COMPROVA CABALMENTE QUE EMPREGOU, SEM SUCESSO, TODOS OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS QUE ESTAVAM AO SEU ALCANCE, JUSTIFICANDO A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO A FIM DE SATISFAZER A FINALIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTES. REQUISITOS PRESENTES, NA ESPÉCIE. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3237603/expedicao-de-oficios-visando-a-localizacao-reu