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30 de julho de 2014
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Ação de Cobrança de Empréstimo em Dinheiro Editar

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TJ-RS - Recurso Cível 71001389733 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2007

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES. PROVA CINGIDA A TESTEMUNHOS DE PESSOAS QUE APENAS ALUDEM AO SUPOSTO EMPRÉSTIMO, RELATANDO INFORMAÇÕES QUE OBTIVERAM DO AUTOR. CASO EM QUE O RÉU SEMPRE NEGOU O FATO. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. (Recurso Cível Nº 71001389733, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 29/08/2007)

TJ-RS - Recurso Cível 71000860056 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/01/2006

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO. 1. Ao contrário do deduzido em recurso, da leitura da contestação oferecida na reclamatória trabalhista extrai-se a admissão, modo suficiente, do recebimento da quantia de R$ 7.440,00 entregue pela autora-recorrida para, supostamente, ingressar como ¿sócia oculta¿ na sociedade comercial ré, alegação que, obviamente, restou rechaçada por aquele Juízo Trabalhista. No entanto, subsiste a situação relativa ao recebimento da quantia, o que revela a existência do alegado empréstimo, tal como narrado na inicial da presente ação. 2. Por outro lado, tendo a autora, em audiência, admitido o recebimento de determinada quantia paga pela ré, não se há que lhe atribuir má-fé processual tampouco a intencionalidade da cobrança a maior, pressuposto de aplicabilidade do disposto no art. 940 do CC . 3. A quantia de R$ 3.000,00, que o Juízo compensou com o crédito da autora, resultou de exame criterioso da prova oral, e não de documento inequívoco. Mais uma circunstância a afastar a má-fé e a pretendida repetição de indébito requerida no recurso da ré. 4. Procedida a compensação, subsiste o crédito da autora no principal de R$ 4.776,69, tal como reconhecido na sentença, que determinou o acréscimo dos consectários legais e seus respectivos marcos. Declara-se, unicamente, que o percentual dos juros legais é de 1% ao mês.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71000860056, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 18/01/2006)

TJ-SP - Apelação APL 83356820108260483 SP 0008335-68.2010.8.26.0483 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: Ação de Cobrança Empréstimo de dinheiro Contrato verbal Ausência de deliberação sobre a forma de pagamento do mesmo pelo Conselho da Associação credora Constituição em mora para o pagamento da dívida almejada Inteligência do parágrafo único do artigo 397 do Código Civil ; Prova testemunhal Prescindibilidade dessa prova, pois sem o condão de substituir, em face do valor da dívida, a necessária aprovação do Conselho da Associação apelada quanto à forma do pagamento da mesma Recursos desprovidos com fincas no artigo 252 do RI desta Corte.*

TJ-RS - Recurso Cível 71000819631 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/01/2006

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO. RELACIONAMENTO AFETIVO ANTERIOR ENTRE AS PARTES. PROVA CINGIDA A TESTEMUNHOS DE PESSOAS QUE APENAS RELATAM INFORMAÇÕES QUE OBTIVERAM DO AUTOR ACERCA DO SUPOSTO EMPRÉSTIMO À RÉ, QUE NEGA O FATO. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. (Recurso Cível Nº 71000819631, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 21/12/2005)

TJ-SP - Apelação APL 36489520088260587 SP 0003648-95.2008.8.26.0587 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: *COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE COBRANÇA Empréstimo de dinheiro entre particulares - Negócio jurídico que versa sobre coisa móvel corpórea Matéria afeta a uma das 25ª a 36ª Câmaras da Seção de Direito Privado deste Eg. Tribunal Aplicação do art. 2º , III , ?c?, da Resolução 194 /04, com redação dada pela Resolução 281 /2006, alínea ?c?, ambas deste Eg. TJSP, e conforme orientação emanada do Col. Órgão Especial do TJSP, no julgamento da Dúvida de Competência nº 181.632 -0/6-00 - Recurso não conhecido, determinada a remessa dos autos, via Distribuidor, a uma das aludidas Câmaras.*

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1222514020118260000 SP 0122251-40.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/07/2011

Ementa: Agravo de instrumento - ação de cobrança de empréstimo em dinheiro -decisão que julga deserto o recurso,manejado pelo réu contra a sentença de procedência que ademais lhe indeferiu os benefícios da gratuidade de Justiça inconformismo, que insiste no processamento do apelo sem o preparo,ao argumento de estar justamente nele vergastando o indeferimento dos benefícios que havia requerido - o juiz que relega o exame dos benefícios da gratuidade de Justiça para a oportunidade da sentença e nela os indefere, na prática tolhe o direito de quem os pleiteou de se insurgir contra a decisão via recurso mais útil para este fim que a unicamente cabível apelação interposta, na qual a questão foi enfrentada, em consequência disso não podendo simplesmente antecipar os efeitos daquele decisum no particular -recurso provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71000643650 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2005

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO GARANTIDO POR CHEQUES DE EMISSÃO DE TERCEIRO, COM CONTRA-ORDEM REGISTRADA JUNTO À INSTITUIÇÃO SACADA. 1.A prova demonstra que o negócio foi celebrado entre autor e réu, este em nome próprio, ainda que com a finalidade de auxiliar pessoa jurídica e que haja oferecido, em garantia, cheques de terceiro. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. 2.Alegando o réu-recorrente haver recebido, de fato, somente a quantia de R$ 1.000,00, mas sem demonstrá-lo, e tendo fornecido cheques que, somados, atingem o montante de R$ 3.600,00, tem-se que a r. sentença acabou beneficiando-o com a condenação proclamada de R$ 2.000,00 apenas, levando em consideração a admissão do autor no sentido de haver emprestado este montante exato.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71000643650, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 07/06/2005)

TJ-RS - Recurso Cível 71000635755 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/05/2005

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO. A ADMISSÃO DE QUE SE RECEBEU QUANTIA PLEITEADA JUDICIALMENTE CONFORTA O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, ATRAINDO PARA A PARTE DEMANDADA O ÔNUS DE PROVAR QUE TAL NUMERÁRIO FOI ENTREGUE A TÍTULO DIVERSO. NÃO O FAZENDO, RESTA DESATENDIDA A EXIGÊNCIA DO ART. 333 , INC. II , DO CPC . AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000635755, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 20/04/2005)

TJ-RS - Recurso Cível 71000598938 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/12/2004

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO. VALOR NÃO DEVOLVIDO CONFORME AVENÇADO EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. REVELIA DECRETADA NA ORIGEM, A QUAL NÃO OBRIGA, NA SEARA DO JEC, A SE ADMITIR COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, CONSOANTE ART. 20 , ¿IN FINE¿, DA LEI Nº 9.099 /95. INSUFICIENTE A MERA ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO EM FACE DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO JUNTO A TERCEIRO PARA CARACTERIZAR DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000598938, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 22/12/2004)

DJSE 17/04/2009 - Pág. 12 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO- MÚTUO- PRELIMINARES... O CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE NOS AUTOS QUE O EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO REALMENTE EXISTIU,... DA MOTA PAIXAO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3240157/acao-de-cobranca-de-emprestimo-em-dinheiro