Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de novembro de 2014
Contrato de arrendamento de ponto comercial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Contrato de arrendamento de ponto comercial Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Contrato de arrendamento de ponto comercial"

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20050510006745 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 26/10/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS EXECUTIVOS - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS - DUPLICATAS MERCANTIS - TÍTULOS EMITIDOS COM LASTRO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL - IRREGULARIDADE - CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS MANTIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CARACTERIZADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A DUPLICATA MERCANTIL É UM TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAÍDO A PARTIR DE UMA FATURA OU NOTA-FATURA, QUE SOMENTE DEVE SER EMITIDA PARA REPRESENTAR CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. 3. SE A APELANTE NÃO LOGROU AFASTAR A CONSTATAÇÃO DE QUE AS DUPLICATAS FORAM EMITIDAS PARA REPRESENTAR OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL, A ANULAÇÃO DAS CÁRTULAS É MESMO A MEDIDA QUE SE IMPÕE. 4. DEMONSTRADO NOS AUTOS O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA ILÍCITA DA REQUERIDA E OS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS, DEVE HAVER REPARAÇÃO PECUNIÁRIA, SATISFATIVA E EXEMPLAR. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 6742120058070005 DF 0000674-21.2005.807.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/10/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS EXECUTIVOS - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS - DUPLICATAS MERCANTIS - TÍTULOS EMITIDOS COM LASTRO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL - IRREGULARIDADE - CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS MANTIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CARACTERIZADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A DUPLICATA MERCANTIL É UM TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAÍDO A P ARTIR DE UMA FATURA OU NOTA-FATURA, QUE SOMENTE DEVE SER EMITIDA PARA REPRESENTAR CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. 3. SE A APELANTE NÃO LOGROU AFASTAR A CONSTATAÇÃO DE QUE AS DUPLICATAS FORAM EMITIDAS PARA REPRESENTAR OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL, A ANULAÇÃO DAS CÁRTULAS É MESMO A MEDIDA QUE SE IMPÕE. 4. DEMONSTRADO NOS AUTOS O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA ILÍCITA DA REQUERIDA E OS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS, DEVE HAVER REPARAÇÃO PECUNIÁRIA, SATISFATIVA E EXEMPLAR. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Encontrado em: OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DUPLICATA, COMPRA E VENDA, IMPOSSIBILIDADE, CONTRATO,... ARRENDAMENTO, INOCORRÊNCIA, PROVA, REGULARIDADE, EMISSÃO, FIXAÇÃO, QUANTUM, CONDIÇÃO ECONÔMICA, P ARTE,

TJ-RS - Recurso Cível 71000770131 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/01/2006

Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO, LEILOADO E ARREMATADO. LOCAÇÃO DO PONTO COM O NOVO PROPRIETÁRIO. DEVER DE DEVOLUÇÃO CAUÇÃO PRESTADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000770131, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 22/12/2005)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1324667520118260000 SP 0132466-75.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/07/2011

Ementa: Agravo de instrumento. Contrato de ?arrendamento de ponto comercial e outras avenças?. Embargos à Execução. Recurso. Apelação. Interposição contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução. Recebimento apenas no efeito devolutivo: admissibilidade, não se vislumbrando lesão grave de difícil reparação. Enquadramento no inc. V , do art. 520 do Código de Processo Civil , em que o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo. Decisão mantida. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 352883320058260002 SP 0035288-33.2005.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: Locação de imóvel. Contrato de arrendamento de ponto comercial. Não cumprimento integral do contrato. Cobrança de multa compensatória. Ação julgada improcedente. Apelação. Insistência na possibilidade de cobrança da multa compensatória. Contrato de locação de prazo determinado (57 meses). Rescisão contratual após 9 meses de seu inicio. Ocorrência. A desocupação do imóvel antes de findo o prazo contratual gera a obrigação de pagamento da multa compensatória, consoante dispõe o artigo 4º da lei 8.245 /91. Multa moratória que tem fato gerador diverso daquele da multa compensatória. Não ocorrência de bis in idem.Abatimento proporcional da multa compensatória ao tempo restante para o término do contrato. Necessidade. Obediência ao disposto no artigo 413 do Código Civil . Sentença reformada. Recurso provido.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20020110617196 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 25/08/2005

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL. DÍVIDA NÃO PAGA. QUITAÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. I - SOMENTE QUESTÕES ANTERIORES À SENTENÇA, AINDA NÃO DECIDIDAS, FICAM SUBMETIDAS À ANALISE DO TRIBUNAL (ART. 516 DO CPC ), PORQUANTO AS JÁ DECIDIDAS FICAM ALBERGADAS PELO MANTO DA PRECLUSÃO. II - CABE À AUTORA O ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, SOB PENA DE TER QUE SUPORTAR OS RISCOS DA SUA NÃO PRODUÇÃO (ART. 333 , I , CPC ). III - DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DE TESTEMUNHAS PARA A VALIDADE DA QUITAÇÃO (RECIBOS). IV - APELO NEGADO

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 617194320028070001 DF 0061719-43.2002.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/08/2005

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL. DÍVIDA NÃO PAGA. QUITAÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. I - SOMENTE QUESTÕES ANTERIORES À SENTENÇA, AINDA NÃO DECIDIDAS, FICAM SUBMETIDAS À ANALISE DO TRIBUNAL (ART. 516 DO CPC ), PORQUANTO AS JÁ DECIDIDAS FICAM ALBERGADAS PELO MANTO DA PRECLUSÃO. II - CABE À AUTORA O ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, SOB PENA DE TER QUE SUPORTAR OS RISCOS DA SUA NÃO PRODUÇÃO (ART. 333 , I , CPC ). III - DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DE TESTEMUNHAS PARA A VALIDADE DA QUITAÇÃO (RECIBOS). IV - APELO NEGADO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 685884 MG 2004/0113199-3 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2007

Ementa: Contrato de arrendamento de estabelecimento comercial. Aplicação do art. 3º , VII , da Lei nº 8.009 /90. 1. Nos termos postos pelo acórdão analisando as cláusulas contratuais, não se cuida de contrato de locação, mas sim de verdadeiro contrato de arrendamento para exploração de estabelecimento comercial, o que, por si só, afasta a aplicação do art. 3º , VII , da Lei nº 8.009 /90. 2. Recurso especial conhecido, mas desprovido.

Encontrado em: ARRENDAMENTO, PONTO COMERCIAL, E, RAZÃO SOCIAL, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, E, NÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO,... IMPENHORABILIDADE, BEM, FIADOR, APENAS, EM, CONTRATO, LOCAÇÃO, E, NÃO, EM, CONTRATO, ARRENDAMENTO. RECURSO ESPECIAL... JUDICIAL, COBRANÇA, DÉBITO TRABALHISTA, DEVEDOR PRINCIPAL / HIPÓTESE, DEVEDOR, REALIZAÇÃO, CONTRATO,...

TJ-SP - Apelação APL 9051234532009826 SP 9051234-53.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: LOCAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIAL, COM TRESPASSE DE PONTO COMERCIAL E ARRENDAMENTO DE BENS - ANULAÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DE ÓBICES QUE INVIABILIZARAM A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA NO IMÓVEL - POSSE DIRETA DO IMÓVEL DEVOLVIDA ÀS LOCADORAS -SENTENÇA PROFERIDA NO ESTADO, SEM PERMITIR A PRODUÇÃO DE PROVAS NECESSÁRIAS -CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO -SENTENÇA ANULADA, PARA QUE SE PROSSIGA NA ESTEIRA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Recurso provido, para anular a sentença.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 98198 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2009

Decisão: de Arrendamento de Ponto Comercial firmado por ele e pela parte autora. O feito principal foi ajuizado... de Guarulhos, pois no contrato de arrendamento firmado entre as partes consta cláusula definindo a Comarca... Ribeiro, DJ 14/06/2004) ITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL....

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3240174/contrato-de-arrendamento-de-ponto-comercial